DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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104
Nº 94, quarta-feira, 21 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.946138/23
.M C I DA D ES
.PM Ubatuba/SP
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:19/05/2025
.
.943654/23
.M C I DA D ES
.PM Ubatuba/SP
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:19/05/2025
.
.931052/22
.M ES P
.PM
MANOEL
EMIDIO/PI
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:19/05/2025
.
.913120/21
.M ES P
.PM Ubatuba/SP
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:19/05/2025
.
.922183/22
.MAP
.PM ÁGUA FRIA/BA
.Altera
contrap:
R$
129.119,98
.T Aditivo: 19/05/2025
.
.869827/18
.MTUR
.PM TEIXEIRA/PB
.Altera
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:30/04/2025
.
.0425904-28/14
.M ES P
.PM SERRINHA/BA
.Altera
vigência:
05/09/2025
.T Aditivo: 19/05/2025
.
.901911/20
.M C I DA D ES
.PM Silvânia/GO
.Altera
contrap:
R$
25.644,00
.T Aditivo:16/05/2025
.
.901911/20
.M C I DA D ES
.PM Silvânia/GO
.Altera
contrap:
R$
25.644,00
.T Aditivo:16/05/2025
.
.922196/21
.MAP
.PM
SANTA
BÁ R BA R A / BA
.Altera
vigência:
05/09/2025
.T Aditivo:05/05/2025
.
.0238134-39/07
.M C I DA D ES
.PM ALAGOINHAS/BA
.Altera
vigência:
05/09/2025
.T Aditivo:05/05/2025
.
.0245835-63/07
.M C I DA D ES
.PM ALAGOINHAS/BA
.Altera
vigência:
05/05/2026
.T Aditivo:05/05/2025
.
.923595/21
.MIDR
.PM
CANDIDO
DE
ABREU/PR
.Altera
vigência:
31/12/2025
.T Aditivo:19/05/2025
.
.915252/2021
.M C I DA D ES
.PM Irauçuba/CE
.Altera
vigência:
28/12/2025
.T Aditivo:16/05/2025
.
.898789
.M ES P
.SECRETARIA
DE
ESTADO
DE
OBRAS
P U B L I C A S / AC
.Altera
contrap:
R$
111.606,17
.T Aditivo:14/05/2025
.
.953851/23
.M C I DA D ES
.PM Cuparaque/MG
.Altera
contrap:
R$
21.425,08
.T Aditivo:19/05/2025
.
.0352789-65/11
.M C I DA D ES
.PM Belém/PA
.Altera
vigência:
30/04/2026
.T Aditivo:30/04/2025
.
.972181/2024
.MTUR
.PM Machadinho/RS
.Inclusão do item 1.2
na CLÁUSULA PRIMEIRA
-
DO
PLANO
DE
TRABALHO
E
DA
CONDIÇÃO SUSPENSIVA
.T Aditivo:16/05/2025
.
.908312/20
.MAP
.PM SÃO BENTO/PB
.Altera
vigência:
31/03/2026
.T Aditivo:15/05/2025
.
.949873/2023
.MIDR
.PM
Boa
Vista
do
Buricá/RS
.Altera
vigência:
31/07/2026
.T Aditivo:19/05/2025
.
.831477/16
.M ES P
.PM
VOLTA
R E D O N DA / R J
.Altera
vigência:
01/08/2025
.T Aditivo:19/05/2025
.
.945266/23
.M C I DA D ES
.PM
Barra
do
Quaraí/RS
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:19/05/2025
. .902096/20
OP
1071666-47/20
.MTUR
.PM PETROLINA/PE
.Altera
vigência:
26/06/2026
.T Aditivo:19/05/2025
. .CR
902096/20
OP
1071666-47/20
.MTUR
.PM PETROLINA/PE
.Altera
contrap:
R$
19.227.567,46
.T Aditivo:19/05/2025
.
.961798/24
.M C I DA D ES
.PM Quilombo/SC
.Altera
contrap:
R$
47.764,00
.T Aditivo: 19/05/2025
.
.953676/23
.MS
.ASSOCIACAO
SAO
VICENTE DE PAULO DE
JOAO
MONLEVADE
-
MG
.Altera
repasse:
R$
443.323,45
.T Aditivo:16/05/2025
.
