DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 93, terça-feira, 20 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
ESTRATÉGICA DE PESSOAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 232, DE 16 DE MAIO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 181,
de 03 de outubro de 2024, publicada no DOU de 07 de outubro de 2024, e demais
alterações, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão vitalícia à Criselda Mendes da Silva¿, viúva do
servidor aposentado Roberto Cordeiro da Silva, Mat. SIAPE: 0453581, técnico em Recursos
Minerais, código NI-637003, Classe S, Padrão III, falecido em 04 de março de 2025, a partir
da data do óbito, com fundamento nos artigos nº 217, inciso I, e 222, VII, "b", 6, da Lei nº
8.112/90 c/c o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (48062.000077/2025-48).
Art. 2º - O ato de concessão da pensão é provisório, sujeito à apreciação do
Tribunal de Contas da União - TCU.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 234, DE 19 DE MAIO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 181,
de 03 de outubro de 2024, publicada no DOU de 07 de outubro de 2024, e demais
alterações, resolve:
Art. 1º Exonerar ALBERTO CÁLGARO ZUCARELI, matrícula SIAPE nº 1807848,
do cargo de Chefe da Divisão de Projetos e Articulação Institucional, da Superintendência
de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, código CCT IV.
Art. 2º Nomear RODRIGO COUTO E SILVA, matrícula Siape nº 1945452, para o
cargo de Chefe da Divisão de Projetos e Articulação Institucional, da Superintendência de
Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, código CCT IV.
Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL N° 99, DE 15 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no
Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 12.227, de 21 de outubro de
2024, e demais informações que constam no Processo nº21260.001361/2025-49, resolve:
Art. 1º Exonerar a pedido VANIA VIANA SANTOS, do cargo de Chefe de
Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete- GAB-SENEV, da Secretaria Nacional de
Enfretamento á Violência contra as Mulheres -SENEV, deste Ministério das Mulheres-
MMULHERES, a partir de 30 de abril de 2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES
PORTARIA DE PESSOAL N° 104, DE 19 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no
Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 12.227, de 21 de outubro
de 2024, e demais informações que constam no Processo nº 21260.001142/2025-60,
resolve:
Art. 1º Dispensar FERNANDA ALVARES DA ROCHA, matrícula 1439342, do
encargo de substituto eventual do cargo de Ouvidor, código FCE 1.13, da Ouvidoria- OUV,
neste Ministério das Mulheres- MMULHERES.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES
PORTARIA DE PESSOAL N° 277, DE 19 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto
no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.967,
de 27 de março de 2024, com redação dada pelo Decreto nº 12.387 de 28 de fevereiro de
2025, e demais informações que constam no Processo nº 21260.001120/2025-08, resolve:
Art. 1º Nomear NAIARA ATINAE MARTINS DEMARCO, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo, de caráter temporário, de Gerente de Projetos, código CCE 3.13,
nos termos do art. 1º do Decreto nº 11.967, de 27 de março de 2024, com redação dada
pelo Decreto nº 12.387, de 28 de fevereiro de 2025, da Secretaria- Executiva - SE, neste
Ministério das Mulheres - MMULHERES.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES
PORTARIA GM/MMULHERES N° 288, DE 19 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso da atribuição que lhe confere
o inciso II, do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto de
5 de maio de 2025, e considerando o Decreto nº 6.412, de 25 de março de 2008,
resolve:
Art. 1º A Portaria nº 18, de 27 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 1 de julho de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 4º ..............................................................................................
V - .......................................................................................................:
Mara Luzia Feltes, CPF: 263.XXX.XXX-87 ;
...........................................................................................................
....................................................................................................." "(NR)"
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES
D ES P AC H O
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições e conforme
os Arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019,
autoriza o afastamento do País da servidora:
Ísis Dantas Menezes Zornoff Táboas - Assessora Especial da Ministra, no
período de 20 a 24 de maio de 2025, incluindo trânsito, com ônus para o Ministério das
Mulheres, como integrante da Comitiva Brasileira que participará da avaliação do Brasil
perante o comitê dos Direitos da Criança das Nações Unidas (CRC), em Genebra, na Suíça,
que ocorrerá no período de 21 a 23 de maio de 2025.
(Processo SEI nº 21260.001541/2025-21).
MARCIA HELEN CARVALHO LOPES
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de
2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País da
servidora LUCIANA MENDES SANTOS SERVO, Presidenta do Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada - IPEA, a fim de Participar como palestrante principal da Conferência On Think
Tanks (OTT) 2025 e do Midterm T20 (grupo de engajamento do G20 e parte da troika -
Brasil, África do Sul e EUA), além de encontros com parceiros locais e visitas técnicas, a
realizar-se em Joanesburgo/África do Sul, no período de 14/06/2025 a 23/06/2025,
inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI: 14021.039197/2025-08).
MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 104, DE 19 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR DE RECURSOS
HUMANOS da FUNDAÇÃO INSTITUTO
BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, no uso da competência que lhe foi
atribuída pelo Art. 8º da Portaria PR/IBGE Nº 418, de 27 de Março de 2024, resolve:
Conceder Pensão a REJANE OLIVEIRA MONTEIRO, companheira do ex-servidor
JOSE ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento,
Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III,
matrícula Siape 762518, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado,
correspondente a cota parte de 1/2 e alterar para 1/2 a cota parte do beneficiário de
pensão JOSE PEDRO VAZ DA SILVA DOS SANTOS, filho do ex-servidor, com fundamento no
inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, Sentença da 15ª
Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 5074227-95.2023.4.02.5101) e
Parecer de Força Executória nº 00276/2025/EATE1-SERV/EADM2/PGF/AGU. (Processos nº
0045142.00001398/2022-12 e 0045142.00001441/2022-15).
BRUNO TARANTO MALHEIROS
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS,
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo
Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria
MPOR Nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 29 de
novembro
de
2024,
e
demais
informações
que
constam
do
Processo
nº
50020.002678/2025-23, AUTORIZA o afastamento do País de ANDERSON POMINI, CPF:
193.***.***-88, Diretor-Presidente da Autoridade Portuária de Santos - APS, para participar
da visita institucional ao Porto de Nova York e New Jersey, e da comitiva internacional,
promovido pelo Grupo Tribuna, em Seattle, São Francisco e Vale do Silício/Estados Unidos
da América, no período de 23 de maio a 1º de junho de 2025, incluindo trânsito, sem ônus
para este Ministério e com ônus para a Autoridade Portuária de Santos - APS, conforme
disposto nos termos do art. 1º, do Decreto nº 91.800, de 1985.
MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 85/SAF, DE 7 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL
DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no
art. 40, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024,
e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, e considerando o disposto no
Processo nº 50300.010274/2025-67, ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor RENATO HUGO REIS BORGES, matrícula SIAPE nº
1064206, da Função Comissionada Executiva de Assessor, código FCE 2.15, da Diretoria-
Geral.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
JOELSON NEVES MIRANDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 95/SAF, DE 19 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 40,
do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, e a delegação
disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG
ANTAQ nº 529/2024 e o disposto no Processo nº 50300.010970/2025-73, resolve:
Art. 1º Designar o servidor GUILHERME SILVA MILAGRES, matrícula SIAPE nº
1664431, para exercer a função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Processos
Organizacionais (DPO), código FCE-1.08, ficando dispensado da função que atualmente exerce.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
JOELSON NEVES MIRANDA
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