DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 94, quarta-feira, 21 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59512.000165/2025-11.
ESPÉCIE Termo de Doação nº 13.0109.00/2025, que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF E PREFEITURA
MUNICIPAL DE NOVA FLORESTA - PB. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do
presente instrumento, doa à DONATÁRIA o bem avaliado no valor total de R$ 125.370,00
(cento e vinte e cinco mil e trezentos e setenta reais) e pertencente ao acervo patrimonial
da CODEVASF, sob a responsabilidade 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL, a seguir: (um)
Trator -
Agrícola, com
potência do
motor de
80 CV,
Tração 4X4,
chassi:
MBNYHBKYVRNB03072, tombamento nº 373.154-9. DATA DA ASSINATURA: 14/05/2025.
IRLEN BRAGA DOS GUIMARÃES - SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 13ª SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL - CODEVASF. José Iran dos Santos - Prefeito - NOVA FLORESTA - PB.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59512.000647/2024-90.
ESPÉCIE Termo de Doação nº 13.0353.00/2024, que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF E ASSOCIAC AO
DOS CACIQUES INDIGENAS POTIGUARAS DA PARAIBA - ACIP - PB. DO OBJETO: A CODEVAS F,
por intermédio do presente instrumento, doa à DONATÁRIA o bem avaliado no valor total
de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a
responsabilidade 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL, a seguir: 01 (um) Microtrator -
Potencia Bruta 16.5HP, Diesel, c/ Acessórios Tipo Carreta/Enxada Rotativa/Encanteirador,
Marca Mamutth - Modelo MT1100RE. Motor Série nº 231.200.49, Tombamento nº
372.827-1. DATA DA ASSINATURA: 29/01/2025. IRLEN BRAGA DOS GUIMARÃES -
SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - CODEVASF. ELIAS
GERÔNIMO DE LIMA - Presidente - ACIP - PB.
14ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - FORTALEZA/CE
EXTRATO DE CONTRATO
14ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
ESPÉCIE: Contrato nº 0.0025.00/2025 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do
São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa CONSTRUTORA CONITA LTDA, CNPJ nº
09.043.729/0001-10. Processo nº 59511.000070/2025-15. OBJETO: Contratação de serviços
comuns de engenharia para a execução de pavimentação asfáltica em tratamento superficial
duplo (TSD) - Região Sul, no estado do Ceará. PRAZO: o prazo de vigência da ata de registro
de preços será de 1 (um) ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação
no PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período; o prazo de vigência do contrato é de 24
(vinte e quatro) meses, contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser
prorrogado; o prazo máximo de execução do objeto é de 12 (doze) meses, contados a partir
da emissão da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado. VALOR: R$ 15.019.588,05 (quinze
milhões, dezenove mil, quinhentos e oitenta e oito reais e cinco centavos), assegurado
através da CRP nº 047/2025 C.00. AUTORIZADA pela Resolução nº 395, da Diretoria
Executiva da Codevasf, datada em 4 de abril de 2025. DATA DA ASSINATURA: 19 de maio de
2025. ASSINAM: Marlos Costa de Andrade, Superintendente Regional da 14ª SR - CODEVASF
e João Bosco Rios Filho - Representante legal da contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
14ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
ESPÉCIE: Contrato nº 0.0041.00/2025 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales
do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa EDMIL CONSTRUÇÕES S/A, CNPJ
nº 03.382.356/0001-25. Processo nº 59511.000090/2025-88. OBJETO: Contratação de
serviços comuns de engenharia para a execução de pavimentação em bloco intertravado
de concreto, em vias de diversos municípios inseridos na área de atuação da 14ª
Superintendência Regional da Codevasf, no estado do Ceará - Região Centro-Sul. PRAZO: o
prazo de vigência do contrato é de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da
assinatura do contrato, podendo ser prorrogado; o prazo máximo de execução do objeto
é de 12 (doze) meses, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço, podendo ser
prorrogado. VALOR: R$ 4.553.775,81 (quatro milhões, quinhentos e cinquenta e três mil,
setecentos e setenta e cinco reais e oitenta e um centavos), assegurado através da CRP nº
069/2025 C.00. AUTORIZADA pela Resolução nº 531, da Diretoria Executiva da Codevasf,
datada em 9 de maio de 2025. DATA DA ASSINATURA: 15 de maio de 2025. ASSINAM:
Marlos Costa de Andrade, Superintendente Regional da 14ª SR - CODEVASF e Henrique
Jorge Nogueira Pimentel - Representante legal da contratada.
16ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - BELO HORIZONTE/MG
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59502.000026/2025-14
ESPÉCIE: Termo de Doação Nº 16.0037.00/2025 , que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o (a) CONSELHO
DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SANTA MARIA NOLASCO. DO OBJETO: A CODEVASF, por este
instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) CONSELHO DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL SANTA MARIA NOLASCO, pertencentes ao acervo patrimonial
da Codevasf, avaliados no valor total R$ 41.400,00 (quarenta e um mil e quatrocentos
reais): a) 1 (um) Carreta - agrícola, hidráulica, em aço, capacidade de 5000 kg, 4 rodas,
Tombamento(s): 386.461-8. b ) 1 (um) Plantadeira - Plantadeira e adubadeira Mecanizada,
plantio direto, 4 linhas, Tombamento(s): 386.079-3.DATA DA ASSINATURA:20/05/2025.
ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO - Superintendente Regional da 16ª
Superintendência Regional - CODEVASF. Aldecimon Rosa dos Santos - Presidente.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 4 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº
015/2023, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato
representado pela Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de
Administração da Secretaria Executiva, a senhora IRENILDA FERREIRA CARDOSO, e a
senhora DENISE PEREIRA BATISTA DE MORAIS, para atuar como Técnico Especializado em
Gestão de Ativos e Parcerias com exercício em Brasília/DF.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o referido contrato, conforme
inciso IV do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993.
VIGÊNCIA: Até 05 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADA:
IRENILDA FERREIRA CARDOSO, Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria
de Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e
DENISE PEREIRA BATISTA DE MORAIS.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 4 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº
016/2023, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato
representado pela Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de
Administração da Secretaria Executiva, a senhora IRENILDA FERREIRA CARDOSO, e a
senhora HELENICE PEREIRA CAVALCANTE, para atuar como Técnico Especializado em
Gestão de Ativos e Parcerias com exercício em Brasília/DF.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o referido contrato, conforme
inciso IV do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993.
VIGÊNCIA: Até 05 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADA
IRENILDA FERREIRA CARDOSO, Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria
de Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e
HELENICE PEREIRA CAVALCANTE.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 4 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº
014/2023, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato
representado pela Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de
Administração da Secretaria Executiva, a senhora IRENILDA FERREIRA CARDOSO, e a
senhora ARYESHA CARLA SENA DE MIRANDA, para atuar como Técnico Especializado em
Gestão de Ativos e Parcerias com exercício em Brasília/DF.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o referido contrato, conforme
inciso IV do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993.
VIGÊNCIA: Até 05 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADA:
IRENILDA FERREIRA CARDOSO, Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria
de Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e
ARYESHA CARLA SENA DE MIRANDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 5 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº
023/2022, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato
representado pela Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de
Administração da Secretaria Executiva, a senhora IRENILDA FERREIRA CARDOSO, e a
senhora WANI SILVA FERREIRA DE FREITAS para atuar como Técnico Especializado em
Gestão de Ativos e Parcerias com exercício em Brasília/DF.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o referido contrato, conforme
inciso IV do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993.
VIGÊNCIA: Até 05 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADA:
CONTRATADA: IRENILDA FERREIRA CARDOSO, Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da
Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e
Segurança Pública e WANI SILVA FERREIRA DE FREITAS.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 5 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº
011/2022, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato
representado pela Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de
Administração da Secretaria Executiva, a senhora IRENILDA FERREIRA CARDOSO, e o senhor
DANIEL PAULINO GONCALVES, para atuar como Técnico Especializado em Gestão de Ativos
e Parcerias com exercício em Brasília/DF.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o referido contrato, conforme
inciso IV do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993.
VIGÊNCIA: Até 05 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E ONTRATADO:
IRENILDA FERREIRA CARDOSO, Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria
de Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e
DANIEL PAULINO GONCALVES.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 5 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº
031/2022, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato
representado pela Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de
Administração da Secretaria Executiva, a senhora IRENILDA FERREIRA CARDOSO, e a
senhora ANA GLEIDE GOMES DE SANTANA para atuar como Técnico Especializado em
Gestão de Ativos e Parcerias com exercício em Brasília/DF.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o referido contrato, conforme
inciso IV do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993.
VIGÊNCIA: Até 05 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADA:
IRENILDA FERREIRA CARDOSO, Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria
de Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e
ANA GLEIDE GOMES DE SANTANA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 5 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº
034/2022, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato
representado pela Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de
Administração da Secretaria Executiva, a senhora IRENILDA FERREIRA CARDOSO, e a
senhora DANIELLE BESSA DE OLIVEIRA PEREIRA, para atuar como Técnico Especializado em
Gestão de Ativos e Parcerias com exercício em Brasília/DF.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o referido contrato, conforme
inciso IV do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993.
VIGÊNCIA: Até 05 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADA:
IRENILDA FERREIRA CARDOSO, Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria
de Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e
DANIELLE BESSA DE OLIVEIRA PEREIRA.
ESPÉCIE: ermo Aditivo nº 5 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº
041/2022, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato
representado pela Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de
Administração da Secretaria Executiva, a senhora IRENILDA FERREIRA CARDOSO e a
senhora LIGIA FAGUNDES PONTES DA CUNHA, para atuar como Técnico Especializado em
Gestão de Ativos e Parcerias com exercício em Brasília/DF.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o referido contrato, conforme
inciso IV do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993.
VIGÊNCIA: Até 05 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADA:
IRENILDA FERREIRA CARDOSO, Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria
de Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e
LIGIA FAGUNDES PONTES DA CUNHA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 5 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº
032/2022, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato
representado pela Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de
Administração da Secretaria Executiva, a senhora IRENILDA FERREIRA CARDOSO, e o senhor
ALEXANDRE LUIS GRAFETTI, para atuar como Técnico Especializado em Gestão de Ativos e
Parcerias com exercício em Brasília/DF.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o referido contrato, conforme
inciso IV do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993.
VIGÊNCIA: Até 05 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO:
IRENILDA FERREIRA CARDOSO, Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria
de Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e
ALEXANDRE LUIS GRAFETTI.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 5 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº
044/2022, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato
representado pela Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de
Administração da Secretaria Executiva, a senhora IRENILDA FERREIRA CARDOSO, e a
senhora NATALI RISSON BELINOVSKI, para atuar como Técnico Especializado em Gestão de
Ativos e Parcerias com exercício em Brasília/DF.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o referido contrato, conforme
inciso IV do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993.
VIGÊNCIA: Até 05 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADA:
IRENILDA FERREIRA CARDOSO, Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria
de Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e
NATALI RISSON BELINOVSKI.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 5 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº
006/2022, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato
representado pela Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de
Administração da Secretaria Executiva, a senhora IRENILDA FERREIRA CARDOSO, e a

                            

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