DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 94, quarta-feira, 21 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 130005
Número do Contrato: 106/2024.
Nº Processo: 21000.074941/2024-35.
Pregão. Nº 90010/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA.
Contratado: 40.551.745/0004-06 - MASON EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA. Objeto: SUB-
ROGA-SE à Unidade Gestora nº 130255 (CNPJ: 00.396.895/0001-25), vinculada ao
Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, nos direitos e nas obrigações no bojo do
Contrato nº 106/2024.
A Unidade Gestora (UASG) do referido contrato passará da UASG nº 130005 para a UASG
nº 130255. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.600.000,00. Data de Assinatura:
19/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 130005
Número do Contrato: 114/2024.
Nº Processo: 21000.075000/2024-19.
Pregão. Nº 90010/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA.
Contratado: 19.859.784/0001-36 - DISTRIBUIDORA CUMMINS MINAS LTDA.. Objeto: SUB-
ROGA-SE à Unidade Gestora nº 130255 (CNPJ: 00.396.895/0001-25), vinculada ao
Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, nos direitos e nas obrigações no bojo do
Contrato nº 114/2024.
A Unidade Gestora (UASG) do referido contrato passará da UASG nº 130005 para a UASG
nº 130255. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.816.000,00. Data de Assinatura:
19/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 130005
Número do Contrato: 139/2024.
Nº Processo: 21000.075001/2024-63.
Pregão. Nº 90010/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA.
Contratado: 19.859.784/0015-31 - DISTRIBUIDORA CUMMINS MINAS LTDA.. Objeto: SUB-
ROGA-SE à Unidade Gestora nº 130255 (CNPJ: 00.396.895/0001-25), vinculada ao
Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, nos direitos e nas obrigações no bojo do
Contrato nº 139/2024.
A Unidade Gestora (UASG) do referido contrato passará da UASG nº 130005 para a UASG
nº 130255. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.616.000,00. Data de Assinatura:
19/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 130005
Número do Contrato: 113/2024.
Nº Processo: 21000.073701/2024-13.
Pregão. Nº 90010/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA.
Contratado: 19.859.784/0001-36 - DISTRIBUIDORA CUMMINS MINAS LTDA. Objeto: SUB-
ROGA-SE à Unidade Gestora nº 130255 (CNPJ: 00.396.895/0001-25), vinculada ao
Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, nos direitos e nas obrigações no bojo do
Contrato nº 113/2024.
A Unidade Gestora (UASG) do referido contrato passará da UASG nº 130005 para a UASG
nº 130255. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.896.000,00. Data de Assinatura:
19/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 130005
Número do Contrato: 108/2024.
Nº Processo: 21000.074990/2024-78.
Pregão. Nº 90010/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA.
Contratado: 00.970.771/0003-73 - MAQCAMPO SOLUCOES AGRICOLAS S/A. Objeto: SUB-
ROGA-SE à Unidade Gestora nº 130255 (CNPJ: 00.396.895/0001-25), vinculada ao
Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, nos direitos e nas obrigações no bojo do
Contrato nº 108/2024.
A Unidade Gestora (UASG) do referido contrato passará da UASG nº 130005 para a UASG
nº 130255. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.650.000,00. Data de Assinatura:
19/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 130005
Número do Contrato: 100/2024.
Nº Processo: 21000.074989/2024-43.
Pregão. Nº 90010/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA.
Contratado: 00.970.771/0003-73 - MAQCAMPO SOLUCOES AGRICOLAS S/A. Objeto: SUB-
ROGA-SE à Unidade Gestora nº 130255 (CNPJ: 00.396.895/0001-25), vinculada ao
Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, nos direitos e nas obrigações no bojo do
Contrato nº 100/2024.
A Unidade Gestora (UASG) do referido contrato passará da UASG nº 130005 para a UASG
nº 130255. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.174.000,00. Data de Assinatura:
19/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 130005
Número do Contrato: 143/2024.
Nº Processo: 21000.074942/2024-80.
Pregão. Nº 90010/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA.
Contratado: 00.970.771/0003-73 - MAQCAMPO SOLUCOES AGRICOLAS S/A. Objeto: SUB-
ROGA-SE à Unidade Gestora nº 130255 (CNPJ: 00.396.895/0001-25), vinculada ao
Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, nos direitos e nas obrigações no bojo do
Contrato nº 143/2024.
A Unidade Gestora (UASG) do referido contrato passará da UASG nº 130005 para a UASG
nº 130255. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.050.000,00. Data de Assinatura:
19/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 130005
Número do Contrato: 149/2024.
Nº Processo: 21000.074951/2024-71.
Pregão. Nº 90010/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA.
Contratado: 14.133.730/0001-75 - SULPARA CAMINHOES E MAQUINAS LTDA. Objeto: SUB-
ROGA-SE à Unidade Gestora nº 130255 (CNPJ: 00.396.895/0001-25), vinculada ao
Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, nos direitos e nas obrigações no bojo do
Contrato nº 149/2024.
A Unidade Gestora (UASG) do referido contrato passará da UASG nº 130005 para a UASG
nº 130255. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.161.569,20. Data de Assinatura:
19/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 130005
Número do Contrato: 76/2024.
Nº Processo: 21000.075002/2024-16.
Pregão. Nº 90010/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA.
Contratado: 19.859.784/0016-12 - DISTRIBUIDORA CUMMINS MINAS LTDA.. Objeto: SUB-
ROGA-SE à Unidade Gestora nº 130255 (CNPJ: 00.396.895/0001-25), vinculada ao
Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, nos direitos e nas obrigações no bojo do
Contrato nº 76/2024.
A Unidade Gestora (UASG) do referido contrato passará da UASG nº 130005 para a UASG
nº 130255. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.520.000,00. Data de Assinatura:
19/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2025).
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2025 ao Instrumento código 945281.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE MULITERNO, CNPJ nº 92450998000144. Incremento de Valor
de Contrapartida. Valor Total: R$ 39.740,12, Valor de Contrapartida: R$ 39.740,12,
Vigência:
28/12/2023 a
28/12/2025.
Data
de Assinatura:
28/12/2023.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
ADAIR BARILLI, CPF nº ***.761.160-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
927190. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE SANTO INACIO, CNPJ nº 76970375000146. PEDIDO DE
ADITIVO DO CONVÊNIO. Valor Total: R$ 331.492,00, Valor de Contrapartida: R$ 44.992,00,
Vigência:
16/05/2025 a
30/09/2025.
Data
de Assinatura:
28/09/2022.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
GENY VIOLATTO, CPF nº ***.038.729-**.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
GOIÁS
EDITAL
HABILITAÇÃO PROVISÓRIA DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado do GO no
uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo
nº 308793.5677236/2025, protocolado em 29/04/2025 e, em conformidade com o Decreto
nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de
investimento de Laticínios Muni LTDA, CNPJ nº 02.116.310/0001-00, para aquisição de
créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais
Leite Saudável, com período de execução de 29/04/2025 a 28/04/2028.
ARNOLDO DAHER DE ALMEIDA JUNQUEIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Coordenador de Administração da SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E
PECUÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, nos termos do artigo 26, parágrafo 4º, da Lei nº
9.784/1999 e art. 269 do Código de Processo Civil, INTIMA a pessoa jurídica PR OJ E T A
CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ n° 23.026.019/0001-02, que se encontra em endereço
desconhecido, a comparecer à sede do órgão, localizado na Avenida Raja Gabaglia nº 245,
Cidade Jardim, Belo Horizonte/MG, CEP 30380-103, nos dias úteis, das 08h às 12h e das
13h às 17h, por meio de seu representante legalmente constituído ou fazendo-se
representar por procurador, a fim de tomar ciência da proposição de aplicação da sanção
administrativa de impedimento de licitar e contratar pelo prazo de 33 (trinta e três) meses,
cumulada com a sanção de multa no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) no
processo administrativo nº 21028.011052/2024-59, com fundamento no art. 155, inciso III,
c/c art. 156, §§ 4º e 7º, da Lei 14.133/2021, por inexecução parcial do contrato 10/2024
e retardamento da sua execução, e, querendo, formular alegações, produzir provas e
apresentar documentos antes da decisão, no prazo máximo de quinze dias úteis contados
desta publicação. Alternativamente ao comparecimento presencial, o interessado poderá
obter vista/disponibilização externa dos autos e praticar os atos processuais de forma
eletrônica, mediante solicitação encaminhada por
e-mail ao endereço adm.sfa-
mg@agro.gov.br. Esgotado o prazo acima, dar-se-á continuidade e julgamento ao processo,
independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado.
ADRIANO LUCAS SILVA
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SAÚDE ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 988 20/05/2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 41 e 50 do Anexo I ao
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Instrução
Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta no Processo nº
21028.006494/2025-64, resolve:
Art. 1º Habilitar o médico veterinário GABRIEL LUCAS PEREIRA DOS SANTOS,
inscrito no CRMV-MG sob nº 33.041-VP, para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para
trânsito intraestadual e interestadual de SUÍNOS nos municípios autorizados pelo Serviço
de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal da Divisão de Defesa Agropecuária da
Superintendência Federal de Agricultura do Estado de Minas Gerais, observadas as normas
e dispositivos legais em vigor.
Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 989 20/05/2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 41 e 50 do Anexo I ao
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Instrução
Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta no Processo nº
21028.006501/2025-28, resolve:
Art. 1º Habilitar a médica veterinária JOYCE BARCELLOS, inscrita no CRMV-MG sob
nº 34.084-VP, para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para trânsito intraestadual e
interestadual de SUÍNOS nos municípios autorizados pelo Serviço de Fiscalização de Insumos
e Saúde Animal da Divisão de Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de
Agricultura do Estado de Minas Gerais, observadas as normas e dispositivos legais em vigor.
Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA