DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 94, quarta-feira, 21 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE PRODUTOS DE DEFESA
PORTARIA SEPROD/SG-MD N° 2147, DE 19 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria GM-MD
nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, e o que consta do Processo Administrativo nº
60041.000354/2025-66, resolve:
DISPENSAR o 1ºSG (MB) MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA FERNANDES da função de
Supervisor, código Nível V, da Secretaria de Produtos de Defesa da Secretaria-Geral, deste Ministério.
HERALDO LUIZ RODRIGUES
PORTARIA SEPROD/SG-MD N° 2148, DE 19 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria GM-MD
nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, e o que consta do Processo Administrativo nº
60041.000354/2025-66, resolve:
DESIGNAR o 2ºSG (MB) MAURÍCIO ALVES MOREIRA para a função de
Supervisor, código Nível V, da Secretaria de Produtos de Defesa da Secretaria-Geral, deste
Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
HERALDO LUIZ RODRIGUES
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG-MD N° 2.134, DE 16 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinada com a Portaria
GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 60071.000116/2025-01, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País do Servidor HERALDO LUIZ RODRIGUES,
Secretário de Produtos de Defesa, e do CMG RENATO FERREIRA JÁCOMO DOS SANTOS,
Coordenador-Geral do Departamento de Promoção Comercial, para participarem de reunião
com a Embaixadora do Brasil na Turquia e da 17ª Feira Internacional da Indústria de Defesa
(IDEF 2025), na cidade de Istambul/Turquia, no período de 21 a 24 de julho de 2025.
O afastamento dar-se-á no período de 19 a 26 de julho de 2025, incluído o
trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, conforme a seguir:
- Servidor HERALDO LUIZ RODRIGUES, correspondente ao pagamento de
passagens aéreas, de seguro-viagem e de meias diárias, no dia da saída e do regresso ao
País e nos demais dias, tendo em vista a hospitalidade oferecida pela Organização do
evento, que arcará com as despesas referente a hospedagem; e
- CMG RENATO FERREIRA JÁCOMO DOS SANTOS, correspondente ao pagamento
de passagens aéreas, de seguro-viagem, de meias diárias, no dia da saída e do regresso ao
País, e de diárias integrais nos demais dias.
A missão é considerada eventual e de natureza militar, nos termos da alínea "c"
do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei
nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, e suas alterações.
LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
PORTARIA SG-MD N° 2.179, DE 19 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinada com a Portaria
GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 60071.000090/2025-93, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País do General de Divisão Combatente HELDER
DE FREITAS BRAGA, Diretor, do Cap (EB) R/1 VAGNER BERBAT, Coordenador, ambos do
Departamento de Promoção Comercial (DEPCOM), do Coronel (EB) ALEXANDRE DUARTE DE
PAIVA e do Coronel (EB) REYNALDO CAYRES MINARDI JÚNIOR, ambos integrantes do
Estado-Maior do Exército, para realizarem visita oficial à República da Eslováquia, na cidade
Bratislava/Eslováquia, no período de 3 a 5 de junho de 2025.
O afastamento dar-se-á no período de 1º a 7 de junho de 2025, incluído o
trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, correspondente ao pagamento de
passagens aéreas, de seguro-viagem, de meias diárias, no dia da saída e do regresso ao
País, e de diárias integrais nos demais dias.
A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, estando
enquadrada na alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, e suas alterações.
LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
PORTARIA SG-MD N° 2.180, DE 19 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinada com a
Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que
consta no Processo Administrativo nº 60090.000617/2025-51, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País da Servidora GRACEMERCE CAMBOIM
JATOBÁ E SILVA, Diretora de Administração e Finanças do Centro Gestor e Operacional do
Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM), para participar da I International
Experience, no Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI), na
cidade de Perúgia/Itália, no período de 28 a 30 de maio de 2025.
O afastamento dar-se-á no período de 26 de maio a 2 de junho de 2025,
incluído o trânsito, com ônus para o CENSIPAM correspondente ao pagamento de
seguro-viagem, de meias diárias, no dia da saída e do regresso ao País, e de diárias
integrais nos demais dias. Não fará jus ao pagamento de passagens aéreas, tendo em
vista o auxílio financeiro oferecido pela Universidade de Brasília (UNB), que arcará com
os custos.
A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, estando
enquadrada nos termos da alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, da Lei nº 5.809, de 10
de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973,
e suas alterações.
LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL N° 226, DE 15 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º 509, de 08
de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e
considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.049330/2025-99, resolve:
Art. 1º Designar ELIAS PINHEIRO, ocupante do cargo efetivo de Analista em
Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE n.º 1620735, CPF n.º ***.101.502.-**,
para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assessor Técnico, Código FCE-2.10, da
Diretoria de Gestão Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Instituto, ficando
dispensado da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 118, DE 14 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 146, inciso XII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria
nº 925, DE 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 30
seguinte e, considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº
54000.046816/2025-75, resolve:
Conceder aposentadoria a GERVANIA APARECIDA DA SILVA LOBO, matrícula SIAPE
nº 1032178, ocupante no cargo de Perito Federal Territorial, Classe "S", Padrão V, do Quadro
de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 4, §6°, inciso I, da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial do dia 13 seguinte.
LEONARDO HENRIQUE BEZERRA LOPES
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS N° 39, DE 20 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado
pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de
2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e
considerando o contido no Processo nº 71000.041661/2025-08, resolve:
Nomear PAULA DAVOGLIO GOES, para exercer o Cargo Comissionado Executivo
de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Regulação do Acesso e
Assuntos Normativos do SUAS, do Departamento de Gestão do Sistema Único de
Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MDS N° 98, DE 20 DE MAIO DE 2025
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições conferidas pelo
inciso II, do art. 1º da Portaria MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 02/06/2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de
2006, publicada no Diário Oficial da União de 20 de outubro de 2006, e demais
informações que constam do processo nº 71000.050625/2025-27, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor LUCIANO DE PAULA MIRANDA, matrícula SIAPE nº
1600818, ocupante do cargo de Administrador, pertencente ao Quadro de Pessoal do
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, para
exercício junto a Escola Nacional de Administração Pública.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA SE/MDS N° 99, DE 20 DE MAIO DE 2025
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe confere
o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967; nos arts.
12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; no Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro
de 2023; na Portaria MDS nº 856, de 24 de janeiro de 2023; na Portaria MDS nº 939, de
5 de dezembro de 2023; na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência ao Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas
para atuar como Ordenador de Despesas da Unidade Gestora 550006.
Art. 2° Designar o Coordenador de Administração de Pessoas da Coordenação-
Geral de Gestão de Pessoas para atuar como Gestor Financeiro da Unidade Gestora 550006.
Art. 3º Subdelegar competência ao Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas
Substituto para atuar como Ordenador de Despesas Substituto da Unidade Gestora 550006.
Art. 4º Designar o Coordenador de Administração de Pessoas Substituto da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas para atuar como Gestor Financeiro Substituto da
Unidade Gestora 550006.
Art. 5º Designar a servidora Caren Samara Tarão da Silva, SIAPE 2243733, da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas para atuar como responsável pela Conformidade
de Registro de Gestão da Unidade Gestora 550006.
Art. 6º Designar a servidor André Luiz Toscano de Brito, SIAPE 1579710, da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas para atuar como responsável pela Conformidade
de Registro de Gestão Substituto da Unidade Gestora 550006.
Art. 7º Designar a servidora Annete Silvia Bianchini, SIAPE 1155669, da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas para atuar como responsável pela inscrição de
Nota de Empenho em Restos a Pagar não Processados a Liquidar/Em Liquidação da
Unidade Gestora 550006.

                            

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