DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 94, quarta-feira, 21 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 29 REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 19 MAIO 2025
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere a Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 NOV 21, alterada pela Portaria Nr 458-DGP, de
10 de agosto de 2023, e cumprindo orientação técnica normativa contida no DIEx Nr 5086-
33.2/SubSecRfm/SIP / DCIPAS, de 25 JUL 19, resolve:
REFORMAR o TC WILSON TAUIL JÚNIOR, Prec/CP 14/2713931, Idt 020.473.634-
2 EB, por incapacidade temporária para o serviço ativo das Forças Armadas, a contar de 1º
JUN 25, com fulcro no Art 104, inciso III do Art. 106, VI do Art. 108, da Lei 6.880, de 9 DEZ
1980, com os proventos de TC, amparado pelo inciso I do Art. 111 da Lei Nr 6880/80 e o
Art. 12 da Lei Nr 13.954, de 16 DEZ 19, conforme a Ata de Inspeção de Saúde Nr 278/24,
da JISR/1º RM (Cmdo 1ª RM), de 27 DEZ 24 e o Parecer Técnico Nr 41/25, da Seção de
Saúde Regional / 1ª RM, de 10 JAN 25, homologado pela Divisão de Perícias Médicas em
21 JAN 25; Incapaz Temporariamente para o serviço do Exército.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
COMANDO MILITAR DO OESTE
9ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 3-SAP 3.1-SVP 9, DE 13 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Inciso VI, artigo 5º, da Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014,
publicada no Boletim do Exército nº 18, de 2 de maio de 2014, resolve:
CONCEDER PENSÃO à Senhora HELENA DE SOUZA PEREIRA, na condição de
companheira, cujo amparo é o seguinte: inciso III, do artigo 217, combinado com o inciso
VII, alínea "b", item 6, do artigo 222, ambos da Lei n° 8.112/90, de 11 de dezembro de
1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei n° 13.135/15, de 17 de junho
de 2015, e da Emenda Constitucional nº 103/19, de 12 de novembro de 2019.
A beneficiária é viúva do ex-servidor AGRINALDO SEVERO NUNES, matrícula
SIAPE n° 0086412, vinculado ao Cmdo da 9ª Região Militar, falecido na inatividade, em 28
de março de 2025, tendo como referência atual o cargo de Agente Administrativo, Código
(SIAPE 481/004), Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III".
A pensão ora concedida terá efeito financeiro a partir da data do óbito do instituidor.
Gen Bda VASQUES ROBINSON DIÓGENES VASQUES
PORTARIA Nº 97-SAP.1.3-SVP 9, DE 14 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023,
que delega e subdelega competência para a prática de atos administrativos no
âmbito do Departamento-Geral do Pessoal (DGP), e de acordo com o art. 104,
inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108, e inciso I do art. 111 da Lei nº
6.880, de 09 DEZ 80, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 DEZ 2019, resolve:
REFORMAR a contar de 1º de junho de 2025, o Subtenente (Idt n° 0420432841
MD/EB) MARCOS ANTÔNIO DA SILVA MARQUES, com os proventos de Subtenente, amparado
pelos art. 12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz
definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido". Conforme parecer da AIS nº
280/2024, Sessão nº 113/2024, de 22 de novembro de 2024, do MPGu I/Teresina-PI (2º BEC),
e Parecer Técnico nº 12/2025, homologado pelo Chefe da Divisão de Perícias Médicas da
Diretoria de Saúde, em 8 de abril de 2025. Ficará vinculado à SVP 25º BC.
Gen Bda VASQUES ROBINSON DIÓGENES VASQUES
COMANDO MILITAR DO SUL
3ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 34-SAP.1/SVP 3, DE 19 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e tendo em vista
cumprimento de decisão transitada em julgado proferida nos autos do Processo nº
5000576-16.2021.4.04.7115/RS, junto ao Juízo da 1ª Vara Federal de Gravataí/RS, resolve:
REFORMAR, definitivamente, a contar de 26 junho de 2017, FELIPE JURACH
JUSTEN ((Idt 0313566978), na graduação de Soldado do Efetivo Variável, com a
Remuneração correspondente à recebida quando ainda estava na ativa, conforme decisão
judicial transitada em julgado em 17 de setembro de 2024 contida no Ofício n°
02295/2025/COREMOFIC/PRU4R/PGU/AGU, de 16 de maio de 2025, no Parecer de Força
Executória nº 0147/2025/COREMASSES/PRU4R/PGU/AGU, de 15 de maio de 2025, e no
DIEx n° 4224-SA3.4/Asse Ap As Jurd/Cmdo 3ª RM, de 16 de maio de 2025, da Chefe da
Assessoria de Apoio para Assuntos Jurídicos do Comando da 3ª Região Militar.
Gen Div RODRIGO FERRAZ SILVA
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 459, DE 19 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e de acordo com
o inciso IV do art. 98 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
TRANSFERIR de ofício, para a reserva remunerada, a partir de 1º de junho de
2025, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os
art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:
POSTO
I D E N T I DA D E
NOME
OM DE ORIGEM
Cap QAO
(019319863-7)
ALFONSO CESAR ALMEIDA RIBEIRO
HMR;
Cap QAO
(018785833-7)
GILVAN BISPO CORREIA
HCE;
Cap QAO
(049700473-9)
MARCIEL GOMES SOUZA BARROS
PMB; e
Cap QAO
(030503854-9)
SERGIO COPETTI
Gab Cmt Ex (CIE).
Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 460, DE 19 DE MAIO DE 2025
EB: 64580.001373/2025-63
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex n o 2.031, de 2 de
agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor JOÃO BATISTA BENEDICTO,
matrícula SIAPE nº 1164422, lotado no Hospital Geral de Juiz de Fora, no cargo de Agente
Administrativo, classe "S", padrão V, (NI), Plano Geral de Cargos do Poder Executivo
(PGPE), regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculado ao Comando da 4ª Brigada
de Infantaria Leve de Montanha (SVP/4), com proventos integrais, fundamentada no artigo
20, §2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 461, DE 19 DE MAIO DE 2025
EB: 64287.002305/2025-36
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex n o 2.031, de 2 de
agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora SEBASTIANA MARIA LAZARA
ARANTES, matrícula SIAPE nº 1108624, lotada no Comando da 2ª Região Militar, no cargo
de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe "S", padrão III, (NA), Plano Geral de
Cargos do Poder Executivo (PGPE), regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculada
ao Comando da 2ª Região Militar (SVP/2), com proventos integrais, fundamentada no
artigo 4º, §6º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019.
Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
DIRETORIA DE SERVIÇO MILITAR
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria DSM/DGP/C Ex nº 62-Asse Ap As Jurd/DSM, de 19 de maio de 2025,
publicada no Diário Oficial da União nº 93, de 20 de maio de 2025, relativa à demissão ex
officio, do Exército Brasileiro, do Cap Cav (030557207-5) GUILHERME DAL CASTEL DE
MOURA, ONDE SE LÊ: "... e incluí-lo com o mesmo posto na reserva remunerada." LEIA-SE:
"... e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não remunerada."
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
PORTARIA Nº 9-APG/SEF, DE 16 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS, no uso da competência que lhe foi
conferida pelo inciso III, do § 1º, do art. 6º da Portaria do Comandante do Exército nº 218,
de 20 de março de 2017, resolve:
1. EXONERAR, de ofício, o
Tenente Coronel da Reserva Remunerada
(020023734-5) CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Prec-CP: 96 1692094, do 1º
Centro de Gestão, Contabilidade e Finanças do Exército (Rio de Janeiro-RJ), a partir de 1º
de junho de 2025, de acordo com o previsto na alínea a), do inciso II, do art. 22 da Portaria-
DGP/C Ex nº 063, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
Gen Ex LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
1º DISTRITO NAVAL
PORTARIA COM1°DN N° 387, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o § 4°, do art. 2° da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de Operações
Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1°, do art. 3° da Lei n°
6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei n° 13.954, de
16 de dezembro de 2019; e o contido na DGPM-314 (6a Revisão - MOD4) - Normas sobre
Tarefa por Tempo Certo e Designações para o Serviço Ativo, resolve:
Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-
CN 85.7593.17 WAGNER LEAL DIAS, prevista na Portaria n° 345/2023, deste Comando, no
período de 03ABR2025 a 02ABR2027, sob o regime de quarenta horas de trabalho
semanais, na área de Administração, na função de Supervisor da Mala Postal Internacional
do Centro Postal da Marinha, deste Comando, NEO 84.0.0.4.
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos retroativos a partir de 03ABR2025.
Vice Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
PORTARIA COM1°DN N° 470, DE 9 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o § 4°, do art. 2°, da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de Operações
Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1°, do art. 3°, da Lei n°
6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei n° 13.954, de
16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão - Mod. 4), resolve:
Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-
FN-IF 85.2610.17 RUY BARRETO DOS SANTOS, prevista na Portaria n° 596/2023, do
Com1ºDN, no período de 02JUN2025 a 01JUN2027, sob o regime de quarenta horas de
trabalho semanais, na área de Administração, na função de Supervisor da Assessoria do
POIT, deste Comando, NEO 02.5.0.1.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir de 02JUN2025.
Vice Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
PORTARIA COM1°DN N° 480, DE 14 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o § 4°, do art. 2°, da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de Operações
Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1°, do art. 3°, da Lei n°
6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei n° 13.954, de
16 de dezembro de 2019; e o contido na DGPM-314 (6a Revisão - Mod. 4) - Normas sobre
Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, resolve:
Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-
ES 06.7089.35 FABIO DE FARIAS FERNANDES, prevista na Portaria n° 439/2023, do Com1ºDN,
no período de 03MAI2025 a 02MAI2027, sob o regime de quarenta horas de trabalho
semanais, na área de Administração, na função de Atendente da Organização Militar de
Apoio e Contato, na Escola de Aprendizes-Marinheiros do Espírito Santos, NEO 02.1.0.1.
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos retroativos, a partir de 03MAI2025.
Vice Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 187/CPESFN, DE 21 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3° da Portaria n° 134/2017 do
Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; e de acordo com o inciso X do art. 94 e art. 129,
todos da Lei n° 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019
(Reestruturação da Carreira Militar), resolve:
Art. 1º Excluir do Serviço Ativo da Marinha, por falecimento, em 21FEV2025, o SD-
FN 24.1123.48 JESSÉ VIEIRA FIALHO DE QUEIROZ.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
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