DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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165
Nº 93, terça-feira, 20 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .3.18
.SUDEG (GELOG)
.Serviços de identificação visual para os escritórios regionais e PFAs.
.R$ 150.000,00
.27/11/2026
.MÉDIA
. .3.19
.SUDEG (GELOG)
.Aquisição de veículos para frota de fiscalização da ANTT.
.R$ 15.000.000,00
.27/11/2026
.MÉDIA
. .3.20
.SUDEG (GELOG)
.Aquisição,
instalação, manutenção,
higienização e
reparos referentes
a
mobiliários, eletrodomésticos e eletrônicos, periféricos de informática para as
unidades regionais, sede em Brasília/DF e postos de fiscalização.
.R$ 2.000.000,00
.27/11/2026
.27/11/2026
. .3.21
.SUDEG (GELOG)
.Prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva dos
equipamentos do videowall e seus periféricos, instalados nas dependências da
sede da ANTT, em Brasília/DF.
.R$ 150.000,00
.27/11/2026
.MÉDIA
. .3.22
.SUDEG (GELOG)
.Aquisição de carpetes, incluso o serviço de instalação.
.R$ 4.500.000,00
.27/11/2026
.MÉDIA
. .3.23
.SUDEG (GELOG)
.Serviços de implantação, instalação, manutenção, conservação, adaptação e/ou
reforma de imóveis ocupados ou a serem ocupados por setores da ANTT
(Florianópolis/São Luís/Tietê/Novo Rio/Brasília/etc.).
.R$ 2.000.000,00
.27/11/2026
.A LT A
. .3.24
.SUDEG (GELOG)
.Aquisição de energia limpa para a sede da ANTT em Brasília/DF.
.R$ 2.640.000,00
.27/11/2026
.MÉDIA
. .3.25
.SUDEG (GELOG)
.Aquisição de equipamentos de segurança para o controle de acesso nas
dependências da sede da ANTT, em Brasília/DF.
.R$ 100.000,00
.27/11/2026
.MÉDIA
. .3.26
.SUDEG (GELOG)
.Modernização do auditório.
.R$ 8.040.000,00
.27/11/2026
.MÉDIA
. .3.27
.SUDEG (GELOG)
.Contratação de serviços de lavanderia.
.R$ 30.000,00
.27/11/2026
.MÉDIA
. 3.28
SUDEG (GELOG/CGDOC)
Serviços técnicos arquivísticos para tratamento de documentos/processos da
ANTT em Brasília/DF, contemplando a higienização, classificação a partir do
Código de classificação e tabela de temporalidade e destinação de documentos
relativos às atividades-meio do Poder Executivo Federal e do Código de
Classificação e Tabela de Temporalidade e destinação de documentos relativos
às atividades fim da ANTT, bem como a reorganização do arquivo físico e sua
devida catalogação/sistematização.
R$ 2.000.000,00
27/11/2026
A LT A
. .
.
.
.
.
.
. .3.29
.SUSPI (GESPE)
.Contratações de eventos/cursos destinados à capacitação dos servidores ao longo
do ano de 2026.
.R$ 3.000.000,00
.27/11/2026
.A LT A
. .3.30
.SUSPI (GESPE)
.Aquisição de vacinas contra a Gripe Influenza (H1N1).
.R$ 226.480,00
.04/05/2026
.A LT A
. .3.31
.SUSPI (GESPE)
.Pesquisa de diagnóstico do clima organizacional.
.R$ 55.000,00
.01/07/2026
.MÉDIA
. .3.32
.SUSPI (GESPE)
.Implementação de Programa de Segurança no Trabalho.
.R$ 260.000,00
.03/08/2026
.A LT A
. .3.33
.SUFER
.Serviços técnicos especializados para o apoio ao desenvolvimento das atividades
institucionais de competência legal da Superintendência de Transporte Ferroviário
- SUFER.
.R$ 20.506.586,02
.30/04/2026
.A LT A
. .3.34
.SUFIS
.Compra de vans escritório para apoio na fiscalização da ANTT.
.R$ 4.675.000,00
.02/06/2026
.MÉDIA
. .3.35
.SUPAS (GEMON)
.Licença de Pacote Adobe Creative Cloud.
.R$ 6.600,00
.27/11/2026
.A LT A
. .3.36
.SUTEC - SUESP
.Aquisição de 20 novas licenças do MS Project - Plano 3.
.R$ 48.072,00
.02/07/2026
.MÉDIA
. .3.37
.SUTEC - SUESP - SUPAS -
SUROD
.Licenças do ChatGPT 4.0.
.R$ 77.237,42
.27/11/2026
.A LT A
. .3.38
.SUTEC - SUESP - SUPAS
.Licenças de PowerBI Pro.
.R$ 18.380,00
.27/11/2026
.A LT A
. .3.39
.SUTEC - SUSPI (GSUST)
.Aquisição de licenças Power BI Service, Versão Premium do Power Automate e
Power Apps.
.R$ 20.160,00
.02/03/2026
.A LT A
. .3.40
.SUTEC - SUSPI
.Aquisição de licenças para o Miro Business.
.R$ 15.120,00
.02/03/2026
.MÉDIA
. .3.41
.SUTEC - SUESP - SUSPI
.Aquisição de licenças Canvas Pro.
.R$ 43.200,00
.31/03/2026
.BA I X A
. .3.42
.S U T EC
.Software de prateleira para atendimento das demandas de governança e
escritório de projetos.
.R$ 107.260,00
.22/11/2026
.BA I X A
. .3.43
.SUTEC - SUROD
.ArcGIS Professional Basic - Aquisição de soluções em GIS (Geographic Information
System), com foco voltado à melhoria da gestão das informações ligadas às
atividades da Gerência de Engenharia Rodoviária.
.R$ 42.127,87
.27/11/2026
.BA I X A
. .T OT A L
.R$ 83.982.604,05
.
.
.
.
. .TOTAL DO PCA 2026: 504.146.568,74 (quinhentos e quatro milhões, cento e quarenta e seis mil quinhentos e sessenta e oito reais e setenta e quatro centavos).
. .QUADRO RESUMO - PCA 2026
. .Prorrogações: R$ 366.738.792,43 (trezentos e sessenta e seis milhões, setecentos e trinta e oito mil setecentos e noventa e dois reais e quarenta e três centavos).
. .Substituições: R$ 53.425.172,26 (cinquenta e três milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil cento e setenta e dois reais e vinte e seis centavos).
. .Novas demandas: R$ 83.982.604,05 (oitenta e três milhões, novecentos e oitenta e dois mil seiscentos e quatro reais e cinco centavos).
. .Total do PCA 2026: R$ 504.146.568,74 (quinhentos e quatro milhões, cento e quarenta e seis mil quinhentos e sessenta e oito reais e setenta e quatro centavos).
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA
DECISÃO SUROD Nº 509, DE 13 DE MAIO DE 2025
Autoriza
o
início
de execução
da
Obra
de
Recuperação
e 
Implantação
de 
Passeio
para
Pedestres
na Passagem
Inferior
(Interna) -
km
115+230
(antigo Km
115+250), BR-493/RJ,
sob
concessão à Concessionária Ecovias Rio Minas S.A.
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32 da
Resolução ANTT nº 5.976/2022, de 07/04/022, e no art. 142 da Resolução ANTT nº
6.000/2022, de 01/12/2022, no que consta do Processo nº 50500.317312/2023-91, decide:
Art. 1º Autorizar o início de execução da Obra de Recuperação e Implantação de
Passeio para Pedestres na Passagem Inferior (Interna) - km 115+230 (antigo Km 115+250),
BR-493/RJ, referente aos Itens 3.1.3 do Programa de Exploração da Rodovia (PER) do
Contrato do Edital de Concessão nº 01/2022 da Concessionária Ecovias Rio Minas S.A.
Art. 2º A obra em questão faz parte dos itens 3.1.3 - Obras de Recuperação do
Programa de Exploração da Rodovia (PER) do Contrato do Edital de Concessão nº 01/2022,
e possui previsão de conclusão até o 2º ano de concessão (21/09/2024).
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA
DECISÃO SUROD Nº 510, DE 13 DE MAIO DE 2025
Autoriza
o
início
de execução
das
obras
de
implantação de Via Marginal ID-03, pista sul, entre o
km 601+250 ao km 601+880 e pista norte, entre o km
601+200 ao km 602+245 da BR-163/MT, sob
concessão à Concessionária Nova Rota do Oeste S.A.
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32 da
Resolução ANTT nº 5.976/2022, de 07/04/2022, e no art. 142 da Resolução ANTT nº
6.000/2022, de 01/12/2022, no que consta do Processo nº 50505.149378/2024-83,
decide:
Art. 1º Autorizar o início das obras de implantação de Via Marginal ID-03, pista
sul, entre o km 601+250 ao km 601+880 e pista norte, entre o km 601+200 ao km 602+245
da BR-163/MT, referente ao item 3.2.1.2 do Programa de Exploração da Rodovia - PER do
Contrato de Concessão relativo ao Edital nº 003/2013 da Concessionária Nova Rota do
Oeste S.A.
Art. 2º A obra em questão faz parte do Item 3.2.1.2 - Obras de Melhorias do
Programa de Exploração da Rodovia - PER do Contrato de Concessão relativo ao Edital nº
003/2013, sendo um dos investimentos prioritários previstos no Termo de Ajustamento de
Conduta - TAC (Anexo B), na modalidade Plano de Ação, oriundo da celebração do 3º
Termo Aditivo ao TAC (SEI nº 29530963), programada para o 3º ano TAC.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA
DECISÃO SUROD Nº 516, DE 16 DE MAIO DE 2025
Autoriza a substituição dos veículos de apreensão e
transporte de animais (caminhões boiadeiros) por
guinchos 
leves 
e 
reboques
para 
remoção 
e
transporte de animais no sistema rodoviário BR-
369/373/376/PR e PR-090/170/323/445 administrado
pela Concessionária de Rodovias PRVias S.A.
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no exercício das atribuições que lhe são conferidas nos artigos
32 e 105 da Resolução ANTT nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e nos artigos 14 e 233 da
Resolução ANTT nº 6.000, de 1º de dezembro de 2022, e no que consta no processo
administrativo nº 50500.020587/2025-77, decide:
Art. 1º Autorizar a substituição dos veículos de apreensão e transporte de animais
(caminhões boiadeiros) por guinchos leves e reboques para remoção e transporte de animais
no sistema rodoviário BR-369/373/376/PR e PR-090/170/323/445 previstos no Programa de
Exploração da Rodovia - PER do Contrato do Edital de Concessão nº 05/2024, administrado pela
Concessionária de Rodovias PRVias S.A.
Art. 2º A autorização de substituição de veículos operacionais em questão não
altera as obrigações contratuais e não enseja direito à recomposição do equilíbrio econômico-
financeiro da tarifa de pedágio do Contrato do Edital de Concessão nº 05/2024.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA