DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 93, terça-feira, 20 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
De 
_________________
(cargo/emprego/função), 
no(a)
______________________ (nome da Unidade e Órgão) do(a) de ______________
(Município/Estado/União) com posse em ___/___/___ e jornada de trabalho de _____
horas
semanais, das
___
às ___
horas.
(detalhar
a carga
horária
- dia
da
semana/turnos/horários).
De 
_________________ 
(cargo/emprego/função), 
no 
(a)
______________________ (nome da Unidade e Órgão) do(a) de ______________
(Município/Estado/União) com posse em ___/___/___ e jornada de trabalho de _____
horas
semanais, das
___
às ___
horas.
(detalhar
a carga
horária
- dia
da
semana/turnos/horários).
Declaro que estou ciente que, caso venha a alterar minha situação, referente
tanto 
ao 
empregador 
quanto 
à 
jornada 
ora 
declarada, 
deverei 
apresentar
imediatamente à Administração nova declaração quanto a Investidura em cargo, função,
atividade ou emprego público.
Declaro, que tomei conhecimento do contido na alínea "c" do inciso XVI do
artigo 37 da Constituição Federal do Brasil e que estou ciente de que estarei sujeito às
penalidades previstas em lei, caso venha a incorrer em acumulação ilegal de cargo,
função ou emprego público.
Declaro ainda, ciente das penalidades, serem verdadeiras as informações
prestadas, ciente da responsabilidade criminal previstas em legislações. Declaro também
estar ciente de que a não apresentação da documentação completa implica minha
exclusão do Exame.
Por ser verdade, firmo o presente para que surte seus efeitos legais.
______________________, ______ de ___________________ de 20____.
_______________________________________________
Assinatura do(a) candidato(a)
Anexo P - Requerimento para o recurso quanto à Validação Documental
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
RECURSO QUANTO À VALIDAÇÃO DOCUMENTAL
________________, __ de ___________ de 20__.
Do (a) _______________________________________
Ao Sr. Comandante do CIAAR
Eu,
____________________________________________________________(nome 
completo
do(a) 
candidato(a)), 
CPF 
nº 
_________________________, 
candidato(a) 
ao
______________________ (Sigla e ano do Exame), tendo comparecido à etapa da
Validação 
Documental/Habilitação
à 
Matrícula,
venho, 
respeitosamente,
em
conformidade com estas Instruções Específicas, requerer ao Comandante do Centro de
Adaptação
e
Instrução
da
Aeronáutica (CIAAR),
o
recurso
quanto
à
Validação
Documental.
Apresento, a seguir, as razões pelas quais recorro ao Senhor:
_________________________________________________________________
_________________________________________________________________
_______________________________________________
Assinatura do(a) candidato(a)
...................................................................cortar
aqui.........................................................................
RECIBO DO RECURSO QUANTO À VALIDAÇÃO DOCUMENTAL
_________________________________________________________________,
candidato(a) ao ______________________ (sigla e ano do Exame) entregou em
_____/_____/_____, às _____h____min, o requerimento referente à solicitação do
recurso quanto à Validação Documental.
____________________________________________________
Assinatura e carimbo do Chefe da Divisão de Admissão e Seleção do
CIAAR
Anexo Q - Modelo de ofício de apresentação da OM de origem
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
OM DE ORIGEM DE APRESENTAÇÃO
Ofício n° Cidade, XX de XXXXXX de XXXX.
Protocolo COMAER n°
Do Comandante, Chefe ou Diretor da OM
Ao Sr. Comandante do CIAAR
Assunto: Apresentação de militar.
1.Apresento 
ao 
Senhor,
____________________________________________________ 
(nome/posto/grad.),
SARAM _____________, por atender às condições previstas nas letras "f", "g", "h", "i",
"j", "k", "l", "m", "n", "o", "p", do item 7.1 da Portaria DIRENS n°_____/_____, de ____
de __________________ de _________ (Instruções Específicas - IE/EA), e ter recebido
Ordem de Matrícula no Exame de Admissão ao CAMAR 2025.
________________________________________
Comandante, Chefe ou Diretor da OM
Anexo R - Relação de OCL / SEREP
.
.OCL
.LO C A L I DA D E
.ENDEREÇO / TELEFONE
.
.BA S M
.SANTA MARIA/RS
.Rodovia RSC 287, Km 240
Santa Maria - RS
CEP: 97105-030
Telefone: (55) 3220-3300
.
.BA N T
.PARNAMIRIM / RN
.Rua do Especialista, s/nº
Emaús
CEP 59148-900
Telefones: (84) 3644-7100
(84) 3644-7133
.
.BA CG
.CAMPO 
GRANDE 
/
MS
.Av. Duque de Caxias, 2905
Santo Antônio
CEP 79101-900
Telefones: (67) 3368-3100
(67) 3368-3156
. .BA FZ
.FORTALEZA / CE
.Av.
Borges
de 
Melo,
205
-
Aeroporto
CEP 60415-513
Telefone: (85) 3216-3188
.
.BA S V
.SALVADOR / BA
.Av. Ten. Frederico
Gustavo dos
Santos, s/nº
Santo Amaro de Ipatinga - São
Cristóvão
CEP 41301-110
Telefones: (71) 3377-8401
(71) 3377-8214
. .CIAAR
.LAGOA SANTA / MG .R. Ten. Aviador Doorgal Borges, s/
nº
CIAAR
CEP 33240-070
Telefone: (31) 2112-9000
Telefone: (31) 2112-9300
. .CINDACTA II
.CURITIBA / PR
.Av. Prefeito Erasto Gaertner, 1000
Bacacheri
CEP 82510-901
Telefones: (41) 3251-5273
(41) 3251-5218
.
.SEREP-BE
.BELÉM / PA
.Av. Júlio Cesar, s/nº, 2º andar
Souza
CEP 66613-020
SEREP-BE
Telefone: (91) 3204-9113
.
.SEREP-RF
.RECIFE / PE
.Av. Maria Irene, s/ nº
Jordão
CEP 51250-020
SEREP-RF
Telefones: (81) 2129-8409
(81) 2129-8435
.
.SEREP-RJ
.RIO DE
JANEIRO /
RJ
.Av. Marechal Fontenelle, 1200
Campo dos Afonsos
CEP 21740-002
Telefones: (21) 2157-2331
.
.SEREP-SP
.SÃO PAULO / SP
.Av.
Monteiro 
Lobato,
6365,
Cumbica
CEP 07184-000
SEREP-SP
Telefones: (11) 2465-2026
.
.S E R E P - CO
.CANOAS / RS
.Av. 
Guilherme
Schell, 
3950
-
Fátima Canoas/RS
- CEP:
92200-
714
Telefone: (51) 3462-1133
.
.SEREP-BR
.BRASÍLIA / DF
.SHIS QI 05 - ÁREA ESPECIAL 12 -
LAGO SUL CEP: 71615-600
Telefone: (61) 3364-8204
.
.SEREP-MN
.MANAUS / AM
.Avenida Rodrigo Otávio, 430 -
Crespo
CEP: 69073-177 - Manaus - AM
Telefone: (92) 2020-1900
PORTARIA DIRENS Nº 460/DCR, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
Protocolo COMAER nº 67500.004168/2023-29
Aprova as Instruções Específicas para o Exame de
Admissão ao Estágio de Instrução e Adaptação para
Capelães da Aeronáutica do ano de 2025 (IE/EA
EIAC 2025).
O DIRETOR DE ENSINO, considerando o disposto no Decreto nº 11.237, de 18
de outubro de 2022, e no uso das atribuições que lhe confere o Art. 9º, inciso XII do
Regulamento da Diretoria de Ensino, ROCA 21-104, de 16 de maio de 2018, resolve:
Art. 1º Aprovar as Instruções Específicas para o Estágio de Instrução e
Adaptação para Capelães da Aeronáutica do ano de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 03 de Janeiro de 2024.
Maj Brig Ar SÉRGIO RODRIGUES PEREIRA BASTOS JUNIOR
INSTRUÇÕES ESPECÍFICAS PARA O EXAME DE ADMISSÃO AO Estágio de Instrução e
Adaptação para CAPELÃES DA AERONÁUTICA do ano de 2025
(IE/EA EIAC 2025)
1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 FINALIDADE
1.1.1 As presentes Instruções Específicas (IE), aprovadas pela Portaria DIRENS
nº 460/DCR, de 29 de dezembro de 2023, têm por finalidade regular e divulgar as
condições e os procedimentos aprovados para inscrição e participação no Exame de
Admissão ao Estágio de Instrução e Adaptação para Capelães da Aeronáutica do ano de
2025 (EA EIAC 2025).
1.2 AMPARO NORMATIVO
1.2.1 As presentes IE encontram-se fundamentadas no(a)(s):
a) Constituição Federal de 1988;
b) Lei nº 6.923, de 29 de junho de 1981;
c) Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, e Decreto nº 57.654, de 20 de
janeiro de 1966;
d) Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980;
e) Lei nº 6.923, de 29 de junho de 1981;
f) Lei nº 12.464, de 4 de agosto de 2011;
g) Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014;
h) Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018;
i) Lei nº 13.872, de 17 de setembro de 2019;
j) Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979;
k) Decreto nº 6.593, de 02 de outubro de 2008;
l) Decreto nº 11.016, de 29 de março de 2022;
m) Portaria GM-MD nº 4.044, de 04 de outubro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União (DOU) nº 191, de 07 de outubro de 2021;
n) Portaria GM-MD nº 4.512, de 04 de novembro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União (DOU) nº 211, de 10 de novembro de 2021;
o) Portaria GM-MD nº 3.795, de 11 de julho de 2022, publicada no Diário
Oficial da União (DOU) nº 134, de 18 de julho de 2022;
p) Portaria COMGEP nº 290/1SC, de 27 de janeiro de 2023
q) Instruções Técnicas das Inspeções de Saúde na Aeronáutica (ICA 160-6),
aprovadas pela Portaria DIRSA nº 221/DMP, de 22 de dezembro de 2022;
r) Instruções Gerais para os Exames de Admissão e de Seleção gerenciados
pela Diretoria de Ensino (ICA 37-756), aprovadas pela Portaria DIRENS nº 153/DCR, de 1º
de dezembro de 2021;
s) Indenização em Ressarcimento de Cursos e Estágios Realizados por Militares
do Comando da Aeronáutica (ICA 12-28), aprovada pela Portaria nº 177/GC4, de 10 de
novembro de 2021;
t) Instrução Reguladora do Quadro de Oficiais Capelães (ICA 36-12), aprovada
pela Portaria nº 57/GC3, de 10 de janeiro de 2019;
u) Normas Reguladoras para os Cursos e Estágios do Centro de Instrução e
Adaptação da Aeronáutica (ICA 37-289), aprovadas pela Portaria DIRENS nº 276/DPE, de
14 de dezembro de 2020;
v) Aplicação do Teste de Avaliação do Condicionamento Físico para Exames de
Admissão, Seleção e Avisos de Convocação do Comando da Aeronáutica (NSCA 54-4)
aprovada pela Portaria COMGEP nº 347/SLE, de 11 de novembro de 2023;
w) Normas de Sistema que dispõe sobre o Exame de Aptidão Psicológica
(NSCA 38-23), aprovadas pela Portaria COMGEP nº 318/SLE, de 18 de agosto de
2023);
x) Inspeções de Saúde para Ingresso nos Corpos e Quadros da Aeronáutica
(NSCA 160-10), aprovadas pela Portaria COMGEP nº 422/DLE, de 4 de maio de 2018;
y) Diretriz de Comando da Diretoria de Ensino nº 25A/2021, aprovada pela
Portaria DIRENS nº 174/DCR, de 23 de dezembro de 2021; e
1.3 DIVULGAÇÃO
1.3.1 O ato de aprovação das presentes IE encontra-se publicado no Diário
Oficial da União (DOU) e no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA).
1.3.2 Estas IE permanecerão disponíveis, durante toda a validade do Exame,
no endereço eletrônico do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica (CIAAR):
http://www.fab.mil.br/ciaar.