DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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52
Nº 93, terça-feira, 20 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
responsabilidade indenizatória ou criminal que possa ser pleiteada, nos termos do art.
186 e 927 do Código Civil.
______________________, ______ de ___________________ de 20____.
_______________________________________________
Assinatura do paciente
Nome da testemunha: _____________________________________________
Nº da identidade: _________________________________________________
Assinatura: ______________________________________________________
Nome da testemunha: _____________________________________________
Nº da identidade: _________________________________________________
Assinatura: ______________________________________________________
Anexo L - Requerimento para Recurso quanto à Prova Prático-Oral
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
CENTRO DE INSTRUÇÃO E ADAPTAÇÃO DA AERONÁUTICA
Eu,
________________________________________________________________, candidato(a)
ao Exame de Admissão ____________ (sigla e ano do Exame), portador(a) da identidade
nº ______________________________, e do CPF nº ______________________________,
tendo realizado a Prova Prático-Oral (PPO), em _____/______/_____, venho requerer ao
Senhor 
Presidente 
da 
Banca 
Examinadora 
da 
especialidade
______________________________, a revisão do grau obtido na PPO, conforme disposto
nas Instruções Específicas, com as seguintes argumentações:
________________________________________________________(acrescentar
documentação e bibliografia julgada pertinente).
Nestes termos, peço deferimento.
______________________, ______ de ___________________ de 20____.
_______________________________________________
Assinatura do(a) candidato(a)
................................................................................cortar
aqui...........................................................................
RECIBO DO RECURSO QUANTO À PROVA PRÁTICO-ORAL
Recebi em ___/___/_____, às _____h_____min, o requerimento para recurso
quanto 
à 
Prova 
Prático-Oral 
(PPO), 
do(a) 
candidato(a)
________________________________________________
ao
Exame de
Admissão ao
_______ (sigla e ano do Exame).
____________________________________________________
Assinatura e carimbo da Comissão Fiscalizadora
Anexo M - Requerimento para Recurso quanto ao resultado no Procedimento
de Heteroidentificação Complementar (PHC)
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
REQUERIMENTO PARA RECURSO QUANTO AO RESULTADO NO PROCEDIMENTO
DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR (PHC)
________________, __ de ___________ de 20__.
Do(a) _______________________________________
À Comissão de Heteroidentificação Complementar
Eu,
____________________________________________________________(nome 
completo
do (a) candidato (a)), CPF nº _________________________, candidato (a) ao
______________________ (Sigla e ano do Exame), tendo a autodeclaração "NÃO
CONFIRMADA" no Procedimento de
Heteroidentificação Complementar (PHC) em
_____/______/_____, na localidade de Lagoa Santa/MG, venho requerer o PHC em grau
de recurso, cuja (s) fundamentação (ões) é (são):
_________________________________________________________________
_______________________________________________
Assinatura do(a) candidato(a)
...................................................................cortar
aqui.........................................................................
RECIBO DO RECURSO QUANTO AO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO
COMPLEMENTAR (PHC)
_________________________________________________________________,
candidato (a) ao ______________________ (sigla e ano do Exame) entregou em
_____/_____/_____, às _____h____min, o requerimento referente à solicitação do
recurso quanto ao Procedimento de Heteroidentificação Complementar (PHC).
____________________________________________________
Assinatura e carimbo da Comissão Fiscalizadora
Anexo N - Declaração quanto à aprovação e aptidão para o Exame
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
DECLARAÇÃO QUANTO À APROVAÇÃO E APTIDÃO PARA O EXAME
Eu,
________________________________________________________________, 
portador(a)
da identidade nº ____________________, e do CPF nº __________________________,
candidato(a) ao Exame _______________________ (sigla e ano do Exame), declaro, para
fins de matrícula, que continuo a cumprir todas as condições exigidas nas etapas do
Exame (INSPSAU, EAP e TACF), mantendo-me "APTO", não havendo, desta forma,
restrições físicas ou psicológicas. Declaro, ainda, estar ciente de que a declaração falsa
sujeitará sanções previstas em lei e nas Instruções Específicas do Exame.
______________________, ______ de ___________________ de 20____.
_______________________________________________
Assinatura do(a) candidato(a)
Anexo O - Declaração de Investidura ou Não Investidura em Ocupação de
Cargo Público
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
DECLARAÇÃO QUANTO INVESTIDURA OU NÃO INVESTIDURA EM CARGO
P Ú B L I CO
Eu,
____________________________________________________________(nome 
completo
do 
(a)
candidato 
(a)),
CPF 
nº
_________________________, 
candidato(a)
ao
______________________ (Sigla e ano do Exame), declaro para fins de comprovação ao
Comando da Aeronáutica (COMAER):
Não estar investido (a) em cargo, função ou emprego público nas esferas
Federal, Estadual, Municipal ou Distrital.
Estar investido (a) em cargo (s), função (ões) ou emprego (s) público (s) nas
esferas Federal, Estadual, Municipal ou Distrital.
De 
_________________ 
(cargo/emprego/função), 
no 
(a)
______________________ (nome da Unidade e Órgão) do (a) de ______________
(Município/Estado/União) com posse em ___/___/___ e jornada de trabalho de _____
horas semanais, das ___ às ___ horas.
(detalhar a carga horária - dia da
semana/turnos/horários).
De 
_________________ 
(cargo/emprego/função), 
no 
(a)
______________________ (nome da Unidade e Órgão) do (a) de ______________
(Município/Estado/União) com posse em ___/___/___ e jornada de trabalho de _____
horas semanais, das ___ às ___ horas.
