DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 94, quarta-feira, 21 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA PESSOAL SEGES/MGI Nº 4.787, DE 19 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, considerando o disposto no art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, na Portaria Interministerial
MDIC/MGI nº 1, de 2 de maio de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
19973.008168/2025-51, resolve:
Art.1º Disponibilizar a requisição do servidor DANIEL AGUIAR GRABOIS, matrícula
SIAPE nº 1004759, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços, para exercício na Presidência da República, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
HERBERT BORGES PAES DE BARROS
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 4.801, DE 19 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e
considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o
disposto no processo SEI nº 19973.008190/2025-09, resolve:
Art. 1º Designar VANESSA ANDRADE DE MENDONÇA COIMBRA, Analista
Técnico-Administrativo, SIAPE nº 1710042, para exercer o encargo de substituta eventual
da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de
Apoio à Implantação de Soluções em Processo Eletrônico, da Coordenação-Geral de
Implantação de Soluções em Processo Eletrônico da Diretoria de Informações, Serviços e
Sistemas de Gestão, da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, nos afastamentos
e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
HERBERT BORGES PAES DE BARROS
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MGI Nº 4.856, DE 20 DE MAIO DE 2025
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19975.015843/2025-88, resolve:
Art.
1º Dispensar PAULA
TEREZA
DE CARVALHO
PENHA,
matrícula
SIAPE
nº 1745394, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe
de Gabinete, código FCE 1.13, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério,
designado pela Portaria SGP/MGI nº 146, de 7 de Janeiro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União de 20 de maio de 2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 4.858, DE 20 DE MAIO DE 2025
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19975.015843/2025-88, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 20 de maio de 2025, PAULA TEREZA DE
CARVALHO PENHA, matrícula SIAPE nº 3582169, da Função Comissionada Executiva de
Assistente, código FCE 2.07, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
DIRETORIA DE CARREIRAS E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 4.480, DE 15 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no
§ 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro
2022, e no Processo SEI nº 14021.015438/2025-15, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública BIANCA
CRISTINA DE OLIVEIRA, matrícula nº F1653792-0, Bancária - Auditora Plena para
composição da força de trabalho da Controladoria-Geral da União - CGU, por prazo
indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 48.549,56 (quarenta e oito mil e
quinhentos e quarenta e nove reais e cinquenta e seis centavos), incluindo tributos,
encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.
Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à CGU assegurar que a empregada colocada a sua disposição não
exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art.
4º
Compete ao
ordenador
de
despesas
zelar pela
existência
de
disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos
reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos
termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual
continuação da composição da força de trabalho da empregada para o exercício
subsequente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
DIRETORIA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 4.363, DE 8 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO
E DA
INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso
da competência
subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista
o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30
do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26
de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.006545/2025-
52, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade de Indicação
Consensual, do empregado público Jorge Delfino dos Santos, matrícula n° 1853947,
Inspetor de Segurança Patrimonial, do quadro de pessoal da Agência Nacional de
Mineração - ANM para composição da força de trabalho do Instituto Federal de Ed u c a ç ã o ,
Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - IFMG, por período indeterminado.
Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26
de setembro de 2022.
Art. 3º Cabe ao IFMG assegurar que o empregado colocado à sua disposição
não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem,
de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 4.436, DE 12 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art.
16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº
8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº
19975.028026/2024-17, resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício da servidora pública Roberta Teixeira
Reis, matrícula SIAPE nº 1824986, ocupante do cargo efetivo de Administrador, do quadro
de pessoal do Ministério da Saúde - MS, movimentada pela Portaria DEPRO/SGP/MGI nº
12.592, de 24 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de novembro
de 2024, seção 2, pág. 4.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/MGI Nº 4.514, DE 14 DE MAIO DE 2025
 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no
§ 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro
2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 21290.003171/2024-28, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Emanuel
Henrique de Sousa Loureto, matrícula nº F0010111-7, Assistente Operacional Junior em
unidade de apoio, do quadro de pessoal do Banco do Brasil S/A para composição da força
de trabalho do Ministério da Igualdade Racial - MIR, por prazo indeterminado, com custo
mensal de reembolso de R$ 13.716,67 (treze mil e setecentos e dezesseis reais e sessenta
e sete centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais
parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o
órgão solicitante.
Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro de 2022.
Art. 3º Cabe ao MIR assegurar que o empregado colocado a sua disposição não
exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade
orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes
da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da
força de trabalho do empregado para o exercício subsequente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/MGI Nº 4.533, DE 13 DE MAIO DE 2025
 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art.
16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº
8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº
19739.137993/2021-19, resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício, a partir de 22 de abril de 2025, da
servidora pública MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS FARIAS, matrícula SIAPE nº 2140990,
ocupante do cargo de Assistente em Administração, do quadro de pessoal da Universidade
Federal de Sergipe, movimentada pela PORTARIA SGP/ME Nº 185, de 6 de janeiro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 11 de janeiro de 2022, seção 2, pág. 10.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/MGI Nº 4.698, DE 19 DE MAIO DE 2025
 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no
art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº
8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº
23036.005882/2019-14, resolve:
Art. 1º Encerrar, a partir de 28/04/2025, a alteração de exercício da empregada
pública Thaís Campos Valadares Ribeiro, matrícula SIAPE nº 1452765, ocupante do emprego
de Analista Administrativa, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Serviços
Hospitalares - EBSERH, movimentada pela Portaria nº 6.284, de 14 de outubro de 2019,
publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 18 de outubro de 2019, seção 2, pág. 20.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 4.729, DE 16 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela
Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o
que consta no Processo SEI nº 14021.038824/2025-85, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade de indicação consensual,
do servidor público PEDRO LUCIO DOS REIS RIBOLI, matrícula SIAPE nº 2424269, ocupante do
cargo efetivo de Contramestre-Ofício, do quadro de pessoal da Universidade Federal do Rio de
Janeiro - UFRJ, para composição da força de trabalho do Instituto Federal de Educação, Ciência
e Tecnologia do Sul de Minas Gerais - IFSULMG, por período indeterminado.
Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer
tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os
requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de
2022.
Art. 3º Cabe ao IFSULMG assegurar que o servidor colocado à sua disposição não
exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a
não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA