DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 94, quarta-feira, 21 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
do Mercado, definido pela FGV, aplicar reajuste de 5,59% sobre o valor original do
contrato (R$ 549.000,00) mais o aditivo (R$ 124.354,52), descontando valores pagos
referentes ao primeiro mês de contrato (R$ 50.985,19), devido ao prazo para
reajustamento. VALOR: R$ 34.790,44 (trinta e quatro mil setecentos e noventa reais e
quarenta e quatro centavos) para atendimento do reajustamento das medições nos
períodos
acima
descriminados.
DATA DE
ASSINATURA:
25/02/2025.
SIGNATÁRIOS:
HÉVERTON DA FRANÇA SÁ; JOSÉ RAIMUNDO MOURA DA COSTA; LUIZ HUMBERTO
LISBOA CASTRO (Engenheiro, Gerente e Diretor).
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 
Administrativo 
nº 
SUPER: 
50903.000881/2025-20. 
ESPÉCIE: 
Contrato
Administrativo N° 001/2025. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA
BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: INTERMARÍTIMA PORTOS E LOGÍSTICA S/A, CNPJ n°
96.825.575/0001-12. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (Direx),
conforme a ata de sua 477ª Reunião Ordinária, realizada em 30/04/2025. OBJETO: Constitui
objeto do presente Instrumento a cessão onerosa de uso, pela ADMINISTRAÇÃO DO PORTO
à INTERMARÍTIMA para sua exploração, em caráter transitório. VALOR: Parcelas mensais de
R$ 100.000,00 (Cem mil reais), correspondente ao valor de 5,00/m². DATA DE AS S I N AT U R A :
30/04/2025. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E JOSÉ DEMETRIUS SILVA MOURA (Diretores
da Codeba); ROBERTO ZITELMANN DE OLIVA JÚNIOR (Diretor-Presidente).
AVISO DE REVOGAÇÃO
TERMO DE INEXIGIBILIDADE 030/2025 - SEI 9728051
Tornar sem efeito o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 030/2025,
publicado no Diário Oficial da União, de 19 de fevereiro de 2025, Edição nº 35, seção 3,
ISSN 1677-7069, página 129.
Salvador, 9 de maio de 2025.
LEANDRO GAUDENZI
Diretor Administrativo Financeiro
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 84/2025 - SEI 9772891
PROCESSO SEI: 50903.001350/2025-54. NOME DO CREDOR: PARTY SAFE CORRETORA DE
SEGUROS LTDA. CNPJ Nº: 15.047.951/0001-93. OBJETO: Contratação de serviços de suporte
operacional para a realização da 2ª edição das Caravanas da Inovação Portuária,
FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no Regulamento Interno de
Licitações e Contratos da Codeba, artigo 150, inciso II, ressalvado o disposto na Deliberação
CONSAD nº 43 de 30 de agosto de 2024. VALOR ESTIMADO: R$ 55.397,73 (cinquenta e cinco
mil trezentos e noventa e sete reais e setenta e três centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: Imediato.
UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: ASCOM / GPR. Contratação aprovada pela Diretoria
Executiva em sua 478ª reunião, conforme Ata constante no documento SEI 9771826.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 76/2025 - SEI 9709585
PROCESSO SEI: 50903.000795/2025-17. NOME DO CREDOR: EXCELENCIA EDUCACAO E
ENSINO LTDA. CNPJ Nº: 26.855.539/0001-16. OBJETO: Participação de 02 (Dois)
empregados da CODEBA, lotados na Área Funcional de Compliance, Integridade, Gestão de
Riscos e Controles Internos, na edição de 2025 do Seminário Excelência nas Contratações
das Empresas Estatais, para capacitação sobre temas relacionados as licitações e contratos
no escopo da lei nº 13.303/2016, a ser realizado em Brasília/DF nos dias 07, 08 e 09 de
maio de 2025. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento no art.
30, inciso II, alínea "f" da Lei 13.303/16. VALOR ESTIMADO: R$ 9.000,00 (nove mil reais).
PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias após a emissão da Autorização de Fornecimento.
UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GAE/GAD
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 82/2025 - SEI 9759513
PROCESSO SEI: 50903.000103/2025-31. NOME DO CREDOR: PORTAL INFRANEWS LTDA. CNPJ
Nº: 56.186.221/0001-50. OBJETO: Cota de Patrocínio para participação da CODEBA no
PORTAL INFRANEWS. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento no
art. 30, inciso II, alínea "e" da Lei 13.303/16. VALOR ESTIMADO: R$ 12.000,00 (doze mil reais).
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da emissão da Autorização de Fornecimento.
UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: ASCOM / GPR. Contratação aprovada pela Diretoria
Executiva em sua 463ª reunião, conforme Ata constante no documento SEI 9388866.
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO CODEBA Nº 90008/2025
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos programas ambientais em
conformidade com o constante no Plano de Gestão Ambiental (Anexo A) do Porto de Aratu
- Candeias, condicionantes da Licença de Operação nº 1.528/2019 - 1ª Retificação e
Especificação Técnicas (Anexo B), além de prestação de serviços de apoio à gestão
ambiental, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas neste Termo
de Referência e seus Anexos. Processo-SEI: 50903.002065/2024-70. Valor Estimado Sigiloso.
Critério de Julgamento: Técnica e Preço. Disponibilização do Edital e Entrega dos Envelopes
de propostas e habilitação: a partir de 26/05/2025, às 8h. Limite para entrega de envelopes:
05/08/2025, às 9h45. Sessão pública presencial para abertura dos Envelopes de Proposta
Técnica e de Habilitação: 05/08/2025, às 10h (HORÁRIO DE BRASÍLIA), na Sala de licitações
da Sede da CODEBA, localizada à Avenida da França, nº 1551, Estação Marítima Visconde de
Cayru, Comércio, Salvador - Bahia. Informações pelo telefone (71) 3320-1278, no horário
das 8h às 12h e das 13h às 17h, ou pelo endereço eletrônico copel@codeba.gov.br
ROGERIO PEREIRA
Agente de Contratação
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO PRESENCIAL Nº 2/2025
PROCESSO Nº 77/2025
A Companhia Docas do Rio Grande do Norte, torna pública a licitação na
modalidade LICITAÇÃO PRESENCIAL, na forma de EXECUÇÃO INDIRETA, sob o regime de
EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, critério de julgamento o MELHOR COMBINAÇÃO DE
TÉCNICA E PREÇO, objetivando a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS
DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E APOIO À FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS DE DRAGAGEM DE
MANUTENÇÃO E READEQUAÇÃO DO ACESSO AQUAVIÁRIO E BACIA DE EVOLUÇÃO DO
PORTO DE NATAL. Edital encontra-se disponível no site www.codern.com.br e pode ser
solicitado ao e-mail cpl@codern.com.br. A abertura e recebimento dos envelopes de
Habilitação e Proposta de Preços acontecerá às 09h00min (hora local) do dia 23/07/2025.
Nesta data, será iniciada a Sessão, na sala da CPL, Av. Eng.º Hildebrando de Góis, 220,
Ribeira, Natal/RN. Informações pelo telefone (84)4005-5316 ou e-mail cpl@codern.com.br.
PAULO MACHADO DA FONSECA JÚNIOR
Presidente da CPL/CODERN
ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ
CNPJ nº 34.040.345/0003-52
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO SEI N° 50902000892/2025-10
Espécie: 05 (quinto) Termo Aditivo de Prazo e Preço ao Contrato n° 015/2023
Contratante: ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ - APMC; inscrita no CNPJ sob o
n° 34.040.345/0003-52; Contratada: ONIX Serviços Ltda -EPP; inscrita no CNPJ sob o n°
40.934.903/0001-64; Objeto: Serviços de apoio administrativo, por meio de mão de
obra especializada com dedicação exclusiva aos setores e subsetores da Administração
do Porto de Maceió; Preço R$ 437.551,45 (quatrocentos e trinta e sete mil, quinhentos
e cinquenta e um reais e quarenta e cinco centavos) a partir de 01.01.2025; Data da
Assinatura: 15.05.2025; Signatários: Srs. Diogo Holanda Pinheiro - Contratante e Amaro
Vicente de Albuquerque Júnior - Contratada.
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL Nº 60 - INSS, DE 20 DE MAIO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS
NO CARGO DE TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), em
cumprimento à
decisão judicial
proferida nos
autos do
Processo nº
1057530-
56.2023.4.01.3400, em trâmite na 20ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito
Federal, torna pública a inclusão do candidato sub judice Francisco dos Santos Bastos,
inscrito sob o nº 10116640, no resultado final na primeira etapa do concurso público,
divulgado por meio do Edital nº 14 - INSS, de 14 de fevereiro de 2023, e suas alterações,
conforme a seguir especificado.
Torna público, ainda, em razão da inclusão acima, que os candidatos ao cargo
de Técnico do Seguro Social - GEX TERESINA - PI, com classificação da primeira etapa no
concurso a partir da 27ª posição, passam a ter sua classificação alterada mediante a
inclusão de uma unidade.
[...]
1 DO RESULTADO FINAL NA PRIMEIRA ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO
1.1 Resultado final na primeira etapa do concurso público, na seguinte ordem:
cargo/Gerência Executiva do INSS, número de inscrição, nome do candidato em ordem de
classificação, nota final na primeira etapa do concurso e classificação final na primeira
etapa do concurso público.
[...]
TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL / GEX TERESINA - PI
[...]
Resultado final na primeira etapa do concurso público dos candidatos sub
judice, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de
classificação, nota final na primeira etapa do concurso e classificação final na primeira
etapa do concurso público.
[...]
10116640, Francisco dos Santos Bastos, 96.00, 27
[...]
GILBERTO WALLER JUNIOR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação
em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do
primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou
documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou
manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou
data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do
comparecimento ou manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Natalha dos Santos
Toledo (NB: 2105108258, CPF: 078*****03, Protocolo: 1956567586); Beatriz Custodio Ferreira
Soares (NB: 2102257031, CPF: 132*****63, Protocolo: 139857965); Ana Carolina Cardoso
Matos (NB: 2098896241, CPF: 181*****90, Protocolo: 1188682976); Simonia Dilma dos Santos
(NB: 2099764748, CPF: 043*****40, Protocolo: 914411879); Jhennifer Resende Santos (NB:
2099569856, CPF: 150*****39, Protocolo: 1108050358); Tailane Maria dos Santos (NB:
2099569708, CPF: 193*****64, Protocolo: 481423073); Andreia Vitor Caetano (NB:
2099549600, CPF: 218*****14, Protocolo: 1227725522); Lucimar Bernardina Ribeiro da Silva
(NB: 7037750221, CPF: 041*****06, Protocolo: 1066447787); Marinalva Batista Santos (NB:
1097491410, CPF: 109*****97, Protocolo: 1692035075); Mirian Pessoa dos Santos (NB:
2099037226, CPF: 165*****78, Protocolo: 1991488355); Adriele Felisberto Poste (NB:
2098752118, CPF: 213*****77, Protocolo: 977584113); Andressa Araujo dos Santos (NB:
2098662577, CPF: 067*****02, Protocolo: 2111163519); Julia Vitoria Menezes Caetano (NB:
2093915817, CPF: 149*****18, Protocolo: 2722417); Helen Caroline Pereira Silva (NB:
2089952568, CPF: 159*****47, Protocolo: 1632462863); Andreia Oliveira Seixas (NB:
1076602760, CPF: 230*****85, Protocolo: 117379774, Representante Legal: Maria dos Santos
Oliveira Seixas, CPF 206*****64); Ana Paula Cirino de Carvalho Sebastiao (NB: 1727968333,
CPF: 120*****00, Protocolo: 989321352); Adriana Barbosa Vieira (NB: 1735893940, CPF:
017*****03, Protocolo: 1357557339); Zenaria Ferreira da Silva (NB: 2104789154, CPF:
132*****19, Protocolo: 276993514); Joao Moreira Leite (NB: 0735057648, CPF: 285*****49,
Protocolo: 1023293169); Paulo Afonso Santos (NB: 1031790443, CPF: 214*****91, Protocolo:
1479209723); Eliene da Silva Feitosa Rodrigues (NB: 1847705720, CPF: 603*****71, Protocolo:
2121444901); Maria Thereza Janoski (NB: 5402773730, CPF: 615*****04, Protocolo:
1854458941); Camila de Jesus Pereira Vieitas (NB: 7019059296, CPF: 619*****44, Protocolo:
1808345898, Representante Legal: Ozelia de Jesus Pereira Vieitas, CPF 005*****30); Roseli de
Paula Avelar (NB: 5413320279, CPF: 055*****99, Protocolo: 630168130); Maria Aparecida de
Lima Guedes (NB: 1192122620, CPF: 769*****04, Protocolo: 237083824); Natalia Nascimento
dos Santos (NB: 2031188970, CPF: 713*****24, Protocolo: 1073460079); Albenia Santos Silva
(NB: 2076256347, CPF: 126*****10, Protocolo: 342299149); Gabriel Geraldo Barbosa Bastos
(NB: 5204795380, CPF: 102*****63, Protocolo: 143027360, Representante Legal: Valdineia
Antonia Barbosa Bastos, CPF 054*****08); Ademilson Souza Gomes (NB: 5490887725, CPF:
102*****71, Protocolo: 1466956569); Celio Santos Costa (NB: 7122955835, CPF: 037*****67,
Protocolo: 1430144290); Beatriz Mendes de Souza (NB: 1914916341, CPF: 170*****90,
Protocolo: 1973198596, Representante Legal: Paloma Lorrayne Mendes Rodrigues, CPF
113*****77); Gabrielle Estefani Santos Pereira (NB: 2097562099, CPF: 148*****39, Protocolo:
1934985425); Mauricio Ribeiro dos Santos (NB: 7008107618, CPF: 070*****38); Francisco
Airton Sobreira Lima (NB: 7085937972, CPF: 780*****04, Protocolo: 2117606349); Jose Gomes
de Abreu Neto (NB: 5430664231, CPF: 058*****31, Protocolo: 1842203642); Leticia Alves de
Souza (NB: 5198582960, CPF: 029*****07, Protocolo: 2076458915); Colmar Soares da Fonseca
(NB: 5527053881, CPF: 724*****15, Protocolo: 575065316); Maria Das Dores Lima Lacerda
(NB: 1411696490, CPF: 259*****72, Protocolo: 1778058130); Michelle Maia de Santana (NB:
5313592919, CPF: 380*****02, Protocolo: 163868373, Representante Legal: Joana D Arc dos
Santos Maia, CPF 768*****53); Julia Aparecida Ferreira Soares (NB: 5092393889, CPF:
085*****35, Protocolo: 1598967206, Representante Legal: Josineide Aparecida Ferreira Tasso,
CPF 040*****70); Francisco Diniz Dantas (NB: 7025728943, CPF: 624*****40, Protocolo:
2063120307); Aleff Junio Barros Guimaraes (NB: 5264658842, CPF: 015*****48, Protocolo:
1581395416, Representante Legal: Adriana Barros, CPF 060*****30); Gabriel Goncalves da
Cruz (NB: 5534686886, CPF: 030*****70, Protocolo: 2051538839); Ana Luisa Trompiz de
Villalobos (NB: 7133587107, CPF: 712*****19, Protocolo: 1650568975); Joseane Leite de
Freitas (NB: 1223891736, CPF: 078*****73, Protocolo: 753475505, Representante Legal: Maria