DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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102
Nº 94, quarta-feira, 21 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
S.A. e a Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de
reais). PROCESSO SEI Nº: 17944.002079/2024-31. DATA DE CELEBRAÇÃO: 19 de maio de
2025. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE
SOUSA E SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, RONALDO RODRIGO VENTURI; pelo Banco do
Brasil, o Sr. Gerente Geral, KEPLER DA SILVEIRA PALHANO e pela CAIXA, o Sr. Gerente de
Filial, MÁRCIO ANTÔNIO DE PAULA CAPATO.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 758/2024/PFN
DE GARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 758/2024/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica
Federal - CAIXA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0631.144-90, firmado entre o
Município e Caixa Econômica Federal - CAIXA, cujos recursos são destinados a aplicação em
despesas de capital, no âmbito do programa FINISA. INTERVENIENTE: O Município de
Ibaté/SP.
VALOR: R$
20.000.000,00
(vinte milhões
de
reais).
PROCESSO SEI
Nº:
17944.002079/2024-31. DATA DE CELEBRAÇÃO: 19 de maio de 2025. REPRESENTANT ES :
Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA; pelo
Município, o Sr. Prefeito, RONALDO RODRIGO VENTURI; e pela CAIXA, o Sr. Gerente de
Filial, MÁRCIO ANTÔNIO DE PAULA CAPATO.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 377/2025/CAFIN
QUARTA NOVACAO
ESPECIE: Contrato 377/2025/CAFIN, da Quarta Novacao de Divida. PARTES: a Uniao e a
Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB-DF; VALOR: R$
11.905.288,40 (onze milhões, novecentos e cinco mil, duzentos e oitenta e oito reais e
quarenta centavos) PROCESSO SEI- 14022.090055/2024-35, DATA CELEBRACAO: 19 de maio
de 2025; REPRESENTANTES: pela Uniao, MARCELINO RODRIGUES MENDES FILHO,
Procurador da Fazenda Nacional; pela CODHAB-DF, LUCIANO MARINHO DE MORAIS;
Diretor; MARCELO FAGUNDES GOMIDE, Conselheiro.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 378/2025/CAFIN
QUINTA NOVACAO
ESPECIE: Contrato 378/2025/CAFIN, da Quinta Novacao de Divida. PARTES: a Uniao e a
Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB-DF; VALOR: R$
462.621,17 (quatrocentos e sessenta e dois mil, seiscentos e vinte e um reais e dezessete
centavos) PROCESSO SEI- 14022.090136/2024-35, DATA CELEBRACAO: 19 de maio de 2025;
REPRESENTANTES: pela Uniao, MARCELINO RODRIGUES MENDES FILHO, Procurador da
Fazenda Nacional; pela CODHAB-DF, LUCIANO MARINHO DE MORAIS; Diretor; MARC E LO
FAGUNDES GOMIDE, Conselheiro.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 379/2025/CAFIN
SEXTA NOVACAO
ESPECIE: Contrato 379/2025/CAFIN, da Sexta Novacao de Divida. PARTES: a Uniao e a
Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB-DF; VALOR: R$
83.120,09 (oitenta e três mil, cento e vinte reais e nove centavos) PROCESSO SEI-
17944.006768/2024-15, DATA CELEBRACAO: 19 de maio de 2025; REPRESENTANTES: pela
Uniao, VINICIUS VASCONCELOS LESSA, Procurador da Fazenda Nacional; pela CO D H A B - D F,
LUCIANO MARINHO DE MORAIS; Diretor; MARCELO FAGUNDES GOMIDE, Conselheiro.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 385/2025/CAFIN
OCTOGESIMA TERCEIRA NOVACAO
ESPÉCIE: Contrato 385/2025/CAFIN, da Octogesima Terceira Novacao de Dívida. PARTES: a
Uniao e a Caixa Economica Federal - CAIXA; VALOR: R$ 378.371.510,95 (trezentos e setenta
e oito milhões, trezentos e setenta e um mil, quinhentos e dez reais e noventa e cinco
centavos) PROCESSO SEI No: 17944.003633/2024-06, DATA CELEBRAÇÃO: 19 de maio de
2025; REPRESENTANTES: pela União, MARCELINO RODRIGUES MENDES FILHO, Procurador
da Fazenda Nacional; pela Caixa, VITOR PENA ROCHA; Substituto Eventual de Gerente
Nacional da GEOPE; ROSE CRISTINA BONILHA, Superintendente Nacional da SUBAN.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 386/2024/CAFIN
DECIMA PRIMEIRA NOVAÇÃO
ESPÉCIE: Contrato 386/2024/CAFIN, da Decima Primeira Novação de Dívida. PARTES: a
União e a Companhia de Habitação Popular de Campinas - COHAB-CP; VALOR: R$
490.323,56 (quatrocentos e noventa mil, trezentos e vinte e três reais e cinquenta e seis
centavos) PROCESSO SEI No: 14022.088604/2024-10, DATA CELEBRAÇÃO: 19 de maio de
2024; REPRESENTANTES: pela União, MARCELINO RODRIGUES MENDES FILHO, Procurador
da Fazenda Nacional; pela COHAB-CP, RODRIGO FERNANDO MARTINS; Diretor Comercial
Administrativo e Financeiro; ARLY DE LARA ROMÊO, Diretor Presidente.
R E T I F I C AÇ ÃO
ESPÉCIE: Extrato do Contrato nº 750/2025/PFN de Contragarantia, entre o União e o
Município de Iguatemi/MS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 624.516-41/2025,
publicado no D.O.U nº 92 de 19 de maio de 2025, seção 3, pág. 101...
Onde se lê:... Contrato nº 750/2024/PFN de Contragarantia;
Leia-se:... Contrato nº 750/2025/PFN de Contragarantia.
R E T I F I C AÇ ÃO
ESPÉCIE: Extrato do Contrato nº 751/2025/PFN de Garantia, entre o União e o Município
de Iguatemi/MS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 624.516-41/2025, publicado no
D.O.U nº 92 de 19 de maio de 2025, seção 3, pág. 101...
Onde
se
lê:... Contrato
nº
751/20
PREGÃO
ELETRÔNICO Nº
22/202524/PFN
de
Garantia;
Leia-se:... Contrato nº 751/2025/PFN de Garantia; e onde se lê:... INTERVENIENTE: O
Município de Recife/PE; Leia-se:... INTERVENIENTE: O Município de Iguatemi/MS.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 109/2022
NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 109/2022 que entre si celebram a UN I ÃO,
representada pela Ministério Da Economia - Receita Federal Do Brasil Em Goiânia, CNPJ nº
00.394.460/0161-45 e o Banco do Brasil S/A, CNPJ/MF sob o nº 00.000.000/0086-80.
OBJETO: termo de adesão ao acordo de cooperação técnica nº 109/2022 celebrado entre
a União, por intermédio da central de compras, da Secretaria de Gestão, da Secretaria
Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital e o Banco do Brasil S/A, visando
a operacionalização do "depósito em garantia", vinculado a obrigações, nos termos da
instrução normativa sg/mp nº 05, de 26 de maio de 2017 e alterações posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 14 de maio de 2025.
VIGÊNCIA: - A vigência desse Termo de Adesão está atrelada à vigência do instrumento de
contratação referido neste Termo, bem como de seus eventuais termos aditivos.
SIGNATÁRIOS: pela DRF/GOI, o senhor Djalma Alencar Lustosa Sobrinho, Auditor Fiscal,
delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Goiânia/GO, e pelo Banco do Brasil
S/A, o senhor Eric Dale Almeida Pires, Gerente Geral.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Instrução Normativa SG/MP nº 05, de 26 de maio de 2017 e
alterações posteriores.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170217
Número do Contrato: 4/2025.
Nº Processo: 10280.726798/2024-53.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
2A
RF. 
Contratado:
54.016.444/0001-44 - VISAO ENGENHARIA LTDA. Objeto: O objeto do presente termo de
apostilamento consiste no reajuste do valor contratual, calculado de acordo com o índice
do ipca no período de abril de 2024 a março de 2025, correspondente a 5,47 %, conforme
cláusula sétima - reajuste do contrato 04/2025.. Vigência: 05/02/2025 a 27/01/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 119.290,95. Data de Assinatura: 12/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/05/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170217
Número do Contrato: 25/2024.
Nº Processo: 10280.732658/2023-33.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
2A
RF. 
Contratado:
22.868.435/0001-95 - MONTEIRO & FILIPINI MONTEIRO COMERCIO E SERVICOS LTDA.
Objeto: Termo de apostilamento consiste no reajuste do valor contratual, calculado de
acordo com o índice ipca - índice nacional de preços ao consumidor amplo do período de
12/2023 a 11/2024 no percentual de 4,76 %, conforme cláusula sétima - reajustedo
contrato 25/2024.. Vigência: 11/07/2024 a 10/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 98.164,14. Data de Assinatura: 15/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170217
Número do Contrato: 26/2024.
Nº Processo: 10280.732658/2023-33.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
2A
RF. 
Contratado:
35.949.131/0001-02 - FERRARI ENGENHARIA LTDA. Objeto: Reajuste do valor contratual,
calculado de acordo com o índice ipca - índice nacional de preços ao consumidor amplo no
percentual de 4,76 %, conforme cláusula sétima - reajuste do contrato 22/2024.. Vigência:
11/07/2024 a 10/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 103.330,68. Data de
Assinatura: 15/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 170058
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 10271.337246/2021-31.
Tomada de Preços. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A
RF. Contratado: 15.289.250/0001-60 - GEOMETRIE PROJETOS E SERVICOS DE URBANISMO E
ARQUITETURA LTDA. Objeto: Este Termo Aditivo tem por objeto a alteração das cláusulas
do Contrato DRF/Natal n° 07/2022 que dispõem sobre a vigência, o prazo total de
execução dos serviços, o preço e os instrumentos vinculados ao contrato. Vigência:
30/12/2022 a 20/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 735.557,76. Data de
Assinatura: 16/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90002/2025 - UASG 170116
Nº Processo: 10707720228202400. Objeto: Permissão para prestação dos
serviços públicos de movimentação e armazenagem de mercadorias, pelo prazo de vinte e
cinco anos, em porto seco, para carga geral e outras, a ser instalado na Região Sul
Fluminense.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/05/2025 das 09h00 às 13h00 e das
13h01 às 17h00. Endereço: Av.presidente Antonio Carlos 375 S/320 Castelo, - Rio de
Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/170116-3-90002-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 21/05/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 04/08/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOAO GUILHERME ALVARENGA E SILVA
Presidente da Comissão Especial de Contratação
(SIASGnet - 20/05/2025) 170010-00001-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE 20 DE MAIO DE 2025
Tendo em vista o art. 156 da Lei nº 14.133/2021, e os itens 9 e 11 do Edital de
Leilão n° 0800100/000004/2024 e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia
defesa ao interessado, intimo o(a) arrematante JOABE DE SOUZA CARDOSO, CNPJ/CPF nº
***.915.518-**, por não ter sido localizado(a) em seu endereço registrado nos sistemas
informatizados da Receita Federal do Brasil para, no prazo de 15 dias úteis, contados a
partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa
com 
relação
às 
irregularidades
apontadas 
no
Processo 
Administrativo
nº
13032.330301/2025-04.
O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação
poderá ser feito por meio da internet, acessando o e-CAC ou presencialmente, em
qualquer Unidade de Atendimento da Receita Federal. Alternativamente, a manifestação
poderá ser encaminhada pelos Correios, para Superintendência da Receita Federal do Brasil
na 8ª Região Fiscal, aos cuidados da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 8ª
Região Fiscal, Serviço de Mercadorias Apreendidas - SEMAP, Avenida Prestes Maia, 733,
11° andar, Bairro: Luz, CEP: 01031-905, São Paulo - SP.
Fica, a partir desta data, franqueada a vista ao processo que originou este procedimento.
ALANDERSON DE CARVALHO SOUTO
Presidente da Comissão de Penalidades de Leilões 2024
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 13/2025 - UASG 170133
Número do Contrato: 13/2023.
Nº Processo: 10752.720006/2023-52.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
8A
RF. 
Contratado:
09.274.298/0001-00 - LINKDATA LTDA. Objeto: Tornar sem efeito a publicação do
Extrato de Apostilamento nº 12/2025, publicado no DOU - Diário Oficial da União, de
19 de maio de 2025, Edição 92, Seção 3, Página 102. VANESSA PRECIOSO DOS SANTOS.
Chefe da Equipe Regional de Contratos da SRRF08.

                            

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