DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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157
Nº 93, terça-feira, 20 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.14 .46220.006474/2003-22
.6563627 .Resifibra
Indústria
e
Comércio de Plasticos Ltda.
- Me
.SC
.
.15 .46220.009901/2005-96
.11658380 .Restaurante e Lanchonete
Peretto Ltda. Me
.SC
.
.16 .46220.008473/2001-01
.9943242 .Restaurante Gralha Azul
Ltda. Me
.SC
.
.17 .46220.011336/2003-65
.9902511 .Restaurante Trattoria La
Padella Ltda. Me
.SC
.
.18 .46220.008145/2004-05
.9916814 .Ri
Blu
II
Moveis
e
Esquadrias Ltda. Me
.SC
.
.19 .46220.011772/2004-15
.11646021 .Rimapar Ltda.
.SC
.
.20 .46220.00760/2004-47
.9917021 .Rodrigo Santiago da Silva -
Bolsas - Me
.SC
.
.21 .46220.008720/2003-81
.9326669 .Sabor
e
Alimentos
Refeições Ltda.
.SC
.
.22 .47519.000188/2007-82
.11770473 .Salete Margarete Picolli
Me
.SC
.
.23 .46220.007587/2006-98
.11744405 .Saulo Saturnino Me
.SC
.
.24 .46220.007023/2006-55
.11749261 .Schweitzer Inmdústria e
Comécio Ltda Me
.SC
.
.25 .46220.005774/2003-94
.6572464 .Serralheria Gielow Ltda.
Me
.SC
.
.26 .46220.003756/2005-30
.11653272 .Serralheria Santo Amaro
Ltda. Me
.SC
.
.27 .46220.009278/2004-91
.9942602 .SGC Ind. e Co. de Moveis e
Madeiras Ltda. Me
.SC
.
.28 .46220.008182/2003-24
.9330305 .Souza Santos e Cia. Ltda.
Me
.SC
.
.29 .46220.000058/2003-11
.9302948 .Statusrio Confecções e
Calçados Ltda.
.SC
.
.30 .46220.010735/2005-71
.9921176 .Studio Bar e Participações
Lt d a .
.SC
.
.31 .47519.000128/2006-09
.11732466 .Suceman Ind. e Com de
Metais Nobes Ltda.
.SC
.
.32 .46220.000542/2003-40
.9317457 .Supermercados
Vitoria
Lt d a .
.SC
.
.33 .46220.000642/2003-76
.9318712 .Supermercados
Vitoria
Lt d a .
.SC
.
.34 .46220.011456/2005-24
.11795549 .T C Esquadrias Metalicas
Lt d a .
.SC
.
.35 .46220.011457/2005-79
.11795531 .T C Esquadrias Metalicas
Lt d a .
.SC
.
.36 .46220.011458/2005-13
.11795557 .T C Esquadrias Metalicas
Lt d a .
.SC
.
.37 .46220.002097/2004-33
.9926887 .Tadeu Fogoes Ltda.
.SC
.
.38 .46220.012508/2003-18
.6587356 .Talents Model Ltdas. Me
.SC
.
.39 .46220.007602/2004-36
.11662697 .Tatiana Tomaz Milioli
.SC
.
.40 .46220.003174/2005-53
.11654066 .Tecnomoldes Industria e
Com. e Transporte Ltda.
.SC
.
.41 .46220.007518/2002-51
.2307863 .Textil Salasi Ltda.
.SC
.
.42 .46220.010768/2003-59
.6582427 .Toca da Malha Ind de
Malhas e Confecções Ltda.
.SC
.
.43 .46220.002599/2003-83
.9320016 .Toque Final Edif Pint e
Docorações
.SC
.
.44 .47620.000517/2006-69
.11709685 .Tornearia
e
Mecânica
Vitoria Ltda. - ME
.SC
.
.45 .46220.008853/2003-57
.9905791 .Tornearia Ideal Ltdsa.
.SC
.
.46 .46220.004253/2005-81
.11654325 .Tranportes
Coletivos
Planalto Serrano Ltda.
.SC
.
.47 .46220.003042/2004-41
.9346139 .Trans Zanotelli Cargas e
Mudanças Ltda.
.SC
.
.48 .46220.005714/2006-14
.11743867 .Transportadora Suspense
Lt d a .
.SC
.
.49 .46220.009346/2005-01
.11694904 .Transportes Anva Ltda.
.SC
.
.50 .46220.000477/2004-33
.9928685 .Triangulo Modas Ltda. Me .SC
.
.51 .46220.004622/2003-74
.6583946 .Triangulo Modas Ltda. Me .SC
.
.52 .46220.006028/2004-07
.9925031 .Troian
Promoções
e
Propaganda Ltda.
.SC
.
.53 .46220.009596/2006-13
.11703431 .Tubo Line
Industria e
Comércio Ltda. - Epp
.SC
.
.54 .46220.010210/2006-16
.11678437 .Ubiraci Jorge Melo Alba -
Me
.SC
.
.55 .46220.010215/2006-49
.11678453 .Ubiraci Jorge Melo Alba -
Me
.SC
.
.56 .46220.000095/2007-52
.11717955 .Único Cafeteria e Livraria
Ltda. Me
.SC
.
.57 .46220.008603/2003-17
.6579132 .Unicofe
Industria
e
Comércio do Vesturrario
Lt d a .
.SC
.
.58 .46220.006753/2003-86
.6563635 .V
&
R
Produtos
Eletronicos Ltda.q
.SC
.
.59 .46220.012085/2004-17
.9336761 .Vadel
Materiais
Fotograficos Ltda.
.SC
.
.60 .46220.010957/2005-93
.11657537 .Valdir Ferreira
.SC
.
.61 .46220.010176/2004-18
.9948937 .Viação Aérea São Paulo
S.A.- VASP
.SC
.
.62 .46220.008729/2004-72
.9925201 .Video Locadora Vamerlati
Lt d a .
.SC
.
.63 .46220.004273/2005-52
.11652641 .Vifa
Empreendimentos
Imobiliarios Ltda.
.SC
.
.64 .46220.004197/2006-56
.11687711 .Vigolaje
Artefatos
de
Cimento Ltda.
.SC
.
.65 .46220.010515/2004-66
.6566651 .Villenox
Equipamentos
para
Cozinha
Industrial
Lt d a .
.SC
.
.66 .46220.005091/2004-18
.6588450 .Vinicola Vermont Ltda Me .SC
.
.67 .46220.002813/2006-44
.11682787 .Wander Verdureira Ltda.
Me
.SC
.
.68 .46220.011525/2005-08
.11713267 .West Sul Transportes de
Cargas Ltda.
.SC
.
.69 .46220.003215/2004-21
.9941011 .Wittello Ret e Lanchomete
Lt d a .
.SC
.
.70 .46220.012499/2003-65
.6586732 .WRE Engenharia Ltda.
.SC
.
.71 .46220.009070/2003-91
.9907386 .WSP
Comércio
de
Materiais de Construção e
Serviços Ltda.
.SC
.
.72 .46220.004360/2005-18
.11680920 .Wyakomnet
Tecnologia
Lt d a .
.SC
.
.73 .46220.001389/2004-59
.9920510 .Young Im Kamg Choi (
Modas Vangoch)
.SC
.
.74 .46220.005639/2006-91
.11673842 .Zefarma
Medicamentos
Ltdsa. Me
.SC
HÉLIDA ALVES GIRÃO
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO
COORDENAÇÃO-GERAL DE REGISTRO SINDICAL
DESPACHOS DE 16 DE MAIO DE 2025-CGRS
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, com fundamento na Análise Técnica 1016 (5433479), resolve: a) DEFERIR
PARCIALMENTE o requerimento administrativo nº 19964.205716/2025-06, nos termos do
artigo 65, da Lei 9784/99; b) ANULAR a Nota Técnica SEI nº 59537/2021/ME (2987844),
publicada no DOU de 19/01/2022, e todos os atos decorrentes, de interesse do Sindicato
Municipal dos Servidores da Educação do Município do Rio de Janeiro - SISEDUC-RIO, CNPJ
nº 33.636.594/0001-80, nos termos dos artigos 53 e 54 da Lei 9.784/99; e c) NOTIFICAR o
Sindicato Municipal dos Servidores da Educação do Município do Rio de Janeiro - SISEDUC-
RIO, CNPJ nº 33.636.594/0001-80, para no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do § 1º do
artigo 10, da Portaria 3472/2023, a apresentar o jornal de circulação na referida base, que
publicou o edital para a assembleia de ratificação de fundação da entidade, realizada em
21/10/2022, de forma legível, sob pena de indeferimento do pedido de registro sindical nº
19964.116971/2021-43.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais; em cumprimento à Decisão Judicial (5434854 e 5435045), Mandado de
Segurança Cível nº 1031441-34.2025.4.01.3300, proveniente da 12ª Vara Federal Cível da
SJBA, Justiça Federal da 1ª Região, na qual fora determinada "a suspensão, de imediato,
dos efeitos do ato administrativo que cancelou o registro sindical do SERTEB, publicado no
Diário Oficial da União em 17/03/2025 (Seção 1, p. 98), restabelecendo a entidade à
condição de "ativa" no sistema CNES, com todos os direitos e prerrogativas sindicais daí
decorrentes, determinando-se, para cumprimento, a expedição de ofício ao Departamento
de Relações do Trabalho do MTE/CNES para que proceda, no prazo de 48 (quarenta e oito)
horas, à reativação do registro e à atualização cadastral da impetrante, mantendo-se tais
efeitos até o julgamento final deste mandamus."; e com fundamento na ANÁLISE TÉCNICA
Nº 1018 (5437446), Resolve: a) TORNAR SEM EFEITO a ANÁLISE TÉCNICA Nº 47 (5437734)
e publicação disposta no DOU de 17/03/2025, seção 1, página 108, nº 51 (5437902),
atinente ao cancelamento do registro sindical do SERTEB - Sindicato das Empresas de
Radiodifusão e TV do Estado da Bahia (Impetrante), Processo nº 46000.000832/93-45 -
SR09069, CNPJ: 63.226.203/0001-10 (5437449); b) RESTABELECER o registro sindical e
REATIVAR o CADASTRO do Impetrante no CNES - Cadastro Nacional de Entidades
Sindicais.
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI
DESPACHOS DE 19 DE MAIO DE 2025-CGRS
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 3481 (SEI 5338540), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE
QUITERIANOPOLIS - CE, CNPJ 07.551.062/0001-30, Processo 19964.215254/2024-46, para
representar a Categoria Profissional dos Trabalhadores rurais agricultores e agricultoras
familiares aqueles que, ativos ou aposentados, proprietários ou não, exerçam suas
atividades no meio rural individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos
do Decreto Lei 1166/1971 em área igual ou inferior a 02 (dois) módulos rurais, com
abrangência Municipal e base territorial no município de Quiterianópolis, Estado do Ceará,
nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 3538 (SEI 5399848), resolve: DEFERIR o registro sindical ao SINDICATO DOS
TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE QUEIMADA
NOVA - PI, CNPJ 35.127.430/0001-53, Processo 19964.217868/2024-62, para representar a
Categoria Profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares,
aqueles que, ativos ou aposentados, proprietários ou não, exerçam atividade rural,
individualmente ou em regime de economia familiar, em área não superior a dois módulos
rurais, no município de QUEIMADA NOVA-PI, nos termos do Decreto Lei 1166/1971, com
abrangência Municipal e base territorial no município de Queimada Nova, Estado de Piauí,
nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 3519 (SEI 5380899), resolve: DEFERIR o registro sindical ao SINDICATO DOS
TRABALHADORES RURAIS DE PARECI NOVO, CNPJ 93.236.321/0001-70, Processo
19964.211671/2024-10, para representar a Categoria Profissional dos Trabalhadores rurais,
compreendendo os agricultores familiares, proprietários ou não, que exerçam suas
atividades no meio rural, individualmente ou em regime de economia familiar em área de
até 2 módulos rurais, nos termos Decreto Lei 1.166/1971 § 1º, l, b, ativos e aposentados
e os trabalhadores assalariados rurais, ativos e aposentados, com abrangência Municipal e
base territorial no município de Pareci Novo, Estado de Rio Grande do Sul, nos termos do
art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 3494 (SEI 5345281) resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE
SALOÁ/PE, CNPJ 35.441.500/0001-43, Processo nº 19964.216000/2024-45, para representar
a Categoria Profissional dos (as) trabalhadores (as) rurais agricultores e agricultoras
familiares, aqueles (as) que, ativos(as) ou aposentados(as) rurais, proprietários(as) ou não,
exerçam suas atividades no meio rural, individualmente ou em regime de economia
familiar, nos termos do Decreto-Lei 1166/1971, em área igual ou inferior a 02 (dois)
módulos rurais, com abrangência Municipal e base territorial no município de Saloá, Estado
do Pernambuco, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 3542 (SEI 5404056), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao
SINDETIBA - SINDICATO EMPRESARIAL DO COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADTSTA DE
MAQUINISMOS, FERRAGENS,
TINTAS E MATERIAL
ELÉTRICO DE
CURITIBA, CNPJ
76.682.251/0001-65, Processo
19964.215433/2024-83, para
representar a
Categoria
Econômica, do Comércio Varejista e Atacadista de Maquinismos, Ferragens e Tintas e de
Material Elétrico, com abrangência Municipal e base territorial no município de Curitiba,
Estado do Paraná, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 3527 (SEI 5394022), resolve: DEFERIR o registro sindical ao SINDICATO DOS
TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS E SETOR
DIFERENCIADO DE CAFELÂNDIA E REGIÃO - SINTROCAF, CNPJ 19.933.049/0001-25, Processo
19964.214602/2024-68, para representar a Categoria Profissional dos TRABALHADORES EM
EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS, com abrangência Intermunicipal e
base territorial nos municípios de Cafelândia, Formosa do Oeste, Goioerê, Iracema do
Oeste, Jesuítas, Nova Aurora e Quarto Centenário, Estado do Paraná, nos termos do art.
19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023. Para fins de anotação no Cadastro Nacional
de Entidades Sindicais - CNES, resolve: ANOTAR a representação da seguinte entidade:
SITRO - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO
PARANÁ, CNPJ 76.602.366/0001-00, Carta Sindical L024 P097 A1956; excluindo a Categoria
Profissional dos TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE
CARGAS nos municípios de Cafelândia, Formosa do Oeste, Goioerê, Iracema do Oeste,
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