DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 93, terça-feira, 20 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Anexo D - Quadro de distribuição de vagas
TOTAL: 03 VAGAS
.
.ES P EC I A L I DA D E
.TOTAL 
DE
V AG A S
.VAGAS 
AMPLA
CO N CO R R Ê N C I A
.V AG A S
R ES E R V A DA S
.
.Endodontia
(ENT)
.01
.01
.00
.
.Implantodontia
(IMP)
.01
.01
.00
.
.Ortodontia
(ORD)
.01
.01
.00
Anexo E - Requerimento para Recurso quanto à entrega de documento(s) e
realização da Inspeção de Saúde em 2 (dois) dias úteis
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
RECURSO QUANTO À ENTREGA DE
DOCUMENTO(S) E REALIZAÇÃO DA
INSPEÇÃO DE SAÚDE EM 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS
________________, __ de ___________ de 20___.
Do (a) _______________________________________________________
À Comissão Fiscalizadora
Eu,
____________________________________________________________(nome completo
do(a)
candidato 
(a)),
CPF 
nº
_________________________,
candidato 
(a)
ao
______________________ (Sigla e ano do Exame), tendo comparecido à etapa da
Inspeção 
de
Saúde 
(INSPSAU) 
em 
_____/______/_____,
na 
localidade
________________________________ (OCL), e deixando de apresentar a documentação
prevista no item 4.9.5, venho em conformidade com as Instruções Específicas, requerer
à Comissão Fiscalizadora o recurso quanto à entrega de documento(s) para a IN S P S AU
e de sua realização em 02 (dois) dias úteis, a partir desta data, prevista no Calendário
de Eventos.
Declaro, ainda, estar ciente caso não apresente a documentação prevista,
serei excluído do Exame.
_______________________________________________
Assinatura do (a) candidato(a)
...................................................................cortar
aqui.........................................................................
RECIBO 
DO
RECURSO 
QUANTO 
À
ENTREGA 
DE
DOCUMENTO(S) 
E
REALIZAÇÃO DA INSPEÇÃO DE SAÚDE EM 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS
_______________________________________, 
candidato
(a) 
ao
_______________ (Sigla e ano do Exame) entregou em _____/_____/_____, às
_____h____min, o requerimento do recurso quanto à entrega de documentação para
realização da INSPSAU em 2 (dois) dias úteis, a partir desta data, prevista no
Calendário de Eventos ou estabelecida pela Comissão Fiscalizadora.
O
candidato 
deverá
comparecer 
no
dia 
____/____/_____
ao
________________________________ 
(local
da 
INSPSAU)
para 
entregar
a
documentação da INSPSAU. Horário de fechamento dos portões:___:___h.
____________________________________________________
Assinatura e carimbo da Comissão Fiscalizadora
Anexo F - Requerimento Administrativo para adiamento de participação no
atual Exame, por apresentar estado de gravidez ou possuir filho nascido há menos de
seis meses
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
REQUERIMENTO PARA RETORNO NO EXAME SUBSEQUENTE
________________, __ de ___________ de 20___.
Do _______________________________________________________
Ao CIAAR
Eu,______________________________________________________portadora
da identidade nº _________________ e do CPF nº _________________, ciente do meu
impedimento de prosseguir no _____________________ (sigla do Exame) a que sou
candidata, em razão de:
constatar estado de gravidez
possuir filho de até 6 meses de idade
Tendo em vista os riscos decorrentes dos exames médicos, de esforço físico
e das atividades militares a serem desenvolvidas, venho, respeitosamente requerer, em
conformidade com as Instruções Específicas, o retorno da minha participação no Exame
imediatamente subsequente.
______________________, ______ de ___________________ de 20____.
_______________________________________________
Assinatura da candidata
...................................................................cortar
aqui.........................................................................
RECIBO
DO REQUERIMENTO
PARA ADIAMENTO
DE PARTICIPAÇÃO
NO
EXAME
______________________________________________________, 
candidata
ao ______________ (sigla e ano do Exame), entregou em _____/_____/_____, às
_____h____min
o
requerimento
para 
retorno
de
participação
no
Exame
subsequente.
