DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 93, terça-feira, 20 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PORTARIA Nº 73, DE 16 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL no uso de suas atribuições e
tendo em vista o art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Prorrogar a cessão ao Conselho Nacional de Justiça, por prazo indeterminado,
a contar de 16 de julho de 2025, do servidor AÉCIO FURTADO DE ALMEIDA, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, para continuar exercendo a função comissionada de Chefe de
Seção, nível FC-6, na Seção de Policiamento e Proteção Especializada.
Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
D ES P AC H O
Autorizo o afastamento do país do Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho
Nacional de Justiça Alexandre Libonati de Abreu, no período de 19 a 23 de maio de 2025,
com ônus limitado para o respectivo órgão, com a finalidade de participar, como
palestrante, da 2ª Edição do EXPOJUD LATAM, no âmbito da missão internacional "Diálogos
Sobre Inovação no Poder Judiciário", organizada em parceria com o Programa das Nações
Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Brasil, a ser realizado no período de 19 a 22 de
maio de 2025, na cidade de Mendoza, Argentina.
Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
D ES P AC H O
Autorizo o afastamento do país do Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho
Nacional de Justiça Daniel Ribeiro Surdi de Avelar, no período de 31 maio a 8 de junho de
2025, com ônus limitado para o respectivo órgão, com a finalidade de participar do evento
"2nd Michele Taruffo Girona Evidence Week", organizado pela Cátedra de Cultura Jurídica
da Universidade de Girona (Espanha), a ser realizado no período de 2 a 6 de junho de
2025, na cidade de Girona, na Espanha.
Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
SECRETARIA DO TRIBUNAL
PORTARIA GDG Nº 71, DE 15 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e o art. art. 41, X, c, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Fe d e r a l ,
resolve:
Designar RODOLPHO CAITANO DA SILVA BANDEIRA para exercer o encargo de
Coordenador Adjunto, nível CJ-2, na Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas, em 22
de maio de 2025.
EDUARDO S. TOLEDO
PORTARIA GDG Nº 72, DE 15 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e o art. art. 41, X, c, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Fe d e r a l ,
resolve:
Designar ADRIANA SOUZA TOLEDO, Técnico Judiciário, área Administrativa, para
exercer o encargo de Secretário Adjunto, nível CJ-3, na Secretaria de Gestão de Pessoas, no
período de 20 a 22 de maio de 2025.
EDUARDO S. TOLEDO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP Nº 85, DE 16 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no
uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal
Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, resolve:
I) Designar ANA CRISTINA RIOS
MOURA FÉ, Técnico Judiciário, área
Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, na Gerência
de Autuação, Análise de Prevenção e Distribuição de Originários Cíveis, ficando dispensada,
a pedido, da que atualmente ocupa; e
II) Designar LANA ALMEIDA ROCHA, Técnico Judiciário, área Administrativa, para
exercer a função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, na Gerência de Autuação,
Análise de Prevenção e Distribuição de Originários Cíveis.
ANDREIA SILVA REGO
PORTARIA SGP Nº 86, DE 16 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no
uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal
Federal, e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e o art. 3°, III, da Resolução n° 776, de 7 de junho de 2022, resolve:
I) Dispensar DIVINA CÉLIA DUARTE PEREIRA BRANDÃO, Analista Judiciário, área
Administrativa, do encargo de Gerente Adjunto, nível FC-5, da Gerência de Execução
Financeira; e
II) Designar RAFAEL ABREU DO MONTE FURTADO, Analista Judiciário, área
Administrativa, Contabilidade, para exercer o encargo de Gerente Adjunto, nível FC-5, da
Gerência de Execução Financeira.
ANDREIA SILVA REGO
PORTARIA SGP Nº 87, DE 16 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do
Supremo Tribunal Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, I, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
I) Dispensar VANESSA PEREIRA DUTRA REGIS, Técnico Judiciário, área
administrativa, da função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Gerência
de Recebimento e Distribuição de Recursos; e
II)
Designar 
DANIEL
MIRANDA 
LUZ,
Técnico 
Judiciário,
área
Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente II, nível FC-
2, na Gerência de Recebimento e Distribuição de Recursos.
