DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052100101
101
Nº 94, quarta-feira, 21 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Esporte
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 38/2025
PARTÍCIPES: Ministério do Esporte e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Nº 38/2025 - Processo nº 71000.026790/2025-68. OBJETO: Realização,
por etapas, do projeto "Monitoramento do Esporte Brasileiro: informações e indicadores", com o objetivo de auxiliar o Ministério do Esporte no desenvolvimento do Sistema Nacional
de Informações e Indicadores Esportivos (SNIIE), na forma do art. 13 da Lei nº 14.597/2023 (Lei Geral do Esporte), incluindo, especialmente, o intercâmbio, a sistematização e a
disponibilização para gestão compartilhada com o Ministério do Esporte do sistema operacional e do sistema lógico desenvolvidos pela Universidade Federal do Paraná, por
intermédio do Instituto de Pesquisa Inteligência Esportiva (IPIE), bem como no levantamento e integral compartilhamento de dados e informações, coletados e a coletar, sobre o
esporte brasileiro, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 6 de maio
de 2025. SIGNATÁRIOS: ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO, Ministro de Estado, pelo MESP e MARCOS SFAIR SUNYE, Reitor, pela Universidade Federal do Paraná.
SECRETARIA EXECUTIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 57/2025
Espécie: O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º
e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/Nº 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, abaixo o nomeado, acerca da
prestação de contas financeira, registrada no Ofício nº 424/2025 - MESP/SE/CGPC/CPC, referente ao Termo de Compromisso SLIE nº 1306477-05, celebrado entre o Ministério do
Esporte e a Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos - CBDA, (CNPJ nº 29.980.273/0001-21), tendo em vista a devolução do Ofício de notificação, pelos Correios, o qual
encontra-se sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - Térreo, Sala T-01, Setor Sudoeste, CEP 770673-150 -
B r a s í l i a / D F.
. .Nº Processo
.Termo de Compromisso
.Responsável/Gestor
. C P F/ C N P J
.Ofício Citatório
. .58701.007450/2013-39
.SLIE nº 1306477-05
.Espólio de Coaracy Gentil Monteiro Nunes
Filho
.***.405.***-91
.Ofício nº 424/2025/MESP/SE/CGPC/CPC
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, poderá ensejar a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de
Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 98/2024.
MARIA EUNICE MAUÉS
Coordenadora-Geral de Prestação de Contas
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 64/2025
Espécie: O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos
3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/Nº 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, o abaixo o nomeado, acerca
das analise da prestação de contas financeira do Termo de Compromisso SLIE nº 1813960-41, celebrado entre o extinto Ministério da Cidadania e a Associação Argos, (CNPJ nº
19.638.657/0001-07), tendo em vista a devolução do Ofício de notificação pelos Correios, o qual encontra-se sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no
EQSW 301/302 - Edifício Montes - Térreo, Sala T-01, Setor Sudoeste, CEP 770673-150 - Brasília/DF.
. .Nº Processo
.Termo de Convênio
.Responsável/Gestor
. C P F/ C N P J
.Ofício Citatório
. .58000.005234/2018-61
.SLIE nº 1813960-41
.Rogério da Cunha Caldeira Brant Filho
.***.406.***-66
.Ofício nº 995/2025/MESP/SE/CGPC/CPC
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, poderá ensejar a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada
de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 98/2024.
MARIA EUNICE MAUÉS
Coordenadora-Geral de Prestação de Contas-Substituta
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER
E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 948829/2023. Processo n. º
71000.082746/2023-76.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Núcleo Social Bem Viver - CNPJ: 18.685.340/0001-69.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 948829/2023.
Vigência: 30/12/2023 a 31/10/2025.
Data de Assinatura: 19/05/2025.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139,
Convenente: YURI DURÃES DE BRITO CARDOSO - Presidente do Núcleo Social Bem
Viver.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 963013/2024, Processo n.
º 71000.011252/2024-98.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Federação Candanga de Karatê do
Distrito Federal - FCKDF -
CNPJ:06.212.444/0001-77.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de
2014.
Vigência: 27/12/2024 a 03/03/2026.
Data da Assinatura: 14/05/2025.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário
Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº
1318139.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 957585/2024, Processo n.
º 71000.011311/2024-28.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Bom Samaritano-IBS - CNPJ: 10.473.755/0001-67.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de
2014.
Vigência: 30/12/2024 a 06/03/2026.
Data da Assinatura: 14/05/2025.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário
Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº
1318139.
SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO
TORCEDOR
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo Fomento nº 956124/2024, MINISTÉRIO DO
ESPORTE, Unidade Gestora: 180074 - Gestão: 00001; ASSOCIAÇÃO ESPORTE E VIDA DO
ESTADO PIAUI, CNPJ: 11.839.809/0001-28. Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27,
Inciso VI. Vigência: 30/12/2024 a 28/07/2025. Data de Assinatura: 20/05/2025. Assina:
MINISTÉRIO DO ESPORTE - ATHIRSON MAZOLLI E OLIVEIRA - CPF: ***.689.487-** -
Secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor. Processo nº
71000.014780/2024-07.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo Fomento nº 956028/2024, MINISTÉRIO DO
ESPORTE, Unidade Gestora: 180074 - Gestão: 00001; ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA PATO
FUTSAL, CNPJ: 11.105.536/0001-98. Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, Inciso
VI. Vigência: 26/07/2024 a 23/12/2025. Data de Assinatura: 19/05/2025. Assina:
MINISTÉRIO DO ESPORTE - ATHIRSON MAZOLLI E OLIVEIRA - CPF: ***.689.487-** -
Secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor. Processo nº
71000.014777/2024-85.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo Fomento nº 956173/2024, MINISTÉRIO DO
ESPORTE, Unidade Gestora: 180074 - Gestão: 00001; INSTITUTO MOVER DA VIDA I.M.V,
CNPJ: 10.550.936/0001-40. Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, Inciso VI.
Vigência: 05/07/2024 a 13/12/2025. Data de Assinatura: 19/05/2025. Assina: MINISTÉRIO
DO ESPORTE - ATHIRSON MAZOLLI E OLIVEIRA - CPF: ***.689.487-** - Secretário Nacional
de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor. Processo nº 71000.014982/2024-41.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo Fomento nº 956021/2024, MINISTÉRIO DO
ESPORTE, Unidade Gestora: 180074 - Gestão: 00001; UNIDADE NACIONAL DE
ACESSIBILIDADE, CNPJ: 23.214.738/0001-57. Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27,
Inciso VI. Vigência: 31/12/2024 a 15/09/2025. Data de Assinatura: 19/05/2025. Assina:
MINISTÉRIO DO ESPORTE - ATHIRSON MAZOLLI E OLIVEIRA - CPF: ***.689.487-** -
Secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor. Processo nº
71000.014798/2024-09.
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170347
Número do Contrato: 3/2024.
Nº Processo: 17166.000007/2024-17.
Pregão. Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM RORAIMA.
Contratado: 05.120.923/0001-09 - AEROTUR SERVICOS DE VIAGENS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo da vigência do contrato
administrativo sra/rr
nº 03/2024, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
11/06/2025 a 10/06/2026, nos termos, art. 57,
no inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 11/06/2025 a 10/06/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 84.208,96. Data de Assinatura: 20/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2025).
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 759/2024/PFN
DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 759/2024/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de
Ibaté/SP, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0631.144-90, firmado entre o
Município e Caixa Econômica Federal - CAIXA, cujos recursos são destinados a aplicação em
despesas de capital, no âmbito do programa FINISA. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil