DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 93, terça-feira, 20 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI 4.413, DE 16 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 12 da Portaria MGI Nº 572, de 8 de março de 2023, bem como o disposto no Processo
SEI nº 19974.000690/2025-84, resolve:
Art. 1º Designar SIMONE CABANELAS MARTINEZ, matrícula SIAPE nº 1523543,
para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Identificação Civil da
Diretoria de Identidade Digital da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI 4.452, DE 13 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso
IX, do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, e conforme o disposto no Processo SEI
n.º 19995.002836/2025-88, resolve:
Art. 1º Determinar o exercício descentralizado da servidora RUBIA PIASSI DA LV I
MERIGUETE, matricula SIAPE n.º 1269976, Analista em Tecnologia da Informação do
Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério da Fazenda -MF para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Proteção de Dados Pessoais, código FCE
1.05, da Coordenação-Geral de Proteção de Dados Pessoais - CGPDP da Subsecretaria de
Gestão Estratégica - SGE da Secretaria Executiva - SE.
Art. 2º O servidor poderá iniciar o exercício na unidade, imediatamente, a partir
da data de publicação desta Portaria.
Art. 3º O órgão deverá realizar a nomeação do servidor para a função
comissionada, no prazo de 15 dias, contados da data de publicação desta Portaria.
Art. 4º O exercício descentralizado findará na hipótese de exoneração ou
dispensa do cargo comissionado, devendo ser providenciada imediatamente a
apresentação do servidor ao seu órgão de origem.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
PORTARIA SRT/MGI Nº 4.791, DE 19 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08
de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem
como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI
nº 19975.008544/2025-97, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração
Federal - SIPEC, nível superior, do órgão central, ao servidor FLAVIO TREVELLIN
FORINI, matrícula SIAPE nº 1795224, ocupante do cargo efetivo de Técnico em
Comunicação Social, em exercício na Diretoria de Provimento e Movimentação de Pessoal,
da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 4.796, DE 19 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
12600.001436/2025-01, resolve:
Art. 1º Designar CELSO DE OLIVEIRA SANTANA, matrícula Siape nº 1278384,
para, no período de 21 de maio a 6 de junho de 2025, exercer o encargo de substituto
eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor de Administração e Logística, código
CCE 1.16, da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, em virtude de
ausência de titular e férias do substituto eventual.
Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SSC/MGI nº 4.622, de 15 de maio
de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de maio de 2025, Seção 2, página 53.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DESPACHO DE 19 DE MAIO DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº
10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de
2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800 de 18 de outubro 1985, e no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Tornar sem efeito o despacho de 23 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial
da União em 29 de abril de 2025, Edição 80, Seção 2, Página 48, que autorizava o afastamento
do País da servidora Iara Cristina da Silva Alves, SIAPE nº **440**, no cargo de Diretora de
Educação Executiva da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, no período
de 24 a 29 de maio de 2025, incluindo trânsito, para participar do Evento "Conferência
Regional da Rede de Escolas de Políticas Públicas, Assuntos Públicos e Administração
(NASPAA) 2025", em Riad, Arábia Saudita (Processo nº 04600.003007/2025-31).
BETÂNIA LEMOS
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA N° 129, DE 19 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no
uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de
2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.001226/2023-14, resolve:
Art. 1º Designar a servidora DENISE VIANNA KOCHE para exercer o encargo de
substituta eventual do cargo em comissão da Diretora de Inovação, código CCE 1.15, da Diretoria
de Inovação desta Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou eventuais e na vacância do cargo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 407, de 28 de novembro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União nº 230, de 29 de novembro de 2024, seção 2, página 68.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
PORTARIA N° 131, DE 19 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no
uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio
de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.003575/2012-18,
resolve:
Art. 1º Designar a servidora ANDREIA GALLETTI LOSS e o servidor ANDERSON
LUIZ BATISTA para, nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituto
eventual do cargo em comissão da Coordenadora de Formação e Avaliação das Experiências
de Aprendizagem, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão das Diretrizes de
Aprendizagem e Ensino, da Diretoria de Desenvolvimento Profissional desta Fundação
Escola Nacional de Administração Pública - Enap, em seus afastamentos e impedimentos
legais ou eventuais e na vacância do cargo, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 514, de 07 de novembro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 212, de 08 de novembro de 2023, seção 2, página 40.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
PORTARIA N° 132, DE 19 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de
2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369,
de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.000914/2025-29, resolve:
Art. 1º Conceder Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo -
GAEG, de nível intermediário, código de vaga NI 109, ao servidor LUCIANO DERETTI para
exercício na Coordenação de Parcerias Colaborativas da Diretoria de Gestão Corporativa
desta Fundação.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
D ES P AC H O
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da Portaria
SE/MIDR 2.714, de 18 de agosto de 2023, e o Processo Administrativo nº 59000.007477/2025-
25, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do país do servidor Rafael Pereira Machado, matrícula
Siape nº 1649953, ocupante do cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Proteção
e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no período de 30 de
maio a 7 de junho de 2025, com ônus para este Ministério, para participar da Oitava Sessão da
Plataforma Global para a Redução do Risco de Desastres (GP2025), promovida pela UNDRR, no
período de 2 a 6 de junho de 2025, que será realizada em Genebra, Suíça.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
D ES P AC H O
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da
Portaria SE/MIDR 2.714, de 18 de agosto de 2023, e o Processo Administrativo nº
59000.007456/2025-18, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do país da servidora RENATA ALVES DE OLIVEIRA
CARVALHO, matrícula Siape nº 1342423, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos
Internacionais deste Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no período
de 1º a 8 de junho de 2025, com ônus para este Ministério, para assessorar o Secretário-
Executivo, Valder Ribeiro de Moura, que representará o Sr. Ministro da Integração e do
Desenvolvimento Regional na 8ª Sessão da Plataforma Global para a Redução do Risco de
Desastres (GP2025), promovida pela UNDRR, que será realizada no período de 2 a 6 de
junho de 2025, em Genebra, Suíça.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
D ES P AC H O
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da
Portaria SE/MIDR 2.714, de 18 de agosto de 2023, e o Processo Administrativo nº
59000.007477/2025-25, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do país do servidor Rodrigo de Morais Balduino
Arrais de Oliveira, matrícula Siape nº 1037617, ocupante do cargo de Químico da
Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional, no período de 30 de maio a 7 de junho de 2025, com ônus
para este Ministério, para participar da Oitava Sessão da Plataforma Global para a Redução
do Risco de Desastres (GP2025), promovida pela UNDRR, no período de 2 a 6 de junho de
2025, que será realizada em Genebra, Suíça.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
D ES P AC H O
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o
inciso I, do art. 10 da Portaria SE/MIDR 2.714, de 18 de agosto de 2023, e o
Processo Administrativo nº 59000.007477/2025-25, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do país do servidor Wolnei Aparecido
Wolff Barreiros, matrícula Siape nº 1804555, ocupante do cargo de Secretário
Nacional de
Proteção e
Defesa Civil
do Ministério
da Integração
e do
Desenvolvimento Regional, no período de 30 de maio a 7 de junho de 2025,
com ônus para este Ministério, para participar da Oitava Sessão da Plataforma
Global para a Redução do Risco de Desastres (GP2025), promovida pela
UNDRR, no período de 2 a 6 de junho de 2025, que será realizada em
Genebra, Suíça.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MIDR N° 1.534, DE 19 DE MAIO DE 2025
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da
Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 15 da Lei nº 11.356,
de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria nº 252, de
2 de agosto de 2017, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023,
e o constante no processo nº 59000.007152/2025-42, resolve:
CONCEDER à servidora MELISSA GARCIA MACHADO a Gratificação Temporária das
Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema
de Serviços Gerais - SISG, de Nível Superior.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
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