DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 94, quarta-feira, 21 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 78, DE 20 DE MAIO DE 2025
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria
SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, e tendo em vista
o que consta do Processo nº 00423.001639/2021-74, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a SHIRLEY MARIA DE OLIVEIRA SOUSA, na qualidade
de filho maior inválido do ex-servidor JOSÉ DIRSON DE ALBUQUERQUE SOUSA, ocupante
do cargo Médico, nível superior, classe "S", padrão III, matrícula Siape 529843, do quadro
de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado, em 11/01/2019, com
fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME N° 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a contar de 14/10/2021,
conforme decisão em Processo judicial 0802287-45.2021.4.05.8000.
ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 125, DE 19 DE MAIO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela
Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de
31/05/2023, resolve:
Conceder pensão à JOSE NUNES ROSA, na qualidade de cônjuge do(a) ex-
servidor(a) aposentado(a) SILVANA RONCATO NUNES, matrícula no SIAPE nº 0548146,
ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe S, Padrão III, falecida em
24/04/2025, a contar da data do óbito, com fundamento no Artigo 215 combinado com o
Artigo 217, Inciso I e Artigo 222, Inciso VII, Alínea "b", Item 6, da Lei 8.112/1990, alterada
pela Lei 13.135/2015, combinado com Artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
(Processo nº 25005.000331/2025-97).
MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
SANTA CATARINA
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na portaria n.º 43, de 04/04/2001, publicada no DOU n.º 76 de 19/04/2001,
referente à concessão de benefício de aposentadoria a DAILTON LEBARBENCHON,
onde se lê: "com proventos integrais, acrescidos da Gratificação de Atividade
Executiva; de 16% (dezesseis por cento) de anuênio sobre o padrão NS-A-III; da
Gratificação de Raio X, e demais vantagens adquiridas"
leia-se: "com proventos integrais, acrescidos da Gratificação de Atividade
Executiva; de 16% (dezesseis por cento) de anuênio sobre o padrão NS-A-III; e demais
vantagens adquiridas como componentes permanentes dos proventos".
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/PR N° 109, DE 16 DE MAIO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ, no uso das competências conferidas
pela apostila publicada na edição extraordinária do Boletim de Serviço nº 140, de
11/12/2023, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no
Diário Oficial da União nº 225-B, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão a NELSON JOSÉ KOLLER, na qualidade de cônjuge da
ex-servidora ADIR RICKLI KOLLER, ocupante do cargo Farmacêutico, matrícula Siape
0569443, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecida aposentada, em
04/05/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art.
23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04/05/2025.
(Processo nº 25023.000421/2025-60)
LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
DE JANEIRO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 462, DE 15 DE MAIO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições, tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental, conferidas pelo Decreto nº 11.798 de
28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União em 28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1 -
Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024 e à vista das
informações constantes no Processo nº 25001.004743/2025-36, tendo relacionado o de nº
25001.016281/2019-51, resolve:
Retificar a PT/MS/SEMS/DIGAD/RJ nº 1.072 de 26.06.2020, publicada no Diário
Oficial da União (DOU) nº 123 de 30.06.2020, seção 2, página 54, que declarou aposentado
o servidor LUIZ BERNARDO MARQUES VIAMONTE, matrícula SIAPE nº 6.480.212, Analista
de Organização e Método, Nível Superior, Classe "S", Padrão III,
Onde se lê: com fundamento nos incisos I, II e III e no inciso II do parágrafo 2º
do Artigo 20, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com provento integral,
obedecido o disposto no parágrafo 3º, inciso I, do Artigo 26 da referida Emenda,
Leia-se: com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda
Constitucional nº 47/2005, observado o disposto no parágrafo único da citada Emenda,
com provento integral, incorporando-se 11% (onze por cento) de Adicional por Tempo de
Serviço e da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do
Trabalho (GDPST), da Lei nº 13.324, de 29.06.2016, por estar amparado no artigo 3º da
Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o
parágrafo 1º deste artigo.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 463, DE 15 DE MAIO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições, tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental, conferidas pelo Decreto nº 11.798 de
28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 28/11/2023, Edição 225-
B, Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024 e à
vista das informações constantes no Processo nº 25001.004745/2025-25, tendo
relacionado o de nº 25001.002934/2019-15, resolve:
Retificar a PT/MS/SEMS/DIGAD/RJ nº 0099 de 28.01.2020, publicada no Diário
Oficial da União (DOU) nº 022 de 31.01.2020, seção 2, página 81, que declarou aposentado
o servidor JOSE MAURO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 0.512.675, Guarda de Endemias,
Nível Intermediário, Classe "S", Padrão V,
Onde se lê: incorporando-se 12% (doze por cento) de Adicional por Tempo de Serviço,
Leia-se: incorporando-se 13% (treze por cento) de Adicional por Tempo de Serviço.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 466, DE 16 DE MAIO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01
DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página
68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.000397/2025-17, resolve:
Conceder Pensão ao Cônjuge ARLINDO SOARES DA COSTA FILHO, com
fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90,
na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em
19/09/2024, da ex-servidora ANA LUCIA DE LIMA DA COSTA, Matrícula SIAPE nº 1039456,
AUXILIAR DE ENFERMAGEM, Classe S, Padrão III, Aposentada do Quadro de Pessoal deste
Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/1do valor destinado ao
benefício, a contar da data do óbito da ex-servidora.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 468, DE 16 DE MAIO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01
DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página
68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.000166/2025-11, resolve:
Conceder Pensão ao Cônjuge MARIA VENTURA BATTIGA DOS SANTOS, com
fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90,
na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 17/12/2024
do ex-servidor JOSE JORGE BATTINGA DOS SANTOS, Matrícula Siape nº 0631510, AG E N T E
DE PORTARIA, Classe S, Padrão III, Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério,
calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019,
cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor,
devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos
parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 469, DE 16 DE MAIO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01
DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página
68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.003263/2025-58, resolve:
Conceder pensão à Companheira MARIA BERNADETE DOMINGUES DE
ANDRADE, com fundamento nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da
Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento
ocorrido em 21/06/2024 do ex-servidor ALDO PEREIRA DE FARO, matrícula SIAPE 0.619.118,
Arquivista, Nível Intermediário, Classe C, Padrão VI, Servidor Aposentado do Quadro de
Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1 do valor destinado ao
benefício, a contar da data da formalização do requerimento, dia 25/03/2025.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 480, DE 16 DE MAIO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01
DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página
68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.012423/2024-79, resolve:
Conceder pensão a MARIA DAS DORES ROLA MOREIRA, na condição de FILHA
MAIOR INVÁLIDA, tendo como base o disposto nos artigos 217, inciso IV, alínea "b" e 222,
inciso III, da Lei nº 8.112/90, em face do falecimento ocorrido em 11/12/2015 do ex-servidor
GOMERCINDO ROLA, matrícula SIAPE nº 616.210, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos,
Nível Intermediário, Classe "B", Padrão IV, Aposentado do Quadro de Pessoal deste
Ministério, por estar amparado no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, sendo
a pensão calculada conforme os parágrafos 1º e 2º do citado artigo, cabendo ao beneficiário
a cota-parte de 1/1, a contar da data da formalização do requerimento, dia 22/10/2024.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 481, DE 16 DE MAIO DE 2025
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, tendo em vista a
aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de
Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela Portaria GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.002752/2025-92, resolve:
Conceder pensão a JOSÉ EUZEBIO DA SILVA, na condição de Cônjuge, com
fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90,
na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c a Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645,
de 24.05.2022, em face do falecimento ocorrido em 27/02/2025, da ex-servidora MARIA
DA CONCEIÇÃO RIBEIRO EUZÉBIO DA SILVA, Matrícula Siape nº 0.642.026, que ocupava o
Cargo 422/368 - Técnico em Radiologia, Classe S, Padrão III - aposentada do Quadro de
Pessoal deste Ministério, sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/1, do
valor destinado ao benefício, devendo ainda ser aplicado o Redutor de acordo com o
disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda, no Benefício que recebe
acumulativamente junto INSS.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA

                            

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