DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025052000045
45
Nº 93, terça-feira, 20 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 272, DE 16 DE MAIO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em
exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo
em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº 50500.021047/2025-19, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor Alexandre Mattos Cardoso, matrícula SIAPE nº
1510335, para exercer o cargo de Chefe de Escritório Regional, código CCT IV, do Escritório
Regional de Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária Belo Horizonte/MG - Esregrod-
BHZ/MG, da Coordenação Regional de Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária Minas Gerais
- Corod/Centro da Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Operação Rodoviária - Gefop,
subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária - Surod desta Agência.
Art. 2º Dispensar o servidor Alexandre Mattos Cardoso, matrícula SIAPE nº
1510335, do encargo de substituto eventual do Chefe de Escritório Regional, código CCT IV, do
Escritório Regional de Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária Belo Horizonte/MG - Esregrod-
BHZ/MG, da Coordenação Regional de Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária Minas Gerais
- Corod/Centro da Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Operação Rodoviária - Gefop,
subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária - Surod desta Agência, para o
qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº 411, de 28 de julho de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 273, DE 16 DE MAIO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em
exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo
em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que
consta do processo nº 50500.010007/2025-33, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Francisco Leoncio de Souza Junior, matrícula SIAPE
nº 3157998, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral, código
CGE IV, da Coordenação-Geral de Relações Parlamentares - Cgpar, subordinada à
Assessoria Especial de Relações Institucionais, Internacionais e de Comunicação - Aesric
desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem
prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Dispensar o servidor Calicles Manica, matrícula SIAPE nº 1816558, do
referido encargo, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº 199, de 8 de
julho de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 274, DE 16 DE MAIO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em
exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo
em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº 50500.284152/2022-14, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor Andre Luis Oliveira de Melo, matrícula SIAPE nº
1781099, para exercer o cargo de Supervisor de Fiscalização, código CCT III, do Escritório
de Fiscalização Ferroviária Salvador/BA - Esfer-SSA/BA da Coordenação Regional de
Fiscalização Ferroviária Minas Gerais -Cofer/MG, da Gerência de Fiscalização de
Infraestrutura e Serviços - Gecof, subordinada à Superintendência de Transporte
Ferroviário - Sufer, desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
PORTARIAS DE 19 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe foi
delegada pela Portaria/DG n.º 475, de 26 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União, de 31 de janeiro de 2023, e o disposto no processo n.º 50621.000468/2025-21,
resolve o seguinte:
Nº 3.061 - Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor Ygor Vitor Camelo de Oliveira, Analista
Administrativo, matrícula SIAPE nº 1547213, da função de Chefe do Setor de Informática, código
FCE 1.02, do Serviço de Recursos Logísticos e Informática, da Coordenação de Administração e
Finanças, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado de Sergipe.
2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 3.062 - Designar a servidora Iara Simone Dias Santos, Técnico de Suporte em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2061077, para exercer a função de Chefe
do Setor de Informática, código FCE 1.02, do Serviço de Recursos Logísticos e Informática,
da Coordenação de Administração e Finanças, vinculada à Superintendência Regional do
DNIT no Estado de Sergipe.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS DE BRITO CAMPOS JÚNIOR
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA Nº 3.066, DE 19 DE MAIO DE 2025
O CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso II, da Estrutura
Regimental aprovada pelo Decreto nº 11.225, de 07 de outubro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União n° 193, de 10 de outubro de 2022; o art. 35, inciso IV, do Regimento Interno,
aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 19 de novembro de 2020; e considerando o disposto no art. 8º, § 1º, Lei nº 12.846,
de 1º de agosto de 2013, em consonância com o art. 1º da Portaria nº 6.890, de 10 de
outubro de 2019, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, resolve:
Art. 1º RECONDUZIR a Comissão do Processo Administrativo de Responsabilização
nº 50600.023794/2024-74, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, para conclusão dos
trabalhos, cuja instauração e último ato de dilação seguem discriminados a seguir:
. .I N S T AU R AÇ ÃO
.Portaria nº 2.724, de 29 de maio de 2024
(Publicada no D.O.U nº 104, Seção 02, de 03 de junho de 2024)
. .ÚLTIMA PORTARIA DE DILAÇÃO
.Portaria nº 5.669, de 21 de novembro de 2024
(Publicada no D.O.U nº 225, Seção 02, de 22 de novembro de 2024)
Art. 2º MANTER a composição da Comissão reconduzida nos termos do artigo
anterior, conforme tabela a seguir:
. .Nome Completo
.Cargo
.SIAPE
.Função
. .DANILO ALVES DE SOUZA LIMA
.Analista em Infraestrutura de Transportes
.2063808
.Presidente
. .GELSON MIRANDA JARDIM
.Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes
.1574374
.Membro
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
ALBERTO CANAVARRO MOREIRA DOS SANTOS
Corregedor
Substituto
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA N° 3.069, DE 19 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe foi
delegada pela Portaria/DG n.º 475, de 26 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União, de 31 de janeiro de 2023, e o disposto no processo n.º 50008.000358/2025-05,
resolve o seguinte:
Art. 1º Dispensar o servidor Manoel Dias Silva Neto, Analista em Infraestrutura de
Transportes, matrícula SIAPE nº 1062278, da função de Chefe do Setor de Informática, código
FCE 1.02, do Serviço de Recursos Logísticos e Informática, da Coordenação de Administração
e Finanças, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Amapá.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS DE BRITO CAMPOS JÚNIOR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
PORTARIA Nº 2.906, DE 13 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO CEARÁ DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Art. 1º, inciso XIV, da Portaria nº 931, 30/05/2016, do Diretor-Geral
do DNIT, publicada no D.O.U. de 01/06/2016, e pela Orientação Normativa SEGRT nº 01, de
02 de janeiro de 2017, resolve:
Art. 1º. Tornar pública a suspensão do pagamento de pensão da pensionista
MARIA JOSE TORRES DA SILVA, CPF nº XXX.XXX.544-53, na folha de pagamento do mês de
abril de 2025, por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para
realizar o recadastramento anual/2025 no mês de aniversário.
Art. 2º. O restabelecimento do pagamento da pensão fica condicionado ao
recadastramento mediante comparecimento da pessoa interessada ao Serviço de Gestão
de Pessoas, sito a Rodovia BR-116/CE km 06, CEP 60.864-012, portando a documentação
estabelecida no Parágrafo 1º do Artigo 4º da Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho
de 2020 publicada no D.O.U. de 17 de junho de 2020.
Art. 3º. O crédito de pagamento restabelecido será efetivado na primeira folha
de pagamento disponível para inclusão.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO
PORTARIA Nº 2.944, DE 14 DE MAIO DE 2025
O Superintendente Regional no Estado do Ceará, do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes, no uso da competência que lhe atribuída pela Portaria nº
931/2016, do Diretor-Geral do DNIT, publicada no D.O.U. de 01/06/2016, e tendo em vista
o que consta no Processo n° 50600.000986/2025-63, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à Francisca Rojane Madeira Lima, na qualidade de viúva
do ex-servidor Hélio Ribeiro Lima, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matricula
Siape 0848578, do quadro de pessoal deste Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes, falecido em 02/05/2025, com fundamento nos artigos 215 e 217, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 02/05/2025.
FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO
PORTARIA Nº 3.022, DE 16 DE MAIO DE 2025
O Superintendente Regional no Estado do Ceará do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes - DNIT, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria
DG Nº . 931, de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 1º de junho de
2016, e tendo em vista o constante do processo Nº 50603.001256/2022-37, resolve:
conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao
servidor Márcio Normando Borges Coelho, matrícula SIAPE Nº . 2106668, ocupante do cargo
de Analista em Infraestrutura de Transportes, com fundamento no art. 10, §1º, inciso II, da
Emenda Constitucional Nº 103/2019, com os proventos calculados na forma do art. 26, da
Emenda Constitucional Nº. 103/2019, conforme Laudo Médico Pericial Nº 112.529/2022.
FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 3.026, DE 16 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE GOIÁS E DISTRITO FEDERAL DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da
competência delegada pela Portaria/DG nº 931, de 30 de maio de 2016, publicada no Diário
Oficial da União, de 01 de junho de 2016 e tendo em vista a Instrução Normativa SEDGGD/ME
nº 45, de 15 de junho de 2020, publicada no DOU de 17 de junho de 2020, resolve:
Art. 1º - Tornar público o restabelecimento do pagamento de pensão
indenizatória à beneficiária LIDIANE MARIA DO AMARAL AGUIAR, matrícula SIAPE nº
6890890, suspenso no mês de abril/2025 por falta da realização da Prova de Vida.
FLÁVIO MURILO G. PRATES DE OLIVEIRA
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR N° 69, DE 19 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no
Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de
fevereiro de 2024, resolve:
DESIGNAR LUZIANE BARROS DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1923530, para
exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador, código FCE 1.10, de
Fiscalização de Prestadores de Serviços Turísticos, da Coordenação-Geral de Formalização e
Fiscalização de Prestadores de Serviços Turísticos, do Departamento de Qualidade,
Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo, da Secretaria Nacional de Políticas de
Turismo deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do
titular, no período de 20 a 29 de maio de 2025.
CELSO SABINO