DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 94, quarta-feira, 21 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 238, DE 14 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V,
do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº
11.807, de 28 de novembro de 2023, considerando a Portaria MinC nº 180, de 23 de abril
de 2025, bem como o inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o
processo SEI nº 01502.000006/2024-74, resolve:
Designar a servidora ANA CARLA BISPO DA SILVA SANTOS BONFIM, matrícula
SIAPE nº 2088529, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnica,
código FCE 2.01, UORG 570, da Superintendência do Iphan no estado da Bahia, com
amparo legal no inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
ANDREY ROSENTHAL SCHLEE
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD N° 2.158, DE 19 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e o art. 1º, parágrafo único, inciso
I, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de
outubro de 2018, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº
67050.005159/2025-62, resolve:
DESIGNAR os militares abaixo relacionados, do Comando do Exército, para
participarem de missão de caráter transitório no exterior, no Colégio Interamericano de
Defesa - CID, com sede em Washington, D.C., nos Estados Unidos da América, com ônus
para o Comando do Exército, conforme o seguinte:
I - o Coronel (EB) ANDRÉ LUIZ LESSA GRAVINA, para exercer a função de Aluno
do Curso de Mestrado em Defesa e Segurança Interamericano no Colégio Interamericano de
Defesa - CID, a ser realizado no período de 1º de julho de 2025 a 30 de junho de 2026.
II - o Coronel (EB) RODRIGO LIMA FRANÇA, para exercer a função de Aluno do
Curso de Mestrado em Defesa e Segurança Interamericano no Colégio Interamericano de
Defesa - CID, a ser realizado no período de 1º de julho de 2025 a 30 de junho de 2026.
A missão acima é considerada do tipo transitória, de natureza militar, com
mudança de sede e com dependentes, estando enquadradas no art. 3º, inciso I, alínea "b" e
inciso II, alínea "b", combinados com o art. 5º, inciso II, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro
de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA GM-MD N° 2.159, DE 19 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto nos arts.
3º e 9º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei
Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e de acordo com o que constam dos
Processos Administrativos nº 09243.000703/2023-54, nº 09243.200062/2024-17 e nº
67050.005629/2025-98, resolve:
ALTERAR a Portaria EMCFA-MD nº 1.129, de 5 de março de 2024, publicada no
Diário Oficial da União nº 46, de 7 de março de 2024, seção 2, página 9, referente ao
Major ALESSANDRO BELLINI, do Comando da Aeronáutica, designado para exercer função
individual, de natureza militar, na Missão das Nações Unidas no Sudão do Sul (UNMISS),
como United Nations Military Observer (UNMO), conforme o seguinte:
Onde se lê: "no período de 5 de abril de 2024 a 4 de abril de 2025";
Leia-se: "no período de 5 de abril de 2024 a 6 de abril de 2025".
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA GM-MD N° 2.160, DE 19 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto nos arts.
3º e 9º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar
nº 136, de 25 de agosto de 2010, e de acordo com o que constam dos Processos
Administrativos nº 61001.002894/2021-71 e nº 61001.001316/2024-89 , resolve:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria EMCFA-MD nº 3.546, de 24 de julho de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 155, de 13 de agosto de 2024, seção 2, página 10,
referente ao Capitão-Tenente (FN) HERON ALMEIDA LIMA, designado para exercer função
de natureza militar, no Grupo de Monitores Interamericanos (GMI) da Missão de
Assistência da Organização dos Estados Americanos (OEA) ao Plano Nacional de
Desminagem da Colômbia, no período de 24 de agosto de 2025 a 23 de agosto de 2027,
na cidade de Bogotá, na República da Colômbia, com ônus para o Comando da Marinha e
para o Governo da Colômbia.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA GM-MD N° 2.161, DE 19 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e o art. 1º, parágrafo único, inciso
I, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de
outubro de 2018, combinado com o art. 7º e os incisos I, IV, e VI do art. 8º do Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta do Processos
Administrativo nº 60080.000037/2025-83, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do país do Almirante de Esquadra RENATO
RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE, Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas,
acompanhado de sua Ajudante de Ordens, a Primeiro-Tenente (T) GABRIÉLLI SIQUEIRA
DALA VECHIA, em viagem oficial para realizar visita ao Department of Peace Operations
(DPO), à Guarda Nacional do Estado de Nova Iorque e presidir a cerimônia de passagem de
função do Conselheiro Militar na Missão Permanente do Brasil junto à Organização das
Nações Unidas, na cidade de Nova Iorque, Estados Unidos da América, a ser realizada no
período de 9 a 17 de agosto de 2025, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da
Defesa e sem oferta de hospitalidade, fazendo jus à metade do valor da diária no dia da
partida e no dia da chegada ao território nacional e diária integral nos demais dias da
viagem.
A missão acima é considerada do tipo eventual, de natureza militar, e sem
dependentes, enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinado
com o art. 11, parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada
pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD N° 2.172, DE 19 DE MAIO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD n° 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto n° 11.337, de 1° de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria GM-MD
nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, e de acordo com o que consta do Processo
Administrativo n° 60041.000354/2025-66, resolve:
DESIGNAR o 1ºSG (MB) MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA FERNANDES, para a
função de Supervisor, código Nível V, da Assessoria de Cerimonial deste Ministério.
MARCELO MARTINS PIMENTEL
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD N° 2.173, DE 19 DE MAIO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e o que consta do
Processo Administrativo nº 60043.000099/2025-31, resolve:
EXONERAR, a pedido, GERSON LUIZ GONÇALVES DA SILVA, do cargo de
Assistente Técnico da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Defesa,
código CCE 2.05, a partir de 26 de maio de 2025.
MARCELO MARTINS PIMENTEL
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD N° 2.174, DE 19 DE MAIO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD nº
3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º
de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e o que
consta do Processo Administrativo nº 60043.000099/2025-31, resolve:
Nomear BIANCA MAIA BATISTA DA SILVA, para exercer o cargo de Assistente
Técnico na Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Defesa, código
CCE 2.05, a partir de 26 de maio de 2025.
MARCELO MARTINS PIMENTEL
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
ES T A D O - M A I O R
PORTARIA GM-MD N° 2.162, DE 19 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87,
parágrafo único, inciso IV, da Constituição, de acordo com que consta do disposto no § 4º do
art. 4º do Decreto nº 9.858, de 25 de junho de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 61165.000512/2025-44, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes membros, titulares e suplentes, para compor a
Comissão Interministerial para os Recursos do Mar:
I - Casa Civil da Presidência da República:
a) JORGE LUIZ ROCHA REGHINI RAMOS (titular); e
b) RODRIGO RODRIGUES DA FONSECA (suplente).
II - Ministério da Agricultura e Pecuária:
a) PEDRO ALVES CORRÊA NETO (titular); e
b) ALEX AUGUSTO GONÇALVES (suplente).
III - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação:
a) ANDREA BRITO LATGÉ (titular); e
b) ANDRÉA CANCELA DA CRUZ (suplente).
IV - Ministério da Defesa:
a) FERNANDO DE LUCA MARQUES DE OLIVEIRA (titular); e
b) PAULO CEZAR GARCIA BRANDÃO (suplente).
V - Ministério da Educação:
a) SUZANE DA ROCHA VIEIRA GONÇALVES (titular); e
b) MARIA DO SOCORRO SILVA (suplente).
VI - Ministério do Esporte:
a) SANDRO MARQUES CAVALCANTE SILVA (titular); e
b) ROBSON SILVA DA CRUZ (suplente).
VII - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional:
a) DANIEL ALEX FORTUNATO (titular); e
b) VICENTE CORREIA LIMA NETO (suplente).
VIII - Ministério da Justiça e Segurança Pública:
a) ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES (titular); e
b) MARCELO JOÃO DA SILVA (suplente).
IX - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:
a) CARINA MENDONÇA PIMENTA (titular); e
b) ANA PAULA LEITE PRATES (suplente).
X - Ministério de Minas e Energia:
a) PIETRO ADAMO SAMPAIO MENDES (titular); e
b) JOSÉ LUIZ UBALDINO DE LIMA (suplente).
XI - Ministério da Pesca e Aquicultura:
a) ELIELMA RIBEIRO BORCEM (titular); e
b) RIVETLA EDIPO ARAÚJO CRUZ (suplente).
XII - Ministério do Planejamento e Orçamento:
a) HUGO TORRES DO VAL (titular); e
b) DIEGO PEREIRA DE OLIVEIRA (suplente).
XIII - Ministério de Portos e Aeroportos:
a) DINO ANTUNES DIAS BATISTA (titular); e
b) KARÊNINA MARTINS TEIXEIRA DIAN (suplente).
XIV - Ministério das Relações Exteriores:
a) CARLOS MÁRCIO BICALHO COZENDEY (titular); e
b) MARCELO PAZ SARAIVA CÂMARA (suplente).
XV- Ministério da Saúde:
a) FERNANDA DE NEGRI (titular); e
b) MARCELO DE MATOS RAMOS (suplente).
XVI - Ministério do Turismo:
a) CARLOS HENRIQUE MENEZES SOBRAL (titular); e
b) RAFAEL COSTA MORGADO SOARES BRAGA (suplente).
XVII - Comando da Marinha, do Ministério da Defesa:
a) SÍLVIO LUÍS DOS SANTOS (titular); e
b) RICARDO JAQUES FERREIRA (suplente).
Art. 2º Fica revogada a Portaria GM-MD nº 4, de 3 de janeiro de 2025, publicada
no Diário Oficial da União nº 4, de 7 de janeiro de 2025, Seção 2, páginas 5 e 6.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA COMGEP N° 1.289/1SC2, DE 18 DE MAIO DE 2025
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo com
a delegação de competência estabelecida no Art. 7º, da Portaria COMGEP nº 830/SLE, de 30
de dezembro de 2024, tendo em vista o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº
727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº
67437.009351/2024-11, resolve:
Designar o SO BET R/1 JOSÉ PESSOA DE ALBUQUERQUE NETO (Nr Ord 2119129)
para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no
HOSPITAL DE AERONÁUTICA DE RECIFE, como Auxiliar da Seção de Planejamento, Aquisições
e Contratações, pelo prazo de doze meses, a contar da data da publicação desta Portaria no
Boletim do Comando da Aeronáutica.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA COMGEP N° 1.290/1SC2, DE 18 DE MAIO DE 2025
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo com
a delegação de competência estabelecida no Art. 7º, da Portaria COMGEP nº 830/SLE, de 30
de dezembro de 2024, tendo em vista o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº
727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº
67113.000751/2025-96, resolve:
Designar o Ten Cel Int R/1 VLADIMIR DE OLIVEIRA ANDRADE (Nr Ord 1563980)
para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no
PARQUE DE MATERIAL AERONÁUTICO DE LAGOA SANTA, como Adjunto da Assessoria de
Risco e Gestão Contratual, pelo prazo de doze meses, a contar da data da publicação desta
Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA