DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 94, quarta-feira, 21 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MGI Nº 3.568, DE 12 DE MAIO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA DA
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA
SECRETARIA DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLI CO S ,
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/MGI nº 10.341, de 4 de
setembro de 2024, publicada no DOU de 5 de setembro de 2024, resolve:
Art. 1º Enquadrar o ex-servidor RONALDO GASPAR, instituidor de pensão da
senhora MARIA DAS NEVES SIQUEIRA GASPAR, matrícula SIAPE nº 3340476 na Carreira de
Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei 12.772, de 28 de
dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D, Nível 404, fundamentada na Portaria
MEC Nº 140, de 11 de abril de 2025. (Processo nº 14021.181634/2023-15)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação
SANDRA MARIA FERREIRA DA SILVA
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
PORTARIA SRT/MGI Nº 4.857, DE 20 DE MAIO DE 2025
 O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08
de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem
como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI
nº 19975.015843/2025-88, resolve:
Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração
Federal - SIPEC, nível intermediário, do órgão central, concedida à servidora PAULA TEREZA
DE CARVALHO PENHA, matrícula SIAPE nº 1745394, ocupante do cargo efetivo de Agente
Administrativo, a contar de 20 de maio de 2025.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA SRT/MGI N° 4.871, DE 20 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08
de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem
como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº
19975.015840/2025-44, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração
Federal - SIPEC, nível superior do órgão central, à servidora PAULA TEREZA DE CARVALHO
PENHA, CPF XXX.815.313-XX, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo,
em exercício na Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde, da Secretaria de
Relações de Trabalho deste Ministério.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 4.837, DE 20 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo
nº 10199.006226/2025-64, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Pública Federal (SIPEC), do órgão setorial, de nível superior, ao servidor
NILTON ALCÂNTARA SILVEIRA, matrícula Siape nº 1163530, ocupante do cargo de Analista
Técnico Administrativo, em exercício na Coordenação-Geral de Promoção à Saúde e
Qualidade de Vida da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços
Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA N° 127, DE 19 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de
2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369,
de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.001864/2023-35, resolve:
Art. 1º Designar JEFERSON CORREIA DE OLIVEIRA para exercer a função de
Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação-Geral de Logística e Contratos da Diretoria de
Gestão Corporativa desta Fundação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
PORTARIA N° 128, DE 19 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no
uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio
de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.003344/2021-03,
resolve:
Art. 1º Designar INGRID MELO POL FERREIRA para exercer a função de Assessor
Técnico Especializado, código FCE 4.01, da Divisão de Contratos da Coordenação de Licitações,
Compras e Contratos da Coordenação-Geral de Logística e Contratos da Diretoria de Gestão
Corporativa desta Fundação, dispensando JEFERSON CORREIA DE OLIVEIRA da referida
função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 224, DE 20 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar ROGÉRIO VILELA BORGES DE ANDRADE FRANCO para exercer o
encargo de substituto eventual do cargo de Diretor de Políticas de Ações Afirmativas da
Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do
Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.15, no período de 18 a 22 de maio de 2025.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MIDR N° 1.296, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
em conformidade com o § 2º do art. 6º do Decreto n. 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo
em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, considerando o
disposto na Lei n. 14.875, de 31 de maio de 2024, no Decreto n. 11.924, de 21 de fevereiro
de 2024, na Portaria MIDR n. 875, de 24 de março de 2025, e o constante no processo n.
59000.008924/2024-82, resolve:
CONCEDER ao servidor BRUNO BORGES DEMINICIS a Gratificação Temporária
de Proteção e Defesa Civil - GPDEC, de Nível Superior, do Departamento de Obras de
Proteção e Defesa Civil da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA MIDR N° 1.550, DE 19 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei n. 8.112, de
11 de dezembro de 1990, tendo em vista o Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de
2023, e o constante no processo n. 59000.007404/2025-33, resolve:
DESIGNAR EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO para exercer o encargo de
substituto eventual do cargo comissionado de Secretário da Secretaria Nacional de Políticas
de Desenvolvimento Regional e Territorial, código CCE 1.17, deste Ministério, sem prejuízo
do cargo que ocupa, no período de 16 a 23 de maio de 2025.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA MIDR N° 1.551, DE 19 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei n. 8.112, de
11 de dezembro de 1990, tendo em vista o Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de
2023, e o constante no processo n. 59000.007404/2025-33, resolve:
DESIGNAR TACIANA NETO LEME para exercer o encargo de substituta eventual
da função comissionada de Diretor do Departamento de Políticas de Desenvolvimento
Regional e Ordenamento Territorial da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento
Regional e Territorial, código FCE 1.15, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa,
no período de 16 a 23 de maio de 2025.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA MIDR Nº 1.564, DE 20 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da
Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 9º do Decreto n. 8.428, de 2 de
abril de 2015, e no item 9.1. dos Editais de Chamamento Público de Estudos MDR n.
05/2022, 06/2022,
07/2022, 08/2022
e 09/2022,
com base
no Processo
n.
59000.011536/2022-17, resolve:
Art. 1º Constituir a Comissão de Seleção e Avaliação para condução dos
Procedimentos de Manifestação de Interesse convocados pelos Editais de Chamamento
Público de Estudos MDR n. 05/2022, 06/2022, 07/2022, 08/2022 e 09/2022.
Parágrafo único. A Comissão de que trata o caput será destituída após a conclusão
de todos os Procedimentos de Manifestação de Interesse convocados pelos Editais de
Chamamento Público de Estudos MDR n. 05/2022, 06/2022, 07/2022, 08/2022 e 09/2022.
Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão de que trata esta Portaria os
servidores a seguir relacionados:
I - pela Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros:
a) titular: Cristiano Egnaldo Zinato; e
b) suplente: Rodrigo Mendes Xavier;
II - pela Secretaria Nacional de Segurança Hídrica:
a) titular: Valesk de Castro Rebouças; e
b) suplente: Didácio Azevedo Soares Júnior;
III - pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas:
a) titular: Sebastião Ednir Menezes; e
b) suplente: Régis Muratori Moura;
IV - pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa
Civil da Presidência da República:
a) titular: Bruno Batista Melin; e
b) suplente: Alisson Jobim Pereira Nascimento.
§ 1º Compete ao coordenador planejar e orientar os trabalhos da Comissão e
adotar as providências administrativas necessárias à condução dos Procedimentos de
Manifestação de Interesse.
§ 2º As decisões da Comissão serão tomadas por maioria simples, ficando
dispensados dos trabalhos os seus membros que estiverem em gozo de férias ou outros
afastamentos legais, pelo período que durar o afastamento, e deverão ser consolidadas em
relatórios a ser encaminhados à apreciação do Ministro Estado do Desenvolvimento
Regional.
§ 3º A Comissão se reunirá, de modo presencial ou remoto, sempre que
convocada pelo seu coordenador.
§ 4º Para subsidiar seus trabalhos, a Comissão poderá, sempre que necessário,
solicitar análises e informações das unidades técnicas, que deverão ser atendidas com
prioridade.
§ 5º Fica a Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros
encarregada de prestar apoio administrativo à Comissão de que trata esta Portaria.
Art. 3º A participação na Comissão de que trata esta Portaria não enseja
qualquer remuneração extra aos seus membros, sendo considerados os trabalhos
desenvolvidos como prestação de relevante serviço público.
Art. 4º Ficam revogadas as Portarias MIDR n. 2.599, de 17 de agosto de 2022,
e n. 4.122, de 12 de dezembro de 2024.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MIDR nº 1.459, de 15 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial
da União nº 92, de 19 de maio de 2025, Seção 2, página 59, constante no processo nº
59000.014937/2024-91, Onde se lê: DISPENSAR PLACIDO SOUSA BESERRA do encargo de
substituto eventual do cargo comissionado de Gerente de Projeto do Departamento de
Projetos Estratégicos da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código CCE 1.13, deste
Ministério; leia-se: DISPENSAR PLACIDO SOUSA BESERRA do encargo de substituto eventual
do cargo comissionado de Gerente de Projeto do Departamento de Projetos Estratégicos
da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código CCE 3.13, deste Ministério.