DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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149
Nº 94, quarta-feira, 21 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .12368398 .
2/2021
.30/06/2021
.128,82
.0
.0
.54,31
.25,76
.208,89
. .12368399 .
3/2021
.30/09/2021
.128,82
.0
.0
.52,56
.25,76
.207,14
. .12368400 .
4/2021
.31/12/2021
.128,82
.0
.0
.49,87
.25,76
.204,45
. .14022230 .
1/2022
.31/03/2022
.128,82
.0
.0
.46,62
.25,76
.201,2
. .14022231 .
2/2022
.30/06/2022
.128,82
.0
.0
.42,65
.25,76
.197,23
. .14022232 .
3/2022
.30/09/2022
.128,82
.0
.0
.38,45
.25,76
.193,03
. .14022233 .
4/2022
.31/12/2022
.128,82
.0
.0
.34,25
.25,76
.188,83
. .15133463 .
1/2023
.31/03/2023
.128,82
.0
.0
.30,38
.25,76
.184,96
. .15133464 .
2/2023
.30/06/2023
.128,82
.0
.0
.26,18
.25,76
.180,76
. .15133465 .
3/2023
.30/09/2023
.128,82
.0
.0
.22,17
.25,76
.176,75
. .15133466 .
4/2023
.31/12/2023
.128,82
.0
.0
.18,59
.25,76
.173,17
. .16225013 .
1/2024
.31/03/2024
.128,82
.0
.0
.15,34
.25,76
.169,92
. .16225014 .
2/2024
.30/06/2024
.128,82
.0
.0
.12,08
.25,76
.166,66
. .16225015 .
3/2024
.30/09/2024
.128,82
.0
.0
.8,68
.25,76
.163,26
. .12110510 .
3/2020
.30/09/2020
.128,82
.0
.0
.56,81
.25,76
.211,39
.
.Data dos Cálculos: 19/05/2025
.
.
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
.5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL Nº 244/2025 - SUPES-BA
Processo nº 02006.001653/2024-67
O Superintendente da Bahia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente
EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador
é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização
das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da
Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a
efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do
presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados
do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior
ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados
dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da
publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de
outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de
1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei
11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro
de 1996 (após dezembro de 2008).
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
. .DEX 
PECAS
E 
COMPONENTES
PARA
VEICULOS LTDA
.05.577.567/0003-00
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros-
R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês) .Selic
(R$)
.(R$)
.(R$)
. .11061944 .
4/2019
.31/12/2019
.927,48
.0
.0
.428,77 .185,5
.1.541,75
.
.Data dos Cálculos: 20/05/2025
.
.
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
.5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL Nº 245/2025 - SUPES-BA
Processo nº 02006.001656/2024-09
O Superintendente da Bahia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente
EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato
gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e
fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais
(art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos
intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir
da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos
créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida
Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação
pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com
início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto
70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de
outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de
1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela
Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de
dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.
.DILTON DO VALE PASSOS EIRELI - ME
.24.365.564/0001-96
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros-
R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês) .Selic
(R$)
.(R$)
.(R$)
. .11044370 .
4/2019
.31/12/2019 .128,82
.0
.0
.59,55
.25,76
.214,13
. .15849066 .
3/2024
.30/09/2024 .128,82
.0
.0
.8,68
.25,76
.163,26
. .11413574 .
2/2020
.30/06/2020 .128,82
.0
.0
.57,4
.25,76
.211,98
. .11413575 .
3/2020
.30/09/2020 .128,82
.0
.0
.56,81
.25,76
.211,39
. .11413576 .
4/2020
.31/12/2020 .128,82
.0
.0
.56,22
.25,76
.210,8
. .12907346 .
1/2021
.31/03/2021 .128,82
.0
.0
.55,52
.25,76
.210,1
. .12907347 .
2/2021
.30/06/2021 .128,82
.0
.0
.54,31
.25,76
.208,89
. .12907348 .
3/2021
.30/09/2021 .128,82
.0
.0
.52,56
.25,76
.207,14
. .12907349 .
4/2021
.31/12/2021 .128,82
.0
.0
.49,87
.25,76
.204,45
. .13787224 .
1/2022
.31/03/2022 .128,82
.0
.0
.46,62
.25,76
.201,2
. .13787225 .
2/2022
.30/06/2022 .128,82
.0
.0
.42,65
.25,76
.197,23
. .13787226 .
3/2022
.30/09/2022 .128,82
.0
.0
.38,45
.25,76
.193,03
. .13787227 .
4/2022
.31/12/2022 .128,82
.0
.0
.34,25
.25,76
.188,83
. .14540758 .
1/2023
.31/03/2023 .128,82
.0
.0
.30,38
.25,76
.184,96
. .14540759 .
2/2023
.30/06/2023 .128,82
.0
.0
.26,18
.25,76
.180,76
. .14540760 .
3/2023
.30/09/2023 .128,82
.0
.0
.22,17
.25,76
.176,75
. .14540761 .
4/2023
.31/12/2023 .128,82
.0
.0
.18,59
.25,76
.173,17
. .15849064 .
1/2024
.31/03/2024 .128,82
.0
.0
.15,34
.25,76
.169,92
. .15849065 .
2/2024
.30/06/2024 .128,82
.0
.0
.12,08
.25,76
.166,66
. .11413573 .
1/2020
.31/03/2020 .128,82
.0
.0
.58,24
.25,76
.212,82
.
.Data dos Cálculos: 20/05/2025
.
.
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
.5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis - Supes-GO 22229664, Processo n.: 02010.002633/2020-11 DOADOR: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama). DONATÁRIO(A): Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano - Campus Rio Verde FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 76, II, a, da Lei 14.133/2021; Lei 9.605/1998; e Decreto
nº 6.514/2008. OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste na doação, pelo DOADOR, de veículos, conforme informações abaixo:
.
.Processo
.Descrição
.Auto de Infração
.Termo de Apreensão
.Valor Atribuído ao Bem
. .02010.002633/2020-11
.Caminhão trator Scania
G 420
A4X2, NPC-1D27/PR, 2009/2010
.U5TIC26Y
.F Y EO 0 Z 3 I
.R$ 204.924,00
. .02010.002633/2020-11
.Semi-Reboque
Fachini 
SRF
RT,
ASU-6987/PR, 2010/2010
.U5TIC26Y
.F Y EO 0 Z 3 I
.R$ 55.727,00
. .02010.002633/2020-11
.Semi-Reboque
Fachini 
SRF
RT,
ASU-3204/PR, 2010/2010
.U5TIC26Y
.F Y EO 0 Z 3 I
.R$ 55.727,00
DATA DE ASSINATURA: 16/05/2025 SIGNATÁRIOS: NELSON GONÇALVES GALVÃO, Superintendente, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama) e FABIANO GUIMARÃES SILVA, Diretor-Geral do IF Campus Rio Verde, pelo(a) donatário.
SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 193121
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 02024.003965/2020-63.
Dispensa. Nº 3/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE RONDONIA/RO. Contratado: 11.178.541/0001-20 - LAVMAX LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA. Objeto: Retificar valores unitários e
valor total reajustados do contrato e informado no termo aditivo n. 6/2025 sei 23229913. O reajuste concedido é decorrente da aplicação da variação do índice (ipca - índice nacional de preços ao
consumidor amplo) previsto na cláusula sexta do contrato n. 4/2021, conforme análise elic-ro sei 23312638.. Vigência: 16/05/2025 a 10/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.936,40.
Data de Assinatura: 16/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2025).