(detalhar a carga horária - dia da
semana/turnos/horários).
Declaro que estou ciente que, caso venha a alterar minha situação, referente
tanto ao empregador quanto à jornada ora declarada, deverei apresentar imediatamente
à Administração nova declaração quanto a Investidura em cargo, função, atividade ou
emprego público.
Declaro, que tomei conhecimento do contido na alínea "c" do inciso XVI do
artigo 37 da Constituição Federal do Brasil e que estou ciente de que estarei sujeito às
penalidades previstas em lei, caso venha a incorrer em acumulação ilegal de cargo,
função ou emprego público.
Declaro ainda, ciente das penalidades, serem verdadeiras as informações
prestadas, ciente da responsabilidade criminal previstas em legislações. Declaro também
estar ciente de que a não apresentação da documentação completa implica minha
exclusão do Exame.
Por ser verdade, firmo o presente para que surte seus efeitos legais.
______________________, ______ de ___________________ de 20____.
_______________________________________________
Assinatura do(a) candidato(a)
Anexo P - Requerimento para o recurso quanto à Validação Documental
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
RECURSO QUANTO À VALIDAÇÃO DOCUMENTAL
________________, __ de ___________ de 20__.
Do (a) _______________________________________
Ao Sr.Comandante do CIAAR
Eu,
____________________________________________________________(nome 
completo
do (a) candidato (a)), CPF nº _________________________, candidato (a) ao
______________________ (Sigla e ano do Exame), tendo comparecido à etapa da
Validação Documental/Habilitação à Matrícula, venho, respeitosamente, em conformidade
com estas Instruções Específicas, requerer ao Comandante do Centro de Adaptação e
Instrução da Aeronáutica (CIAAR), o recurso quanto à Validação Documental.
Apresento, a seguir, as razões pelas quais recorro ao Senhor:
_________________________________________________________________
_________________________________________________________________
_______________________________________________
Assinatura do(a) candidato(a)
...................................................................cortar
aqui.........................................................................
RECIBO DO RECURSO QUANTO À VALIDAÇÃO DOCUMENTAL
_________________________________________________________________,
candidato (a) ao ______________________ (sigla e ano do Exame) entregou em
_____/_____/_____, às _____h____min, o requerimento referente à solicitação do
recurso quanto à Validação Documental.
____________________________________________________
Assinatura e carimbo do Chefe da Divisão de Admissão e Seleção do CIAAR
Anexo Q - Modelo de ofício de apresentação da OM de origem
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
OM DE ORIGEM DE APRESENTAÇÃO
Ofício n° Cidade, XX de XXXXXX de XXXX.
Protocolo COMAER n°
Do Comandante, Chefe ou Diretor da OM
Ao Sr. Comandante do CIAAR
Assunto: Apresentação de militar.
1.Apresento 
ao 
Senhor,
____________________________________________________ 
(nome/posto/grad.),
SARAM _____________, por atender às condições previstas nas letras "f", "g", "h", "i",
"j", "k", "l", "m", "n", "o" e "p", do item 7.1 da Portaria DIRENS n°_____/_____, de ____
de __________________ de _________ (Instruções Específicas - IE/EA), e ter recebido
Ordem de Matrícula no Exame de Admissão CADAR 2025.
________________________________________
Comandante, Chefe ou Diretor da OM
Anexo R - Relação de OCL / SEREP
.
.OCL
.LO C A L I DA D E
.ENDEREÇO / TELEFONE
.
.BA S M
.SANTA MARIA/RS
.Rodovia RSC 287, Km 240
Santa Maria - RS
CEP: 97105-030
Telefone: (55) 3220-3300
.
.BA N T
.PARNAMIRIM / RN
.Rua do Especialista, s/nº
Emaús
CEP 59148-900
Telefones: (84) 3644-7100
(84) 3644-7133
.
.BA CG
.CAMPO 
GRANDE 
/
MS
.Av. Duque de Caxias, 2905
Santo Antônio
CEP 79101-900
Telefones: (67) 3368-3100
(67) 3368-3156
. .BA FZ
.FORTALEZA / CE
.Av.
Borges
de 
Melo,
205
-
Aeroporto
CEP 60415-513
Telefone: (85) 3216-3188
.
.BA S V
.SALVADOR / BA
.Av. Ten. Frederico
Gustavo dos
Santos, s/nº
Santo Amaro de Ipatinga - São
Cristóvão
CEP 41301-110
Telefones: (71) 3377-8401
(71) 3377-8214
. .CIAAR
.LAGOA SANTA / MG
.R. Ten. Aviador Doorgal Borges, s/
nº
CIAAR
CEP 33240-070
Telefone: (31) 2112-9000
Telefone: (31) 2112-9300
. .CINDACTA II
.CURITIBA / PR
.Av. Prefeito Erasto Gaertner, 1000
Bacacheri
CEP 82510-901
Telefones: (41) 3251-5273
(41) 3251-5218
.
.SEREP-BE
.BELÉM / PA
.Av. Júlio Cesar, s/nº, 2º andar
Souza
CEP 66613-020
SEREP-BE
Telefone: (91) 3204-9113
.
.SEREP-RF
.RECIFE / PE
.Av. Maria Irene, s/ nº
Jordão
CEP 51250-020
SEREP-RF
Telefones: (81) 2129-8409
(81) 2129-8435
.
.SEREP-RJ
.RIO DE JANEIRO / RJ
.Av. Marechal Fontenelle, 1200
Campo dos Afonsos
CEP 21740-002
Telefones: (21) 2157-2331