ANDREIA SILVA REGO
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP Nº 68, DE 16 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA,
nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG
nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 07927/2025, resolve:
D ES I G N A R
HYAGO
SANTANA MARIANO,
Técnico Judiciário
-
Apoio Especializado
-
Programação de Sistemas, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituto do Chefe
da Divisão de Segurança da Informação, nível CJ-2, ficando dispensado do encargo o
servidor Marcio Moreira de Sousa.
LUCIANA CRISTINA GOMES COÊLHO MATIAS
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA STJ/GP Nº 303, DE 8 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições
legais e considerando o disposto no art. 21-C do Regimento Interno, na Resolução STJ/GP
n. 8 de 19 abril de 2016 e na Portaria STJ/GP n. 257 de 8 de maio de 2024, bem como o
que consta no Processo STJ n. 15.941/2023, resolve:
Art. 1º Prorrogar a convocação da Juíza Federal Sabrina Ferreira de Alvarez de
Moura Azevêdo, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para continuar atuando como
Juíza Auxiliar no Gabinete da Ministra Isabel Gallotti, pelo período de 1 ano, prorrogável
por igual prazo, a contar de 5 de junho de 2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Min. HERMAN BENJAMIN
S EC R E T A R I A
PORTARIA STJ/GDG Nº 371, DE 15 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de
2023 e no disposto no art. 9º, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Nomear MARCELA LIMA DE SOUZA ALENCAR para o cargo em comissão
de Assessor A, código CJ-2, do Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques, na vaga
decorrente da exoneração de Dyego Sales de Oliveira.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG Nº 374, DE 16 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro
de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Processamento de
Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF, da Secretaria de Processamento de Feitos:
I - Dispensar CLÁUDIA MARIA PEREIRA, matrícula S030966, da função de
confiança de Assistente II, código FC-2;
II - Designar LUDIMILA TERRA PONTES DUARTE, matrícula S068386, para a
função de confiança de Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de
Cláudia Maria Pereira.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATO Nº 4.857, DE 16 DE MAIO DE 2025.
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, em exercício,
usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem
como os Ofícios nos 4178587 e 4317079, contidos nos autos do Processo nº 003611/25-
00.199, assim como o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada
pela Lei nº 13.774/2018 e, considerando a Resolução STM nº 167/2009, alterada pela
Resolução STM nº 264/2019, resolve:
PRORROGAR, até 24 de maio de 2026, o período fixado no Ato nº 4400/2024
(3743896), publicado no Diário Oficial da União, seção 2, de 24 de maio de 2024
(3763753), a fim de que a Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da
Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, ANDRÉA DE ALBUQUERQUE SILVA
ROCHA, matrícula 890, lotada na Auditoria da 7ª CJM, permaneça à disposição do Tribunal
Regional Federal da 5ª Região, para continuar exercendo a função comissionada de
Supervisora-Assistente, código FC-4, no Gabinete do Desembargador Federal Edvaldo
Batista da Silva Júnior.
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO Nº 567, DE 14 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001193-
28.2020.4.01.8005, resolve:
REVERTER À ATIVIDADE a servidora SELMA MARIA DE OLIVEIRA, no cargo vago
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13,
decorrente da aposentadoria de Lisélia de Abreu Marques, do Quadro de Pessoal da Justiça
Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Seção Judiciária do Distrito Federal, com
fundamento no art. 25, inciso I, da Lei 8.112/90, com redação dada pela Medida Provisória
nº 2.225-45, de 4/9/2001, aposentada pelo Ato Presi n. 993/2012, publicado no Diário
Oficial da União, Seção 2, em 06/07/2012.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI Nº 661, DE 19 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA
REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe
0003432-32.2025.4.01.8004, resolve:
FAZER CESSAR, a partir da publicação, os efeitos do Ato Presi
491/2025 (22690693), publicado no DOU2 30/4/2025, que designou a Juíza
Federal Substituta JERUSA DE OLIVEIRA DANTAS PASSOS para prestar auxílio à
Vara Única da Subseção Judiciária de Juazeiro/BA.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA