DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 94, quarta-feira, 21 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA DE PESSOAL SEDIGI/MJSP Nº 4, DE 20 DE MAIO DE 2025
A Secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 3º, § 2º da Portaria MJSP nº 925,
de 10 de abril de 2025, e nos termos do Processo nº 08250.000012/2025-61, resolve:
DESIGNAR os seguintes membros para compor o Comitê Consultivo para
formulação de proposta de metodologia e requisitos mínimos de verificação etária em
serviços digitais que podem ser acessados por crianças e adolescentes:
I - representantes da Secretaria de Direitos Digitais: Ricardo de Lins e Horta,
titular, e Ediane de Assis Bastos, suplente;
II - representantes da Subsecretaria
de Tecnologia da Informação e
Comunicação da Secretaria-Executiva: José Rocha de Carvalho Filho, titular, e Monica
Mattos Pellegrini, suplente;
III - representantes da Coordenação de Política de Classificação Indicativa da
Secretaria Nacional de Justiça: Eduardo de Araújo Nepomuceno, titular, e Carlos Frederico
Carvalho Redmond Fortes, suplente;
IV - representantes da Secretaria Nacional do Consumidor: Giuliana Tomassini
Melo, titular, e Angelica Lopes Amaro, suplente;
V - representantes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados: Jorge Andre
Ferreira Fontelles de Lima, titular, e Rodrigo Santana dos Santos, suplente;
VI - representantes de organizações da sociedade civil ou especialistas de
reconhecida atuação no tema:
Iná Jost, Coalizão Direitos na Rede
Luciana Temer, Instituto Liberta
Maria Mello, Instituto Alana
Vanessa Cavalieri, Juíza da Vara da Infância do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Yasodara Córdova, pesquisadora
LÍLIAN MANOELA MONTEIRO CINTRA DE MELO
PORTARIA DE PESSOAL SEDIGI/MJSP Nº 5, DE 20 DE MAIO DE 2025
A Secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 3º, § 2º da Portaria MJSP nº 925,
de 10 de abril de 2025, e nos termos do Processo nº 08250.000011/2025-16, resolve:
DESIGNAR os seguintes membros para compor o Comitê Consultivo para
formulação de proposta de metodologia e fluxo centralizado de recepção de denúncias de
crimes digitais contra crianças e adolescentes.:
I - representantes da Secretaria de Direitos Digitais: Ricardo de Lins e Horta,
titular, e Ediane de Assis Bastos, suplente;
II - representantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública: Alesandro
Gonçalves Barreto, titular, e Marcus Vinicius da Silva Dantas, suplente;
III - representantes da Polícia Federal: Rafaella Vieira Lins Leite Parca, titular, e
Flavio Rolim Pinheiro Resende, suplente;
IV - representantes da Subsecretaria
de Tecnologia da Informação e
Comunicação da Secretaria-Executiva: Monica Mattos Pellegrini, titular, e Ronei Maia
Salvatori, suplente;
V - representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância - Unicef: Luiza
Teixeira, titular, e Ana Carolina Fonseca, suplente;
VI - representantes de organizações da sociedade civil ou especialistas de
reconhecida atuação no tema:
Cauê Martins, Fórum Brasileiro de Segurança Pública
Cleunice Pitombo, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM)
Lais Cardoso Peretto, Childhood Brasil
Lucas José Ramos Lopes, Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra
Crianças e Adolescentes
Thiago Tavares, SaferNet Brasil
LÍLIAN MANOELA MONTEIRO CINTRA DE MELO
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 195, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições
subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE
NOVEMBRO DE 2021, resolve:
Art. 1º Designar VICENTE DE PAULO COSTA, matrícula Siape nº 2358468, para
exercer a função de Chefe do Serviço de Integração de Dados da Divisão de Governança de
Tecnologia da Informação e Telecomunicações da Coordenação-Geral de Estatística e
Tecnologia de Informação da Diretoria de Inteligência Penitenciária da Secretaria Nacional
de Políticas Penais, Código FCE 1.05.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 215, DE 14 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das
atribuições delegadas pelo art. 7º, inciso XXV, da Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de
novembro de 2021, alterada pela Portaria SE/MJSP nº 1561, de 4 de julho de 2022, e
considerando os termos do Mandado de Injunção nº 6.975/PR (7811636), do Parecer n.
00061/2025/CONJUR-MJSP/CGU/AGU (30754959) e o constante dos autos do processo nº
08117.004317/2024-03, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARCELO ESSER MAYER,
matrícula SIAPE n° 1552511, ocupante do cargo efetivo de Policial Penal Federal, Classe T,
Padrão V, do quadro de pessoal do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
fundamentada no art. 1º, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com
redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, combinado com o art. 5º, da Emenda
Constitucional nº 103/2019 e com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com
paridade e proventos integrais, declarando-se, em consequência, a vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
DESPACHO DECISÓRIO Nº 88/GAB-PRES/PRES/CADE DO PRESIDENTE , DE 20 DE MAIO DE 2025
Processo nº 08700.004792/2025-72
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA -
CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848,
de 25 de junho de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do país o servidor Gerson Carvalho Bênia, matrícula
SIAPE nº 1538450, Coordenador, para participar do evento "Workshop on Competition
Advocacy: Tools and Practical Tips", em Lima, Peru, de 21 a 24 de maio de 2025,
incluído o trânsito, com ônus limitado. (Processo n. 08700.004792/2025-72).
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
DESPACHO DECISÓRIO Nº 90/GAB-PRES/PRES/CADEO, DE 20 DE MAIO DE 2025
Processo nº 08700.005025/2025-81
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA -
CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25
de junho de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor Diogo Thomson de Andrade,
matrícula SIAPE nº 4481194, Conselheiro, para participar do evento: Competition Agency
Leaders Executive Programme - CALEP, na cidade de Creta, Grécia, de 2 a 11 de julho,
incluído o trânsito, com ônus (Processo n. 08700.005025/2025-81).
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA N° 459, DE 19 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, com suas alterações, e considerando o que consta no processo nº
02000.005598/2025-15, resolve:
Dispensar TATIANE MARIA VIEIRA LEITE, Matrícula SIAPE nº 1865668, do exercício
da Função Comissionada Executiva de Gerente Regional, código FCE 1.13, da Gerência
Regional 1 Norte - GR1, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
MARINA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA N° 460, DE 19 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, com suas alterações, e considerando o que consta no processo nº
02000.005598/2025-15, resolve:
Designar CARLA MICHELLE LESSA, Matrícula SIAPE nº 1441622, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Gerente Regional, código FCE 1.13, da Gerência
Regional 1 Norte - GR1, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
MARINA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 461, DE 19 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
de suas atribuições, e tendo em vista o Decreto nº 12.254, de 19 de novembro de 2024,
o Decreto nº 12.198, de 24 de Setembro de 2024, a Portaria SGD/MGI nº 6.618, de 25 de
setembro de 2024, a Portaria GM/MMA nº 1.273, de 3 de janeiro de 2025 e o que consta
no Processo nº 02000.009373/2023-76, resolve:
Art. 1º Ficam designados os seguintes membros, das unidades deste Ministério,
para compor o Comitê de Governança Digital - CGD:
I - Secretaria-Executiva:
a) titular: Anna Flávia de Senna Franco; e
b) suplente: Ariel Cecílio Garces Pares.
II - Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais:
a) titular: Rita de Cássia Guimarães Mesquita; e
b) suplente: Fabiola Marono Zerbini.
III - Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e
Qualidade Ambiental:
a) titular: Adalberto Felício Maluf Filho; e
b) suplente: Thaianne Resende Henriques Fábio.
IV - Secretaria Nacional de Mudança do Clima:
a) titular: Ana Amélia Campos Toni; e
b) suplente: Ana Paula Cunha Machado Cavalcante.
V - Secretaria Nacional de Bioeconomia:
a) titular: Carina Mendonça Pimenta; e
b) suplente: Henry Philippe Ibañez de Novion.
VI
-
Secretaria
Nacional
de
Povos
e
Comunidades
Tradicionais
e
Desenvolvimento Rural Sustentável:
a) titular: Daniel Peter Beniamino; e
b) suplente: Iara Bueno Giacomini.
VII - Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento
Ambiental Territorial:
a) titular: Marcelo Mateus Trevisan; e
b) suplente: Diego Henrique Costa Pereira.
VIII - Titular da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação.
IX - Encarregado do Tratamento de Dados Pessoais, nos termos do disposto da
Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
X - Responsável pela governança de dados do órgão, se houver.
Art. 2º Fica revogada a Portaria GM/MMA Nº 811, de 26 de outubro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 205, de 27 de outubro de 2023, Seção 2, Página 44.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SILVA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA N° 455, DE 16 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA
nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela
Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União
de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de
dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de
1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, considerando o
que consta no processo nº 02000.014346/2023-15, resolve:
Dispensar, a partir de 02 de janeiro de 2025, LEANDRO GUIMARÃES CRUVINEL
E PALOS, Matrícula SIAPE nº 1908734, do encargo de substituto eventual da Função
Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Agroecologia e Políticas Agroambientais, do Departamento de Políticas de Gestão
Ambiental Rural, da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e
Desenvolvimento Rural Sustentável.
ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
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