DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 93, terça-feira, 20 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CREF11/MS Nº 436, DE 7 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 11ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais regimentais;
CONSIDERANDO o disposto nos incisos VIII e XI do art. 67 do regimento interno
do CREF11/MS;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria CREF11/MS nº 422/2025, resolve:
Art. 1º - Nomear a Sra. Alessandra dos Santos Vilalba na função de Diretora de
Cartório em substituição do CREF11/MS, a partir de 07 de abril de 2025.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a
partir 07 de abril de 2025.
JONIMAR GUIMARÃES DE OLIVEIRA
PORTARIA CREF11/MS Nº 445, DE 25 DE JANEIRO DE 2025
O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 11ª Região, no uso de
suas atribuições regimentais, conforme dispõe o inciso XI do art. 67 do regimento interno
do CREF11/MS;
CONSIDERANDO o disposto no inciso XX do art. 24 do Regimento Interno do
CREF11/MS;
CONSIDERANDO o disposto no art. 80 do Regimento Interno do CREF11/MS;
CONSIDERANDO a deliberação da 108ª Reunião Plenária Ordinária realizada em
20 de maio de 2023.
CONSIDERANDO a Resolução CREF11/MS nº 267/2023;
CONSIDERANDO a deliberação da 126ª Reunião Plenária Ordinária, realizada em
25 de janeiro de 2025, na qual ocorreu a eleição e posse dos membros para comporem a
Câmara de Julgamento no mandato 2025/2028, resolve:
Art. 1º Designar os membros abaixo nominados para comporem a Câmara de
Julgamento do CREF11/MS a partir de janeiro de 2025, com mandato até dezembro de
2028.
Ben-Hur Mazzoni Laprano CREF 000478-G/MS
Celina de Mello e Dantas Guimarães CREF 000238-G/MS
Eriobaldo Fernando Dantas Pimentel CREF 000217-G/MS
Geovany Rafael Bisol CREF 002237-G/MS
Maria Augustha Espindola Domingues De Oliveira Figueiredo CREF 002687-
G/MS
Parágrafo único - Os membros integrantes da Câmara podem ser substituídos
pelo Plenário a qualquer tempo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir de 25 de janeiro de 2025, revogando a Portaria CREF11/MS nº 337/2023.
JONIMAR GUIMARÃES DE OLIVEIRA
PORTARIA CREF11/MS Nº 446, DE 9 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 11ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições regimentais;
CONSIDERANDO a Portaria 422/2025 do CREF11/MS, resolve:
Art. 1º - Exonerar a senhora Leda Márcia Cardoso do cargo de Diretora de
Eventos do CREF11/MS, a partir de 09 de maio de 2025.
Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a
partir de 09 de maio de 2025.
JONIMAR GUIMARÃES DE OLIVEIRA
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUÍ
PORTARIA COREN-PI Nº 354, DE 14 DE MAIO DE 2025
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI), no uso
de suas competências legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de
1973 e pelo Regimento Interno aprovado pela Decisão Coren-PI nº 154/2023, homologada
pela Decisão Cofen nº 037/2024, respectivamente, e;
CONSIDERANDO o Processo SEI nº 00244.000582/2025-28; e
CONSIDERANDO a Portaria Coren-PI nº 38/2025, que nomeou a Sra. Maria
Elvira Barros Travassos, Coren-PI nº 756.693-ENF, para o Emprego Público Comissionado de
Assessora de Cerimonial e Eventos do Coren-PI; e
CONSIDERANDO
a
deliberação
da
Presidência,
baixa
as
seguintes
determinações:
Art. 1º Exonerar a Sra. Maria Elvira Barros Travassos, Coren-PI nº 756.693-E N F,
do Emprego Público Comissionado de Assessora de Cerimonial e Eventos do Coren-PI.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando a
Portaria CorenPI nº 38/2025.
Art. 3º Dê ciência e cumpra-se.
SAMUEL FREITAS SOARES CONSELHEIRO
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO
DO PARÁ
PORTARIA Nº 8, DE 15 DE MAIO DE 2025
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO
ESTADO DO PARÁ - CRMV-PA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Termo de
Posse, ato de nomeação, de 21 de agosto de 2023, conforme Lei Federal nº 5.517/1968 e
Resolução CFMV nº 1298/2019, bem como o Art. 4º, letra "I", do Regimento Interno do
CRMV-PA, abaixo pela Resolução nº 04, de 28 de julho de 1969 e, na qualidade de
representante legal, gestora máxima do órgão, resolve:
Art. 1º Designa a Assessora Laryssa Suellen Matos Dias, concomitantemente ao
andamento de suas atividades do setor Assessoria de Comunicação - ASCOM, como
responsável pela atualização do Portal da Transparência do CRMV-PA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, indo à
publicação no site do CRMV-PA (www.crmvpa.gov.br), revogando-se a portaria 13/2024 de
17 de abril de 2024 do CRMV/PA
NAZARÉ FONSECA DE SOUZA
PORTARIA Nº 9, DE 15 DE MAIO DE 2025
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO
ESTADO DO PARÁ - CRMV-PA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Termo de
Posse, ato de nomeação, de 21 de agosto de 2023, conforme Lei Federal nº 5.517/1968 e
Resolução CFMV nº 958/2010, bem como o Art. 4º, letra "I", do Regimento Interno do
CRMV-PA, abaixo pela Resolução nº 04, de 28 de julho de 1969 e, na qualidade de
representante legal, gestora máxima do órgão.
CONSIDERANDO o princípio da publicidade previsto no Art. 37 da Constituição
Federal e o dever atribuído a administração pública de dar transparência a todos os atos
que praticar;
CONSIDERANDO a necessidade de designação de servidor para ser responsável
pela atualização e publicação de informações no Portal da Transparência, no site
institucional da Autarquia, bem como da uniformização de prazos e procedimentos para
envio de documentos e relatórios por parte dos Departamentos do CRMV-PA;
CONSIDERANDO que cada Conselho Regional de Medicina Veterinária deve
garantir, na sua jurisdição, o cumprimento das Resoluções do Conselho Federal de
Medicina Veterinária - CFMV;
CONSIDERANDO a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e
patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta bem como o dever
de prestação de contas por qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que
utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou
pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza
pecuniária, nos termos do disposto no Art. 70 da Constituição Federal de 1988, parágrafo
único;
CONSIDERANDO a Lei nº 12.527, de 18/11/2011, que regula e dispõe sobre os
procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com
o fim de garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do Art. 5º, no inciso II
do §3º do Art. 37 e no §2º do Art. 216 da Constituição Federal, revoga outros dispositivos
e dá outras providências;
CONSIDERANDO as normas editadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU),
em especial a Instrução Normativa TCU nº 84/2020, que "estabelece normas para a
tomada e prestação de contas dos administradores e responsáveis da administração
pública federal, para fins de julgamento pelo Tribunal de Contas da União, nos termos do
Art. 7º da Lei nº 8.443, de 1992, e revoga as Instruções Normativas TCU 63 e 72, de
01/09/2010 e de 15/05/2013, respectivamente", resolve:
Art. 1º -Designar a Assessora de Comunicação Laryssa Suellen Matos Dias,
matrícula CRMV-PA nº 044, sem prejuízo de suas atribuições normais estabelecidas pelos
cargo que exerce, como responsável pelo manuseio e inserção de dados no Portal da
Transparência do CRMV-PA.
Art. 2º - Estabelecer prazos e procedimentos para envio de documentos e
relatórios que deverão ser publicados no "Portal da Transparência" do site institucional do
CRMV-PA .
I - Os documentos e relatórios dos Departamentos do CRMV-PA deverão ser
enviados por meio eletrônico para o servidor responsável pela publicação/inserção de
dados no Portal de Transparência do CRMV-PA, com cópia para o Tesoureiro (a) e
Secretária Geral, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos após o encerramento do
mês.
II - O responsável pelo Portal da Transparência publicará os relatórios e dados
no site institucional do CRMV-PA até o último dia útil do mês de subsequente.
Art. 3º - Cumpra-se dando ciência aos servidores designados, aos Diretores e ao
corpo funcional mediante disponibilização no Portal de Transparência do CRMV-PA .
