DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 93, terça-feira, 20 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
_______________________, de nº de Matrícula/Registro _________________________ ( n°
de matrícula da instituição que está cursando) está regularmente cursando o __________ (nº
do semestre) semestre de um total de __________ (n° total de semestres) do curso de
_______________________________________ (Nomenclatura do Curso - Título, Bacharel,
Licenciatura ou Especialização) no (a) ______________________________ (Nome da
Instituição), tendo o referido (a) aluno (a) iniciado o curso em __________________ (data de
início do candidato no curso) e com previsão de término para _________________ (data de
previsão de término do curso).
Cidade, ________________, __ de ___________ de 20__.
_________________________________________
Nome do(a) responsável pela Instituição - cargo
Assinatura, carimbo e o número do registro
Anexo K - Requerimento para o recurso quanto ao resultado no Procedimento de
Heteroidentificação Complementar (PHC)
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
REQUERIMENTO PARA RECURSO QUANTO AO RESULTADO NO PROCEDIMENTO
DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR (PHC)
________________, __ de ___________ de 20__.
Do (a) _______________________________________
À Comissão de Heteroidentificação Complementar
Eu,
____________________________________________________________(nome 
completo
do(a) 
candidato(a)), 
CPF 
nº 
_________________________, 
candidato(a) 
ao
______________________ (Sigla e ano do Exame), tendo a autodeclaração "NÃO
CONFIRMADA" no
Procedimento de
Heteroidentificação Complementar
(PHC) em
_____/______/_____, na localidade de Lagoa Santa/MG, venho requerer o PHC em grau de
recurso, cuja(s) fundamentação (ões) é (são):
_________________________________________________________________
_______________________________________________
Assinatura do(a) candidato(a)
...................................................................cortar
aqui.........................................................................
RECIBO DO RECURSO QUANTO AO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO
COMPLEMENTAR (PHC)
_________________________________________________________________,
candidato(a) ao ______________________ (sigla e ano do Exame) entregou em
_____/_____/_____, às _____h____min, o requerimento referente à solicitação do recurso
quanto ao Procedimento de Heteroidentificação Complementar (PHC).
____________________________________________________
Assinatura e carimbo da Comissão Fiscalizadora
Anexo L - Declaração quanto à aprovação e aptidão para o Exame
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
DECLARAÇÃO QUANTO À APROVAÇÃO E APTIDÃO PARA O EXAME
Eu,
________________________________________________________________, 
portador(a)
da identidade nº ____________________, e do CPF nº __________________________,
candidato(a) ao Exame _______________________ (sigla e ano do Exame), declaro, para fins
de matrícula, que continuo a cumprir todas as condições exigidas nas etapas do Exame
(INSPSAU, EAP e TACF), mantendo-me "APTO", não havendo, desta forma, restrições físicas
ou psicológicas. Declaro, ainda, estar ciente de que a declaração falsa sujeitará sanções
previstas em lei e nas Instruções Específicas do Exame.
______________________, ______ de ___________________ de 20____.
_______________________________________________
Assinatura do(a) candidato(a)
Anexo M - Declaração de Investidura ou Não Investidura em Ocupação de Cargo
Público
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
DECLARAÇÃO QUANTO INVESTIDURA OU NÃO INVESTIDURA EM CARGO
P Ú B L I CO
Eu,
____________________________________________________________(nome 
completo
do(a) 
candidato(a)), 
CPF 
nº 
_________________________, 
candidato(a) 
ao
______________________ (Sigla e ano do Exame), declaro, para fins de comprovação ao
Comando da Aeronáutica (COMAER):
não estar investido(a) em cargo, função ou emprego público nas esferas Federal,
Estadual, Municipal ou Distrital.
estar investido(a) em cargo, função ou emprego público nas esferas Federal,
Estadual, Municipal ou Distrital.
De
_________________ 
(cargo/emprego/função),
no(a)
______________________ (nome da Unidade e
Órgão) do(a) de ______________
(Município/Estado/União) com posse em ___/___/___ e jornada de trabalho de _____ horas
semanais, 
das
___ 
às
___ 
horas. 
(detalhar
a 
carga
horária 
-
dia 
da
semana/turnos/horários).
De
_________________ 
(cargo/emprego/função),
no(a)
______________________ (nome da Unidade e
Órgão) do(a) de ______________
(Município/Estado/União) com posse em ___/___/___ e jornada de trabalho de _____ horas
semanais, 
das
___ 
às
___ 
horas. 
(detalhar
a 
carga
horária 
-
dia 
da
semana/turnos/horários).
Declaro que estou ciente que, caso venha a alterar minha situação, referente
tanto ao empregador quanto à jornada ora declarada, deverei apresentar imediatamente à
Administração nova declaração quanto a Investidura em cargo, função, atividade ou
emprego público.
Declaro, que tomei conhecimento do contido na alínea "c" do inciso XVI do artigo
37 da Constituição Federal do Brasil e que estou ciente de que estarei sujeito às penalidades
previstas em lei, caso venha a incorrer em acumulação ilegal de cargo, função ou emprego
público.
Declaro ainda, ciente das penalidades, serem verdadeiras as informações
prestadas, ciente da responsabilidade criminal previstas em legislações. Declaro também
estar ciente de que a não apresentação da documentação completa implica minha exclusão
do Exame.
Por ser verdade, firmo o presente para que surte seus efeitos legais.
______________________, ______ de ___________________ de 20____.
_______________________________________________
Assinatura do(a) candidato(a)
Anexo N - Requerimento para o recurso quanto à Validação Documental
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
RECURSO QUANTO À VALIDAÇÃO DOCUMENTAL
________________, __ de ___________ de 20__.
Do(a) _______________________________________
Ao Sr. Comandante do CIAAR
Eu,
____________________________________________________________(nome 
completo
do(a) 
candidato(a)), 
CPF 
nº 
_________________________, 
candidato(a) 
ao
______________________ (Sigla e ano do Exame), tendo comparecido à etapa da Validação
Documental/Habilitação à Matrícula, venho, respeitosamente, em conformidade com estas
Instruções Específicas, requerer ao Comandante do Centro de Adaptação e Instrução da
Aeronáutica (CIAAR), o recurso quanto à Validação Documental.
Apresento, a seguir, as razões pelas quais recorro ao Senhor:
_________________________________________________________________
_________________________________________________________________
_______________________________________________
Assinatura do(a) candidato(a)
..................................................................cortar
aqui.........................................................................
RECIBO DO RECURSO QUANTO À VALIDAÇÃO DOCUMENTAL
__________________________________________________________________,
candidato(a) ao ______________________ (sigla e ano do Exame) entregou em
_____/_____/_____, às _____h____min, o requerimento referente à solicitação do recurso
quanto à Validação Documental.
____________________________________________________
Assinatura e carimbo do Chefe da Divisão de Admissão e Seleção do CIAAR
Anexo O - Modelo de ofício de apresentação da OM de origem
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
OM DE ORIGEM DE APRESENTAÇÃO
Ofício n° Cidade, XX de XXXXXX de XXXX.
Protocolo COMAER n°
Do
Ao Sr. Comandante do CIAAR
Assunto: Apresentação de militar.
Apresento 
ao
Senhor,
____________________________________________________ (nome/posto/grad.), SARAM
_____________, por atender às condições previstas nas letras "f", "g", "h", "i", "j", "k", "l",
"m", "n", "o" e "p", do item 7.1 da Portaria DIRENS n°_____/_____, de ____ de
__________________ de _________ (Instruções Específicas - IE/EA), e ter recebido Ordem
de Matrícula no Exame de Admissão ao EAOEAR 2025.
________________________________________
Comandante, Chefe ou Diretor da OM
Anexo P - Relação de OCL / SEREP
.
.OCL
.LO C A L I DA D E
.ENDEREÇO / TELEFONE
.
.BA S M
.SANTA MARIA/RS
.Rodovia RSC 287, Km 240
Santa Maria - RS
CEP: 97105-030
Telefone: (55) 3220-3300
.
.BA N T
.PARNAMIRIM / RN
.Rua do Especialista, s/nº
Emaús
CEP 59148-900
Telefones: (84) 3644-7100
(84) 3644-7133
.
.BA CG
.CAMPO 
GRANDE 
/
MS
.Av. Duque de Caxias, 2905
Santo Antônio
CEP 79101-900
Telefones: (67) 3368-3100
(67) 3368-3156
. .BA FZ
.FORTALEZA / CE
.Av.
Borges
de 
Melo,
205
-
Aeroporto
CEP 60415-513
Telefone: (85) 3216-3188
.
BA S V
SALVADOR / BA
Av. Ten. Frederico Gustavo dos
Santos, s/nº
Santo Amaro de Ipatinga - São
Cristóvão
. .
.
.CEP 41301-110
Telefones: (71) 3377-8401
(71) 3377-8214
. .CIAAR
.LAGOA SANTA / MG
.R. Ten. Aviador Doorgal Borges, s/
nº
CIAAR
CEP 33240-070
Telefone: (31) 2112-9000
Telefone: (31) 2112-9300
. .CINDACTA II
.CURITIBA / PR
.Av. Prefeito Erasto Gaertner, 1000
Bacacheri
CEP 82510-901
Telefones: (41) 3251-5273
(41) 3251-5218
.
.SEREP-BE
.BELÉM / PA
.Av. Júlio Cesar, s/nº, 2º andar
Souza
CEP 66613-020
SEREP-BE
Telefone: (91) 3204-9113
.
SEREP-RF
RECIFE / PE
Av. Maria Irene, s/ nº
Jordão
CEP 51250-020
SEREP-RF
. .
.
.Telefones: (81) 2129-8409
(81) 2129-8435
.
.SEREP-RJ
.RIO DE JANEIRO / RJ
.Av. Marechal Fontenelle, 1200
Campo dos Afonsos
CEP 21740-002
Telefones: (21) 2157-2331
.
.SEREP-SP
.SÃO PAULO / SP
.Av. Monteiro Lobato, 6365, Cumbica
CEP 07184-000
SEREP-SP
Telefones: (11) 2465-2026
.
.S E R E P - CO
.CANOAS / RS
.Av. Guilherme Schell, 3950 - Fátima
Canoas/RS - CEP: 92200-714
Telefone: (51) 3462-1133
.
.SEREP-BR
.BRASÍLIA / DF
.SHIS QI 05 - ÁREA ESPECIAL 12 -
LAGO SUL CEP: 71615-600
Tel: (61) 3364-8204
.
.SEREP-MN
.MANAUS / AM
.Avenida Rodrigo
Otávio, 430
-
Crespo
CEP: 69073-177 - Manaus - AM
Tel: (92) 2020-1900
PORTARIA DIRENS Nº 455/DCR, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
Protocolo COMAER nº 67500.004156/2023-02
Aprova as Instruções Específicas para o Exame de
Admissão ao Curso de Adaptação de Médicos da
Aeronáutica
do ano
de
2025 (IE/EA
CAMAR
2025).
O DIRETOR DE ENSINO, considerando o disposto no Decreto nº 11.237, de 18
de outubro de 2022, e no uso das atribuições que lhe confere o Art. 9º, inciso XII do
Regulamento da Diretoria de Ensino, ROCA 21-104, de 16 de maio de 2018, resolve:
Art. 1ºAprovar as Instruções Específicas para o Exame de Admissão ao Curso
de Adaptação de Médicos da Aeronáutica do ano de 2025.