DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 93, terça-feira, 20 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHOS DE 19 DE MAIO DE 2025
Código: 703.473
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0595158/2025.
Interessado: KEILY GRISSEL JUSTINIANO CAMACHO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s)
Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 221, parágrafo único, 246, §1º
do Decreto 9.199/2017.
Código: 703.256
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0594993/2025.
Interessado: GILBERTO NGOMBO TEKASALA LUTONADIO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s)
Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 221, parágrafo único, 246, §1º
do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o(s) documento(s)
constantes do(s) itens 4 do Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 703.136
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0594875/2025.
Interessado: NDONGO DIENG.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente é menor de idade e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade
civil, segundo a lei brasileira, o requisito previsto no inciso I, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 702.879
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0594618/2025.
Interessado: Alberto Gomes.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 702.819
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0594558/2025.
Interessado: VERONICA SOFIA ORJUELA CRISTANCHO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União,
de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
é menor de idade e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo
a lei brasileira, o requisito previsto no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 702.785
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0594524/2025.
Interessado: YODEL PEREZ PULIDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
67 da Lei 13.445/2017; Arts. 221, 239, incisos II, III, do Decreto 9.199/2017; tendo em
vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6, do Anexo II da
Portaria 623/2020.
Código: 698.644
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0591092/2025.
Interessado: DANIEL KENTARO CORREIA OSAKI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente é brasileiro nato, e, portanto, não atende ao requisito previsto no art. 67
da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 698.553
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.051005/2025.
Interessado: FREDI ALEXANDER BONILLA ZELADA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s)
Art. 70, Parágrafo
Único da Lei nº
13.445/2017; Art(s). 246, §1º
do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s)
itens 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 698.436
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0590895/2025.
Interessado: ASSANE DIAO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o
descumprimento Art. 65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, V do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes no art. 56 e Itens 6, 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 698.364
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0590844/2025.
Interessado: VERONICA GARCIA RISSIOTTI DE OLIVEIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s)
Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 221, parágrafo único, 246, §1º
do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o(s) documento(s)
constantes do(s) itens 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 697.327
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0589973/2025.
Interessado: JOSE JUAN MORCILLO POLANCO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s)
Art(s). Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 246, §1º do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s)
itens 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 696.961
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0589637/2025.
Interessado: ERMELINDO MIGUEL ANTONIO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV, V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos itens 4, 5, 6, 8, 9, 13 Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 696.757
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0589478/2025.
Interessado: AURIS HURNEYDI RAMIREZ VELIZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s)
Art(s). 65, inciso III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III, V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o(s) documento(s)
constantes do(s) itens 6,13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 696.408
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0589206/2025.
Interessado: SWAPNA ANANT NIKAM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 239, incisos II, III do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a requerente não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo
indeterminado e não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 e 8 do
Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 694.810
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0587916/2025.
Interessado: DAPHNEE ACCEUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
artigo do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto
nº 9.199/2017.
Código: 694.804
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0587910/2025
Interessado: CHOUDLIE ACCEUS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
artigo do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto
nº 9.199/2017.
Código: 692.425
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0585905/2025
Interessado: LIU CHIN HSIEN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, 246, §1º do Decreto 9.199/2017, artigo 56, Itens 2
e 3, Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 689.565
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0583615/2025.
Interessado: SARITA VESPA LOBO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, 246, §1º do Decreto 9.199/2017, artigo 56, Itens 2
e 3, Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 688.873
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0583027/2025
Interessado: MICHAEL BANGURA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
não apresentou os documentos constantes do artigo 56, Item 3, Anexo IV da Portaria
623/2020.
Código: 686.929
Assunto: Indeferimento do Pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0581570/2025.
Interessado: CONSLENS JEAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo
Único do art. 221, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 686.645
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0581377/2025
Interessado: MD AHASAN KABIR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV, V do Decreto 9.199/2017,
Art. 56, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
dos Itens 4, 5, 6, 8, 9 Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 674.738
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0571931/2024
Interessado: SABA GNAMMI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou comprovante de residência, nos termos do art. 56 da
Portaria nº 623/2020 e, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº
13.445/2017.