DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 93, terça-feira, 20 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO
PORTARIA SNPTUR Nº 12, DE 15 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO do Ministério do Turismo,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 10, de 11 de outubro de
2024, publicado no D.O.U. de 11 de outubro de 2024, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, de ambos os partícipes, para
acompanhar a execução e o cumprimento do objeto do Acordo de Cooperação Técnica
MTUR/Estado de Roraima/Secretaria de Estado da Cultura e Turismo de Roraima - SECULT
RR n° 12/2025, constante do Processo SEI n° 72031.007273/2024-12:
I) Representantes no âmbito do Ministério do Turismo:
Titular: Angela Cascão, matrícula SIAPE n° 1549342; e
Suplente: Larissa Loyane de Castro Thewes, matrícula SIAPE n° 1920272.
II) Representantes no âmbito da da Secretaria de Estado da Cultura e Turismo de Roraima:
Titular: Bruno Dantas Muniz de Brito, matrícula n° 0154640-6-01; e
Suplente: Kátila Nayara Romão Moura n° 0154911-1-01.
Art. 2º Os gestores serão responsáveis por gerenciar a parceria; zelar por seu
fiel cumprimento; coordenar, organizar, articular, acompanhar monitorar e supervisionar as
ações que serão tomadas para o cumprimento do ajuste.
Parágrafo primeiro. Competirá aos designados a comunicação com o outro
partícipe, bem como transmitir e receber solicitações; marcar reuniões, devendo todas as
comunicações serem documentadas.
Parágrafo segundo. Sempre que o indicado não puder continuar a desempenhar
a incumbência, este deverá ser substituído. A comunicação deverá ser feita ao outro
partícipe, no prazo de até 10 (dez) dias da ocorrência do evento, seguida da identificação
do substituto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTIANE LEAL SAMPAIO
Banco Central do Brasil
ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO DE CONDUTA
PORTARIA Nº 123.404, DE 19 DE MAIO DE 2025
A Chefe do Departamento de Supervisão de Conduta do Banco Central do Brasil
(DECON), no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso V, do Regimento Interno,
aprovado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:
Art. 1º. Dispensar o servidor HAMILTON TULLIO FERNANDES, matrícula
3.907.747-0,
de exercer
em
caráter de
interinidade,
a
função comissionada
de
COORDENADOR,
sigla 
FDO-1,
do
Departamento
de 
Supervisão
de
Conduta
( D ECO N / G S U P 1 / D S U P 2 / CO S U P - 0 1 ) .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANA MOZACHI SANDRI
PORTARIA Nº 123.405, DE 19 DE MAIO DE 2025
A Chefe do Departamento de Supervisão de Conduta do Banco Central do Brasil
(DECON), no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso V, do Regimento Interno,
aprovado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar a servidora MARIEL POLI VIDAL DE OLIVEIRA, matrícula
6.878.443-0, para exercer a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, do
Departamento de Supervisão de Conduta (DECON/GSUP1/DSUP2/COSUP-01).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANA MOZACHI SANDRI
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.211, DE 16 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas
atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de
setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de
2023, e alterações, e o que consta no Processo 00190.103786/2025-92, resolve:
D ES I G N A R
SIMONE FERREIRA MAGALHÃES, para exercer a Função Comissionada Executiva
de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, do Gabinete da Secretaria de Integridade Privada
da Controladoria-Geral da União, ficando dispensada dos encargos de substituta que
atualmente ocupa.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 1.420, DE 14 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e
alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.104318/2025-35, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
MARIANA MACHADO DA SILVEIRA BOM
do encargo de substituta do
Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Investigação e Processos
Avocados da Diretoria de Responsabilização de Entes Privados da Secretaria de Integridade
Privada da Controladoria-Geral da União.
OLAVO VENTURIM CALDAS
PORTARIA Nº 1.421, DE 14 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA
UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da
Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º
11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei
n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º
00190.104318/2025-35, resolve:
D ES I G N A R
GIOVANNA
MONTELLATO 
STORACE
ROTA,
para 
substituir
o
Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Investigação e
Processos Avocados da Diretoria de Responsabilização de Entes Privados da
Secretaria de Integridade Privada da Controladoria-Geral da União, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
OLAVO VENTURIM CALDAS
PORTARIA Nº 1.553, DE 16 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e
alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.104928/2025-39, resolve:
D ES I G N A R
TAIANE
BAPTISTA GONCALVES
DE
OLIVEIRA,
para exercer
a
Função
Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de
Promoção de Governo Aberto da Diretoria de Governo Aberto e Transparência da
Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União, ficando dispensada da
função que atualmente exerce.
