DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVI Nº 94
Brasília - DF, quarta-feira, 21 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 4
Ministério das Comunicações................................................................................................... 4
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 4
Ministério da Defesa................................................................................................................. 5
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar............................................. 9
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .............. 9
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 10
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 10
Ministério da Educação........................................................................................................... 11
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 32
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 33
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 36
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 36
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 37
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 39
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 40
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 40
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 40
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 41
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 41
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 43
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 43
Ministério da Saúde................................................................................................................ 43
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 47
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 47
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 49
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 49
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 49
Ministério Público da União................................................................................................... 50
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 52
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 53
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 54
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 59
Editais e Avisos........................................................................................................................ 60
................................... Esta edição é composta de 60 páginas ..................................
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 20 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o que
dispõe o art. 3º, § 2º e o art. 5º, parágrafo único do Decreto nº 9.895, de 27 de junho de 2019, resolve:
Nº 618 - D ES I G N A R
NARA KOHLSDORF, representante da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da
República, como membro titular da Comissão de Ética dos Agentes Públicos da Presidência e da
Vice-Presidência da República, com mandato até 16 de abril de 2027, permitida uma
recondução, em substituição a Allan Nuno Alves de Sousa; e
Nº 619 - D ES I G N A R
KATHYANA DANTAS MACHADO BUONAFINA, representante da Secretaria de Relações
Institucionais da Presidência da República, como membro suplente da Comissão de Ética dos
Agentes Públicos da Presidência e da Vice-Presidência da República, com mandato até 16 de
abril de 2027, permitida uma recondução, em substituição a Nara Kohlsdorf.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIAS DE 20 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 620 - EXONERAR, a pedido,
PAULO EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA do cargo de Assessor Especial da Secretaria Especial do
Programa de Aceleração do Crescimento da Casa Civil da Presidência da República, código CCE
2.16, a partir de 19 de maio de 2025.
Nº 621 - N O M EA R
THIAGO CUNHA ARAÚJO, para exercer o cargo de Secretário de Planejamento e Gestão da Agência
Brasileira de Inteligência, código CCE 1.17, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA SAÚDE
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 622 - EXONERAR
GABRIELA MARETTO FIGUEIREDO do cargo de Diretora do Departamento do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde e de Inovação para o SUS da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde do Ministério da Saúde, código CCE 1.15, a partir de 15 de maio de 2025.
Nº 623 - N O M EA R
IGOR FERREIRA BUENO, para exercer o cargo de Diretor do Departamento do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde e de Inovação para o SUS da Secretaria de Ciência, Tecnologia e
Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde do Ministério da Saúde, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 624 - D ES I G N A R
FERNANDA ÁLVARES DA ROCHA, para exercer a função de Corregedora-Geral da União da
Controladoria-Geral da União, código FCE 1.17.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 330, DE 20 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
EXONERAR, a pedido,
CYNTHIA CRISTINA VIEIRA DE OLIVEIRA do cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.06, do
Gabinete da Secretaria Especial do Programa de Aceleração do Crescimento da Casa Civil
da Presidência da República, a contar de 20 de maio de 2025.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 331, DE 20 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
JONATHAN NUNES PAIVA para perceber a Gratificação de Representação de Especialista,
código GR-II, na Divisão de Patrimônio da Coordenação de Patrimônio da Coordenação-
Geral de Gestão Patrimonial da Diretoria de Engenharia e Patrimônio da Secretaria de
Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 332, DE 20 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
ALDO KAZUHIRO TERATOKO para perceber a Gratificação de Representação de Assistente,
código GR-IV, na Divisão de Patrimônio da Coordenação de Patrimônio da Coordenação-
Geral de Gestão Patrimonial da Diretoria de Engenharia e Patrimônio da Secretaria de
Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 333, DE 20 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
CARLOS ALBERTO DIAS DE ALMEIDA para perceber a Gratificação de Representação de
Assistente, código GR-IV, na Coordenação de Locomoção da Coordenação-Geral de Transporte
da Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da
Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensado da que atualmente ocupa.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 334, DE 20 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
CRISTIANO ELIAS CARDOSO para exercer a função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13,
na Coordenação-Geral de Gestão e Projetos de Engenharia da Diretoria de Engenharia e
Patrimônio da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da
Presidência da República, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. 
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 335, DE 20 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA
DA CASA
CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº
638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da
Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de
14 de maio de 2019, resolve: 
N O M EA R
BARNEH PEREIRA DA SILVA para exercer o cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, na
Coordenação-Geral de Operações de Engenharia da Diretoria de Engenharia e Patrimônio da
Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR