DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 94, quarta-feira, 21 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
idade. 15.2 Acurácia de métodos dentais em relação aos métodos ósseos. 15.3 Estimativa
por parâmetros progressivos. 15.3.1 Métodos baseados na mineralização dental. 15.3.2
Métodos específicos para o segundo e terceiro molar. 15.4 Estimativa por parâmetros
regressivos. 15.4.1 Olze et al. 15.4.2 Lamendin et al. 15.4.3 Kvaal et al. 15.4.4 Métodos
baseados na proporção polpa/dente. 16 Estimativa de estatura em Antropologia Forense.
16.1 Método anatômico. 16.2 Métodos matemáticos de regressão linear baseados em
ossos longos. 16.3 Limitações e cuidados na seleção do método e aplicabilidade dos
exames de estimativa de estatura. 17 Tafonomia forense e intervalo pós-morte. 17.1
Processos tafonômicos em diferentes contextos ambientais. 17.2 Agentes tafonômicos.
17.3 Interpretação das alterações tafonômicas em remanescentes humanos. 17.4
Decomposição cadavérica e degradação óssea. 17.5 Tafonomia para compreensão das
estruturas funerárias e locais de inumação. 17.5.1 Consequências gerais da decomposição
dos tecidos moles e da desarticulação. 17.5.2 Influência da gravidade e dos espaços no
posicionamento dos ossos após a decomposição. 17.5.3 Amplitude potencial da
movimentação de remanescentes esqueléticos. 17.6 Sequência de desarticulação óssea e
desintegração dos ligamentos do corpo humano expostos ao ar livre. 17.7 Mapeamento de
dispersão dos remanescentes humanos. 17.8 Estimativa de intervalo pós-morte. 18 Lesões
traumáticas e alterações ósseas em Antropologia Forense. 18.1 Papel da Antropologia
Forense no esclarecimento das circunstâncias da morte. 18.2 Biomecânica óssea, tipos de
força e mecanismos de trauma. 18.3 Cronologia das lesões traumáticas ósseas: ante
mortem, peri mortem e post mortem. 18.4 Lesões ósseas produzidas por ação
contundente, perfuro-contundente e corto-contundente. 18.5 Lesões ósseas causadas por
projéteis de arma de fogo: características e intepretação da distância, direção e sequência.
18.6 Alterações ósseas produzidas por ação térmica (calor): ação sobre ossos e dentes,
padrões de fratura, dimensão e cor. 18.7 Lesões ósseas produzidas por ação explosiva. 18.8
Sinais esqueléticos da prática de tortura e maus tratos. 18.9 Fraturas patológicas. 19
Identidade e
Identificação Humana. 19.1
Identificação e
reconhecimento. 19.2
Fundamentos e requisitos para a identificação humana. 19.3 Métodos comparativos e
reconstrutivos. 19.4 Fatores esqueléticos individualizantes. 19.5 Aplicações e limitações da
aproximação facial forense. 20 Identificação de vítimas de desastres (DVI) e a Antropologia
Forense. 20.1 Conceitos e tipos de desastres. 20.2 Características gerais da resposta ao
desastre. 20.3 Protocolo da INTERPOL para identificação de vítimas de desastres. 20.4
Classificação da INTERPOL para os métodos de identificação humana. 20.5 Antropologia
como método de identificação em DVI. 20.6 Fases da resposta estruturada em DVI. 21
Antropologia Forense no contexto de direitos humanos. 21.1 Violência, tortura e violações
de direitos humanos. 21.2 Protocolos internacionais - Protocolo de Minnessota, Protocolo
de Istambul. 21.3 Ação forense humanitária - atuação do Comitê Internacional da Cruz
Vermelha (CICV). 22 O contexto de desaparecidos no Brasil e sua relação com a
Antropologia Forense. 22.1 Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. 22.2
Pessoas desaparecidas: definições e tipos. 22.3 Papel das múltiplas agências na busca de
pessoas desaparecidas. 22.4 Protocolos de investigação de busca por desaparecidos. 22.5
Mapa dos desaparecidos no Brasil. 22.6 Ferramentas e bancos de dados aplicados à
problemática dos desaparecidos. 22.6.1 Cadastro Biométrico de Desaparecidos (CADÊ).
22.6.2 Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG). 22.6.3 Programa de
Localização e Identificação de Desaparecidos (PLID) e Sistema Nacional de Localização e
Identificação dos Desaparecidos (SINALID). 22.6.4 SINESP Cidadão. 22.6.5 Cadastro Nacional
de Pessoas Desaparecidas. 22.7 Genealogia forense.
CARGO 14: PERITO CRIMINAL FEDERAL - ÁREA 22: MEIO AMBIENTE
1 Meio ambiente biótico. 1.1 Flora: noções de botânica; morfologia e anatomia
vegetal; taxonomia vegetal; identificação anatômica de madeiras; técnicas de coleta e de
preparo de material vegetal; plantas alucinógenas. 1.2 Fisiologia vegetal: fotossíntese e
respiração; água no sistema solo-planta-atmosfera; absorção e translocação de solutos
orgânicos e inorgânicos; efeitos da temperatura e da luz na planta; germinação e
dormência de sementes. 1.3 Fauna: identificação e classificação taxonômica da fauna
silvestre; manejo da fauna silvestre brasileira in situ e ex situ; ilícitos contra a fauna,
tráfico, maus–tratos, caça, introdução de espécies exóticas; código de fauna (Lei nº
5.197/1967 e suas alterações). 1.4 Evolução biológica: genética e estrutura de populações;
evolução, seleção natural, especiação, mutação, deriva, fluxo gênico; análise filogenética. 2
Meio ambiente abiótico. 2.1 Noções pedologia: química e fertilidade do solo; física do solo;
gênese, intemperismo e formação dos solos; morfologia e perfis do solo; sistema brasileiro
de classificação de solos; principais domínios pedológicos brasileiros; capacidade de uso da
terra e conservação de solos. 2.2 Manejo de bacias hidrográficas: conceitos básicos sobre
bacias hidrográficas e cursos hídricos; uso e gestão de recursos hídricos; impactos de
alterações no uso da terra em bacias hidrográficas; métodos de irrigação e drenagem. 2.3
Noções em geologia: evolução e classificação das formas de relevo; processos erosivos e
assoreamento; geomorfologia. 2.4 Climatologia e meteorologia: domínios morfoclimáticos
brasileiros; noções básicas de climatologia e meteorologia. 3 Ecologia. 3.1 Ecologia geral:
ecologia de populações e comunidades; fluxo de energia biológica; cadeia alimentar e nível
trófico; ecologia de paisagens; biomas e ecossistemas brasileiros. 3.2 Ecologia florestal:
fitossociologia; dinâmica e sucessão florestal; fragmentação, efeito de borda e corredores
ecológicos. 3.3 Ecologia do solo: relações entre solo, organismos e plantas; associações
simbióticas entre microrganismos do solo e plantas; microflora, micro e mesofauna do solo.
4 Proteção e governança ambiental. 4.1 Conservação dos recursos naturais renováveis:
noções e conceitos sobre desenvolvimento sustentável e conservação de recursos naturais;
fundamentos teóricos e metodológicos da valoração econômica do meio ambiente;
pagamento sobre serviços ambientais e mercados e créditos de carbono; recuperação de
áreas degradadas; tratamentos silviculturais aplicados à regeneração natural; conservação
de solos, formas de prevenção e combate à erosão e lixiviamento. 4.2 Incêndios florestais:
conceitos e noções sobre incêndios florestais; causas, efeitos e impactos de incêndios
florestais; prevenção, dinâmica e combate do fogo. política nacional de manejo integrado
do fogo (lei nº 14.944/2024 e suas alterações). 4.3 Controle florestal: manejo de florestas
tropicais; normas e regulamentos dos planos de manejo; dendrometria e inventário
florestal; métodos de estimação de volumes de madeira; processos de amostragem; análise
de inventários florestais; sistema nacional de controle da origem dos produtos florestais
(Sinaflor) e documento de origem florestal (DOF); noções sobre funcionamento e
rendimento de serrarias e carvoarias; espécies madeireiras com restrição de corte. 4.4
Administração ambiental: zoneamento ambiental e zoneamento ecológico-econômico;
estudos ambientais, seus tipos e aplicações; licenciamento ambiental, tipos de licenças
ambientais, critérios para a exigência do licenciamento, processo e etapas de licenciamento
ambiental, responsabilidades e atores no licenciamento ambiental. 5 Química ambiental e
poluição. 5.1 Noções de poluição: poluição de recursos hídricos; análise e remediação da
contaminação do solo; bioindicadores e ecotoxicologia; ensaios de toxicidade de efluentes
e de produtos solúveis e insolúveis com organismos; parâmetros e requisitos de qualidade
da água; coleta e preservação de amostras; autodepuração de cursos d'água. 5.2 Noções
de defensivos agrícolas e defesa sanitária: noções de defesa sanitária animal; noções de
defesa fitossanitária; noções sobre funcionamento e manejo de herbicidas, fungicidas,
nematicidas e
bactericidas. 6 Geoprocessamento
e posicionamento
terrestre. 6.1
Geoprocessamento: sistema de informação geográfica; princípios de cartografia; geodésia
básica; bancos de dados geográficos; disponibilização e consumo de dados geográficos;
noções de geoestatística, amostragem e parametrização de dados geoespaciais. 6.2
Sensoriamento remoto: princípios e conceitos gerais sobre o sensoriamento remoto;
sistemas sensores, suas características e aplicações; sensoriamento orbital ativo e passivo;
noções básicas, conceitos e aplicações de aeronaves remotamente pilotadas (ARPs);
interpretação de imagens aéreas e orbitais; noções sobre fotogrametria. 6.3
Geoposicionamento e topografia: sistema global de navegação por satélite (GNSS);
conceitos básicos de posicionamento de precisão por GPS diferencial (DGPS); noções sobre
levantamentos topográficos, seus métodos e aplicações na área rural. 7 Contexto fundiário
rural. 7.1 Avaliação em imóveis rurais: metodologias e normas de avaliação de imóveis
rurais; crédito rural, seguro agrícola e programas de financiamento. 7.2 Governança e
regularização fundiária: conceitos e características de áreas e florestas públicas federais; lei
nº 11.952/2009 e suas alterações; lei nº 8.629/1993 e suas atualizações; sistema de gestão
fundiária (SIGEF); lei nº 10.267/2001 e suas alterações; decreto nº 4.449/2002 e suas
atualizações. 7.3 Noções sobre registros públicos: conceitos fundiários; princípios registrais
da publicidade, da unicidade, da continuidade, e da especialidade objetiva e subjetiva;
noções sobre a lei de registros públicos (lei nº 6.015/1976 e suas alterações). 8 Legislação
ambiental geral. 8.1 Dispositivo constitucional e legal: princípios do direito ambiental;
artigos 20, 225 e 231 da constituição federal; lei de proteção da vegetação nativa (lei nº
12.651/2012 e suas alterações); política nacional do meio ambiente (lei nº 6.938/1981 e
suas alterações); lei de crimes ambientais (lei nº 9.605/1998 e suas alterações); sistema
nacional de unidades de conservação da natureza (lei nº 9.985/2000 e suas alterações); lei
de gestão de florestas públicas (lei nº 11.284/2006 e suas alterações); lei do bioma mata
atlântica (lei nº 11.428/2006 e suas alterações); política nacional sobre mudança no clima
(lei nº 12.187/2009 e suas alterações); política nacional de manejo integrado do fogo (lei
nº 14.944/2024 e suas alterações); competências para a proteção ambiental (lei
complementar 140/2011). 8.2 Decretos federais: controle do desmatamento e degradação
florestal no bioma Amazônia (decreto nº 11.687/2023 e suas alterações); infrações e
sanções administrativas ao meio ambiente (decreto nº 6.514/2008 e suas alterações);
regulamentação do SNUC (decreto nº 4.340/2002 e suas alterações); regulamentação da
convenção sobre comércio internacional das espécies da flora e fauna selvagens em perigo
de extinção - CITES (decreto nº 3.607/2000). 8.3 Resoluções CONAMA: nº 1/1986 e suas
alterações, nº 237/1997 e suas alterações, nº 428/2010 e suas alterações; nº 406/2009 e
nº 411/2009 e suas alterações; resolução nº 507/2024 e suas eventuais alterações, a
vigorar a partir de 01/03/2025; resoluções nº 274/2000, nº 357/2005, nº 430/2011, e suas
alterações.
CARGO 15: ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL
BLOCO I
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros
variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4
Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação,
substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2
Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período.
5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre
termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração.
5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência
verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes
átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2
Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações
e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de
formalidade. 7 Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da
República). 7.1 Aspectos gerais da redação oficial. 7.2 Finalidade dos expedientes oficiais.
7.3 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.4 Adequação do formato do texto
ao gênero.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Noções de organização administrativa.
1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 1.2 Administração
direta e indireta. 1.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia
mista. 2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3
Agentes públicos. 3.1 Legislação pertinente. 3.1.1 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. 3.1.2
Disposições constitucionais aplicáveis. 3.2 Disposições doutrinárias. 3.2.1 Conceito. 3.2.2
Espécies. 3.2.3 Cargo, emprego e função pública. 4 Poderes administrativos. 4.1
Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder. 5 Licitação.
5.1 Princípios. 5.2 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 5.3 Modalidades. 5.4
Tipos. 5.5 Procedimento. 6 Controle da Administração Pública. 6.1 Controle exercido pela
Administração Pública. 6.2 Controle judicial. 6.3 Controle legislativo. 7 Responsabilidade
civil do Estado. 7.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.1.1
Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.1.2 Responsabilidade por omissão do
Estado. 7.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.3 Causas
excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 8 Regime jurídico-administrativo.
8.1 Conceito. 8.2 Princípios expressos e implícitos da Administração Pública.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Direitos e garantias fundamentais:
direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à
segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos;
partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos,
sociais e políticos. 2 Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e
chefia de governo. 3 Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública;
organização da segurança pública. 4 Ordem social: base e objetivos da ordem social;
seguridade social; meio ambiente; família, criança, adolescente, idoso, indígenas.
NOÇÕES DE DIREITO PENAL E DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Princípios
básicos. 2 Aplicação da lei penal. 2.1 A lei penal no tempo e no espaço. 2.2 Tempo e lugar
do crime. 2.3 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 3 O fato típico e seus
elementos. 3.1 Crime consumado e tentado. 3.2 Ilicitude e causas de exclusão. 3.3 Excesso
punível. 4 Crimes contra a pessoa. 5 Crimes contra o patrimônio. 6 Crimes contra a fé
pública. 7 Crimes contra a Administração Pública. 8 Inquérito policial. 8.1 Histórico,
natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição,
valor probatório, formas de instauração, notitia criminis, delatio criminis, procedimentos
investigativos, indiciamento, garantias do investigado; conclusão. 9 Prova. 9.1 Preservação
de local de crime. 9.2 Requisitos e ônus da prova. 9.3 Nulidade da prova. 9.4 Documentos
de prova. 9.5 Reconhecimento de pessoas e coisas. 9.6 Acareação. 9.7 Indícios. 9.8 Busca
e apreensão. 10 Restrição de liberdade. 10.1 Prisão em flagrante.
DIREITOS HUMANOS: 1 Direitos humanos na Constituição Federal de 1988. 2
Sistema internacional de proteção dos direitos humanos. 3 Convenção para a Prevenção e
Punição ao Crime de Genocídio. 4 Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados.
Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados. 5 Convenção sobre a Eliminação de Todas as
Formas de Discriminação Racial. 6 Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de
Discriminação contra a Mulher. 7 Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou
Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes. 8 Convenção Internacional para a Proteção de
Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado. 9 Regras mínimas da ONU para o
tratamento de pessoas presas. 10 Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo
(adotado pelo 8º Congresso das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e o Tratamento
dos Delinquentes, em Havana, Cuba, de 27 de agosto a 07 de setembro de 1990). 11 Lei
nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014 - Disciplina o uso dos instrumentos de menor
potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública, em todo o território nacional. 12.
Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024 - Regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de
dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial
ofensivo pelos profissionais de segurança pública.
LEGISLAÇÃO ESPECIAL: 1 Lei 14.967/2024 (Estatuto da Segurança Privada e da
Segurança das Instituições Financeiras). 2 Lei nº 10.357/2001 (Normas de controle e
fiscalização de produtos químicos). 3 Lei nº 13.445/2017 (Lei de migração). 4 Lei nº
11.343/2006 (normas de repressão ao tráfico ilícito de drogas) e suas alterações (aspectos
penais e processuais penais). 5 Lei nº 9.455/1997 (crimes de tortura) e suas alterações
(aspectos penais e processuais penais). 6 Lei nº 8.069/1990 (ECA) e suas alterações
(aspectos penais e processuais penais). 7 Lei nº 10.826/2003 (Normas sobre registro, posse
e comercialização de arma de fogo) e suas alterações (aspectos penais e processuais
penais). 8 Lei nº 9.605/1998 (infrações ambientais) e suas alterações (aspectos penais e
processuais penais). 9 Lei nº 10.446/2002 (infrações de repercussão interestadual ou
internacional) e suas alterações. 10 Lei nº 13.444/2017 (identificação Civil Nacional). 11 Lei
nº 14.534/2023 (adota CPF como nº identificação). 12 Lei nº 7.116/1983 (Carteira de
Identidade) e Decreto nº 10.977/2022 (regulamenta a Lei nº 7.116/1983). 13 Decreto nº
11.797/2023 (serviço de identificação do cidadão). 14 Lei nº 9.545/1997 (institui o número
único de registro de identidade civil). 15 Decreto nº 11.491/2023 (Convenção sobre o
Crime Cibernético).
ESTATÍSTICA: 1 Estatística descritiva e análise exploratória de dados: gráficos,
diagramas, tabelas, medidas descritivas (posição, dispersão, assimetria e curtose). 2
Probabilidade. 2.1 Probabilidade e Probabilidade Condicional. 2.2 Conceitos básicos de
probabilidade. 2.3 Cálculo de probabilidades condicionais. 2.4 Definições básicas e axiomas.
2.5 Probabilidade condicional e independência. 2.6 Variáveis aleatórias discretas e
contínuas. 2.7 Distribuição de probabilidades. 2.8 Função de probabilidade. 2.9 Função
densidade de probabilidade. 2.10 Esperança e momentos. 2.11 Distribuições especiais. 2.12
Distribuições condicionais e independência. 2.13 Transformação de variáveis. 2.14 Leis dos
grandes números. 2.15 Teorema central do limite. 2.16 Amostras aleatórias. 2.17
Distribuições amostrais. 2.18 Independência de Eventos, Regra de Bayes e Teorema da
Probabilidade Total. 2.19 Conceito de independência. 2.20 Aplicação da regra de Bayes.
2.21 Uso do teorema da probabilidade total. 2.21 Variáveis Aleatórias e Funções de
Probabilidade. 2.21.1 Definição e exemplos de variáveis aleatórias. 2.21.2 Função de
probabilidade (para variáveis discretas) e função densidade de probabilidade (para