DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 94, quarta-feira, 21 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHOS DE 19 DE MAIO DE 2025
Nº 138 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o
constante do Processo SEI PF nº 08200.023112/2024-70, autoriza que se afaste do país a
Agente de Polícia Federal HAMANDA DINIZ CAMPOS CARVALHO, com o objetivo de
participar do evento "Força-Tarefa Operacional RAPAX (Operatioal Task Force - OTF
RAPAX)", em Haia/Países Baixos, no período de 31 de agosto a 29 de novembro de 2025,
incluso o trânsito, com ônus limitado.
Nº 139 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o
constante do Processo SEI PF nº 08200.016668/2025-91, autoriza que se afaste do país o
Agente de Polícia Federal LUIZ HENRIQUE ALENCAR SILVA, com o objetivo de participar do
evento "Reunión Preoperativa 2025 del Proyecto 'Apoyo de INTERPOL A EL PACCTO 2.0'",
em San Salvador/El Salvador, no período de 02 a 08 de junho de 2025, incluso o trânsito,
com ônus limitado.
Nº 141 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o
constante do Processo SEI PF nº 08200.015098/2025-11, autoriza que se afaste do país a
Delegada de Polícia Federal JANINE HENRIQUE BASTOS, com o objetivo de participar do
evento "lançamento da Ação Simultânea-Joint Action Day da Europol contra o crime de
contrabando de migrantes", em Varsóvia, Polônia, no período de 31 de maio a 8 de junho
de 2025, incluso o trânsito, com ônus limitado.
Nº 142 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13
da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, bem como o constante do Processo SEI
PF nº 08200.010345/2025-93, autoriza que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal
BERNARDO ADAME ABRAHAO, para participar do evento "Curso de Formação sobre Fraude
Fiscal e Branqueamento de Capitais", a ocorrer em Lisboa/Portugal, no período de 24 de
maio a 01 de junho de 2025 (incluso o trânsito), com ônus limitado.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF Nº 1.625, DE 16 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências
que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018,
e considerando o que consta no Processo n.º 08206.000452/2025-53, resolve:
Exonerar, a pedido, do cargo de Agente Administrativo, classe C-IV, a partir de
24/04/2025, o servidor ITAMAR BARBOSA DE ALMEIDA JUNIOR, matrículas PF nº 13.312,
matrícula
SIAPE
nº
1493216,
lotado e
em
exercício
no
SELIC/CGAD/DTI/PF,
com
fundamento no artigo 34, caput, da Lei nº 8.112/90.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 1.620, DE 16 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências
que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018,
e considerando o que consta no Processo SEI nº 08200.003610/2021-53, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria DGP/PF nº 822 de 06/03/2025, publicada no DOU
nº 47 de 11/03/2025, que nomeou JULIO CESAR GALANT DALASTRA para o cargo efetivo
de Agente de Polícia Federal, Terceira Classe, da Carreira Policial Federal.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 1.657, DE 19 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08335.003053/2025-79, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos calculados pela
média aritmética e reajustados nos termos estabelecidos para o RGPS, a ALTAIR PEREIRA
DE MORAES, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe S,
Padrão V, matrícula SIAPE nº 0543501, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com
fundamento no art. 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com forma de cálculo e
reajuste disciplinados no art. 26, §2º, I, e art. 4º, §6º, II, e §7º, II, da Emenda Constitucional
nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 1.643, DE 19 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº
08385.003979/2025-79, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e
paridade, a ERIKA MIALIK MARENA, matrícula SIAPE nº 1426840, ocupante do cargo de
Delegada de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com
fundamento no art. 1º, II, "b", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela
Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38
da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, § 3º, da Emenda Constitucional nº
103/2019, com o ajuste determinado pela decisão prolatada na Medida Cautelar em Ação
Direta de Inconstitucionalidade nº 7.727/DF, e Parecer AGU nº JL -04, publicado no DOU
n.º 114-A, de 17/06/2020, , declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 1.607, DE 15 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/9/2018, publicada
no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 08121.000257/2015-91, resolve:
Art. 1º Aposentar, por invalidez permanente, com proventos proporcionais,
PAULO DE CASTRO FREITAS, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe
Especial, matrícula SIAPE nº 1433531, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com
fundamento no art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal/1988, com redação dada pela
Emenda Constitucional nº 41/2003, e no art. 186, I, in fine, da Lei nº 8.112/1990
(doença não especificada em lei), aplicando-se a forma de cálculo e critério de reajuste
previstos no artigo 6º-A, caput e parágrafo único da Emenda Constitucional nº
41/2003, acrescentado pelo artigo 1º da Emenda Constitucional nº 70/2012.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 1.622, DE 16 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08455.000231/2025-43, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e
paridade, a MARCELO BOAVENTURA GOMES, ocupante do cargo efetivo de Agente de
Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 1226245, do Quadro de Pessoal da
Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985,
com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de
reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da
Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº
114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA DG/PRF Nº 339, DE 19 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista
o disposto na Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministro de Estado da Justiça
e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados aos autos do Processo
Administrativo nº 08650.000922/2015-69 e prolatadas nos autos do Processo Judicial nº
1005672-30.2016.4.01.3400, resolve:
Art. 1º Tornar definitiva a nomeação do servidor CRISTIANO ANTONIO DE
SOUZA no cargo de Policial Rodoviário Federal, haja vista a decisão transitada em julgado
nos autos do Processo Judicial nº 100567230.2016.4.01.3400.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA DG/PRF Nº 340, DE 19 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista
o disposto na Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministro de Estado da Justiça
e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados aos autos do Processo
Administrativo nº 08650.000922/2015-69 e prolatadas nos autos do Processo Judicial nº
1005672-30.2016.4.01.3400, resolve:
Art. 1º Tornar definitiva a nomeação da servidora GISLENE MAGALHÃES DE
SOUZA no cargo de Policial Rodoviário Federal, haja vista a decisão transitada em julgado
nos autos do Processo Judicial nº 1005672-30.2016.4.01.3400.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA DG/PRF Nº 341, DE 19 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista
o disposto na Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministro de Estado da Justiça
e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados aos autos do Processo
Administrativo nº 08650.000922/2015-69 e prolatadas nos autos do Processo Judicial nº
1005672-30.2016.4.01.3400, resolve:
Art. 1º Tornar definitiva a nomeação do servidor MARCIEL LENFERS no cargo de
Policial Rodoviário Federal, haja vista a decisão transitada em julgado nos autos do
Processo Judicial nº 1005672-30.2016.4.01.3400.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA DG/PRF Nº 344, DE 19 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto
no processo nº 08650.019141/2025-10, resolve:
Art. 1º Alterar os incisos I e II do artigo 2º da Portaria DG/PRF nº 92, de 28 de
janeiro de 2025 (SEI Nº 62800901), que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros:
I - HUGO SILVA ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 2315428, representante da
Coordenação-Geral de Direitos Humanos - CGDH, titular;
II - BRUNA GAMA BACELAR CUCHEREAVE, matrícula SIAPE nº 2323770,
representante da CGDH, suplente". (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PRF Nº 958, DE 16 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08674.001784/2025-39, resolve:
Art. 1º Dispensar CESAR SCHMITT, matrícula Siape nº 1301377, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de
Análise de Inteligência, código FCE 1.01, da Seção de Inteligência, da Superintendência da
Polícia Rodoviária Federal no Tocantins.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES