DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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105
Nº 94, quarta-feira, 21 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
a Pessoas Transportadas ou não, de acordo com os critérios, termos e condições
estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam nas
Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como autoridades policiais,
Ministério Público e demais órgãos da administração pública, sediadas no território
geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo único, com base nas
opções do proponente/resultado do credenciamento, de acordo com os critérios, termos e
condições
estabelecidos neste
instrumento
e seus
anexos,
que
o integram
e
complementam; 4º termo aditivo de prorrogação; Contrato: 5240/2021; fornecedor:
FADIGA, BUOSI E CAMARGO SOICIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ: 08.859.463/0001-15;
prazo de entrega/execução: 03/08/2025 a 02/08/2026; Enquadramento Legal: art. 57, inc.
II da Lei 8.666/93; LEI Nº 13.303/16, ART. 71; Data da assinatura: 28/07/2021.
1º Termo de Aditamento ao contrato 1911/2025, Processo 5688.01.0009.01/2025,Licitação
CAIXA 0015/2025, firmado com AUDIMEC - AUDITORES INDEPENDENTES S/S, CNPJ
11.254.307/0001-35; Objeto: Inclusão dos serviços de auditoria para o FIRECE, resultando
no acréscimo no total de R$ 14.750,00 passando o valor global estimado do contrato para
R$ 74.730,00; Enquadramento legal: art. 81, §1º, da Lei 13.303/2016, artigo 65 do
Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, e na Cláusula Décima Nona, II do
contrato; Data de assinatura: 14/05/2025
3º Termo de Aditamento do contrato 6317/2023; Objeto: Revisão de Preços; Fornecedor:
R FIENI ENGENHARIA LTDA - 97.529.389/0001-07; Valor: R$319.272,67; Prazo de
Entrega/execução: 01/11/2023 até 31/10/2025; Item orçamentário: Pré-comprometimento
SAP 8000049284; Enquadramento legal: Art. 68, III do Regulamento de Licitações e
Contratos da CAIXA; DAT: 20/05/2025.
6º
Termo 
de
Aditamento
ao
contrato 
5976/2021,
Processo
administrativo
5688.01.0565.0/2021, Pregão Eletrônico 159/2021, firmado com a empresa NETBR -
DISTRIBUIÇÃO E CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA., CNPJ 05.897.179/0001-45; Objeto:
Prorrogação por mais 12 (doze) meses, a contar de 02/09/2025 até 01/09/2026,;
Enquadramento Legal: art. 71 da Lei 13.303/2016, Art. 66 do Regulamento de Licitações e
Contratos da CAIXA e cláusula contratual sétima; Valor global do ato: R$ 4.781.023,97;
Data de assinatura: 19/05/2025
EXTRATO DE RESCISÃO
Rescisão do contrato 90032/2014 referente à locação do imóvel anteriormente ocupado
pela Agência Taquarichim/SP situado na Avenida Taquarichim, 267, Vila Vera, São Paulo/SP,
a partir de 30/04/2025, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016; Proc. Adm.
7062.02.126.0/2012, valor de indenização: R$ 1.026.622,36, LOCADOR: SANC H EZ
ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA,
CNPJ: 07.XXX.XXX/0001-75, Assinatura: 19/05/25,
RUBRICA: 5704-01
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
1º 
Termo 
de 
Apostilamento 
do 
contrato 
2650/2023, 
Processo 
administrativo
5688.01.0299.0/2023, 
contratação
por 
inexigibilidade,
firmado 
com
PARAMITA
TECNOLOGIA CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº
07.931.931/0001-52; Objeto: reajuste de preços a contar de 24/04/2025; Valor estimado
do dispêndio: R$ 15.523,44; Novo Valor Global estimado: R$ 196.397,06, Enquadramento
Legal: Cláusula quinta do contrato e art. 68, II do Regulamento de Licitações e Contratos
CAIXA; Data de assinatura: 14/05/2025
1º TERMO - aditamento ao contrato 11067/2024; Objeto: Remanejamento de equipamento
de unidades a inaugurar para inauguradas sem acréscimo ou diminuição de valor;
Contratante: CAIXA; Contratada: SEVIG COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA,
CNPJ 04.627.450/0001-60;Enquadramento Legal: Cláusula primeira do contrato; Vigência:
01/06/2025 a 30/11/2028; data assinatura: 19/05/2025.
5º Termo de Apostilamento do Contrato 3250/2021; Objeto: Prorrogação de Vigência ;
Contratada: CHUBB SEGUROS
BRASIL S.A; CNPJ 03.502.099/0001-18;
Novo Prazo:
21/05/2025 até 20/06/2026; Assinado em 19/05/2025.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa CONSIGLOG TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA ,
CNPJ
18.084.191/0001-82.
DATA:
15/05/2025. OBJETO
fornecimento
do
sistema
LOGCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Fo l h a
de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS/SP. VALOR G LO BA L
ESTIMADO: R$ 11.257,20. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 03/03/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 13/05/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE REALEZA/PR. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
48.665,90. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-
60. PRAZO: até 18/05/2028.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para
a contratação da empresa
SALT TECNOLOGIA LTDA.
CNPJ nº
56.422.955/0001-91. DATA: 16/05/2025. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA/MG. VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$ 338.842,32. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 14/09/2027.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 16/05/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE LUTÉCIA/SP. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
12.974,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-
60. PRAZO: até 18/02/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 19/05/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC. VALOR GLO BA L
ESTIMADO: R$ 24.068,40. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 02/04/2026.
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: PEREZ E VILLENS TERAPIAS
INTEGRADAS LTDA, CNPJ: 52.916.919/0001-23;ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais;
OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de CLINICA MULTIPROFISSIONAL PARA
AUTISTAS (TEA/TGD) na especialidade de Psicologia, aos beneficiários do Programa de
Assistência 
Médica 
Supletiva 
-
Saúde 
CAIXA; 
MODALIDADE: 
CREDENCIAMENTO;
HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: RADIOCLIN CLINICA DE
DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA, CNPJ: 01.266.003/0001-34;ESPÉCIE: Prestação de
Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de RADIOLOGIA E
DIAGNOSTICO POR IMAGEM aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva
- Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE e a HOSPITAL ESPERANCA SA MA (UDI
HOSPITAL), CONTRATADO; CNPJ: 02.284.062/0011-70 , ESPÉCIE: Prestação de Serviços de
Assistência Médico-Hospitalar; OBJETO: Reajuste 2025 - Tabela de Procedimentos, com
vigência a partir de 01/02/2025, SAÚDE CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO;
HABILITAÇÃO PAMS CAIXA.
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: ASSOCIACAO MEDICA DE
ASSIST INTEGRADA AMAI; CNPJ: 02.561.546/0001-47; ESPÉCIE: Prestação de Serviços
Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para formalização de alteração de razão social para
ASSOCIAÇÃO MÉDICA DE ASSISTÊNCIA INTEGRADA e alteração do endereço da contratada
para AE 01/12 ST C TORRE C LJ 10C -TAGUATINGA NORTE, CEP. 72.115-700 - BRASÍLIA/DF;
MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO ARACAJÚ - SE
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CLINICA DE DIAGNOSTICO E
TERAPIAS INTEGRADAS LTDA, CNPJ: 53.567.463/0001-04;ESPÉCIE: Prestação de Serviços
Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de PSICOLOGIA, PSIQUIATRIA
aos
beneficiários
do Programa
de
Assistência
Médica
Supletiva -
Saúde
CAIXA;
MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: VIVA SAUDE ODONTOLOGIA
LTDA, CNPJ: 38.428.354/0001-04;ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO:
Prestação de Assistência em serviços de ODONTOLOGIA: ENDODONTIA, ODONTOLOGIA:
CLÍNICA GERAL aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde
CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CLINICA DO CORPO E DA VOZ
SERVICOS DE FISIOT E FONOA LTDA, CNPJ: 11.280.893/0001-92;ESPÉCIE: Prestação de
Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de CLINICA
MULTIPROFISSIONAL PARA AUTISTAS (TEA/TGD), FISIOTERAPIA, FONOAUDIOLOGIA aos
beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MO DA L I DA D E :
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: VNQ SERVICOS MEDICOS
LTDA, CNPJ: 29.589.359/0001-28;ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO:
Prestação de Assistência em serviços de RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM aos
beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MO DA L I DA D E :
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: INCLUA CENTRO TERAPEUT I CO
MULTIDISCIPLINAR LTDA, CNPJ: 49.832.813/0001-37; ESPÉCIE: Prestação de Serviços
Assistenciais;
OBJETO:
Prestação
de 
Assistência
em
serviços
de
CLINICA
MULTIPROFISSIONAL
PARA
AUTISTAS (TEA/TGD),
FISIOTERAPIA,
FONOAUDIOLOGIA ,
PSICOLOGIA, TERAPIA OCUPACIONAL aos beneficiários do Programa de Assistência Médica
Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 974341/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE FEIRA NOVA-SE,
CNPJ 13.112.511/0001-47, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE FEIRA NOVA-SE; Programa
Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da
União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE000308, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 19/05/2028 - 19/05/2025 Suelen Reis dos Santos Novo e Jean Simon Santos
Arcieri.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELÉM - PA
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de Compromisso nº 974530/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO
CAPIM-PA, CNPJ 05.193.115/0001-63, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO
DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO
CAPIM-PA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31,
correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho
16482232000TI0000, NE 2025NE000495, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e
R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 15/05/2029 - 15/05/2025 GLAYDSON DE JESUS
CORDOVIL PEREIRA e ORIVALDO DAS NEVES OLIVEIRA.
Termo de Compromisso nº 974416/2024, firmado pelo Município de Cachoeira do Piriá-PA,
CNPJ 01.612.360/0001-07, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção
de unidades habitacionais no município de Cachoeira do Piriá-PA; Programa Moradia Digna;
Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.605,24, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE000381, e R$ 2.931.144,76 nos exercícios subsequentes, e R$ 3.250,00 de
contrapartida. Vigência 14/05/2029 - 14/05/2025 GLAYDSON DE JESUS CORDOVIL PEREIRA
e Maria Bernadete Bessa do Nascimento (Bete Bessa).
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BOA VISTA - RR
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 974198/2024, firmado pelo Município de São Luiz-RR, CNPJ
04.056.230/0001-23, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção
de Unidades Habitacionais, em atendimento ao Programa MCMV, no Município de São Luiz
do Anauá/RR.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$
315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de
Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000168, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios
subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 19/05/2029 - 19/05/2025 MARCELO
MAVIGNIER JUNG e Elias Beschorner da Silva.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CAMPO GRANDE - MS
EXTRATO DE SUB-ROGAÇÃO
Sub-Rogação do Termo de Compromisso nº 963951/2024/MS/CAIXA de 31/07/2024, SUB-
ROGANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOURADOS/MS/CNPJ nº 13.896.863/0001-30,
SUB-ROGADO: FUNDO ESPECIAL DE SAUDE/MS/CNPJ nº 03.517.102/0001-77, T. Aditivo
16/05/2025 - CARLOS FÁBIO GOMES DAMASCENO, MARCIO GREI ALVES VIDAL DE
FIGUEIREDO e MAURÍCIO SIMÕES CORREA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CURITIBA - PR
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 974642/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA - P R ,
CNPJ 76.022.508/0001-52, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
Construção de Unidades Habitacionais no Programa Minha Casa Minha Vida; Programa
Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da
União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16.482.2320.00TI.0000, NE
2025NE000607, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida.

                            

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