DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 93, terça-feira, 20 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 240, DE 13 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei
8.112/1990, bem como no artigo 1º da Portaria GPR nº 78/2018, e tendo em vista o
contido no Processo SEI 0015325/2025, resolve:
Ceder o servidor OTACÍLIO GUEDES MARQUES, matrícula 312.586, Analista
Judiciário, Área Apoio Especializado, Arquivologia, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ao
Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para exercer o cargo em em comissão, código CJ-
01, da Assessoria de Apoio Executivo da Diretoria Executiva da Secretaria do TRF1, pelo
prazo de 1 (um) ano, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão
para o cessionário.
Des WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 242, DE 14 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei
8.112/1990, bem como o artigo 1º da Portaria GPR nº 78/2018, e tendo em vista o contido
no Processo SEI 0013878/2025, resolve:
Ceder o servidor VICTOR HUGO FERREIRA LIMA, matrícula 321.411, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ao
Ministério do Esporte, para exercer a função comissionada Executiva de Coordenador-
Geral, da Coordenação-Geral de Esporte Educacional, da Diretoria de Políticas Públicas do
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, da Secretaria Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, código FCE 1.13, pelo prazo de 1 (um) ano, com
ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário.
Des WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 245, DE 16 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI
nº 0012481/2025, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Paulo Roberto de Carvalho
Gonçalves, matrícula 309.602, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária,
Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no
artigo 20 da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados e reajustados na
forma do artigo 20, §§ 2º, inciso II, e 3º, inciso II, combinado com o artigo 26, caput e §§
3º, inciso I, 6º e 7º, da referida EC 103/2019, combinado com os artigos 6º, § 2º, inciso II,
alínea "b", item 2, e 9º do Anexo I, da Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022.
Des WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 248, DE 16 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei
8.112/1990, bem como o artigo 1º da Portaria GPR nº 78/2018, e tendo em vista o contido
no Processo SEI 0015041/2025, resolve:
Ceder o servidor DANILO CARVALHO DO NASCIMENTO, matrícula 317.571,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, ao Ministério da Agricultura e Pecuária, para exercer a função comissionada
executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Economia Florestal, da
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Florestal, do Departamento de Reflorestamento e
Recuperação
de Áreas
Degradadas,
da
Secretaria de
Inovação,
Desenvolvimento
Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, pelo prazo de 1 (um) ano, com ônus do cargo
efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário.
Des WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SEG Nº 807, DE 15 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo SEI
0016473/2025, resolve:
Art. 1º Exonerar PAULO ROBERTO DE CARVALHO GONCALVES, matrícula
309.602, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo
em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da Secretaria da Primeira Câmara Cível.
Art. 2º Nomear o Bacharel em Direito GUSTAVO ANTONIO LOBO SALLES,
matrícula 312.602, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da Secretaria da
Primeira Câmara Cível, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-03, de Assistente
da referida Unidade.
Art. 3º Designar RODRIGO MONTEIRO PEREIRA, matrícula 320.013, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-03, de Assistente da Secretaria da Primeira Câmara Cível, ficando
dispensado da Função Comissionada, FC-02, de Auxiliar Especializado da referida
Unidade.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGP Nº 47, DE 16 DE MAIO DE 2025
A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
dos Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR
1235/2024 e tendo em vista o contido no PA 0017078/2025, resolve:
Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo
de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 16 de maio de 2025, em virtude de seu(sua)
ocupante, JULIO CESAR KIYUNA HIGA, matrícula 320459, haver tomado posse em outro
cargo público inacumulável.
CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA SGP Nº 386, DE 5 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo
10642/2024 (PROAD), resolve:
Alterar a Portaria nº 1.326/2024-SGP, publicada no DOU, em 19/12/2024,
Edição 244, Seção 2, Página 83, para que passe a constar a seguinte informação: Conceder
pensão por morte a Senhora ANA LUCIA DA SILVA ANCIÃES DE SÁ, na condição de cônjuge
do servidor falecido na ativa CARLOS JOSE RODRIGUES DE SÁ, com duração vitalícia,
correspondente à integralidade do valor apurado do benefício, que totalizará 60%
(sessenta por cento) dos proventos do instituidor, como faria jus o servidor se aposentado
fosse na data do óbito, nos termos da Nota Informativa SEI nº 33521/2020/ME,
considerando que já havia implementado os requisitos para aposentadoria com
fundamento no art. 20, incisos I a IV e §§2º, inciso I, e art. 3º da Emenda Constitucional
nº103/2019, e com os efeitos do benefício a contar de 16 de junho de 2024, de acordo
com o art. 16, inciso I; art. 74, inciso I; e art. 77, §2º, inciso V, alínea c, item 6; da Lei nº
8.213/1991, com redação da Lei nº 13.135/2015, alterado pelo art. 1º, inciso VI, da
Portaria ME nº 424/2020, observando-se o art. 40, § 8º, da Constituição da República c/c
o art. 26, § 7º, e art. 23, caput e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
ROQUE LUCARELLI DATTOLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DG/SGP Nº 240, DE 25 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato Ato GP n.
57/2024, artigo 1º, inciso XVI, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n.
68.978/2024, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
Isaías de Moraes, matrícula n. 87.408, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no
artigo 20, caput, e §2º, inciso I, da EC n. 103/2019, acrescidos das vantagens a que faz jus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RÔMULO BORGES ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
PORTARIA Nº 138, DE 13 DE MAIO DE 2025
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei n. 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, a seguinte
candidata para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, Classe A, Padrão 1, do Quadro
Permanente de Pessoal deste Tribunal:
FERNANDA DE SOUZA GUIMARÃES, aprovada em vaga da ampla concorrência,
para Belo Horizonte, em vaga decorrente da posse em cargo inacumulável de Guilherme
Rabelo Querino, vaga 574.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DENISE ALVES HORTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 1.139, DE 16 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3013/2025, resolve:
1. DISPENSAR o servidor RICARDO PINTO DE ALMEIDA (69663), ocupante do
cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE
GABINETE-FC05, do GABINETE DO EXMO. DESEMBARGADOR FABIANO HOLZ BESERRA.
2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE
GABINETE-FC05, acima referida.
3. NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão de
ASSESSOR-CJ3, no GABINETE DO EXMO. DESEMBARGADOR FABIANO HOLZ BESERRA.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 1.140, DE 16 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3013/2025, resolve:
1. EXONERAR o servidor IDSON RENAN SBARDELOTTO (120049), ocupante do
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de ASSESSOR-C J3,
do GABINETE DO EXMO. DESEMBARGADOR FABIANO HOLZ BESERRA.
2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3,
acima referido.
3. DESIGNAR o referido servidor para exercer a função comissionada de ASSISTENTE
DE GABINETE-FC05, no GABINETE DO EXMO. DESEMBARGADOR FABIANO HOLZ BESERRA.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 1.141, DE 16 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3013/2025, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 608, de 10-3-2025,
publicada no Diário Oficial da União de 1-4-2025, que designou o servidor IDSON RENAN
SBARDELOTTO (120049), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para
exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ3, no GABINETE DO
EXMO. DESEMBARGADOR FABIANO HOLZ BESERRA, nos impedimentos legais do titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA