DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 93, terça-feira, 20 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
ATA DA 331ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO
REALIZADA EM 14 DE MAIO DE 2025
Dia: 14/05/2025
Hora: 13h:55
Presidente: Alexandre Cordeiro Macedo.
Secretária do Plenário: Keila de Sousa Ferreira
A distribuição será realizada em blocos, de modo que os processos sejam
sorteados aos Conselheiros, excluindo-se os nomes dos sorteados anteriormente, até que
reste uma opção, mantendo-se, desta forma, uma distribuição numericamente igualitária,
nos termos do §1º, artigo 36 do Regimento Interno do Cade. Na 330ª SOD foram sorteados
o Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes e o Conselheiro Victor Oliveira Fernandes.
Foram distribuídos pelo sistema de sorteio os seguintes feitos:
1. Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº
08700.003124/2024-47
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representadas: Cooperativa Agroindustrial Copagril e Cia Paraná de Alimentos
S.A .
Advogados: Éloi Darci Podkowa e Cesar Luiz Petri.
Relatora: Conselheira Camila Cabral Pires Alves.
2. Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº
08700.008446/2024-82
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representadas: Cooperativa de Produção e Abastecimento do Vale do Itajaí -
COOPER. e Comércio Três Irmãos SR Ltda.
Advogados: Joyce Midori Honda, Ricardo Lara Gaillard, Thales de Melo e Lemos
e outros.
Relator: Conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima.
Foi distribuído por conexão ao processo nº 08700.009029/2015-66 o seguinte
feito:
3. Processo Administrativo nº 08700.005714/2020-81
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representados: Hirofumi Suzuki ("Yuji Suzuki"), Hironaka, Hiroshi Aihara, Hiroshi
Watanabe, Kazukiyo Nohara, Makoto Hattori, Masashi Iwasaki, Naoki Hashimoto, Norihiro
Imai, Shinji Yamaguchi, Tetsuya Ukai, Toshihira Katsu, Yoshimitsu Yamawaki, Yosuke Ueda,
Yutaka Abe ("Hiroshi Abe") e Yuzuru Doi.
Advogados: Bruno de Luca Drago, Daniel Oliveira Andreoli, Karen Caldeira
Ruback, Marco Antônio Fonseca Júnior, Mauro Grinberg e outros.
Relator: Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
Presidente do Conselho
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA
ATA Nº 11/2025
CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL
Trata a presente Ata dos Circuitos Deliberativos Virtuais indicados abaixo.
Nos termos do artigo 7º da Resolução nº 36/2025/CADE de 13 de fevereiro de 2025
(SEI 1516104), publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2025, Seção
1, p.54 (SEI 1518149).
CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 23/2025 - 09/05/2025
Relator(a): Alexandre Cordeiro Macedo.
Processo: 08700.001766/2023-21
Interessados: Comissão de Ética, Tribunal Administrativo e Gabinete da
Presidência.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Presidência
31/2025 (SEI nº 1557145).
O Presidente do CADE determinou a abertura de consulta pública sobre a
minuta do Código de Conduta dos Agentes Públicos do Cade, pelo período de trinta
dias, em cumprimento aos artigos 231 e 232 do Regimento Interno do Cade e ao inciso
II do artigo 27 e ao § 1º e ao §2º do artigo 30 do Decreto nº 12.002, de 22 de abril
de 2024.
O Conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima apresentou Voto (SEI nº
1558099) pela homologação, os demais Conselheiros acompanharam de forma tácita
nos termos do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 13/05/2025.
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
Relator(a): Victor Oliveira Fernandes.
Processo: 08700.004363/2025-03
Partes: ACESSO RESTRITO.
Advogados: ACESSO RESTRITO.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório nº
3/2025/GAB4 (SEI nº 1552225).
O Conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima apresentou Voto (SEI nº
1558099) pela homologação, os demais Conselheiros e o Presidente acompanharam de
forma tácita nos termos do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 13/05/2025.
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
Relator(a): Victor Oliveira Fernandes.
Processo: 08700.004366/2025-39
Partes: ACESSO RESTRITO.
Advogados: ACESSO RESTRITO.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório nº
6/2025/GAB4 (SEI nº 1553333).
O Conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima apresentou Voto (SEI nº
1558099) pela homologação, os demais Conselheiros e o Presidente acompanharam de
forma tácita nos termos do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 13/05/2025.
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
Relator(a): Victor Oliveira Fernandes.
Processo: 08700.004371/2025-41
Partes: ACESSO RESTRITO.
Advogados: ACESSO RESTRITO.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório nº
7/2025/GAB4 (SEI nº 1553334).
O Conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima apresentou Voto (SEI nº
1558099) pela homologação, os demais Conselheiros e o Presidente acompanharam de
forma tácita nos termos do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 13/05/2025.
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
Relator(a): Victor Oliveira Fernandes.
Processo: 08700.004368/2025-28
Partes: ACESSO RESTRITO.
Advogados: ACESSO RESTRITO.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório nº
8/2025/GAB4 (SEI nº 1553335).
O Conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima apresentou Voto (SEI nº
1558099) pela homologação, os demais Conselheiros e o Presidente acompanharam de
forma tácita nos termos do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 13/05/2025.
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
Relator(a): Victor Oliveira Fernandes.
Processo: 08700.004373/2025-31
Partes: ACESSO RESTRITO.
Advogados: ACESSO RESTRITO.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório nº
9/2025/GAB4 (SEI nº 1553339).
O Conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima apresentou Voto (SEI nº
1558099) pela homologação, os demais Conselheiros e o Presidente acompanharam de
forma tácita nos termos do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 13/05/2025.
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
Relator(a): Victor Oliveira Fernandes.
Processo: 08700.004375/2025-20
Partes: ACESSO RESTRITO.
Advogados: ACESSO RESTRITO.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório nº
10/2025/GAB4 (SEI nº 1553343).
O Conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima apresentou Voto (SEI nº
1558099) pela homologação, os demais Conselheiros e o Presidente acompanharam de
forma tácita nos termos do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 13/05/2025.
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
Relator(a): Victor Oliveira Fernandes.
Processo: 08700.003813/2025-32
Partes: ACESSO RESTRITO.
Advogados: ACESSO RESTRITO.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório nº
11/2025/GAB4 (SEI nº 1553349).
O Conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima apresentou Voto (SEI nº
1558099) pela homologação, os demais Conselheiros e o Presidente acompanharam de
forma tácita nos termos do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 13/05/2025.
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
Ficam desde já intimadas as partes e os interessados, na forma dos §§ 1º
e 2º do artigo 104 do Regimento Interno do Cade, quanto ao resultado das
homologações da presente ata, cujo inteiro teor consta nos autos disponíveis para
consulta no Sistema Eletrônico de Informação (SEI).
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
Presidente do Conselho
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA IBAMA Nº 63, DE 19 DE MAIO DE 2025
Altera a Portaria nº 78, de 11 de janeiro de 2021, que estabelece a classificação de risco de atividades
econômicas associadas aos atos de liberação sob responsabilidade do Ibama.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15 do Anexo I do Decreto
nº 12.130, de 7 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no Diário Oficial da União de 8 de agosto de 2024, e pelo Regimento Interno aprovado pela Portaria Ibama
nº 92, de 14 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 16 de setembro de 2022, e o que consta no Processo Administrativo SEI nº 02000.012176/2019-58, resolve:
Art. 1º O Anexo III da Portaria nº 78, de 11 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2021, passa a vigorar na forma do Anexo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO AGOSTINHO
ANEXO
(Anexo III à Portaria nº 78, de 11 de janeiro de 2021)
"..........................................................................................
...........................................................................................
. .91 .Documento
de
Operações
com
Mercúrio Metálico - DOMM
.Comércio,
transporte,
utilização
e
armazenamento temporário de mercúrio metálico
/ Importação ou exportação de mercúrio metálico -
Decreto nº 97.634/1989; Decreto nº 9.470/2018
.III
.Art. 10 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (e alterações); art. 2º, inciso II,
da Lei nº 7.735, de 22 de
fevereiro de 1989; Decreto nº 97.634, de 10 de abril de 1989; Decreto nº 9.470,
de 14 de agosto de 2018; Instrução Normativa Ibama nº 26, de 10 de dezembro
de 2024
............................................................................................
.........................................................................................." (NR)