DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 93, terça-feira, 20 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 5.373 - Expede autorização a LUCIANO MAIA MAIRINK, CPF nº ***.689.866-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
ANDRÉIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituta
ATO Nº 5.374, DE 13 DE MAIO DE 2025
Transfere a autorização para exploração dos Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito expedida a Energisa Nova Friburgo - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ
nº 33.249.046/0002-89 para a Energisa Minas Rio - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº
19.527.639/0001-58, juntamente com a autorização do Serviço Limitado Privado, bem
como transfere a outorga de autorização de uso das radiofrequências associadas à
autorização para execução do serviço; e consolida e adapta as autorizações expedidas em
favor da Energisa Minas Rio - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 19.527.639/0001-58,
habilitando à entidade a explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
ANDRÉIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituta
ATO Nº 5.455, DE 15 DE MAIO DE 2025
Outorga autorização para uso de Radiofrequências à RADIO E TELEVISAO
LIBERTAS LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ
nº 01.940.414/0001-63, no município de Elói Mendes/MG, até 14/01/2034, visando
execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de
Programas, na referida cidade.
ANDRÉIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituta
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 5.483, DE 16 DE MAIO DE 2025
Processo nº 53504.003811/2025-14. Outorgar
autorização de uso da
radiofrequência à Associação de Proprietários e Moradores do Residencial Jardim Tênis
Clube de Olímpia, CNPJ nº 05.830.004/0001-10, associada à autorização para execução do
Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 5.489, DE 16 DE MAIO DE 2025
Processo
nº
53504.003837/2025-62.
Outorgar autorização
de
uso
das
radiofrequências ao SISTEMA CLUBE DE COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ nº 46.665.188/0001-
98, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
ATO Nº 5.549, DE 19 DE MAIO DE 2025
Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à Rádio Jornal Centro Sul
Ltda, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº
05.716.782/0001-83, no município de Iguatu/CE, até 10/02/2032, associada à autorização
do Serviço Auxiliar de Radiodifusão - SARC.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À
P R ES T AÇ ÃO
ATO Nº 5.578, DE 19 DE MAIO DE 2025
Expedir autorização à LEONARDO GURGEL DE FARIA DINIZ, CPF nº ***.471.334-
**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
ATO Nº 5.579, DE 19 DE MAIO DE 2025
Expedir autorização à RODRIGO CAVALCANTI
BORGES AQUINO, CPF nº
***.418.024-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E
A L AG OA S
ATO 5.365, DE 13 DE MAIO DE 2025
Decretar a extinção, por renúncia, do serviço de Interesse Restrito,
tornando, também, sem efeito a notificação de interesse para exploração do
Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências
associadas da entidade JERONIMO MARTINS, CPF nº ***.100.438-**.
FABIO DELMIRO MARTINS
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 19 DE MAIO DE 2025
1º Expede autorização, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional, as entidades a seguir
relacionadas:
Nº 5.565. Processo: 53578.000550/2025-17 MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA,
CNPJ nº 84.110.394/0001-20;
Nº 5.566.
Processo: 53578.000557/2025-39
M. B.
DE SOUZA
LTDA, CNPJ
nº
55.687.505/0001-68;
Nº 5.569. Processo: 53578.000551/2025-61 GENIVAL DE SOUZA EVANGELISTA, CPF nº
***.014.952-**.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E
AMAPÁ
ATOS DE 19 DE MAIO DE 2025
Nº 5.572 - Processo nº 53569.000717/2025-59. Expede autorização à Hm Agropecuaria
Ltda, CNPJ nº 50965598000121, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 5.573 - Processo nº 53569.000686/2025-36. Expede autorização a Jose Carlos Nobre
Monteiro, CPF nº ***.208.952-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 5.574 - Processo nº 53569.000723/2025-14. Expede autorização a Jean Carlos Silva
Oliveira, CPF nº ***.195.252-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO RIO JANEIRO E ESPÍRITO
SANTO
EDITAL Nº 175/2025
A Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, por meio do presente
Edital, nos termos do § 1º do art. 110 do seu Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, NOTIFICA a RADIO CACHOEIRO DO
ITAPEMIRIM LTDA, CNPJ nº 27.185.685/0001-44, por encontrar-se em local incerto e não
sabido, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação,
manifestação de interesse por nova outorga de autorização de uso de radiofrequência,
referente
ao
Serviço
Auxiliar
de Radiodifusão
de
Ligação
para
Transmissão
de
Programas, notificado no âmbito do Serviço de Interesse Restrito. A não manifestação
no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço
autorizado, ensejando a extinção, por cassação, da respectiva autorização, com fulcro
no parágrafo único do art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. A
manifestação deve ser entregue de forma eletrônica por meio do Sistema Eletrônico de
Informações
(SEI), 
acessível
pelo 
endereço
eletrônico
https://www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno. E para que chegue ao conhecimento dos
interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial
e, ainda, divulgado na página da Agência na Internet.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto
EDITAL Nº 177/2025
A Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, por meio do presente
Edital, nos termos do § 1º do art. 110 do seu Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, NOTIFICA a SOCIEDADE ALFREDENSE DE
RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ nº 31.820.483/0001-02, por encontrar-se em local incerto e
não sabido, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação,
manifestação de interesse por nova outorga de autorização de uso de radiofrequência,
referente
ao
Serviço
Auxiliar
de Radiodifusão
de
Ligação
para
Transmissão
de
Programas, notificado no âmbito do Serviço de Interesse Restrito. A não manifestação
no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço
autorizado, ensejando a extinção, por cassação, da respectiva autorização, com fulcro
no parágrafo único do art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. A
manifestação deve ser entregue de forma eletrônica por meio do Sistema Eletrônico de
Informações
(SEI), 
acessível
pelo 
endereço
eletrônico
https://www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno. E para que chegue ao conhecimento dos
interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial
e, ainda, divulgado na página da Agência na Internet.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto
EDITAL Nº 178/2025
A Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, por meio do presente
Edital, nos termos do § 1º do art. 110 do seu Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, NOTIFICA a SOMBRASIL COMUNICACOES
LTDA., CNPJ nº 27.573.187/0001-79, por encontrar-se em local incerto e não sabido,
para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação, manifestação de
interesse por nova outorga de autorização de uso de radiofrequência, referente ao
Serviço Auxiliar de Radiodifusão de Ligação para Transmissão de Programas, notificado
no âmbito do Serviço de Interesse Restrito. A não manifestação no prazo será
considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado,
ensejando a extinção, por cassação, da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo
único do art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. A manifestação deve ser
entregue de forma eletrônica por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI),
acessível pelo endereço eletrônico https://www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno. E para
que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será
publicado pela
Imprensa Oficial e, ainda,
divulgado na página da
Agência na
Internet.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto