DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 94, quarta-feira, 21 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 7/2025
UASG 200139
Número do Contrato: 06/2021.
Nº Processo: 08674.000668/2021-79.
Pregão nº 5/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-T O.
Contratado: SANDRO DE OLIVEIRA. Objeto: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a
prorrogação da vigência do Contrato nº 06/2021 por mais 12 (doze) meses, consoante a
CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA. Vigência: 30/07/2025 a 29/07/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 650.334,94. Data de Assinatura do TA: 19/05/2025.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 12/2017 - UASG 200109
Nº Processo: 08650.001553/2017-93. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL.
Contratado: 00.082.024/0001-37 - COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO
FEDERAL. Objeto: 1.1. O contrato teve como objeto a prestação, de forma contínua, dos
serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e outros serviços para
as dependências do consumidor na unidade de consumo localizada na sede do
departamento de polícia rodoviária federal: SPO, quadra 3, lote 5, complexo Sede da PRF,
setor policial sul, Brasília/DF; garagem oficial: SGON, quadra 5, lote 15/17, Brasília/DF; e
Hangar: Aeroporto Internacional de Brasília, lote 40/41, Brasília/DF., oriundo do processo
administrativo nº 08650.001553/2017-93.
1.2. Todas as cláusulas e condições contidas no contrato n° 12/2017 restam rescindidas por
este instrumento, conforme a realização de nova contratação, celebrada por meio do
contrato nº 01/2025 (SEI 62098869), assinado em 28/01/2025, restando o contrato n°
12/2017
encerrado
de
forma
amigável,
de acordo
com
as
diretrizes
do
direito
administrativo e legislações correlatas, dando total e irrestrita quitação sobre todos os
direitos e obrigações oriundos do contrato mencionado, não havendo quaisquer
pendências recíprocas a partir da data da rescisão, com a assinatura deste instrumento,
restando resguardadas eventuais obrigações entre as partes originadas durante a vigência
do aludido instrumento contratual até a referida data. Fundamento Legal: Art. 79, II, da Lei
nº 8.666. Data de Rescisão: 19/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 200114
Número do Contrato: 13/2020.
Nº Processo: 08655.041328/2019-10.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA. Contratado:
03.394.369/0001-14 - JAVA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é:
prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 13/2020, por 6 (seis) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 19/05/2025 a 18/11/2025, nos termos do § 4º, do art. 57,
da lei n.º 8.666, de 1993, podendo ser extinto antes, caso o novo processo de licitação
esteja concluído, o que primeiro ocorrer.
revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso ii, alínea "d", e § 5º,
da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em razão da exclusão dos custos não renováveis
já pagos ou amortizados, gerando diminuição de r$ 669,38 em relação ao valor mensal..
Vigência: 19/05/2025 a 18/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 739.894,08.
Data de Assinatura: 15/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2025).
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 973816, Nº Processo: 08012003407202366,
Concedente: FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, Convenente: CENTRO DE
REFERENCIA
DE
ESTUDOS
AFRO-BRASILEIROS 
DO
SUL
FLUMINENSE
CNPJ
nº
02482089000103, Objeto: Realização de oficinas de salvaguarda de patrimônio imaterial e
atividades intergeracionais de transmissão oral, em 05 cidades fluminenses, Valor Total: R$
1.500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 1.500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000027, Valor: R$ 1.500.000,00, PTRES: 233114, Fonte Recurso: 1083000000, ND:
335041, Vigência: 20/05/2025 a 20/05/2027, Data de Assinatura: 20/05/2025, Signatários:
Concedente: ARMENIO BELLO SCHMIDT CPF nº ***.956.260-**, Convenente: MARIA DE
FATIMA DA SILVEIRA SANTOS CPF nº ***.802.727-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 955688, Nº Processo: 08012003409202355,
Concedente: FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, Convenente: ASSOCIACAO DE
ARTE E CULTURA NEGRA ARA DUDU CNPJ nº 31083233000129, Objeto: Promoção de
igualdade da população periférica, historicamente à margem de direitos e oportunidades
em nossa sociedade, por meio da realização de eventos culturais., Valor Total: R$
300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000063,
Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 233114, Fonte Recurso: 1083000000, ND: 335041, Vigência:
20/05/2025 a 20/05/2027, Data de Assinatura: 20/05/2025, Signatários: Concedente:
ARMENIO BELLO SCHMIDT CPF nº ***.956.260-**, Convenente: CARMEN LUCIA COELHO
CHAVES CPF nº ***.724.140-**.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS
EXTRATOS DE DOAÇÃO
Processo nº 08016.006058/2024-85 Termo de Doação Defensoria Pública do Estado CE
(27429131). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DO CEARÁ. Objeto: 2 (dois) Veículo Fiat Pulse Drive 1.3 Flex Mec, utilitário, tipo
motor bi-, tipo direção hidráulica, capacidade de passageiros: 5, tipo refrigeração ar-
condicionado, quantidade de portas: 4, tipo freio abs, modelo 0km, cor branca,
transmissão 5 marchas a frente e 1 ré, potência mínima motor 70 cv, opcionais vidros,
travas elétricos, ar condicionado. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes:
Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e a Sra.
SAMIA COSTA FARIAS MAIA, Defensora Pública-Geral do Estado do Ceará.
Processo nº 08016.006058/2024-85. Termo de Doação Defensoria Pública do Estado PE
(27428620). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE PERNAMBUCO. Objeto: 2 (dois) Veículo Fiat Pulse Drive 1.3 Flex Mec,
utilitário, tipo motor bi-, tipo direção hidráulica, capacidade de passageiros: 5, tipo
refrigeração ar-condicionado, quantidade de portas: 4, tipo freio abs, modelo 0km, cor
branca, transmissão 5 marchas a frente e 1 ré, potência mínima motor 70 cv, opcionais
vidros, travas elétricos, ar condicionado. O Termo de Doação foi assinado pelos
representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas
Penais e a Sr. HENRIQUE COSTA DA VEIGA SEIXAS, Defensor Público-Geral do Estado de
Pernambuco.
Processo nº 08016.006058/2024-85.. Termo de Doação Defensoria Pública do Estado RN
(27429232). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Objeto: 1 (um) Veículo Fiat Pulse Drive 1.3 Flex Mec,
utilitário, tipo motor bi-, tipo direção hidráulica, capacidade de passageiros: 5, tipo
refrigeração ar-condicionado, quantidade de portas: 4, tipo freio abs, modelo 0km, cor
branca, transmissão 5 marchas a frente e 1 ré, potência mínima motor 70 cv, opcionais
vidros, travas elétricos, ar condicionado. O Termo de Doação foi assinado pelos
representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas
Penais e a Sr. CLÍSTENES MIKAEL DE LIMA GADELHA, Defensor Público-Geral do Estado do
Rio Grande do Norte.
DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL
DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM BRASÍLIA/DF
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200604
Número do Contrato: 15/2024.
Nº Processo: 08016.008609/2023-64.
Pregão. Nº 44/2023. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM BRASILIA. Contratado:
05.283.260/0001-35 - W & E SERVICOS TECNICOS LTDA. Objeto: Inclusão de cláusula
contratual de reajuste de preços e a definição da data-base para cálculo do referido
reajuste, adequando o contrato nº 15/2024 às disposições legais pertinentes.. Vigência:
16/05/2025 a 24/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 119.837,37. Data de
Assinatura: 16/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2025).
DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CAMPO GRANDE/MS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 200600
Nº Processo: 08118.001500/2025-10.
Dispensa Nº 90010/2025. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL DE CAMPO GRANDE -
MS.
Contratado: 11.743.904/0001-23 - VETT - VIA EXPRESS TECNOLOGIA E TELECOMUN I C ACO ES
LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de
telefonia fixa comutada com internet local na modalidade "banda larga", nas condições
estabelecidas no termo de referência. Vinculam a esta contratação, independentemente de
transcrição: o termo de referência; o aviso de dispensa eletrônica; a proposta do
contratado;
e eventuais
anexos dos
documentos
supracitados. Detalhamento da
especificação consta no item 1.2, cláusula primeira do Contrato n. 1/2025 (SEI!
31498752).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 19/05/2025 a
19/05/2026. Valor Total: R$ 14.880,00. Data de Assinatura: 19/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2025).
DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM MOSSORÓ/RN
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00010/2024 publicado no D.O de 2024-09-24, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 16/09/2024 a 16/09/2025. . Leia-se: Vigência: 30/09/2024 a
30/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200602
Número do Contrato: 10/2024.
Nº Processo: 08019.000228/2024-98.
Pregão. Nº 90026/2024. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM MOSSORO - RN.
Contratado: 02.425.466/0001-64 - JAVE YIRE SERVICOS LTDA.. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a retificação da cláusula segunda - da vigência do contrato nº
10/2024 (28784790), referente a contratação de empresa especializada, no ramo de
engenharia, para prestação de serviços contínuos de operação, de manutenção predial
preventiva, corretiva e preditiva, que compreenderá o fornecimento de mão de obra
exclusiva, todo o material de consumo e insumos necessários e adequados à execução dos
serviços, bem como para realização de serviços especializados sob demanda (mão de obra
não exclusiva) em todas as instalações da penitenciária federal em mossoró/rn, mediante
alocação de posto de trabalho, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de
mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência(27974813).. Vigência:
20/05/2025 a 30/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.466.767,41. Data de
Assinatura: 20/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2025).
DIRETORIA EXECUTIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICADO:
HG
COMÉRCIO
E SERVIÇOS
DE
TECNOLOGIA
LTDA,
CNPJ:
08.618.056/0001-16. Empresa em local incerto e não sabido, esgotadas as tentativas de
notificação pelos Correios, fica notificada sobre ciência de abertura de procedimento
administrativo sancionatório n° 08016.007612/2025-22. Faculta-se prazo de 15 (quinze)
dias úteis para apresentação de recurso, a contar da publicação.
LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
Diretor Executivo da SENAPPEN
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EDITAL
Processo seletivo para Contratação de Consultor (Pessoa Física) para elaboração do Manual do
Curso Básico de Investigação de Homicídios
No âmbito do Projeto BRA/02/016 "Metodologias integradas de segurança pública
e defesa social para redução de homicídios e outros crimes violentos, firmado pela Secretaria
Nacional de Segurança Pública - SENASP, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em
parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), torna pública a
presente publicação:
1. OBJETO:
Contratação de 1 (um) consultor pessoa física, que, atendendo aos requisitos e
termos constantes neste edital, demonstre capacidade técnico-científica para elaborar o
Manual do Curso Básico de Investigação de Homicídios, em consonância com a Matriz
Curricular Nacional para Ações Formativas dos Profissionais de Segurança Pública da Secretaria
Nacional de Segurança Pública, tendo como referência específica o Projeto Pedagógico do
Curso.
2. REQUISITOS OBRIGATÓRIOS:
¸Graduação nas áreas de Ciências Humanas e/ou Ciências Sociais Aplicadas.
¸Experiência profissional de, no mínimo, 5 (cinco) anos em atividades profissionais
relacionadas à investigação criminal de homicídios, devidamente comprovadas; e
¸Domínio de ferramentas/softwares de edição de texto e de imagens (o domínio
das ferramentas deve ser detalhado no currículo do candidato).