____________________________________________________
Assinatura e carimbo da Comissão Fiscalizadora
Anexo G - Requerimento para Teste de Avaliação do Condicionamento Físico
em grau de recurso
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
RECURSO QUANTO AO TESTE DE AVALIAÇÃO DO CONDICIONAMENTO FÍSICO
________________, __ de ___________ de 20__.
Do (a) _______________________________________
À Comissão Fiscalizadora
Eu,
____________________________________________________________(nome completo
do
(a) 
candidato
(a)), 
CPF
nº
_________________________, 
candidato(a)
ao
______________________ (Sigla e ano do Exame), tendo comparecido à etapa do Teste
de Avaliação e Condicionamento Físico (TACF) e sido julgado (a) "NÃO APTO", venho,
respeitosamente, em conformidade com as Instruções Específicas, interpor recurso
quanto ao TACF.
Apresento, a seguir, a (s) razões pelas quais recorre ao Senhor:
_________________________________________________________________
_______________________________________________
Assinatura do(a) candidato(a)
...................................................................cortar
aqui.........................................................................
RECIBO 
DO 
RECURSO
QUANTO 
AO 
TESTE 
DE
AVALIAÇÃO 
DO
CONDICIONAMENTO FÍSICO
__________________________________________________________________,
candidato
(a)
ao _________________
(sigla
e
ano
do Exame)
entregou
em
_____/_____/_____, às _____h____min, o requerimento referente à solicitação do
recurso quanto ao Teste de Avaliação do Condicionamento Físico (TACF).
O
candidato 
deverá
comparecer 
no
dia 
____/____/_____
ao
________________________________ (local do TACF) para realizar o TACF em grau de
recurso. Horário de fechamento dos portões:___:___h.
____________________________________________________
Assinatura e carimbo da Comissão Fiscalizadora
Anexo
H
- Declaração
para
a
realização
do
Teste de
Avaliação
e
Condicionamento Físico
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
DECLARAÇÃO
PARA 
A
REALIZAÇÃO
DO
TESTE 
DE
AVALIAÇÃO
E
CONDICIONAMENTO FÍSICO
Eu,
____________________________________________________________(nome completo
do (a) candidato (a)), CPF nº _________________________, candidato (a) ao
______________________ (Sigla e ano do Exame), declaro estar em plenas condições
de saúde para a subsunção ao TACF sem restrições físicas de qualquer natureza,
inclusive gravidez, em face do agudo esforço a que serei submetido durante a etapa
e que mantenho-me "APTO" na INSPSAU.
Declaro, ainda, estar ciente de
minha responsabilidade pessoal sobre
eventuais consequências advindas de omissão quanto a minha higidez física, de que a
declaração falsa sujeitará sanções previstas em lei e nas Instruções Específicas do
Exame.
______________________, ______ de ___________________ de 20____.
_______________________________________________
Assinatura do (a) candidato (a)
Anexo I - Modelo de Declaração de Conclusão de Especialização
(Papel timbrado da instituição)
__________________________CABEÇALHO 
DA
I N S T I T U I Ç ÃO _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
D EC L A R AÇ ÃO
Declaramos 
para
os 
devidos
fins 
que
_______________________________________________________________ 
(nome
completo 
do(a)
candidato 
(a)), 
CPF
nº 
_________________________,
RG 
nº
_______________________, de nº de Matrícula/Registro _________________________ (
n° de matrícula da instituição que está cursando) está regularmente cursando o
__________ (nº do semestre) semestre de um total de __________ (n° total de
semestres) do curso de _______________________________________ (Nomenclatura
do 
Curso 
- 
Título, 
Bacharel, 
Licenciatura 
ou 
Especialização) 
no 
(a)
______________________________ (Nome da Instituição), tendo o referido (a) aluno
(a) iniciado o curso em __________________ (data de início do candidato no curso) e
com previsão de término para _________________ (data de previsão de término do
curso).
