DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 94, quarta-feira, 21 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SE/MF nº 1037, de 13 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de maio de 2025, Seção 2, pág. 47, onde se lê: "...Dispensar, a contar de 01 de
abril de 2025, ANTONIO SAVIO NASTURELES, matrícula SIAPE nº 1368048, do mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Primeira Turma Ordinária da Segunda Câmara
da Primeira Seção...", leia-se: "...Dispensar, a contar de 01 de abril de 2025, ANTONIO SAVIO NASTURELES, matrícula SIAPE nº 1368048, do mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda
Nacional, junto à Primeira Turma Ordinária da Primeira Câmara da Segunda Seção...".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/MF nº 1.219, de 06 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 10 de junho de 2024, Seção 2, pág. 31, onde se lê: "... deste do Ministério
da Fazenda, nos termos do § 6º do art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006.", leia-se: "...deste Ministério da Fazenda."
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTROS E ATENDIMENTO
COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E DIREITO CREDITÓRIO
PORTARIA CODAR/SUARA Nº 211, DE 15 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E DE DIREITO CREDITÓRIO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 74, caput, inciso IV, e o art. 358, caput, incisos III e IV,
ambos do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Esta Portaria institui equipe de execução de direito creditório objeto de Pedidos de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação - PER/DCOMP
de créditos de saldo negativo de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica.
§ 1º A equipe instituída por esta Portaria:
I - atuará em âmbito nacional na execução de decisões sobre Pedidos de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação - PER/DCOMP submetidos à equipe de
auditoria instituída pela Portaria Codar nº 49, de 10 de junho de 2024; e
II - ficará vinculada à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Niterói - DRF-NIT e será composta pelos servidores da Receita Federal do Brasil nomeados no Anexo Único.
§ 2º A supervisão dos trabalhos da equipe caberá à Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil Monique Figueiredo Ramos, em exercício na DRF-NIT, à qual compete distribuir
os processos e acompanhar o fluxo de trabalhos da equipe.
Art. 2º Compete aos servidores que compõem a equipe instituída por esta Portaria:
I - atuar nas atividades de execução do direito creditório do contribuinte nos procedimentos relativos à fase de apreciação do pedido; e
II - atuar como unidade preparadora na instrução e no controle da manifestação de inconformidade apresentada contra despacho decisório de apreciação do PER/DCOMP emitido
pela equipe de auditoria instituída pela Portaria Codar nº 49, de 10 de junho de 2024.
Art. 3º Compete à equipe de execução do direito creditório de que trata esta Portaria exercer de forma concorrente com a DRF ou a Delegacia Especial da Receita Federal do
Brasil com jurisdição sobre o domicílio tributário do contribuinte as atividades a que se refere o art. 2º.
Parágrafo Único. A competência concorrente a que se refere o caput não se aplica a atividades não enumeradas nos incisos I e II do art. 2º.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ERITON LIMA DE OLIVEIRA
ANEXO ÚNICO
EQUIPE DE EXECUÇÃO DO DIREITO CREDITÓRIO
. .Nome
.Cargo
.Exercício
.Localização
. .Roberto Vasconcellos Vianna
.AT R F B
.DRF-Niteroi/RJ
.D R F/ R J 1
. .Bruno Neves Ferreira
.AT R F B
.DRF-Niteroi/RJ
.D R F/ R J 1
. .Joao Braz Maciel Puglia
.AT R F B
.DRF-Niteroi/RJ
.I R F/ CG Z
. .Micheli Verly de Lemos Rodrigues
.AT R F B
.DRF-Niteroi/RJ
.I R F/ M C E
. .Monique Figueiredo Ramos
.AT R F B
.DRF-Niteroi/RJ
.D R F/ N I T
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR/COGEP Nº 123, DE 16 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA ESPECIAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-
Processo nº 10265.209354/2025-27, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil
DIEGO DE OLIVEIRA LEITE, matrícula SiapeCad nº 01427280, da Função Gratificada de Chefe
da Equipe de Prestação de Informações de TI - EPI da Coordenação-Geral de Tecnologia e
Segurança da Informação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação
no Diário Oficial da União.
MARCELO NASCIMENTO ARAUJO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SRRF04 Nº 94, DE 9 DE MAIO DE 2025
A SUPERINTENDENTE-ADJUNTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 4ª REGIÃO
FISCAL, no uso da competência prevista no inciso I do art. 7º da Portaria RFB nº 345, de
24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o inciso
I do parágrafo único do art. 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o disposto
no inciso IV do art. 11 da Portaria RFB nº 340 de 14 de agosto de 2023, e tendo em vista
o que consta no e-Processo nº 13083.092902/2025-08, resolve:
Art. 1º Designar a Assistente Técnico-Administrativa AYSLANIA JERONIMO
WANDERLEY FERREIRA, matrícula SiapeCad n° 01973215, para exercer a Função Gratificada
de Assistente da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região
Fiscal, Código FG-1.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União-DOU.
MARIANA CONCEICAO GOMES DE OLIVEIRA VALENCA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 69, DE 16 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 5ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7ª, inciso III, da Portaria RFB nº 345,
de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2023,
de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o
que consta no processo administrativo nº 10271.059142/2025-11, resolve:
Declarar vago, a partir de 12 de maio de 2025, em virtude de vacância por posse
em cargo inacumulável, o cargo ocupado pelo servidor LUIZ GONZAGA CALDAS VERAS NETO,
matrículas Siapecad nº 01812327 e Siape nº 1028940, Analista Tributário da Receita Federal do
Brasil, Classe S, Nível III, lotado na Alfândega da Receita Federal do Brasil em Salvador/BA.
FRANCISCO LESSA RIBEIRO JÚNIOR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
PORTARIAS DE PESSOAL ALF/SPO DE 12 DE MAIO DE 2025
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023,
publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê
13032.361591/2025-20, resolve:
Nº 3 - Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil POLYTA SILVA DO NASCIMENTO
AZEVEDO, matrícula Siapecad nº 02007941, do encargo de Substituta Eventual do Chefe do
Serviço de Gestão de Riscos Aduaneiros - SERAD, da Alfândega da Receita Federal do Brasil em
São Paulo (SP), Código FCE-1.05.
Nº 4 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ROGÉRIO TSUFA, matrícula Siapecad nº
00671820, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Gestão de Riscos
Aduaneiros - SERAD, da Alfândega da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FCE-1.05.
JOSÉ PAULO BALAGUER
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS
PORTARIA STN/MF Nº 1.089, DE 19 DE MAIO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de
junho de 2023, e demais informações constantes no processo 17944.002183/2025-15,
resolve:
Designar Luciana Maria Rocha Moreira, Técnica Federal de Finanças e Controle,
Matrícula nº 1098787, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da
Gerência de Programas Especiais da Dívida Pública, da Coordenação de Projetos e
Estatísticas da Dívida Pública, da Coordenação-Geral de Controle e Pagamento da Dívida
Pública, da Subsecretaria da Dívida Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, do
Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07, ficando dispensada da função que atualmente
ocupa.
MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
PORTARIA PTE N° 65, DE 16 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução
CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997,
resolve:
Declarar vago, a partir do dia 15 de maio de 2025, o cargo efetivo de Agente
Executivo, código de vaga nº 0904519, do quadro de pessoal desta Autarquia, ocupado pelo
servidor DANIEL PERES PENTEADO, matrícula SIAPE nº 1895851, em virtude de sua posse em
outro cargo público inacumulável.
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO