DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052100110
110
Nº 94, quarta-feira, 21 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AV I S O
ABERTURA DE PRAZO Nº 5/2025 DE 20 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, inciso IV, do Anexo I da
Resolução ANA Nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA,
com fundamento no art. 4º-A da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000,2000, na Resolução ANA
nº 134, de 18 de novembro de 2022, na Instrução Normativa Nº 1, de 17 de maio de 2023,
alterada pelas Intruções Normativas Nº 2, de 7 de agosto de 2023, e Nº 2, de 20 de maio de
2025, aprovada na 1005ª Reunião Administrativa Ordinária da DIRETORIA COLEGIADA ,
realizada em 20 de maio de 2025, e o que consta no Processo nº 02501.004274/2020-12,
comunica aos interessados sobre a abertura de prazo, conforme abaixo:
Objeto: Abertura de prazo para envio de informações e documentos pelos
titulares (municípios) sobre a comprovação da adoção da Norma de Referência Nº
1/ANA/2021, aprovada pela Resolução ANA Nº 79, de 14 de junho de 2021, que dispõe
sobre o regime, a estrutura e parâmetros da cobrança pela prestação do serviço público de
manejo de resíduos sólidos urbanos.
Período: Das 8h00 de 21 de maio de 2025 até às 23h59 de 20 de agosto de 2025.
Acesso
para
envio
de
informações:
https://www.gov.br/ana/pt-
br/assuntos/saneamento-basico/atendimento-a-demandas-de-normativos-sobre-
saneamento- basico
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 81/2025 - UASG 193002
Número do Contrato: 20/2020.
Nº Processo: 59400.008809/2019-38.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 2/2020. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL
DE OBRAS
CONT.AS SECAS.
Contratado: 04.072.015/0001-16
- RW-ENGENHEIROS
CONSULTORES S/S. Objeto: O objeto do presente instrumento é:
acrescentar +24,55% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura
deste instrumento, equivalente a r$ 115.364,34 (cento e quinze mil trezentos e sessenta e
quatro reais e trinta e quatro centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º,
da lei nº 8.666/1993;
alterar a cláusula terceira - preço do contrato dnocs n° 20/2020 (sei nº 0671262), em
função do acréscimo.
prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 20/2020, por 2 (dois) meses, contemplando
se, nesta ocasião, o período de 18/12/2025 encerrando dia 18/02/2026, nos termos do art.
57, §1º , incisos ii e iv, da lei n.º 8.666, de 1993.
prorrogar o prazo de execução do contrato nº 20/2020, por 2 (dois) meses, a partir da data
de assinatura desse documento, nos termos do art. 57, §1º , incisos ii e iv, da lei n.º 8.666,
de 1993.. Vigência: 18/12/2025 a 18/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
585.364,34. Data de Assinatura: 20/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 79/2025 - UASG 193002
Número do Contrato: 12/2024.
Nº Processo: 59400.005060/2023-53.
Pregão. Nº 27/2023. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SEC A S .
Contratado: 40.610.677/0001-66 - GEOTECHNIQUE CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA .
Objeto: O objeto do presente instrumento é:
prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 12/2024, por 6 (seis) meses, contemplando
se, nesta ocasião, o período de 06/06/2025 a 06/12/2025, e o prazo de execução por mais
6 (seis) meses, contados a partir da assinatura do presente termo aditivo, conforme
cronograma sei nº 1891930 nos termos do art. 57, §1º , da lei n.º 8.666, de 1993..
Vigência: 06/06/2025 a 06/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 845.000,00.
Data de Assinatura: 20/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 77/2025 - UASG 193002
Número do Contrato: 21/2024.
Nº Processo: 59400.005064/2023-31.
Pregão. Nº 31/2023. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SEC A S .
Contratado: 40.610.677/0001-66 - GEOTECHNIQUE CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA .
Objeto: O objeto do presente instrumento é:
prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 21/2024, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 28/05/2025 encerrando dia 28/05/2026, nos
termos do art. 57, §1º , inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 28/05/2025 a
28/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 662.000,00. Data de Assinatura:
20/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 80/2025 - UASG 193002
Número do Contrato: 5/2024.
Nº Processo: 59400.005061/2023-06.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 9/2023. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL
DE OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado: 01.795.971/0001-38 - CONJASF - CONSTRUTORA DE
ACUDAGEM LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é:
suprimir -9,21% do valor inicial do contrato, a partir da data de assinatura deste
instrumento, equivalente a r$ 677.673,24 (seiscentos e setenta e sete mil, seiscentos e
setenta e três reais e vinte e quatro centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b",
§§ 1º e 2º, da lei nº 8.666/1993;
acrescentar +23,37% do valor inicial do contrato, a partir da data de assinatura deste
instrumento, equivalente a r$ 1.720.233,08 (um milhão, setecentos e vinte mil duzentos e
trinta e três reais e oito centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1º e 2º,
da lei nº 8.666/1993;
alterar a cláusula terceira - preço do contrato dnocs n° 05/2024 (sei nº 1605155), em
função do acréscimo/supressão.
prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 05/2024, por 3 (três) meses, contemplando
se, nesta ocasião, o período de 03/08/2025 encerrando dia 03/11/2025, nos termos do art.
57, §1º , inciso ii, iv e v, da lei n.º 8.666, de 1993.
prorrogar o prazo da execução do contrato nº 05/2024, por 3 (três) meses, conforme
cronograma sei nº 1906280 nos termos do art. 57, §1º, inciso ii e iv da lei n.º 8.666, de
1993.. Vigência: 03/08/2025 a 03/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
8.401.278,37. Data de Assinatura: 20/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2025).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 20/2024 - UASG 193002
Nº Processo: 59400.005581/2023-19. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONT.AS SECAS. Contratado: 08.766.483/0001-41 - RCA CONSTRUCOES LTDA.. Objeto: O
presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do contrato dnocs nº 20/2024, a partir
de 19/05/2025, em das irregularidades apuradas no processo 59400.004324/2024-32..
Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: I. Data de
Rescisão: 19/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2025).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 186/2023 - UASG 193002
Nº Processo: 59400.003740/2023-32. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONT.AS SECAS. Contratado: 08.766.483/0001-41 - RCA CONSTRUCOES LTDA.. Objeto: O
presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do contrato dnocs nº 186/2023, a
partir de 23/05/2025, em das irregularidades apuradas no processo 59400.005014/2024-
35.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 23/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2025).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 186/2023 - UASG 193002
Nº Processo: 59400.003740/2023-32. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONT.AS SECAS. Contratado: 08.766.483/0001-41 - RCA CONSTRUCOES LTDA.. Objeto: O
presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do contrato dnocs nº 186/2023, a
partir de 23/05/2025, em das irregularidades apuradas no processo 59400.005014/2024-
35.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 23/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2025).
COORDENADORIA ESTADUAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 113801
Número do Contrato: 10/2022.
Nº Processo: 59403.000045/2022-16.
Pregão.
Nº
4/2022.
Contratante:
DNOCS
-
CEST/PE
-
RECIFE-PE.
Contratado:
10.339.944/0001-41 - ZELO LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência e de execução do contrato nº10/2022
cest-pe, diante da brevidade em seu encerramento para 10.06.2025. Desta forma, com sua
prorrogação, possibilitará a prestação dos serviços continuados de limpeza, conservação e
higienização das instalações de seus bens móveis, de copeiragem e jardinagem, incluindo
mão de obra para fornecimento de materiais, (material de limpeza - material de
copeiragem e material de jardinagem), para atender às necessidades da coordenadoria
estadual do dnocs em pernambuco.. Vigência: 19/05/2025 a 19/05/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 805.561,08. Data de Assinatura: 19/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente da SUDAM, no uso de suas atribuições legais, vem, nos termos
do presente Edital, notificar o Sr. Ilderlei Souza Rodrigues Cordeiro, ex-Prefeito Municipal de
Cruzeiro do Sul, Acre, que se encontra em local incerto e não sabido, acerca da inscrição de
seu CPF no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN),
realizada em 11/02/2025, em razão do Acórdão Condenatório nº 4395/2024-TCU- 1ª Câmara,
que julgou irregulares as contas do convênio nº 846574/2017, celebrado entre a Prefeitura
Municipal de Cruzeiro do Sul e a Sudam. O valor da dívida atualizada é R$ 1.058.595,10,
acrescida de multa no valor de R$ 150.000,00, aplicada pelo Acórdão.
PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA
Superintendente da Sudam
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 11, DE 20 DE MAIO DE 2025
Processo
nº
59335.000140/2018-86
-
Convênio
TransfereGov.br
nº
865917/2018. Torna-se público o desfazimento amigável do CONVÊNIO firmado entre a
SUDENE e o MUNICÍPIO DE CARAÚBAS/RN, tendo em vista a solicitação do convenente por
meio do Ofício nº 50/2022 e deliberação na Ata da 421ª Reunião da Diretoria Colegiada da
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), realizada em 29 de março de
2022. Item c) "Aprovação do VOTO DC 56/2002, SEI 0336855, que tem como objeto a
homologação da anulação do convênio SINCONV, celebrado com o Município de
Caraúbas/RN. Processo nº 59335.000140/2018-86." Aprovado por unanimidade.
JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO
Diretor de Administração
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 59500.001279/2025-17
ESPÉCIE: Autorizo, com base na Nota Técnica nº 62/2025 - AR/GDT/UPA, peça
4, e no Parecer Jurídico nº 349/2025/PR/AJ/UAA, peça 8, e Despacho da PR/AC, peça 9, a
realização de despesa no valor de R$ 19.900,00 (dezenove mil e novecentos reais), visando
à participação da Codevasf como patrocinadora do AQUISHOW BRASIL 2025, que será
realizado nos dias 27, 28 e 29 de maio, na cidade de Uberlândia/MG.
As despesas correrão à conta do Plano de Trabalho nº 20.608.2317.212M.0001-
PTRES 232764 - Apoio e Estruturação de Projetos Aquícolas na Área de Atuação da Codevasf.
Em 15 de maio de 2025.
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor-Presidente
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 59500.001595/2025-99
ESPÉCIE: Autorizo, com base na Nota Técnica nº 2/2025 - PR/AC, peça 5, no
Parecer Jurídico nº 437/2025/PR/AJ/UAA, peça 7, e no Despacho da PR/AC, peça 8, a
realização de despesa no valor de R$ 19.900,00 (dezenove mil e novecentos reais), visando
à participação da Codevasf como patrocinadora projeto Cultural, Educacional e Social
"Vapor Escola do Velho Chico" a ser realizado no município de Sobradinho - BA.
2.
As
despesas
correrão
à
conta
do
Plano
de
Trabalho
nº
04.122.0032.2000.0001 - PTRES 172114 - Administração da Unidade - Nacional.
Em 15 de maio de 2025.
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor-Presidente
AVISO DE SUSPENSÃO
ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 195006 - MAIOR
DESCONTO - PROCESSO nº 59500.002693/2024-62-e. Comunicamos que fica suspensa
"SINE-DIE", a abertura da sessão pública no site do Compras Governamentais do Edital nº
90003/2025 - Pregão Eletrônico que têm por objeto " A contratação de rede WAN
corporativa com tecnologia MPLS, incluindo instalação e configuração de equipamentos,
gerenciamento proativo e interligação dos sites da CODEVASF, garantindo comunicação
eficiente e segura, nas dependências da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e Parnaíba - CODEVASF, sede e superintendências". Informações Gerais:
https://licitacoes.codevasf.gov.br/.
Em 20 de maio de 2025.
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor - Presidente da CODEVASF
Fechar