DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 93, terça-feira, 20 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO CEARÁ
PORTARIA Nº 1.621, DE 15 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 17 do Estatuto da
FUNASA, aprovado pelo Decreto nº. 11.223 de 05 de outubro de 2022, publicado no DOU
de 6 subsequente, nomeado mediante a Portaria nº. 1.046, de 29 de outubro de 2024,
DOU de 31 de outubro de 2024, e considerando o constante do Processo nº.
25140.000325/2025-85, resolve:
Art. 1º Cancelar a cota-parte da pensão civil temporária concedida à senhora
HELENA DE LIMA GOMES, matrícula Siape nº. 0776912, beneficiária de pensão do
instituidor Francisco Gomes Filho, matrícula Siape nº. 0983068, tendo em vista a
formalização de desistência.
Art. 2º Reverter a cota-parte acima mencionada em favor das beneficiárias de
pensão temporária do instituidor Francisco Gomes Filho, matrícula Siape nº. 0983068, às
senhoras EVELIM DE LIMA GOMES, matrícula Siape nº. 00776416 e SILVANIA GOMES DE
LIMA, matrícula Siape nº. 00776734.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ VINICIUS DE HOLANDA BEZERRA
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIAS MTE DE 19 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, resolve:
Nº 782 - Exonerar ELAINE DA SILVA TOZZI, matrícula nº 1716199, do cargo de Gerente de
Projeto, código CCE 3.13, da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina
do Trabalho - Fundacentro. (Processo nº 19955.201814/2025-75).
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o disposto na Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, no Decreto nº
11.496, de 19 de abril de 2023, e no Processo nº 47997.251854/2025-15, resolve:
Nº 786 - Art. 1º Designar FELIPE SOARES LUDUVICE, como representante suplente da
Bancada do Governo pelo Ministério da Fazenda, junto ao Conselho Deliberativo do Fundo
de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, em substituição a Elder Linton Alves de Araújo.
Art. 2º Revoga-se a Portaria MTE nº 499, de 1º de abril de 2025, publicada no
DOU de 2 de abril de 2025, seção 2, pág. 54.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ MARINHO
PORTARIA MTE N° 783, DE 19 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, resolve:
Nomear EBERVAL OLIVEIRA CASTRO para exercer o cargo de Gerente de
Projeto, código CCE 3.13, da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina
do Trabalho - Fundacentro. (Processo nº 19955.201814/2025-75).
LUIZ MARINHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTE N° 657, DE 16 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
e as demais informações que constam do Processo nº 19955.201302/2025-17, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 12 de maio de 2025, LEANDRO DE ANDRADE
CARVALHO, matrícula nº 1584750, da função de Chefe do Setor de Planejamento, Controle
e Avaliação, código FCE 1.02, da Seção de Inspeção do Trabalho da Superintendência
Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Alagoas.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 658, DE 16 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 15 da Portaria MTE nº 635, de 16 de
março de 2023 e, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, na
Portaria STN/MF nº 654, de 19 de abril de 2024, bem como o que consta no Processo, bem
como o que consta no Processo nº 10128.002045/2025-01, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 17 de fevereiro de 2025, da Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal
(GSISTE), do Sistema de Administração Financeira Federal (AFF), no Macroprocesso do
Sistema de Administração Financeira Federal (MPSAF), órgão setorial, nível intermediário, o
servidor THIAGO ALVES FARIA, Agente Administrativo, matrícula nº 1712555, da
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da Diretoria de Administração, Finanças e
Contabilidade, da Secretaria-Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 777, DE 16 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro
de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 10 da Portaria MTE nº
635, de 16 de março de 2023, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor GILBERTO CARVALHO, Secretário
Nacional de Economia Popular e Solidária, para participar do Workshop Estratégico em
contexto do Coletivo de Trabalhadores Governando Tecnologias, que acontecerá em
Toronto, Canadá, nos dias 23 e 27 de maio de 2025, incluído trânsito, com ônus referente
a seguro viagem e meias diárias. (Processo SEI 47975.200136/2025-21).
FRANCISCO MACENA DA SILVA
Ministério dos Transportes
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 19 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, autoriza:
O afastamento do País do servidor CLOVES EDUARDO BENEVIDES, matrícula
SIAPE nº 1391446, Subsecretário de Sustentabilidade deste Ministério dos Transportes
(SUST/MT), para participar da "International Conference on Disaster Resilient Infrastructure
- ICDRI 2025, organizada pela Coalition for Disaster Resilient Infrastructure (Coalizão para
Infraestrutura Resiliente a Desastres - CDRI"), a ser realizada na cidade de Nice, na
República Francesa, no período de 4 a 9 de junho de 2025, incluindo trânsito, com ônus
para a Secretaria Executiva da Pasta, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985,
art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.016992/2025-21.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
DESPACHO DE 19 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, autoriza:
Os afastamentos do País dos servidores GEORGE YUN, matrícula SIAPE nº
1665109, Coordenador-Geral de Projetos Especiais e Mudança do Clima; THIAGO OLANTE
CASAGRANDE, matrícula SIAPE nº 3248154, Analista Superior IV - Engenheiro Ambiental,
ambos da Subsecretaria de Sustentabilidade (SUST/MT); e MAÍRA ALVES PITA, matrícula SIAPE
nº 492003369473, Chefe de Gabinete da Secretaria Executiva deste Ministério dos Transportes
(SE/MT), para participarem da "International Conference on Disaster Resilient Infrastructure -
ICDRI 2025, organizada pela Coalition for Disaster Resilient Infrastructure (Coalizão para
Infraestrutura Resiliente a Desastres - CDRI"), a ser realizada na cidade de Nice, na República
Francesa, no período de 3 a 9 de junho de 2025, incluindo o trânsito, com ônus limitado para
a Secretaria Executiva da Pasta, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, II, e
na Lei nº 13.408, de 2016, art.18, § 7º. Processo nº 50000.016992/2025-21.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 135, DE 14 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS
TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 262, de
11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, Art.
1º inciso II, resolve:
Rescindir, a contar de 04 de maio de 2025, por motivo de falecimento, o
Contrato de Trabalho do empregado público Elias Tenório da Silva, matrícula SIAPE nº
1014222, CPF nº ***.070.747-**, ocupante do emprego de Auxiliar de Serviços Gerais, do
Quadro de Pessoal em Extinção deste Ministério dos Transportes, nos termos do Art. 477,
da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
(Processo SEI nº 50000.020439/2025-93).
LUANA DOS SANTOS BRITO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DG Nº 119, DE 16 DE MAIO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em
exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo
em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que
consta do processo nº 50500.304346/2023-16, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Adriana Patrícia Ferreira Freire, matrícula SIAPE nº
1513088, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe de Escritório Regional,
código CCT IV, do Escritório Regional de Fiscalização de Fortaleza/CE - Esregfis-FOR/CE, da
Coordenação de Gestão dos Escritórios de Fiscalização - Cefis da Gerência de Fiscalização
- Gefis, subordinada à Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte
Rodoviário de Cargas e Passageiros - Sufis desta Agência, durante os afastamentos ou
impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
PORTARIA DG Nº 120, DE 19 DE MAIO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em
exercício, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, inciso VIII, da Resolução nº
5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo 50500.177214/2024-96,
resolve:
Art. 1º Designar os servidores Thiago Martorelly Quirino de Araújo, SIAPE nº
2136494 e Laiane Martins Barbosa, SIAPE nº 1534265, e os senhores Roberto Amorim
Junior , CPF: 993.***.***-91 e Orlindo Francisco Borges, CPF 123.***.***-80 para, sob a
presidência da primeira, comporem a Comissão Mista de Processo Competitivo para
conduzir os trabalhos necessários à realização do Leilão para o processo competitivo,
objeto do Edital de Processo Competitivo nº 02/2025.
Art. 2º Determinar que, nos impedimentos eventuais, o Presidente da Comissão
deverá ser substituído por outro membro integrante, obedecendo à ordem definida no art. 1º.
Art. 3º Fica revogada a Portaria DG nº 59, de 17 de março de 2025, publicada
na seção 2 no DOU de 18 de março de 2025.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 271, DE 16 DE MAIO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em
exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo
em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que
consta do processo nº 50500.022748/2025-67, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Zonir Alvira Flores, matrícula SIAPE nº 1514357, para
exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação
de Análise Recursal de Segunda Instância - Coasi da Gerência de Processamento e
Cobrança de Auto de Infração - Geaut, subordinada à Superintendência de Gestão
Administrativa - Sudeg desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos
regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO

                            

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