DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 94, quarta-feira, 21 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA N° 187, DE 20 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar MARCOS MELO DA SILVA TRINDADE para exercer o encargo de substituto
do cargo de Coordenador-Geral do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ da
Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ deste Ministério, código CCE 1.13, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
JANINE MELLO DOS SANTOS
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CONJUNTA MEC/SGP-MGI/SEPESD-MD Nº 251, DE 20 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS e o SECRETÁRIO DE
PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA DEFESA substituto,
no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março
de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolvem:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Professor do Magistério Superior
Nome/Nome Social: PABLO DAMASCENO BORGES
Matrícula Siape: 1338959
Código da vaga: 857900
Da: Universidade Federal de Viçosa
Para: Comando do Exército - Instituto Militar de Engenharia
Processo nº 23000.004022/2025-19
Cargo: Professor do Magistério Superior
Código de vaga: 0019557
Do: Comando do Exército - Instituto Militar de Engenharia
Para: Universidade Federal de Viçosa
Processo nº 23000.004022/2025-19
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro de Estado da Educação
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas
OSWALDO GOMES DOS REIS JÚNIOR
Secretário de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais
Substituto
PORTARIA MEC Nº 379, DE 19 DE MAIO 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao
disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso das
competências específicas delegadas por meio do Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de
2000, resolve:
Art. 1º Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
designada pela Portaria MEC nº 1.167, de 13 de junho de 2019, visando à apuração de
eventuais irregularidades administrativas constantes do Processo nº 23123.004479/2019-81.
Art. 2º Fica estabelecido o prazo de sessenta dias para a conclusão dos
trabalhos desta Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA MEC Nº 380, DE 19 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23
de novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
designada pela Portaria MEC nº 15, de 10 de janeiro de 2024, visando à apuração de
eventuais irregularidades administrativas constantes no Processo nº 23123.001780/2023-19.
Art. 2º Fica estabelecido o prazo de sessenta dias para a conclusão dos
trabalhos desta Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 232, DE 8 DE MAIO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria
MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho
de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018,
resolve:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora aposentada no cargo de
Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria,
na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº
12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ANEXO
. .Nº
.P R O C ES S O
.SERVIDOR
.ORIGEM
. .1
.14021.007311/2025-22
.EDNALVA FERNANDES SILVA
.RO
PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 234, DE 9 DE MAIO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria
MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho
de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora aposentada no cargo de
Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria,
na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº
12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ANEXO
. .Nº
.P R O C ES S O
.SERVIDOR
.ORIGEM
. .1
.14021.010548/2025-91
.MARILIA SIMIONATTO BRUNETO
.RO
PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 246, DE 16 DE MAIO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
nº 314, de 26 de abril de 2024, e considerando o disposto na Portaria STN/MF nº 622, de 17
de abril de 2024, alterada pela Portaria STN/MF nº 453, de 7 de março de 2025, resolve:
Conceder Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração
Pública
Federal -
GSISTE,
Nível
Intermediário, do
Macroprocesso de
Contabilidade Federal - MPCON, unidade vinculada ao Sistema de Contabilidade Federal - SCF,
ao servidor PAULO AUGUSTO FIDELIS ALECRIM, matrícula Siape nº 1757674, ocupante do cargo
de Agente Administrativo, em exercício na Subsecretaria de Planejamento e Orçamento - SPO.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 247, DE 19 DE MAIO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II,
do art. 1º, da Portaria SE/MEC nº 314, de 26 de abril de 2024; tendo em vista o disposto
no art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e, considerando o
contido no Processo nº 23000.019473/2025-42, resolve:
Declarar vago, o cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Grupo 480, Classe S,
Padrão V, ocupado pelo servidor FERNANDO PEREIRA RODRIGUES, matrícula Siape nº 0044498, do
quadro de pessoal deste Ministério, em razão do seu falecimento, a contar de 12 de abril de 2025
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 248, DE 19 DE MAIO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
nº 314, de 26 de abril de 2024, e considerando o disposto na Portaria SRT/MGI Nº 820, DE
3 DE FEVEREIRO DE 2025, resolve:
Revogar Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Pública Federal - SIPEC, concedida ao servidor BRUNNO BELMONT FIGUEIRA
CUNHA, matrícula Siape nº 1355974, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Assuntos
Educacionais, referente ao exercício na Divisão de Cadastro e Pagamento, da Coordenação
de Administração de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas deste
Ministério, a contar de 13 de maio de 2025.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº 31, DE 19 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 22 do Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023,
tendo em vista as recomendações contidas do Acórdão 461/2022-TCU-Plenário e
considerando o que consta nos autos do Processo nº 23123.002180/2022-97, resolve:
Art. 1º Prorrogar o prazo do Grupo de Trabalho (GT) instituído pela Portaria nº
59, de 19 de novembro de 2024, voltado a propor e a analisar indicadores que buscam
avaliar o desempenho institucional das Instituições Federais de Educação Superior (IFES),
por mais 180 (cento e oitenta) dias.
Art. 2º A Portaria nº 59, de 19 de novembro de 2024, passa a vigorar com a
seguinte redação:
"Art. 2º .................................................................
I - representantes da Secretaria de Educação Superior (SESu):
a) Marcus Vinicius David, titular, que o coordenará; Marcio Gabriel Marques
Junior, suplente;
b) Mariana Ramos Reis Gaete, titular; Eduardo Batista dos Santos, suplente; e
c) Adilson Santana de Carvalho, titular; Erika Mayumi Kasai Yamada, suplente.
II - representantes da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições
Federais de Ensino Superior (Andifes):
a) Dulce Maria Tristão, titular; Evandro Rodrigues de Faria, suplente; e
b) José Geraldo Ticianeli, titular; Eduardo José Cezari, suplente.
III - representantes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira (INEP):
a) Kátia Cristina da Silva Vaz, titular; Willians Kaizer dos Santos Maciel, suplente; e
b) Renan Carlos Dourado, titular; Elizabette Caldas Ferreira, suplente.
IV - representantes da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
Superior (CAPES):
a) Denise Pires de Carvalho, titular; Felipe Campos de Oliveira, suplente; e
b) Antonio Gomes de Souza Filho, titular; André Luiz Brasil Varandas Pinto, suplente.
V - representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE):
a) Manuella Mirella Nunes da Silva, titular; Marcelo Acácio, suplente.
VI - representantes da Associação Nacional de Pós-Graduados (ANPG):
a) Rogean Vinicius Santos Soares, titular; Cristiane Regina Fairbanks de Sá, suplente." (NR)
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS VINICIUS DAVID
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
PORTARIA GDG/CEFET-MG Nº 153, DE 19 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso
das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,
CO N S I D E R A N D O :
i) o disposto na Portaria MEC nº 404, de 23 de abril de 2009, publicada no
Diário Oficial da União nº 85, de 24 de abril de 2009, e republicada em 7 de maio de 2009,
seção 2, página 9; e
ii) o que consta do processo nº 23062.053442/2024-13, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país da servidora Ludmila de Vasconcelos
Machado Guimarães, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Siape nº
2714619, no período de 14/06/2025 a 22/06/2025, trânsito incluso, para participação no
Colloque International de Sociologie Clinique - 2025, a ser realizado em Paris, na França,
com ônus para o CEFET-MG.
Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA SIMONE CHAMON