DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 93, terça-feira, 20 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 1.142, DE 16 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3013/2025, resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora MARA ROSANE DA LUZ FIGINI
(43303), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em
substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ3, do GABINETE DO EXM O.
DESEMBARGADOR FABIANO HOLZ BESERRA, nos impedimentos legais do titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO TRT5 Nº 215, DE 13 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de
matéria administrativa autuado sob Nº - 3986/2025 PROAD, resolve:
DEFERIR a concessão da aposentadoria integral ao servidor AILTON DA SILVA
SANTOS, no cargo da categoria funcional Analista Judiciário/Judiciária/Oficial de Justiça
Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/2012), com fundamento no art. 20,
I a IV, §2º, I e §3º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com totalidade da
remuneração (integralidade), paridade e vantagens previstas no art. 62 da Lei nº 8.112/90,
combinado com o art. 3º da Lei nº 8.911/94 (revogado pela Lei nº 9.527/97, mas cujos atos
praticados foram convalidados pela Lei nº 9.624/98).
JÉFERSON MURICY
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO TRT6-GP Nº 182, DE 19 DE MAIO DE 2025 (*)
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o disposto nos autos do Proad nº 2061/2019, que trata da aposentadoria
da servidora STELA ÂNGELA VIEIRA DE FREITAS HENRIQUES, aposentada pelo ATO TRT nº
207, de 02/07/2019, publicado no DOU em 04/07/2019, alterado pelo ATO TRT-GP nº 234,
de 05/05/2021, publicado no DOU em 07/05/2021; CONSIDERANDO a determinação para
emissão de novo ato de aposentadoria, de forma a restabelecer 1/5 (um quinto) de função
de FC-03 - Assistente Administrativo/Assistente de Diretor de Secretaria (função
originalmente exercida), em face do Acórdão 6880/2024-TCU-1ª Câmara, resolve:
DECLARAR nova redação ao Ato TRT6-GP nº 207/2019 de 02/07/2019, com
efeitos a partir de 04/07/2019, data da aposentadoria: "CONCEDER APOSENTADORIA
voluntária à servidora STELA ÂNGELA VIEIRA DE FREITAS HENRIQUES, no cargo efetivo da
carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão
13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47/2005, c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com
proventos integrais compostos do vencimento do cargo efetivo, acrescidos da Gratificação
de Atividade Judiciária (GAJ) - calculada sobre o vencimento básico (Lei nº 13.317/2016) e
das parcelas das vantagens pessoais de 12% (doze por cento) de Adicional de Tempo de
Serviço (Lei nº 9.527/1997 c/c MP nº 1815 de 05/03/1999 e suas reedições); da Vantagem
Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI de 5/5 (cinco quintos), sendo: 1/5 (um quinto)
de FC-3/Assistente Administrativo/Assistente de Diretor de Secretaria, de acordo com o
§4º, do art. 62 da Lei nº 8.112/1990 c/c Port-TRT-DG-126/96, a Lei nº 8.911/1994 c/c IN-
SAF nº 07/1994, o Ato TRT nº 467/1994, e as Medidas Provisórias nºs 1160/95 e 1432/96,
e 4/5 (quatro quintos) de CJ-3, sendo: 1/5 de CJ-3/Diretor de Secretaria, conforme art. 62,
§2º da Lei nº 8112/1990 c/c Lei nº 8911/1994, IN-SAF 07/94, Ato TRT 467/94, Prot. TRT DG
02/94; 1/5 de CJ-3/Assessor de Desembargador, conforme o art. 5º da Lei nº 9.624/1998
e decisão do Pleno de 18/05/00 e 2/5 de CJ-3/Assessor de Desembargador, conforme o art.
3º da MP-2225-45/2001, decisão plenária de 12/01/2006 (Prot. TRT 09120/05) e Ação
Judicial Coletiva transitada em Julgado da SINTRAJUF-PE (processo nº 0014403-
56.2002.4.05.8300); e do Adicional de Qualificação - AQ, no percentual de 7,5% (sete
vírgula cinco por cento), conforme art. 14 da Lei nº 11.416/2006, com efeitos a partir da
publicação, a teor do art. 188 da Lei nº 8.112/1990."
RUY SALATHIEL DE A. E M. VENTURA
(*)Republicado por haver saído com incorreção no DOU número 67, de 08/04/2025, Seção
2, pág. 72, referente à data da publicação do ATO TRT-GP nº 234, de 05/05/2021.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE PESSOAL
ATO TRT7.GP Nº 109, DE 14 DE MAIO DE 2025
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a satisfação dos
requisitos legais, conforme consta no Despacho da Presidência exarado no PROAD nº
2317/2025 (disponibilizado no DEJT de 12/5/2025 - doc. 39), resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com fundamento no art. 20, § 2º,
inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais e paridade plena,
acrescidos das vantagens já incorporadas ao seu patrimônio jurídico, quais sejam: a)
adicional por tempo de serviço (ATS) proporcional a 9% (nove por cento) e b) Vantagem
Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) correspondente a 10/10 (dez décimos) da
função comissionada de nível FC-01, ao servidor TERCIO DE SOUZA FERREIRA, matrícula nº
200106, no cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Artes
Gráficas, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do
Trabalho da 7ª Região.
FERNANDA MARIA UCHOA ALBUQUERQUE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
ATO TRT13 CGP Nº 26, DE 16 DE MAIO DE 2025
A
DESEMBARGADORA PRESIDENTE
DO
TRIBUNAL REGIONAL
DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições
legais e regimentais, de acordo com o Proad n.º 4601/2025, resolve:
I - Nomear o candidato THIAGO HENRIQUE DO REGO BARROS LINS,
em
virtude de
habilitação em
concurso
público, obedecida
à ordem
de
classificação, ampla concorrência, para a Classe "A", Padrão 1, do cargo de
Técnico Judiciário - Apoio Especializado - Tecnologia da Informação, vaga n.º
1129, decorrente do pedido de exoneração do servidor José Augusto Lins
Barros de Carvalho Filho.
II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA GP Nº 590, DE 15 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 27, inciso XXVII, bem como no art. 29, inciso VII,
do Regimento Interno deste Tribunal;
CONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 061, de 25 de maio de 2021, que
aprova o Plano Estratégico do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região para o sexênio
2021-2026;
CONSIDERANDO os instrumentos de gestão instituídos e suas derivações, quais
dependem de pessoas, sistemas, recursos, conhecimento para efetivo gerenciamento dos
resultados, em consonância a missão, visão de futuro, e valores institucionais registrados no
mapa estratégico deste Regional - 2021/2026;
CONSIDERANDO a importância e relevância do capital humano, suas competências
habilidades e atitudes para a execução da estratégia e do fortalecimento da cultura
organizacional e a maturidade da governança do TRT 14 Região;
CONSIDERANDO a Portaria Conjunta PRE/COR-01-2025 do TRT14, que aprovou as
diretrizes e pilares da gestão para execução no biênio 2025/2026;
CONSIDERANDO o teor da Resolução Administrativa nº 031, de 29/4/2025, que
altera a estrutura administrativa e funcional do TRT da 14ª Região, aprovada pela Resolução
Administrativa nº 054/2022, com vistas a implementar um modelo de gestão que promova a
equidade na carga e na força de trabalho de magistrados(as) e servidores(as), otimizando a
eficiência operacional e a gestão de pessoas no âmbito do Regional, resolve:
Art. 1º EXONERAR, a pedido, o servidor ALYSSON RICARDO DE ALMEIDA LOPES,
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação, Classe
C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em
comissão de Secretário-Geral Judiciário - CJ-04.
Art. 2º REMOVÊ-LO, da Secretaria-Geral Judiciária para a Secretaria de Tecnologia
da Informação e Comunicação.
Art. 3º NOMEÁ-LO para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Apoio
ao PJe - CJ-01, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
Art. 4º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir de
1º/6/2025.
Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR
Gestor de Governança e Metas
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIAS CPV DE 19 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP Nº
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD Nº 9456/2025, resolve:
Nº 433 - Designar, a partir da publicação desta portaria, LAINE ANDRADE REIS S A LV A D O R ,
Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal,
para:
I - ter exercício no Gabinete do Juiz Titular André Augusto Ulpiano Rizzardo;
II - exercer a função comissionada de Assistente de Juiz FC-05, dispensando-a da função
comissionada de Assistente de Gabinete FC-05, no Gabinete da Desembargadora do Trabalho
Rita de Cássia Scagliusi do Carmo.
Nº 434 - Designar, a partir da publicação desta portaria, LUANNA MARILIA ARAUJO PADILHA DE
HOLANDA CASTRO, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria
deste Tribunal, para:
I - ter exercício no Gabinete da Desembargadora do Trabalho Rita de Cássia Scagliusi do
Carmo;
II - exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete FC-05, dispensando-a da função
comissionada de Assistente de Juiz FC-05, no Gabinete do Juiz Titular André Augusto Ulpiano
Rizzardo.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
PORTARIAS DE 19 DE MAIO DE 2025
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA
DÉCIMA SÉTIMA
REGIÃO,
no uso
de suas
atribuições
legais e
regimentais,
resolve:
Nº 224- Tornar sem efeito as PORTARIAS PRESI/DIGER/SGP/CODOP/SELIR N° 211/2025 e
PRESI/DIGER/SGP/CODOP/SELIR
N° 212/2025,
publicadas
no
DEJT de
19/05/2025,
referentes ao servidor Carlos Henrique Lopes, Técnico Judiciário, área Administrativa.
Nº 225 - Tornar sem efeito as Portarias PRESI/DIGER/SGP/CODOP/SELIR N° 220/2025 E
PRESI/DIGER/SGP/CODOP/SELIR
N° 221/2025,
publicadas
no
DEJT de
19/05/2025,
referentes à servidora Lêire Izabel Pires, Técnica Judiciária, área Administrativa.
Nº 228 - DESIGNAR Simone Olinda de Castro, Analista Judiciária, área Judiciária, para
exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-05, do (a) Assessoria de
Revista - AREVIS.
Nº 230 - DESIGNAR Leandro Cangussu de Oliveira Rocha, Analista Judiciário, área Apoio
Especializado, Tecnologia da Informação, para exercer a função comissionada de Auxiliar
- FC-02 do (a) Presidência - PRESI.
Desª Alzenir Bollesi de Plá Loeffler
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
ATO TRT21-GP Nº 129, DE 19 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do PROAD Nº 1477/2025,
resolve:
CONCEDER Pensão Civil Vitalícia a SANDRO RODRIGUES MEDEIROS, em razão
do falecimento de JOANA DARC RODRIGUES DE MEDEIROS, Servidora Aposentada deste
Tribunal, na condição de filho, nos termos do art. 40, § 7º, da Constituição Federal, art.
23, caput, §§ 1º, 2º, I e II, e §4°, da Emenda Constitucional nº 103/2019, artigos 16, I,
74, I e 77, § 2º, I, III e IV, da Lei n. 8.213/1991 c/c os artigos 215, 217, IV, "b", 219,
I, e 222, III, da Lei nº 8.112/1990, e alterações, com efeitos a contar de 23/03/2025, data
do óbito.
EDUARDO SERRANO DA ROCHA
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