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo divulgada
no site do CRMV-PA (https:www.crmvpa.org.br), revogando-se a portaria 67/2024 de 19 de
novembro de 2024 do CRMV-PA
NAZARÉ FONSECA DE SOUZA
PORTARIA Nº 10, DE 15 DE MAIO DE 2025
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO
ESTADO DO PARÁ - CRMV-PA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Termo de
Posse, ato de nomeação, de 21 de agosto de 2023, conforme Lei Federal nº 5.517/1968 e
Resolução CFMV nº 1298/2019, bem como o Art. 4º, letra "I", do Regimento Interno do
CRMV-PA, abaixo pela Resolução nº 04, de 28 de julho de 1969 e, na qualidade de
representante legal, gestora máxima do órgão.
CONSIDERANDO o disposto na Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e no
Decreto n.º 11.246, de 27 de outubro de 2022;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria n.º 47 de 02 de outubro de 2023 do
CRMV-PA, que estabelece regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da
equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contrato,
resolve:
Art. 1º Designar os seguintes empregados efetivos para atuarem como Agentes
de Contratação e Pregoeiros:
I. Selma Maria Souza Castro
Art. 2º Esta Portaria vigorará por tempo indeterminado, sendo permitida a
revogação da designação a qualquer tempo.
Art. 3º Regulamentar a gratificação
financeira mensal de R$: 500,00
(quinhentos reais), para o(a) agente de contratação e pregoeiro(a).
Art. 4º A gratificação a que se refere o artigo anterior, se constitui como
vantagem transitória e não será, sob qualquer hipótese, incorporada aos proventos do
empregado.
Art. 5º Designar como equipe de apoio os seguintes empregados públicos:
I. Claudio Gabriel Souza Bentes;
II. Laryssa Suellen Matos Dias; e
III. Luiz de Lira Lopes Filho.
Art. 6º Cumpra-se dando ciência aos interessados, bem como ao corpo
funcional mediante disponibilização na intranet e Portal do CRMV-PA.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, indo à
publicação no site do CRMV-PA (www.crmvpa.gov.br), revogando-se a Portaria n.º 01/2025
de 30 de janeiro de 2025 do CRMV-PA
NAZARÉ FONSECA DE SOUZA
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO
PORTARIA CRP-06 Nº 73, DE 28 DE ABRIL DE 2025
A PRESIDENTA E A SECRETÁRIA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA
6ª REGIÃO - CRP-06, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766,
de 20 de dezembro de 1971, pelo Regimento Interno desta Autarquia e demais normas
aplicáveis,
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar maior celeridade, continuidade,
especialização e uniformidade na condução de processos administrativos voltados à
apuração de responsabilidade de pessoas jurídicas contratadas pelo Conselho Regional
de Psicologia da 6ª Região - CRP-06;
CONSIDERANDO os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência, que regem a atuação da Administração Pública, conforme
disposto no caput do art. 37 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO
a
competência
do CRP-06
para
instaurar
e
processar
apurações administrativas no exercício de sua função institucional de fiscalização e
regulação contratual;
CONSIDERANDO o disposto no art. 158 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de
abril de 2021, que prevê a designação, por ato da autoridade máxima, de comissão
composta
por
pessoas
servidoras
estáveis
para
condução
de
processo
de
responsabilização de licitante ou contratada, resolvem:
Art. 1º Instituir, no âmbito do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região
- CRP-06, a Comissão Processante Permanente, nos termos do art. 158 da Lei nº
14.133/2021, destinada à apuração de responsabilidade administrativa de pessoas
jurídicas contratadas por meio de licitação ou outros instrumentos legais.
Art. 2º Designar as seguintes pessoas empregadas públicas efetivas e
estáveis para compor a referida Comissão:
Membros Titulares:
1. Paulo Balduíno de Oliveira Junior, Matrícula nº 190;
2. Reginaldo dos Santos Gomes, Matrícula nº 296;
3. Victor Silva dos Santos, Matrícula nº 315.
Membros/as Suplentes:
1. Sara Cristina Favero Santos, Matrícula nº 005;
2. Samir Bocater, Matrícula nº 028;
3. Victor Cezar Ferreira da Rocha, Matrícula nº 293.
§1º As pessoas designadas para a Comissão exercerão suas funções sem
prejuízo de suas atribuições regulares, observando o sigilo, a legalidade e os demais
princípios da Administração Pública.
§2º As pessoas suplentes serão escolhidas com base na ordem decrescente
de tempo de exercício no CRP-06, observando-se a disponibilidade funcional, a
estabilidade no cargo e a inexistência de impedimentos legais.
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