EVELINE MARTINS BRITO
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA Nº 1.528, DE 19 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA, no uso das atribuições que lhe foram
subdelegadas por meio do inciso X do Art. 1º da Portaria nº 594, de 14 de fevereiro de
2023, e tendo em vista o disposto no Art. 7º-A da Lei nº 11.357, de 19 de outubro de
2006, no Art. 5º do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, e no Art. 8º da Portaria
CGU nº 2.334, de 29 de novembro de 2010, resolve:
Art. 1º Tornar público o resultado da avaliação de desempenho Institucional
relativa ao período de 1º de abril de 2024 a 31 de março de 2025, para fins de pagamento
de gratificação de desempenho aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo
do quadro de pessoal da Controladoria-Geral da União.
Art. 2º O Índice Ponderado de Indicadores Estratégicos - IPIE no exercício de
2024 foi de 90%, o que corresponde a 80 (oitenta) pontos como resultado da avaliação de
desempenho institucional desta Controladoria.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS
PORTARIA Nº 1.529, DE 19 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA, no uso das atribuições que lhe foram
subdelegadas por meio do inciso X do Art. 1º da Portaria nº 594, de 14 de fevereiro de
2023, e tendo em vista o disposto no Art. 7º-A da Lei nº 11.357, de 19 de outubro de
2006, no Art. 5º do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, e no Art. 8º da Portaria
CGU nº 2.334, de 29 de novembro de 2010, resolve:
Art. 1º Fixar a meta institucional referente ao período de avaliação de 1º de
abril de 2025 a 31 de março de 2026, para fins de pagamento de gratificação de
desempenho aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do quadro de
pessoal da Controladoria-Geral da União.
Art. 2º Para aferição do desempenho institucional, será utilizado o IPIE (Índice
Ponderado de Indicadores Estratégicos) do exercício de 2025, que será correlacionado com
as seguintes faixas:
. .PERCENTUAL TOTAL
.PONTOS
. .Inferior a 20
.24
. .De 20,0 a 39,9
.38
. .De 40,0 a 59,9
.52
. .De 60,0 a 79,9
.66
. .Igual ou superior a 80
.80
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA Nº 1.397, DE 19 DE MAIO DE 2025
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
Substituta, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº
14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de
janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1°
da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º.
Reconduzir a Comissão
de Processo
Administrativo Disciplinar,
designada pela Portaria nº 2.331, de 29 de junho de 2023, publicada no D.O.U. nº 123,
Seção 2, p.91, de 30 de junho de 2023, e tendo como último ato a prorrogação efetivada
pela Portaria nº 894, de 20 de março de 2025, publicada no D.O.U. nº 55, Seção 2, p. 51,
de 21 de março de 2025, referente ao Processo nº 00190.107064/2023-45.
Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA ALVARES DA ROCHA
PORTARIA Nº 1.399, DE 19 DE MAIO DE 2025
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
Substituta, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº
14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de
janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1°
da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada a partir da
Portaria nº 4.135, de 19 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 241, Seção 2, p.137,
de 20 de dezembro de 2023, e tendo como último ato a recondução efetivada pela
Portaria nº 893, de 20 de março de 2025, publicada no D.O.U. nº 55, Seção 2, p. 51, de 21
de março de 2025, referente ao Processo nº 00190.112634/2023-19.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA ALVARES DA ROCHA
PORTARIA Nº 1.400, DE 19 DE MAIO DE 2025
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
Substituta, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600,
de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de
10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada
pela Portaria nº 236, de 17 de janeiro de 2025, publicada no D.O.U. nº 13, Seção 2, p.59, de 20
de janeiro de 2025, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 888, de
20 de março de 2025, publicada no D.O.U. nº 55, Seção 2, p. 51, de 21 de março de 2025,
referente ao Processo nº 23106.055501/2024-26.
Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da
referida Comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA ALVARES DA ROCHA