DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 94, quarta-feira, 21 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
senhora ISABELA SILVA LARA REIS, para atuar como Técnico Especializado em Gestão de
Ativos e Parcerias com exercício em Brasília/DF.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o referido contrato, conforme
inciso IV do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993.
VIGÊNCIA: Até 05 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADA:
IRENILDA FERREIRA CARDOSO, Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria
de Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e
ISABELA SILVA LARA REIS.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 5 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº
035/2022, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato
representado pela Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de
Administração da Secretaria Executiva, a senhora IRENILDA FERREIRA CARDOSO, e a
senhora SABRINA HAGE CUNHA MACIEL MONTEIRO, para atuar como Técnico Especializado
em Gestão de Ativos e Parcerias com exercício em Brasília/DF.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o referido contrato, conforme
inciso IV do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993.
VIGÊNCIA: Até 05 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADA:
IRENILDA FERREIRA CARDOSO, Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria
de Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e
SABRINA HAGE CUNHA MACIEL MONTEIRO.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 5 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº
001/2022, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato
representado pela Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de
Administração da Secretaria Executiva, a senhora IRENILDA FERREIRA CARDOSO, e o senhor
SAMUEL AUGUSTO LEITE BERNARDES CURADO, para atuar como Técnico Especializado em
Gestão de Ativos e Parcerias com exercício em Brasília/DF.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o referido contrato, conforme
inciso IV do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993.
VIGÊNCIA: Até 05 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADA:
IRENILDA FERREIRA CARDOSO, Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria
de Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e
SAMUEL AUGUSTO LEITE BERNARDES CURADO.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 5 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº
042/2022, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato
representado pela Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de
Administração da Secretaria Executiva, a senhora IRENILDA FERREIRA CARDOSO, e o senhor
FELIPE BERGAMASCHI BRETTAS, para atuar como Técnico Especializado em Gestão de
Ativos e Parcerias com exercício em Brasília/DF.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o referido contrato, conforme
inciso IV do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993.
VIGÊNCIA: Até 05 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO:
CONTRATADO: IRENILDA FERREIRA CARDOSO, Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da
Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e
Segurança Pública e FELIPE BERGAMASCHI BRETTAS.
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200005
Número do Contrato: 75/2020.
Nº Processo: 08006.000238/2020-49.
Inexigibilidade. Nº 7/2020. Contratante: Coordenação-Geral de Licitações e Contratos/MJ.
Contratado: 59.456.277/0003-38 - ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. Objeto: O
presente Termo Aditivo visa a prorrogação excepcional da vigência do Contrato nº
75/2020, que tem por objeto o fornecimento de créditos universais de nuvem Oracle
(Oracle Cloud Universal Credits) disponíveis para o provimento sob demanda de serviços
de infraestrutura e de plataforma como serviço (IAAS e PAAS) em nuvem pública,
conforme preços e condições definidos no Projeto Básico, por um período de 12 (doze)
meses, a contar de 29 de maio de 2025 a 28 de maio de 2026, com fundamento no art.
57, § 4º, da Lei nº 8.666/93 ou até a conclusão de nova contratação com mesmo
objeto.
Este Termo Aditivo vincula-se ao Pedido de Compra 3861416. Vigência: 29/05/2025 a
28/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.116.307,85. Data de Assinatura:
19/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2025).
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
COMUNICADO Nº 16/2025/UGP-PNUD
A DIRETORA NACIONAL DO PROJETO BRA/15/009 SENAD/PNUD- Aprimoramento da Gestão Nacional das Políticas sobre Drogas e Desenvolvimento Humano, no uso das
atribuições conferidas pelo art. 5º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, pelo art. 22 da Portaria/MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017, e considerando o que consta do processo
SEI/MJSP nº 08129.002188/2025-52, comunica que:
1. No âmbito do Edital nº 1/2025 - SENAD/BRA/15/009, publicado no Diário Oficial da União em 15/04/2025, diante da análise realizada pela Comissão de Seleção instituída por
meio da Portaria UGP-PNUD/SENAD nº 23, de 05/05/2025, publicada no Diário Oficial da União em 08/05/2025, seção 2, pág. 43, tendo sido apresentada uma única candidatura, finalizadas
as etapas de classificação e de entrevista, estando atendidos os critérios do certame, fica SELECIONADA a seguinte candidata:
. . Candidata
. Pontuação
. . Maria Tereza Aina Sadek
. 91
2. Fica ajustado o cronograma conforme segue:
. .EVENTOS
.DAT A S
. .Período de inscrições
.Realizado
. .1ª etapa. Divulgação classificados
.Realizado
. .2ª etapa. Entrevistas com os classificados da 1ª etapa
.Realizado
. .Publicação do resultado preliminar da seleção
.21/05/2025
. .Prazo para interposição de recurso
.21 a 23/05/2025
. .Publicação da homologação do resultado da seleção
.27/05/2025
3. Portanto, o prazo para interposição de recurso a este resultado será no período de 21 a 23/05/2025 e poderá ser enviado ao e-mail: dga@mj.gov.br, tendo como assunto:
"Recurso Edital 1/2025 - SENAD/BRA/15/009".
LAÍS GORSKI
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 5 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº
016/2022, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato
representado pela Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de
Administração da Secretaria Executiva, a senhora IRENILDA FERREIRA CARDOSO, e o senhor
MARCELO DE VARGAS KILCA, para atuar como Técnico Especializado em Gestão de At i v o s
e Parcerias com exercício em Brasília/DF.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o referido contrato, conforme
inciso IV do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993.