.0301513-69/09
.M C I DA D ES
.Estado da Bahia/BA
.Altera
vigência:
31/03/2026
.T Aditivo: 19/05/2025
.
.948031/23
.M DA S C F
.PM
Monsenhor
Tabosa/CE
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:19/05/2025
.
.951429/23
.M C I DA D ES
.PM Jequié/BA
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:19/05/2025
.
.948027/23
.M DA S C F
.PM Ibiapina/CE
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:16/05/2025
.
.946684/23
.M DA S C F
.PM Itapiranga/AM
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:19/05/2025
.
.947585/2023
.M C I DA D ES
.PM
São
João
da
Ponte/MG
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:19/05/2025
.
.946685/23
.M DA S C F
.PM Itapiranga/AM
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:19/05/2025
.
.866824/18
.M C I DA D ES
.PM Guarujá/SP
.Altera
vigência:
20/05/2026
.T Aditivo: 20/05/2025
.
.962478/24
.FNDE
.PM Nova Iguaçu/RJ
.Altera
repasse
e
contrap:
R$
12.172.031,82
e
R$
122.949,82
.T Aditivo:19/05/2025
.
.943335/23
.M C I DA D ES
.943335/23
.Altera
Contrap:
R$
355.532,66
.T Aditivo:19/05/2025
.
.0363348-51/12
.MINC
.PM Itabira/MG
.Altera
vigência:
30/08/2025
.T Aditivo:30/04/2025
.
.0463301-26/15
.M ES P
.Criciúma
Esporte
Clube/SC
.Altera
vigência:
31/12/2025
.T Aditivo:15/05/2025
.
.920162/21
.M C I DA D ES
.PM Matipó/MG
.Altera
vigência:
30/05/2026
.Ex-Officio:19/05/2025
.
.928307/22
.M ES P
.PM Votuporanga/SP
.Altera
contrap:
R$
2.411,62
.T Aditivo:15/05/2025
.
.966257/24
.M C I DA D ES
.PM Oriximiná/PA
.Altera
contrap:
R$
126.463,65
.T Aditivo: 19/05/2025
.
.952759/23
.M C I DA D ES
.PM
Leme
do
Prado/MG
.Altera
repasse
e
contrap:
R$
2.709.636,08
e
R$
64.890,11
.T Aditivo:19/05/2025
E X T R AT O
Contrato 795364/13 - Contratante: ANCINE - Contratado: SECRETARIA DE ESTADO DE
CULTURA/RJTermo
Aditivo
de
alteração
contratual
-
utilização
de
rendimentos:
19/05/2025Objeto:Descrição Financeira e OrçamentáriaValor do Repasse da União: R$
5.000.000,00 (cinco milhões de reais).Valor da Contrapartida aportada pelo CONTRATADO: R$
1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil reais).Valor dos rendimentos utilizados, se
for o caso: R$ 1.050.752,61 (um milhão, cinquenta mil e setecentos e cinquenta e dois reais e
sessenta e um centavos).Valor do Investimento (VI = Repasse + Contrapartida + rendimentos
utilizados): R$ 7.300.752,61 (sete milhões, trezentos mil e setecentos e cinquenta e dois reais e
sessenta e um centavos).
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º
Termo
de
Aditamento
ao
contrato
2968/2022,
Processo
administrativo
5307.01.0271.0/2022, contratação por inexigibilidade, firmado entre com a empresa
ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA, CNPJ 59.456.277/0003-38; Objeto: supressão e
prorrogação por mais 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 17/05/2025 até 16/05/2027;
Enquadramento Legal: art. 71 e 81, §1° da Lei 13.303/2016, Art. 65 e 66 do Regulamento
de Licitações e Contratos da CAIXA e clausulas contratuais sétima e décima sétima, inciso
II; Valor global do ato: R$ 52.693.881,76; Data de assinatura: 16/05/2025
3º
Termo
de
Aditamento
ao
contrato
5130/2022,
Processo
administrativo
5688.01.0453.01/2022, contratação por inexigibilidade, firmado com SAP BRASIL LTDA,
CNPJ 74.544.297/0001-92; Objeto: Prorrogação por mais 24 (vinte e quatro) meses, a
contar de 08/07/2025 a 07/07/2027; Enquadramento Legal: art. 71 da Lei 13.303/2016,
Art. 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e clausula contratual sétima;
Valor global do ato: R$ 9.950.024,88; Data de assinatura: 15/05/2025
3º Termo Aditamento contrato 9929/2023, Processo Administrativo 5688.01.1196.0/2023,
Pregão Eletrônico n° 0466/2023; Contratada: BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE
VALORES LTDA 60.860.087/0001-07; Objeto: acréscimo de 01/06/2024 a 31/01/2026 no
valor total de R$ 1.166.814,72, passando o valor mensal para R$ 474.412,68 e global R$
9.032.593,52.2º Termo Aditamento contrato 6208/2023, Processo Administrativo
5688.01.0650.0/2023, Pregão Eletrônico nº 0307/2023; Contratada: BRINKS SEGURANÇA E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA 60.860.087/0001-07; Objeto: revisão de preços a partir de
01/03/2025, passando o valor mensal para R$ 76.054,25, esporádicos para R$ 3.037,86 e
o global para R$1.798.795,57.
2º TERMO - Aditamento ao contrato 2207/2025; Objeto: Acréscimo quantitativo de postos
de serviços de vigilância; Enquadramento Legal: Art. 81, da Lei 13.303/2016 e Art. 65 do
Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; Valor: R$ 2.765.813,65; Vigência:
01/06/2025 a 13/12/2026; Data Assinatura: 19/05/2025.
5º Termo Aditivo - Renovação do contrato 90043/2016 de locação de imóvel para uso da
Agência Cidade dos Azulejos/MA, imóvel comercial situado na Avenida Getúlio Vargas, nº
1855, Bairro Fabril, São Luis/MA, por 60 (sessenta) meses, de 09/02/2026 até 08/02/2031;
nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc.
Adm. 09.09.0744/79; Valor Mensal do Aluguel: R$ 51.351,37; Locadora: ALFA ENGENHARIA
LTDA, CNPJ: 06.XXX.XXX/0001-88; Assinatura: 19/05/2025 RUBRICA: 5704-01
PROCESSO: 5688.01.0633.0/2023. CONTRATADA: BRINK´S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE
VALORES LTDA. OBJETO: Prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e
custódia de valores para unidades CAIXA, unidades lotéricas (UL), correspondentes CAIXA
Aqui (CCA) e Clientes, no âmbito do estado de Mato Grosso do Sul, região de Corumbá.
ADITIVO: Terceiro Termo - Aditamento para Revisão dos preços contratados.
ENQUADRAMENTO LEGAL: Artigo 68 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e
na Cláusula Quinta do Instrumento Contratual. ITEM ORÇAMENTÁRIO: 5301-02 - Guarda e
Transporte de Valores, especificamente no Pré - comprometimento de recursos registrado
no SAP sob o nº 8000040292. VALOR GLOBAL: R$2.010.562,84 (dois milhões, dez mil,
quinhentos e sessenta e dois reais e oitenta e quatro centavos) no período de 01/03/2025
a 31/07/2025 e R$1.038.812,74 (um milhão, trinta e oito mil, oitocentos e doze reais e
setenta e quatro centavos) no período de 01/08/2025 a 31/07/2026. DATA DE
ASSINATURA: 19/05/2025.
1º Termo Aditivo - Renovação do contrato 90295/2015 de locação de imóvel para uso da
Agência Anísio Teixeira/BA um prédio situado na Avenida Santana, 408, Centro, Caetité/BA
, por 60 (sessenta) meses, de 17/11/2025 até 16/11/2030; nas mesmas condições
pactuadas,
com
base
nas
Leis
8.245/1991
e
Lei
13.303/2016.
Proc.
Adm.
7075.01.0015.01/2010 ; Valor Mensal do Aluguel: R$ 36.964,53 ( trinta e seis mil
novecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e três centavos) ; Locadora: JOSE DA
CRUZ TEIXEIRA, CPF: 344.XXX.XXX-91; Assinatura: 19/05/2025 RUBRICA: 5704-01
11º Termo Aditivo - Renovação do contrato 90063/2015 de locação de imóvel para uso da
Agência Guaporé/RS , um prédio situado na Rua Manoel Francisco Guerreiro, 1252, Centro
Guaporé/RS , por 60 ( sessenta) meses, de 05/04/2025 até 04/05/2030; índice de reajuste
anual IGPM ou IPCA (o que for menor no período), a ser aplicado 12 meses após a
renovação, nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei
13.303/2016. Proc. Adm. 85.2510.067/1993 ; Valor Mensal do Aluguel: R$ 15.100,00
(quinze mil e cem reais) ; Locadores: MAFACIOLLI PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA, CNPJ
35.297.346/0001-88; DERLY JOÃO MINUSCOLI CPF 097.XXX.XXX-04 VANI ONIRA MI N U S CO L I
CPF 680.XXX.XXX-72 MÁRIO ANTONIO MAROCCO CPF 097.XXX.XXX-53 REGINA CÉLIA B R E DA
MAROCCO CPF 202.XXX.XXX-00, LUCÉLIA MAFACIOLLI CPF 277.XXX.XXX-49 LUIS CA R LO S
MAFFACIOLI CPF 252.XXX.XXX-97 MARIROSA BRESSANELLI MAFFACIOLI CPF 438.XXX.XXX-44
Assinatura: 30/04/2025 RUBRICA: 5704-01
4º Termo - Aditamento ao Contrato nº: 7086/2023; Objeto: Repactuação de preços no
valor global de R$982.203,70; Contratada: EQS Engenharia S/A, CNPJ nº 80.464.753/0001-
97; Data assinatura: 14/05/2025.
2º Termo - Aditamento as ARPs nº: 4848/2024 e nº 4849/2024; Objeto: Reajuste de preços
no valor global de R$542.880,45; Contratadas: MATOSFERREIRA CONSTRUCOES LTDA, CNPJ
nº 31.144.794/0001-90; e MARIA HELOISA VERCESI ARANTES, CNPJ nº 30.838.240/0001-20;
Data assinatura: 15/05/2025.
2º Termo - Aditamento as ARPs nº: 4850/2024 e nº 4851/2024; Objeto: Reajuste de preços
no valor global de R$542.125,84; Contratadas: BORTOLI ENGENHARIA RIO PRETO LTDA,
CNPJ nº 14.018.342/0001-43; e TDM ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 05.434.463/0001-85;
Data assinatura: 15/05/2025.
Processo nº 5688.01.0303.024/2021; Objeto: contrato cujo objeto é a prestação de serviços
jurídicos, conforme sua habilitação, prestará serviços jurídicos de natureza contenciosa
(atos e feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e
segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob
demanda desta em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento
unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por
Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não
Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do Seguro Obrigatório
de Danos Pessoais Causados por veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua carga,
a Pessoas Transportadas ou não, de acordo com os critérios, termos e condições
estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam nas
Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como autoridades policiais,
Ministério Público e demais órgãos da administração pública, sediadas no território
geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo único, com base nas
opções do proponente/resultado do credenciamento, de acordo com os critérios, termos e
condições
estabelecidos neste
instrumento
e seus
anexos,
que
o integram
e
complementam; 4º termo aditivo de prorrogação; Contrato: 5240/2021; fornecedor:
FADIGA, BUOSI E CAMARGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ: 08.859.463/0001-15; prazo
de entrega/execução: 02/08/2025 a 01/08/2026; Enquadramento Legal: art. 57, inc. II da
Lei 8.666/93; LEI Nº 13.303/16, ART. 71; Data da assinatura: 28/07/2021.
03° Termo Aditivo - cumprimento das Condições Suspensivas do 02° termo aditivo
referente à ampliação de imóvel para uso da CAIXA também destinado à instalação da ED.
SEDE MARANHÃO, na Rua Monção, lote 02, quadra 35, torre II, 5º, 6º e 7º andares,
loteamento Boa Vista, Renascença II, São Luis/MA, CEP- 65075-692, passando a área total
para 2.356,64 m² e o total de 52 vagas de garagem, com base nas Leis 8.245/1991 e
13.303/2016 . Processo 5688.01.1254.01/2022; contrato vigente até 29/11/2027; Valor
mensal atual total do aluguel: R$ 95.774,32; Locadora: PARMÊNIO EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA; Data da Assinatura: 16/05/2025; RUBRICA: 5704-01 - Aluguel de
Imóveis para Uso.
Processo nº 5688.01.0303.024/2021; Objeto: contrato cujo objeto é a prestação de serviços
jurídicos, conforme sua habilitação, prestará serviços jurídicos de natureza contenciosa
(atos e feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e
segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob
demanda desta em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento
unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por
Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não
Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do Seguro Obrigatório
de Danos Pessoais Causados por veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua carga,
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