DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 93, terça-feira, 20 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO PRES/TRF2 Nº 358, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº 0001518-15.2025.4.02.8000, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
CHRISTINE GRAÇA RIBEIRO, Técnica Judiciária, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro de
Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com fundamento no art. 3º, incisos I, II
e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, publicada em 06.07.2005, em
interpretação conjunta com o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, publicada em
31.12.2003, assegurada pelo art. 3º, § 1º, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em
13.11.2019, com a vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.07.1994, e art. 5º
da Lei nº 9.624, de 02.04.1998, transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente
Identificada, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua
redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da
República.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
ATO PRES/TRF2 Nº 378, DE 6 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº 0002506-70.2024.4.02.8000, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA, Técnica Judiciária, Classe "C", Padrão NI-13,
do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de
Janeiro, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da
Emenda Constitucional nº 103/2019, com a vantagem prevista no art. 3º da Lei nº
8.911/94, transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, e parcela
compensatória em cumprimento à decisão judicial no Recurso Extraordinário nº 638115 do
STF, referente à Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, observando-se, ainda, o art. 28 da
Lei nº 11.416/2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774/2012, e o art. 37, inciso XI,
da Constituição da República.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
ATO PRES/TRF2 Nº 388, DE 9 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº 0002361-77.2025.4.02.8000, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
MARENIZE ALVES ROSA, Analista Judiciária, Classe "C", Padrão NS-13, do Quadro de Pessoal
da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro no art.
6º, incisos I, II, III, e IV, e art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003,
em interpretação conjunta com o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, publicada em
06.07.2005, assegurada pelo art. 3º, § 1º, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em
13.11.2019, observando-se, ainda, o artigo 28 da Lei nº 11.416/2006, em sua redação dada
pela Lei nº 12.774/2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
ATO PRES/TRF2 Nº 389, DE 9 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Processo SEI nº
0007982-55.2025.4.02.8000, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 11/04/2025, o cargo efetivo de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 11, do Quadro de Pessoal do
Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ocupado pelo servidor DOUGLAS FERNA N D ES
COSTA DA SILVA, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do
art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução
nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 15.586, DE 13 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo
em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0004947-57.2025.4.03.8001, resolve:
NOMEAR a servidora ALINE PATRICIA GRACIOTTO MANSO, ocupante do cargo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça
Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para exercer o cargo em
comissão, CJ-3, de Diretora de Secretaria do Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba,
vinculada àquela seccional, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90,
com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.
Des LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 15.587, DE 13 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA
REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do
Regimento Interno, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo
nº 0001987-62.2024.4.03.80021, resolve:
EXONERAR, a partir de 30 de abril de 2025, o servidor AYRTON JOSÉ GONÇALVES
NUNES, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente
de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, cedido
para a Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, do cargo em comissão, CJ-3, de
Diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal com Juizado Especial Federal Adjunto Cível e
Criminal de Naviraí, vinculada à seccional sul-mato-grossense, nos termos do artigo 35,
inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 293, DE 16 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei
nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação,
os candidatos abaixo relacionados, para exercerem o cargo efetivo a seguir mencionado,
do Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária
do Ceará, na sede daquela Seccional, em FORTALEZA:
TÉCNICO
JUDICIÁRIO
-
ÁREA APOIO
ESPECIALIZADO
-
ESPECIALIDADE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1:
. MICHEL PEREIRA MACHADO, em vaga decorrente da aposentadoria de
Leopoldo Pinheiro Filho no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade
Agente da Polícia Judicial, alterado pelo Ato nº 176/2022, de 13/05/2022, disponibilizado
no DEA/TRF5 de 16/05/2022 e publicado em 17/05/2022 - provida nos termos do art. 5º,
§ 2º, da Lei nº 8.112/1990;
. WOILLE FERNANDO SOUSA MENDES, em vaga decorrente da aposentadoria de
Edson José Pereira Amador no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa -
Especialidade Agente da Polícia Judicial, alterado pelo Ato nº 176/2022, de 13/05/2022,
disponibilizado no DEA/TRF5 de 16/05/2022 e publicado em 17/05/2022;
. CARLOS HENRIQUE HIPOLITO DE
SOUSA, em vaga decorrente da
aposentadoria de Ricardo Sérgio Costa Lima no cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial, alterado pelo Ato nº 176/2022, de
13/05/2022, disponibilizado no DEA/TRF5 de 16/05/2022 e publicado em 17/05/2022.
FRANCISCO ROBERTO MACHADO
ATO Nº 297, DE 19 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições legais e regimentais, resolve:
RETIFICAR o Ato nº 291/2025, de 15/05/2025, publicado no Diário Oficial da
União de 19/05/2025, Seção 2, Pág. 85, referente à nomeação de candidatos habilitados
em Concurso Público para exercerem cargos efetivos no Quadro de Pessoal Permanente do
Tribunal Regional Federal da 5ª Região, de forma que onde se lê "YURI NOGUCHI
RODRIGUES YAMADA", leia-se: "YURI NOGUSHI RODRIGUES YAMADA".
FRANCISCO ROBERTO MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 99, DE 16 DE MAIO DE 2025
O DESEMBARGADOR
Carlos Simões Fonseca, PRESIDENTE
DO TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições previstas no art. 11,
XXIV, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal, com redação conferida pela Resolução
TRE/ES nº 147, de 22/05/2019, e considerando o contido nos autos SEI 0001667-
75.2025.6.08.8000, resolve:
CONCEDER pensão civil vitalícia a Senhora Aparecida Carolina Vicente, cônjuge
divorciada do servidor do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, Carlos Magno
Chagas de Oliveira, com percepção de pensão alimentícia vitalícia estabelecida
judicialmente, falecido na atividade, em 02.04.2025, no valor correspondente a 60%
(sessenta por cento) dos proventos da aposentadoria a que teria direito o servidor se fosse
aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, reajustado na mesma data e
índice em que se der o reajuste dos benefícios do regime geral de previdência social, com
fundamento no art. 23 da EC 103/2019, artigo 185, inciso II, alínea "a", c/c os artigos 215
e 219 da Lei n.º 8.112/90, bem como o § 2º do artigo 76 e § 2º-B do artigo 77 da Lei nº
8.213/91 c/c o inciso VI do artigo 1º da Portaria ME nº 424/2020, observado o critério de
reajuste disposto no artigo 40, § 8º da CF/88 c/c o artigo 15 da Lei 10.887/2004, com
efeitos a contar de 02/04/2025.DECLARAR vago o referido cargo em virtude da
aposentadoria da servidora, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei 8.112/90.
DECLARAR que o cargo ocupado pelo servidor Carlos Magno Chagas de Oliveira,
matrícula 3097-8, Técnico Judiciário, apoio especializado, especialidade: Enfermagem, foi
criado pela Lei 7.645/87.
CARLOS SIMÕES FONSECA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 154, DE 16 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXVIII, alínea b, do Regimento Interno
deste Tribunal, e considerando o contido no SEI nº 0000511-30.2025.6.16.8000, resolve
Art. 1º RETIFICAR, em parte, o art. 2º da Portaria n. 139/2025, de 06 de maio
de 2025, publicada no Diário Oficial da União n. 85, de 08 de maio de 2025, que autorizou
a transferência de exercício da servidora RUBIANE BARROS BARBOSA KREUZ ao Conselho
Nacional de Justiça - CNJ, em razão de sua requisição para prestar serviços junto ao órgão,
nos termos do inciso XXIX do art. 6º do Regimento Interno do CNJ, sem prejuízo de seus
direitos e vantagens e sem ônus para esse Conselho, para onde se lê: "com efeitos a partir
de 08/04/2025", leia-se: "com efeitos a partir de 08/05/2025".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF Nº 247, DE 16 DE MAIO DE
2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso
de suas atribuições legais, e
Considerando o Ofício 23/2025 (0002394858) do Juízo da 35ª Zona
Eleitoral, incluso nos autos do Processo SEI nº 0005498-47.2025.6.18.8035,
resolve:
Art. 1º Autorizar a cessão, por tempo indeterminado, de BELIOMAR
VIEIRA MARTINS, servidor efetivo do Município de Santa Filomena/PI, para o
exercício da função comissionada de Assistente
I (FC-1) do Posto de
Atendimento Eleitoral em Santa Filomena/PI, pertencente à 35ª Zona Eleitoral,
sediada em Gilbués/PI, nos termos do art. 93, I, da Lei nº 8.112/1990 e do art.
11 da Resolução TSE nº 23.523/2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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