DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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93
Nº 93, terça-feira, 20 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Anexo I
Homologação de Território Rural revalidado nesta Resolução:
.
.Nome do Território
.Estado
.
.1
.Portal da Amazônia
.Mato Grosso
Anexo II
Territórios Rurais reconfigurados nesta Resolução:
. .
.#Território
.Observações
.Municípios
.Estado
. .1
.Maciço 
de
Baturité
.Altera somente a toponímia, de
"Baturité" 
para 
"Maciço 
de
Baturité", 
mantendo 
a
composição 
de
municípios
anterior.
.a) Acarape; b) Aracoiaba; c) Aratuba; d) Barreira; e) Baturité; f) Capistrano; g) Guaramiranga; h) Itapiúna; i)
Mulungu; j) Ocara; k) Pacoti; l) Palmácia; m) Redenção.
.Ceará
. .2
.Cariri
.
.a) Abaiara; b) Altaneira; c) Antonina do Norte; d) Araripe; e) Assaré; f) Aurora; g) Barbalha; h) Barro; i) Brejo
Santo; j) Campos Sales; k) Caririaçu; l) Crato; m) Farias Brito; n) Granjeiro; o) Jardim; p) Jati; q) Juazeiro do
Norte; r) Lavras da Mangabeira; s) Mauriti; t) Milagres; u) Missão Velha v) Nova Olinda; w) Penaforte; x)
Porteiras; y) Potengi; z) Salitre; a1) Santana do Cariri; a2) Tarrafas; a3) Várzea Alegre.
.Ceará
. .3
.Centro Sul
.Altera também a toponímia, de
"Centro Sul e Vale do Salgado"
para somente "Centro Sul".
.a) Acopiara; b) Baixio; c) Cariús; d) Catarina; e) Cedro; f) Icó; g) Iguatu; h) Ipaumirim; i) Jucás; j) Orós; k)
Quixelô; l) Saboeiro; m) Umari.
.Ceará
. .4
.Sertão de Crateús .Altera também a toponímia, de
"Nhamuns Crateús" para "Sertão
de Crateús".
.a) Ararendá; b) Catunda; c) Crateús; d) Hidrolândia; e) Independência; f) Iporanga; g) Ipueiras; h) Monsenhor
Tabosa; i) Nova Russas; j) Novo Oriente; k) Poranga; l) Santa Quitéria; m) Tamboril.
.Ceará
. .5
.Litoral Norte
.Altera também a toponímia, de
"Litoral 
Extremo 
Oeste" 
para
"Litoral Norte".
.a) Acaraú; b) Barroquinha; c) Bela Cruz; d) Camocim; e) Chaval; f) Cruz; g) Granja; h) Itarema; i) Jijoca de
Jericoacoara; j) Marco; k) Martinópole; l) Morrinhos; m) Uruoca.
.Ceará
. .6
.Litoral Leste
.
.a) Acarati; b) Beberibe; c) Fortim; d) Icapuí; e) Itaiçaba; f) Jaguaruana.
.Ceará
. .7
.Serra da Ibiapaba .
.a) Carnaubal; b) Croatá; c) Guaraciaba do Norte; d) Ibiapina; e) Ipu; f) São Benedito; g) Tianguá; h) Ubajara;
i) Viçosa do Ceará.
.Ceará
. .8
.Sertão Central
.
.a) Banabuiú; b) Choró; c) Deputado Irapuan Pinheiro; d) Ibaretama; e) Ibicuitinga; f) Milhã; g) Monbaça; h)
Pedra Branca; i) Piquet Carneiro; j) Quixadá; k) Quixeramobim; l) Senador Pompeu; m) Solonópole.
.Ceará
. .9
.Sertão 
de
Canindé
.Altera somente a toponímia, de
"Sertões 
de 
Canindé" 
para
"Sertão de Canindé", mantendo a
composição 
de
municípios
anterior.
.a) Boa Viagem; b) Canindé; c) Caridade; d) Itatira; e) Madalena; f) Paramoti
.Ceará
. .10
.Sertão de Sobral
.Altera também a toponímia, de
"Sobral" 
para 
"Sertão 
de
Sobral".
.a) Alcântaras; b) Cariré; c) Coreaú; d) Forquilha; e) Frecheirinha; f) Graça; g) Groaíras; h) Massapê; i)
Meruoca; j) Moraújo; k) Mucambo; l) Pacujá; m) Pires Ferreira; n) Reriutaba; o) Santana do Acaraú; p) Senador
Sá; q) Sobral; r) Varjota.
.Ceará
. .11 .Litoral 
Oeste
/
Vale do Curu
.Altera também a toponímia, de
"Vales do Curu e Aracatiaçu"
para "Litoral Oeste / Vale do
Curu".
.a) Amontoada; b) Apuiarés; c) General Sampaio; d) Irauçuba; e) Itapajé; f) Itapipoca; g) Miraíma; h)
Pentecoste; i) Tejuçuoca; j) Tururu; k) Umirim; l) Uruburetama.
.Ceará
Anexo III
Novo Território Rural homologado nesta Resolução:
.
.Território
.Municípios
.Estado
. .1
.Sertão dos Inhamuns
.a) Aiuaba; b) Arneiroz; c) Parambu; d) Quiterianópolis; e) Tauá.
.Ceará
SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
PORTARIA SFDT/MDA Nº 4, DE 14 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DA SECRETARIA
DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL,
SHIRLEY ANNY ABREU DO NASCIMENTO, no uso de suas atribuições e considerando a
Portaria SFDT/MDA Nº 132, de 30 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União,
de 30 de abril de 2025, a qual nomeia como Diretora Nacional do Projeto de Cooperação
Técnica BRA/IICA/25/001, intitulado: "Governança Responsável da Terra" resolve:
Art. 1º Designar a servidora CRISTIANA OLIVEIRA SILVA DE ALMEIDA, SIAPE nº
1586678, Assessora Técnica do Departamento de Governança Fundiária, para exercer a
função de Coordenadora do Projeto de Cooperação Técnica BRA/IICA/25/001, intitulado:
"Governança Responsável da Terra".
Art. 2º Está portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SHIRLEY ANNY ABREU DO NASCIMENTO
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 1.113, DE 19 DE MAIO DE 2025
Retifica área do Projeto de Assentamento Manah
I, 
código 
SIPRA 
MB0109000, 
localizado 
no
município de Santana do Araguaia, no estado do
Pará.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art.
22 do Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do
art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30
de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União n.º 251, Seção I, Página
900, publicado em 31 de dezembro de 2024, e;
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Sudeste do Pará
- SR(27)MBA e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise
do processo administrativo n.º 54102.000202/1997-57 e decidiram pela regularidade
da retificação de informações na Portaria/INCRA/SR(27)MBA/Nº 64, de 07 de
outubro de 1997, publicada no Diário Oficial da União n.º 194, seção 1, página
22545, de 08 de outubro de 1997, que criou o Projeto de Assentamento Manah I,
código SIPRA MB0109000, localizado no município de Santana do Araguaia, no
estado do Pará;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento MANAH I e a
base cartográfica da SR(27)MBA na Nota Técnica nº 1089 (23801555).
resolve:
Art. 1º Retificar a área de 8.173,9000 ha (oito mil, cento e setenta e três
hectares e noventa ares), constante da Portaria/INCRA/SR(27)MBA/Nº 64, de 07 de
outubro de 1997, publicada no Diário Oficial da União n.º 194, seção 1, página
22545, de 08 de outubro de 1997, que criou o Projeto de Assentamento Manah I,
código SIPRA MB0109000, localizado no município de Santana do Araguaia, no
estado do Pará, para a área de 8.743,5278 ha (oito mil, setecentos e quarenta e três
hectares, cinquenta e dois ares e setenta e oito centiares), em conformidade com a
base cartográfica da SR(27)MBA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA Nº 1.114, DE 19 DE MAIO DE 2025
Retifica
área 
e
localização
do 
Projeto
de
Assentamento
Barra
Limpa, código
SIPRA
MA
0174000, localizado no município de Santa Luzia, no
estado do Maranhão.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Maranhão - SR(12)MA
e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam a análise do processo
administrativo n.º 41346.000032/1996-42 e decidiram pela regularidade da retificação de
informações na Portaria/INCRA/SR(12)MA/Nº 89, de 26 de setembro de 1996, publicada no
Diário Oficial da União n.º 189, de 27 de setembro de 1996, que criou o Projeto de
Assentamento Barra Limpa, código SIPRA MA 0174000, localizado no município de Santa
Luzia, no estado do Maranhão;
Considerando a conformidade da área do referido projeto de assentamento
com a base cartográfica da SR(12)MA, conforme descrito na Nota Técnica n.º 1208 (SEI n.º
23914667);
resolve:
Art. 1º Retificar a área de e 1.028,0689 ha (hum mil vinte e oito hectares, seis
ares e oitenta e nove centiares), constante da Portaria/INCRA/SR(12)MA/Nº 89, de 26 de
setembro de 1996, publicada no Diário Oficial da União n.º 189, de 27 de setembro de
1996, que criou o Projeto de Assentamento Barra Limpa, código SIPRA MA 0174000,
localizado no município de Santa Luzia, no estado do Maranhão, para a área de 1027,9552
ha (hum mil e vinte e sete hectares, noventa e cinco ares e cinquenta e dois centiares), e
a localização do município de Santa Luzia para o município de Bom Jesus das Selvas, estado
do Maranhão, em conformidade com a base cartográfica da SR(12)MA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA Nº 1.116, DE 19 DE MAIO DE 2025
Retifica
área 
e
localização
do 
Projeto
de
Assentamento Feliz São Francisco, código SIPRA n.º
0725000MA, localizado no município de Bacabal, no
estado do Maranhão.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Maranhão - SR(12)MA
e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo
administrativo n.º 54230.006478/2003-10 e decidiram pela regularidade da retificação de
informações na Portaria/INCRA/SR(12)MA/ Nº 69, de 03 de dezembro de 2003, publicada
no Diário Oficial da União n.º 245, de 17 de dezembro de 2003, que criou o Projeto de
Assentamento Feliz São Francisco, código SIPRA MA 0725000, localizado no município de
Bacabal, no estado do Maranhão;