VIGÊNCIA: Até 05 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO:
IRENILDA FERREIRA CARDOSO, Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria
de Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e
MARCELO DE VARGAS KILCA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 5 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº
036/2022, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato
representado pela Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de
Administração da Secretaria Executiva, a senhora IRENILDA FERREIRA CARDOSO, e a
senhora JESSICA SANTOS FIGUEIREDO, para atuar como Técnico Especializado em Formação
e Capacitação com exercício em Brasília/DF.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o referido contrato, conforme
inciso IV do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993.
VIGÊNCIA: Até 05 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADA:
IRENILDA FERREIRA CARDOSO, Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria
de Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e
JESSICA SANTOS FIGUEIREDO.
POLÍCIA FEDERAL
EDITAL Nº 1 - PF - POLICIAL, DE 20 DE MAIO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE DELEGADO DE
POLÍCIA FEDERAL,
PERITO CRIMINAL FEDERAL, ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL, AGENTE DE POLÍCIA
FEDERAL E PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições legais que lhe conferem o inciso II do artigo 52 do Decreto nº 11.348, de 1º de
janeiro de 2023, tendo em vista a autorização concedida pelo Diretor Geral da Polícia
Federal, por meio da Portaria nº 19.026-DG/PF, de 13 de fevereiro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União nº 32, de 14 de fevereiro de 2025, torna pública a abertura de
inscrições e estabelece as normas para a realização de concurso público para provimento
de vagas nos cargos de DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL, PERITO CRIMINAL FEDERAL,
ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL, AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL e PAPILOSCOPISTA POLICIAL
FEDERAL, observadas as disposições constitucionais referentes ao assunto e de acordo com
os termos do disposto na Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, no Decreto-Lei nº
2.320, de 26 de janeiro de 1987, na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1991, e suas
alterações, na Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e suas alterações, na Lei nº 12.990,
de 9 de junho de 2014, com vigência prorrogada pela Ação Direta de Inconstitucionalidade
nº 7.654, no Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, no Decreto nº 9.739, de 28 de
março de 2019, e suas alterações, na decisão proferida pelo STF no Recurso Extraordinário
nº 676.335/MG, na Instrução Normativa MGI nº 23, de 25 de julho de 2023, na Instrução
Normativa nº 309-DG/PF, de 7 de maio de 2025, e no Ofício SEI Nº 40652/2025/MGI,
mediante as condições estabelecidas neste edital.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro
Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e pela
Polícia Federal.
1.1.1 O Cebraspe é o detentor exclusivo do Método Cespe de realização de
avaliações, certificações e seleções. Esse método está em constante evolução, sendo
desenvolvido e aperfeiçoado a partir de pesquisas acadêmicas, algoritmos, processos
estatísticos e de outras técnicas sofisticadas com o intuito de entregar resultados
confiáveis, obtidos com inovação e alta qualidade técnica.
1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá as
seguintes etapas, conforme especificado a seguir.
1.2.1 A primeira etapa do concurso público destina-se à admissão à matrícula
no Curso de Formação Profissional e abrangerá as seguintes fases, de responsabilidade do
Cebraspe:
a) prova objetiva, para todos os cargos, de caráter eliminatório e
classificatório;
b) prova
discursiva, para
todos os cargos,
de caráter
eliminatório e
classificatório;
c) exame de aptidão física, para todos os cargos, de caráter eliminatório;
d) avaliação médica, para todos os cargos, de caráter eliminatório;
e) prova oral, somente para o cargo de Delegado de Polícia Federal, de caráter
eliminatório e classificatório;
f) avaliação psicológica, primeiro momento, para todos os cargos, sem caráter
eliminatório e de presença obrigatória;
g) avaliação de títulos, somente para os cargos de Delegado de Polícia Federal
e de Perito Criminal Federal, de caráter classificatório;
h) investigação social, para todos os cargos, de caráter eliminatório, de
responsabilidade da Polícia Federal, com assessoramento do Cebraspe no tocante à
disponibilização da Ficha de Informações Confidenciais (FIC).
1.2.2 A segunda etapa do concurso público consistirá de Curso de Formação
Profissional, de caráter eliminatório, de responsabilidade da Academia Nacional de Polícia,
a ser realizado no Distrito Federal, podendo ser desenvolvidas atividades, a critério da
Administração, em qualquer Unidade da Federação.
1.2.2.1 A ordem de classificação no Curso de Formação Profissional será
rigorosamente obedecida para efeitos de escolha de lotação para todos os candidatos.
1.2.3 Durante a execução do Curso de Formação Profissional, será realizado o
segundo momento da avaliação psicológica, de caráter eliminatório, de responsabilidade
do Cebraspe, que atuará sob supervisão da Polícia Federal.
1.3 A prova objetiva, a prova discursiva, o exame de aptidão física, a avaliação
médica e o primeiro momento da avaliação psicológica, para todos os candidatos, bem
como a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitarem concorrer às vagas
reservadas às pessoas com deficiência e o procedimento de heteroidentificação dos
candidatos que se autodeclararem negros, serão realizados em todas as capitais e no
Distrito Federal.
1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas
localidades de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades.
1.4 A prova oral, aplicada apenas para o cargo de Delegado de Polícia Federal,
será realizada somente em Brasília/DF.
1.5 O candidato, em obediência ao inciso I do artigo 8º do Decreto-Lei nº
2.320/1987, e de acordo com o Anexo VI deste edital, será submetido à investigação social,
de caráter unicamente eliminatório, no decorrer de todo o concurso público, desde a
inscrição até o ato de nomeação.