DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 93, terça-feira, 20 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
PORTARIA Nº 85, DE 19 DE MAIO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª
REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR os membros do Ministério Público do Trabalho para atuarem nas
sessões de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho nos horários e turmas abaixo
relacionados:
ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY (Procurador-Chefe da PRT13)
Pleno Administrativo - Sessão Virtual:
20/05, das 07:00 às 07:00 horas do dia 22/05/2025
ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
PORTARIA GPC/PRT20 Nº 86, DE 19 DE MAIO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o Memo Conjunto 14/2025 de,
29/04/2025 retificado pelo Memo Conjunto 18/2025, de 06/05/2025 (TRT 20ª
Região/Secretária do Pleno e da 2ª Turma e Secretário da 1ª Turma) no qual consta a
previsão das datas e horários das Sessões Ordinárias a serem realizadas no mês de MAIO
do ano em curso, resolve:
Art. 1º. Alterar o Art. 1°. da Portaria GPC n° 84.2025, de 09 de maio de 2025,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º. Designar os Procuradores do Trabalho listados a seguir, lotados na
PRT-20ª Região, para atuarem nas Sessões do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
e respectivos prosseguimentos, adiamentos e antecipações, da seguinte forma:
Dr. ADSON SOUZA DO NASCIMENTO
1ªTurma:
- 07/05/2025 (quarta-feira), às 9h (virtual);
- 16/05/2025 (sexta-feira), às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em
19/05/2025 (segunda-feira), às 9h;
2ªTurma:
- 05/05/2025 (segunda-feira, virtual) às 9h, prosseguimento (presencial) em
06/05/2025 (terça-feira);
Dr. RICARDO JOSE DAS MERCES CARNEIRO
2ª Turma:
- 19/05/2025 (segunda-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial)
em 20/05/2025 (terça-feira) às 9h;
Dr. RÔMULO BARRETO DE ALMEIDA
1ª Turma:
- 09/05/2025 (sexta-feira), às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em
12/05/2025 (segunda-feira), às 9h;
2ª Turma:
- 12/05/2025 (segunda-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial)
em 13/05/2025 (terça-feira) às 9h;
Dr. MANOEL ADROALDO BISPO
1ª Turma:
- 26/05/2025 (segunda-feira), às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial)
em 28/05/2025 (quarta-feira), às 9h;
2ª Turma:
- 26/05/2025 (segunda-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial)
em 27/05/2025 (terça-feira) às 9h;
Dr. MARIO LUIZ VIEIRA CRUZ
1ª Turma:
- 30/05/2025 (sexta-feira), às 9h (virtual);
Dr. MARCIO AMAZONAS CABRAL DE ANDRADE
Pleno:
- 23/05/2025 (sexta-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em
26/05/2025 (segunda-feira) às 9h;
- 26/05/2025 (segunda-feira, presencial), sessão administrativa, logo após a
sessão judiciária."
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data.
MARCIO AMAZONAS CABRAL DE ANDRADE
Tribunal de Contas da União
PORTARIA-TCU Nº 75, DE 19 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), no uso das
atribuições que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992;
com fundamento no inciso II do art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000; e tendo em vista as
informações constantes do processo nº TC-005.894/2025-5, resolve:
Art. 1º Fica revertida a aposentadoria do servidor inativo ALEXANDRE BELISÁRIO
ALVES FERNANDES, matrícula TCU nº 3445-2, para retorno ao cargo de Auditor Federal de
Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial,
Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria do TCU.
Parágrafo único. Caso o servidor não entre em efetivo exercício no cargo no
prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação desta Portaria, este ato de
reversão fica sem efeito, nos termos do art. 7º do Decreto nº 3.644, de 30/10/2000.
