DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 93, terça-feira, 20 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 4.985, DE 15 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve
Declarar a pedido, a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo
relacionada, nos termos do art. 12, § 4º, inciso II, da Constituição Federal e na forma do
art. 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
JAMES YE, nascido em 20 de março de 2007, filho de Hongyong Ye e Liwei Ye,
adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08018.026866/2025-20);
Considerando que a perda de nacionalidade foi concedida a título precário, o
requerente deverá apresentar passaporte chinês, no prazo de 18 (dezoito) meses, para
complementação da instrução processual, sob pena de revogação do ato, tendo em vista
o compromisso do Brasil para a redução da apatridia e em analogia ao disposto no art. 39
da Portaria MJ nº 623, de 13 de novembro de 2020.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA Nº 4.998, DE 19 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, em cumprimento à determinação judicial do MM. Juiz
Federal da 6ª Vara Federal de Campinas/SP, no âmbito do processo judicial nº 5013850-
92.2024.4.03.6105, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
BRUNO CHRISTIAN KANDRY - RNM G224199-0, natural de Madagascar,
nascido(a) em 31 de janeiro de 1963, filho(a) Bamasy Christine, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0183222/2022).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA Nº 4.999, DE 19 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, em cumprimento à determinação judicial do MM. Juiz
Federal da 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu/PR, no âmbito do processo judicial nº
5003295-77.2025.4.04.7002/PR, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
NAIBEL MERCEDES ALVAREZ ARREDONDO - RNM V993929-4, natural de Cuba,
nascido(a) em 28 de setembro de 1967, filho(a) Luis Alvarez Ramos e de Aida Arredondo,
residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0335270/2023).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA Nº 5.000, DE 19 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ALESSANDRO CAUSO - V767540-7, natural da Itália, nascido em 11 de janeiro de
1988, filho de Palmiro Quintino Causo e de Maria Rosaria Panico, residente no estado de
Tocantins (Processo 235881.0531794/2024);
ALEXANDER
BEATO
CRISOSTOMO
-
F895757-L,
natural
de
República
Dominicana, nascido em 9 de setembro de 1982, filho de Carlos Jose Beato Rodriguez e de
Celina
Crisostomo,
residente
no
estado
do
Rio
Grande
do
Sul
(Processo
235881.0541808/2024);
AMIDE FIDELE GERMA - F290795-6, natural do Haiti, nascida em 12 de junho de
1992, filha de Alix Fidele e de Sajulia Saintilus, residente no Estado do Mato Grosso do Sul
(Processo 235881.0566824/2024);
ANDELY DORSAINVIL - G164446-S, natural do Haiti, nascida em 15 de janeiro de
1986, filha de Jean Robert Dorsainvil e de Nazilia Bazole, residente no estado do Rio
Grande do Sul (Processo 235881.0536187/2024);
ANDRE PEDRO RODRIGUES - F167918-6, natural da Angola, nascido em 23 de
agosto de 1989, filho de Andre Sebastião Rodrigues e de Luzia Manuel, residente no estado
do Rio de Janeiro (Processo 235881.0436007/2023);
ANDREY OMAR MOZO USCAMAYTA - G001688-P, natural de Peru, nascido em 1
de junho de 1988, filho de Felipe Antonio Mozo Linares e de Maria Encarnacion Uscamayta
Duran, residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0566664/2024);
BENJAMIN EZEQUIEL ESCOBAR TEXEIRA - V559169-9, natural do Uruguai,
nascido(a) em 8 de dezembro de 2001, filho(a) de Alexandre Escobar Alvez e de Graciela
Elizabeth Teixeira Agache, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº
235881.0558722/2024);
BERNARDO VAZQUEZ GARCIA - G429325-I, natural de Cuba, nascido em 10 de
dezembro de 1981, filho de Bernardo Vazquez Leiva e de Mircia Garcia Garcia, residente no
Estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0566239/2024);
DANIELA PIMENTEL MUNOZ - F023031-R, natural da Venezuela, nascida em 1
de fevereiro de 1982, filha de Jorge Vladimir Pimentel Moreno e de Magaly Coromoto
Munoz Garcia, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0531561/2024);
DAYANA LEON SANTIAGO - G010694-T, natural de Cuba, nascida em 29 de maio
de 1985, filha de Roberto Eloy Leon Ramos d de Ana Cecilia Santiago Dedieu, residente no
estado de São Paulo (Processo nº 235881.0538553/2024);
DJIMY BERNARDIN - G265567-4, natural do Haiti, nascido em 25 de maio de
1983, filho de Jeremie Bernardin e de Dieudonne Cesaire, residente no estado do Paraná
(Processo 235881.0556201/2024);
EDGAR CABAMBA PINTO - F338283-M, natural da Angola, nascido em 20 de
novembro de 1997, filho de Almeida Caxala Pinto e de Florinda Antonio Cabamba,
residente no estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0555724/2024);
ELENA EVGENYEVNA CHERNYSHOVA - F406629-X, natural da Rússia, nascida em
22 de julho de 1988, filha de Evgeny Chernyshov e de Tatyana Chernyshova, residente no
estado de Santa Catarina (Processo 235881.0557515/2024);
ELVITHA MATHURIN - G271848-A, natural do Haiti, nascida em 28 de agosto de
1987, filha de Elviland Mathurin e de Lomene Silene, residente no estado do Paraná
(Processo 235881.0559899/2024);
FANIA FAUSTINO RODRIGUES - F171364-A, natural de Guiné-Bissau, nascida em
20 de outubro de 2006, filha de Faustino Manuel Rodrigues e de Ami Bernardo
Mancacandjam residente no estado do Ceará (Processo 235881.0557004/2024);
FLORENTINA FUENTES GARCIA - G369558-F, natural de Cuba, nascida em 16 de
outubro de 1960, filha de Ramon Fuentes Galban e de Eva Garcia Roque, residente no
estado de São Paulo (Processo 235881.0555788/2024);
FRANCHESCA ISABEL GERMAIN - F184119-2, natural do Haiti, nascida em 7 de
fevereiro de 2003, filha de Emanus Gernain e de Closette Germani Louis Meme, residente
no estado do Mato Grosso (Processo 235881.0559237/2024);
FRANTZCY JULES - G288600-5, natural do Haiti, nascido em 1 de setembro de
1992, filho de Elinord Jules e de Sephanie Michard, residente no estado do Paraná
(Processo nº 235881.0561353/2024);
FUTURE OBAKPOLOR - F681073-H, natural da Nigéria, nascido em 1 de maio de
1985, filho de Emmanuel Obakpolor e de Pat Obakpolor, residente no estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0531437/2024);
GESNER JULIEN - G138657-D, natural do Haiti, nascido em 1 de agosto de 1988,
filho de Andre Julien e de Gesila Desil, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo
235881.0553449/2024);
HELENE BLANDINE BOITTELLE - G155421-8, natural da França, nascida em 20 de
fevereiro de 1986, filha de Gerard Rene Felix Boittelle e de Benedicte Marie France
Lecoeur, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0565726/2024);
JACQUELIN LAGUERRE - G436787-Q, natural do Haiti, nascido em 12 de junho
de 1985, filho de Ramilus Laguerre e de Camilia Simon, residente no estado do Paraná
(Processo nº 235881.0560038/2024);
JEAN DANY ROZIER - V758653-W, natural do Haiti, nascido em 11 de julho de
1984, filho de Vital Rozier e de Ema Verdier residente no estado de São Paulo (Processo nº
235881.0536120/2024);
JEAN FRENEL MICHEL - G301797-0, natural do Haiti, nascido em 2 de julho de
1983, filho de Vilson Michel e de Pricelia Cadet, residente no estado do Paraná (Processo
235881.0559890/2024);
JEAN ROSNEL POMPE - G263353-X, natural do Haiti, nascido em 24 de
dezembro de 1985, filho de Marie Joinise Pompe, residente no estado de Minas Gerais
(Processo nº 235881.0397576/2023);
JORGE LUIS TRIANA RIVEROS - G020141-R, natural da Colômbia, nascido em 26
de junho de 1991, filho de Aquileo Triana Munoz e de Lila Azeneth Riveros Angarita,
residente no Distrito Federal (Processo 235881.0562482/2024);
JOSUE CABOUNOU - F505527-2, natural de Togo, nascido em 20 de outubro de
1987, filho de Ayao Vena Cabounou e de Dovi Kossiwa Adjeh, residente no estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0531368/2024);
JOY CHIBUDO AMAJOYI - G305542-C, natural da Nigéria, nascido em 1 de maio
de 1994, filho de John Amajoyi e de Nwyi Sunday Amajoyi, residente no estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0457332/2023);
LORANISE MICHEL - F298540-0, natural do Haiti, nascida em 1 de novembro de
1992, filha de Joseph Michel e de Orania Pierrette, residente no estado do Paraná
(Processo 235881.0555703/2024);
LORENZO RUFFINI - G107103-5, natural da Itália, nascido em 23 de janeiro de
1966, filho de Mario Ruffini e Miria Rabotti, residente no estado do Rio de Janeiro
(Processo 235881.0563702/2024);
MAHMOUD HALIMA - F110190-L, natural da Síria, nascido em 26 de setembro
de 1988, filho de Ahmad Halimah e de Fadia Sakallah, residente no estado do Paraná
(Processo nº 235881.0533921/2024);
MANUELA FRANCISCO GOMES DE PINA CA - F725359-8, natural de Guiné-
Bissau, nascida em 31 de janeiro de 1987, filha de Francisco Gomes De Pina e de Mamai
Te, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0552598/2024);
MARIE LUCIENNE MAXI - F184002-N, natural do Haiti, nascido(a) em 19 de maio
de 1981, filho(a) de Amervil Maxi e de Rose Marie Benoit, residente no estado do Mato
Grosso (Processo 235881.0539935/2024);
MBAYE FALL - G317366-R, natural do Senegal, nascido em 4 de março de 1988,
filho
de
Djiby
Fall
e
Dior
Seye,
residente
no
estado
do
Pará
(Processo
235881.0564853/2024);
MODOU GUEYE BADIANE - F221642-V, natural do Senegal, nascido em 9 de
março de 1989, filho de Cheikh Badiane e de Astou Diakhate, residente no estado do Mato
Grosso (Processo nº 235881.0554160/2024);
MODY DIOP - G401234-0, natural do Senegal, nascido em 10 de outubro de
1985, filho de Mansour Diop e de Seynabou Diop, residente no estado de Santa Catarina
(Processo 235881.0545770/2024);
MOHAMAD ZAHOUI - V620085-Y, natural do Líbano, nascido em 23 de janeiro
de 1987, filho de Ezat Zahoui e de Houssnie Zahoui, residente no estado do Paraná
(Processo 235881.0533759/2024);
MUHAMMAD SHAHBAZ - F557100-Z, natural de Paquistão, nascido em 1 de
janeiro de 1982, filho de Ali Muhammad e de Zubaida Bibi, residente no Estado do Espírito
Santo (Processo 235881.0546784/2024);
NGONGOLO MUSUNDA - F013626-2, natural do Congo, nascida em 25 de maio
de 1982, filha de Pierro Musunda e de Kusu Ngongolo, residente no Estado do Rio de
Janeiro (Processo 235881.0566656/2024);
NINA CHAIKINA - F876361-G, natural da Rússia, nascida em 15 de março de
1994, filha de Nikolai Kondratyev e de Tatyana Kondratyeva, residente no estado de São
Paulo (Processo 235881.0564847/2024);
NUNO SILAS BENROS SANTOS - G277453-3, natural de Cabo Verde, nascido em
10 de novembro de 1997, filho de Celestino Vergilio Santos e de Lucialina Livia da Cruz
Benros Santos, residente no estado de Minas Gerais (Processo 235881.0556474/2024);
PAPYTO JEAN BAPTISTE - F293582-8, natural do Haiti, nascido em 13 de
outubro de 2004, filho de Dirolet Jean Baptiste e de Yolande Augustin, residente no estado
do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0555424/2024);
PATRICIA SUSANA DI LORETO - V929783-I, natural da Argentina, nascida em 5
de julho de 1965, filha de Enrique Alberto Di Loreto e de Nelida Beatriz Del Percio Di
Loreto, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0550323/2024);
PAUL EBERT FLORIAL - F140806-R, natural do Haiti, nascido em 10 de fevereiro
de 1982, filho de Antonio Florial e de Precilia Jean Louis, residente no estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0542003/2024);
PHILIPPE MORNE - G209498-D, natural do Haiti, nascido em 2 de fevereiro de
1991, filho de Pierre Baptiste Morne e de Edith Pierre Cine, residente no Distrito Federal
(Processo 235881.0564904/2024);
PIERRE MARIE POLYDOR - V851958-1, natural do Haiti, nascido em 10 de julho
de 1982, filho de Pierre Polydor e de Marie Cherizard, residente no estado do Rio de
Janeiro (Processo nº 235881.0531682/2024);
RAED ASAAD - G298179-H, natural da Síria, nascido em 20 de novembro de
1984, filho de Sami Asaad e de Noura Nassor, residente no estado de São Paulo (Processo
235881.0552997/2024);
RANA MOHANNA - F553443-P, natural do Líbano, nascida em 13 de janeiro de
1985, filha de Fouad Mohanna e Hiam Mohanna, residente no estado do Rio de Janeiro
(Processo 235881.0553309/2024);
RAUL JUSTINIANO SOTELO - F293250-X, natural da Bolívia, nascido em 21 de
junho de 1986, filho de Jose Justiniano Parada e de Bertha Sotelo Suarez, residente no
estado do Mato Grosso do Sul (Processo 235881.0555331/2024);
RAYMOND JOACIUS - G176217-R, natural do Haiti, nascido em 5 de março de
1985, filho de Jaoccius Cristian e de Saittamis Janpierre, residente no estado do Mato
Grosso (Processo 235881.0557985/2024);
REAGAN NZUNDU BOIGNY - V663188-M, natural do Congo, nascido em 3 de
julho de 1987, filho de Martin Nzundu Kayombo e de Flode Nkumba Landu, residente no
Distrito Federal (Processo 235881.0561789/2024);
REMY NORE - G395046-7, natural do Haiti, nascido em 3 de agosto de 1991,
filho de Celibon Nore e de Monsimene Louis Ceus, residente no Distrito Federal (Processo
235881.0566225/2024);
REMY SAINTILUS - F071517-I, natural do Haiti, nascido em 26 de janeiro de
1992, filho de Oliantus Saintilus e de Christiana Fleurissaint, residente no estado do Paraná
(Processo 235881.0557776/2024);
SONY VALEUS - G173642-R, natural de Haiti, nascido em 6 de junho de 1986,
filho de Sauveur Valeus e de Renante Aulin, residente no Estado do Rio Grande do Sul
(Processo 235881.0566923/2024);
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