Cidade, ________________, __ de ___________ de 20__.
_________________________________________
Nome do(a) responsável pela Instituição - cargo
Assinatura, carimbo e o número do registro
Anexo J - Declaração quanto a não habilitação do candidato (a) para
realização da PPO
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
Eu,
____________________________________________________________(nome completo
do (a) candidato (a)), CPF nº _________________________, candidato (a) ao
______________________ (Sigla e ano do Exame), declaro, para os devidos fins, que
estou realizando a Prova Prático-Oral (PPO) do EA ____________(sigla e ano do
Exame), dando cumprimento à Ação Judicial ________________________, sem possuir
a devida habilitação profissional, conforme estipulado pelo art. 2º da Lei nº 5.081, de
24 de agosto de 1966, e, portanto, isento o Comando da Aeronáutica, seus militares
e servidores, de qualquer responsabilidade penal e/ou responsabilidade civil decorrente
de eventuais danos a pacientes do ___________________________________ (nome do
hospital), ficando a meu encargo qualquer responsabilidade indenizatória ou criminal
que possa ser pleiteada, nos termos do art. 186 e 927 do Código Civil.
______________________, ______ de ___________________ de 20____.
_______________________________________________
Assinatura do(a) candidato(a)
Nome da testemunha: _____________________________________________
Nº da identidade: _________________________________________________
Assinatura: ______________________________________________________
Nome da testemunha: _____________________________________________
Nº da identidade: _________________________________________________
Assinatura: ______________________________________________________
Anexo K - Declaração do paciente submetido à PPO do candidato que não
possui habilitação para realização da PPO
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
Eu,
________________________________________________________________, 
paciente
voluntariamente submetido (a) à Prova Prático-Oral (PPO) do Exame de Admissão ao
__________________________________ (sigla e ano do Exame), portador (a) do CPF nº
________________________________, 
filho 
(a) 
de
_____________________________________ 
e
________________________________________, declaro,
para os
devidos fins, ter
ciência 
de
que 
o
(a) 
candidato(a)
_________________________________________________________________,
responsável pela realização dos procedimentos previsto na PPO, não possui a devida
habilitação profissional, conforme estipulado pelo art. 2º da Lei nº 5.081, de 24 de
agosto de 1966, e, portanto, isento o Comando da Aeronáutica, seus militares e
servidores, de qualquer responsabilidade penal e/ou responsabilidade civil decorrente
dos procedimentos supracitados, que venham a me causar danos, ficando a encargo do
candidato qualquer responsabilidade indenizatória ou criminal que possa ser pleiteada,
nos termos do art. 186 e 927 do Código Civil.
______________________, ______ de ___________________ de 20____.
_______________________________________________
Assinatura do paciente
Nome da testemunha: _____________________________________________
Nº da identidade: _________________________________________________
Assinatura: ______________________________________________________
Nome da testemunha: _____________________________________________
Nº da identidade: _________________________________________________
Assinatura: ______________________________________________________
Anexo L - Requerimento para Recurso quanto à Prova Prático-Oral
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
CENTRO DE INSTRUÇÃO E ADAPTAÇÃO DA AERONÁUTICA
Eu,
____________________________________________________________(nome completo
do
(a) 
candidato
(a)), 
CPF
nº_________________________,
candidato 
(a)
ao
______________________ (Sigla e ano do Exame), tendo realizado a Prova Prático-Oral
(PPO), em _____/______/_____, venho requerer ao Senhor Presidente da Banca
Examinadora da especialidade ______________________________, a revisão do grau
obtido na PPO, conforme disposto nas Instruções Específicas, com as seguintes
argumentações:
__________________________________________________________________
(acrescentar documentação e bibliografia julgada pertinente).
Nestes termos, peço deferimento.
______________________, ______ de ___________________ de 20____.
_______________________________________________
Assinatura do(a) candidato(a)
................................................................................cortar
aqui...........................................................................
RECIBO DO RECURSO QUANTO À PROVA PRÁTICO-ORAL

                            

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