VITAL DO RÊGO
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 16 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, de acordo com os parágrafos 1° e 6° do artigo 13 da Lei
n.° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o Ato de 11 de março de 2025, publicado no
Diário Oficial da União do dia 13 de março de 2025, que nomeou LARISSA PISSARRA
BARCELOS PINTO para exercer, no Gabinete do Presidente, o cargo em comissão de
Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
TORNAR SEM EFEITO, de acordo com os parágrafos 1° e 6° do artigo 13 da Lei
n.° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o Ato de 08 de abril de 2025, publicado no Diário
Oficial da União do dia 10 de abril de 2025, que nomeou LUCIANA CORRÊA DE QUEIROZ
FREITAS para exercer, no Gabinete do Primeiro Suplente dos Secretários, o cargo em
comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
TORNAR SEM EFEITO, de acordo com os parágrafos 1° e 6° do artigo 13 da Lei n.°
8.112, de 11 de dezembro de 1990, o Ato de 03 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial
da União do dia 04 de abril de 2025, que nomeou VIVIANNE LORENNA SILVA VIEIRA DE
MELO para exercer, no Gabinete do Quarto Suplente dos Secretários, o cargo em comissão
de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ANTONIA MILHOMEM DA SILVA, ponto n.º 123584, do cargo em
comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do União Brasil.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, BERNARDO FREITAS RODRIGUES CHAVES, ponto n.º 124047, do cargo
em comissão de Assessor Técnico, CNE-07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Partido Liberal.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, DAYANE HIRT, ponto n.º 123597, do cargo em comissão de Assessor
Técnico, CNE-07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no
Gabinete do Líder do Partido dos Trabalhadores.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ELAINE MARINHO FARIA, ponto n.º 112905, do cargo em comissão de
Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Cidadania.
EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11
de dezembro de 1990, JANINE GASPAR MARTINS, ponto n.º 126184, do cargo em comissão
de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados,
que exercia no Gabinete do Líder do Cidadania, a partir de 09 de maio de 2025.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, LEONARDO DIEGO FERNANDES ARAUJO, ponto n.º 125373, do cargo
em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Partido
Liberal.
EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, LUCIANA MARTA MACÊDO SOARES DOS SANTOS, ponto n.º
121917, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia na Diretoria de Recursos
Humanos, a partir de 12 de maio de 2025.
EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, MARITILDE ALVES SOUSA ALMEIDA, ponto n.º 121716, do
cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Podemos, a
partir de 13 de maio de 2025.
EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, NAJARA DE ARAUJO AZARIAS, ponto n.º 125395, do cargo
em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Departamento de Pessoal, a partir de
12 de maio de 2025.
EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, OHANNA PATIELE DOS SANTOS, ponto n.º 123925, do cargo
em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Primeiro Suplente dos
Secretários, a partir de 15 de maio de 2025.
EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, ROSE MALU CARVALHO DE SOUSA BEZERRA, ponto n.º
126051, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Partido dos
Trabalhadores, a partir de 12 de maio de 2025.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, WESLLEY WAGNER BEZERRA FREITAS, ponto n.º 125488, do cargo em
comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Movimento Democrático Brasileiro.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, AMILCAR DAMASO DE CARVALHO JUNIOR para exercer, na Secretaria
de Inovação Legislativa, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ANTONIA MILHOMEM DA SILVA para exercer, no Gabinete do Líder
do União Brasil, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-
13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, BEATRIZ PASSARELLI GOMES para exercer, no Gabinete do Líder do
Partido Socialismo e Liberdade, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B,
CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, BRUNA MARIA ALVES MACEDO para exercer, na Representação
Brasileira no Parlamento do Mercosul, o cargo em comissão de Assistente Técnico de
Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ELAINE MARINHO FARIA para exercer, no Gabinete do Líder do
Cidadania, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, GREISLY ROMAN PICOLOTTO para exercer, no Gabinete do Líder do
União Brasil, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, HUGO RODRIGUES LIRA para exercer, no Gabinete do Líder do
Partido Liberal, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-
11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, JALDES REIS DE MENESEES para exercer, no Gabinete do Líder do
Partido dos Trabalhadores, o cargo em comissão de Assessor Técnico, CNE-07, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, JÓ CARNEIRO DA ROCHA MENEZES para exercer, na Comissão de
Desenvolvimento 
Econômico, 
da 
Coordenação
de 
Comissões 
Permanentes, 
do
Departamento de Comissões, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Comissão
Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, JOANA CAROLINNE DE JESUS LACERDA para exercer, no Gabinete do
Líder do Avante, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-
15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, JOANA D' ARC VIEIRA DE OLIVEIRA para exercer, no Gabinete do Líder
do Partido Socialismo e Liberdade, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B,
CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, LUIZ OTAVIO AVELAR DA CONCEIÇÃO para exercer, no Gabinete do
Líder do Cidadania, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.