DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 94, quarta-feira, 21 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 482, DE 16 DE MAIO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01
DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página
68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.007322/2024-86, resolve:
Conceder pensão a SOSTHENES DIAS DOS SANTOS, na condição de FILHO MAIOR
INVÁLIDO, tendo como base o disposto nos artigos 217, inciso IV, alínea "b" e 222, inciso III, da
Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17.06.2015 em face do falecimento
ocorrido em 03/02/2021 da ex-servidora VANDA DIAS DOS SANTOS Matrícula SIAPE nº
0.237.561, Agente de Portaria, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, Aposentado do
Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do parágrafo 2º do
artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-
parte de 1/1, a contar da data do requerimento, em razão do disposto no artigo 219, da Lei
13.846/2019.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 483, DE 16 DE MAIO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01
DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página
68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.000845/2025-82, resolve:
Conceder Pensão a Cônjuge MICHERLI RODRIGUES DO NASCIMENTO, com
fundamento nos artigos 217, inciso I, 218 e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90,
na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c com a Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,
de 24 de maio de 2022, nos termos do artigo 23, da Emenda Constitucional nº 103, de
13/11/2019, em face do falecimento ocorrido em 11.01.2025, do ex-servidor ZARI RODRIGUES
DA SILVA, SIAPE 0.239.776, Técnico em Radiologia 24, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão
"III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, cabendo a beneficiária a cota-parte
de 1/2, a contar da data do óbito da ex-servidor.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 484, DE 16 DE MAIO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01
DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página
68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.005252/2025-11, resolve:
Conceder Pensão a Filho Menor GABRIELLY DO NASCIMENTO RODRIGUES DA
SILVA, com fundamento nos artigo 217, inciso IV, alínea a, 218 e 222, inciso IV da Lei nº
8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c com a Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022,nos termos do artigo 23, da Emenda
Constitucional nº 103, de 13/11/2019, em face do falecimento ocorrido em 11.01.2025, do
ex-servidor ZARI RODRIGUES DA SILVA, SIAPE 0.239.776, Técnico em Radiologia 24, Nível
Intermediário, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério,
cabendo a beneficiária a cota-parte de 1/2, a contar de 13/05/2025, da data do
requerimento, em conformidade com o disposto no Art.219 da Lei 8.112/90, com redação
dada pela Lei 13.846, de 18/06/2019.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 485, DE 16 DE MAIO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01
DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página
68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.009702/2024-55, resolve:
Cancelar, face renúncia expressa, o benefício de pensão de NANCY CARONE
ABOUMRAD, matrícula 06162894, que foi concedido na condição de cônjuge, tendo em vista o
falecimento do ex-servidor WILSON ABOUMRAD, matrícula 644331, ocorrido em 29.12.2016.
Esta renúncia está amparada no disposto do inciso VI, do Art. 222 da Lei 8112/90.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 496, DE 19 DE MAIO DE 2025
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da
Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais que lhe
foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01 de fevereiro de 2024,
publicada no D.O.U. Nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista
o que consta no processo nº 25001.002754/2025-81, resolve:
Conceder Pensão a ELIZEU RIBEIRO DE SOUZA, na condição de CÔNJUGE, com
fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90,
na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645 de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 04/02/2025,
da ex-servidora CARLITA NANTES DE SOUZA, Matrícula Siape nº 0.635.018 - Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos, Classe "C", Padrão "VI" - Aposentada do Quadro de
Pessoal deste Ministério, sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/1, do
valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito da ex-servidora.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 497, DE 19 DE MAIO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01
DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página
68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.002972/2025-16, resolve:
Conceder pensão ao Companheiro CARLOS ALBERTO DE FREITAS, com fundamento
nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada
pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 02/03/2025 da ex-
servidora EDITH DE ANDRADE, SIAPE 0.606.705, Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário,
Classe S, Padrão III, Servidora Aposentada do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos
termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária
a cota-parte de 1/1 do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito da ex-
servidora.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO
PORTARIA DE PESSOAL SAES/MS Nº 37, DE 16 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126,
de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário da União de 13 de fevereiro de 2023,
e demais informações que constam do Processo nº 25410.015472/2024-41, resolve:
Dispensar, a contar de 6 de novembro de 2024, FLÁVIO DA SILVA AZEVEDO,
matrícula SIAPE nº 1864448, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada
Executiva de Chefe do Setor Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do
Trabalho, FCE 1.02, código nº 24.0403, da Divisão de Saúde do Trabalhador, da
Coordenação de Gestão de Pessoas, do Instituto Nacional de Câncer, da Secretaria de
Atenção Especializada à Saúde, em virtude de sua designação como titular da função.
MOZART JULIO TABOSA SALES
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 292 de 05/05/2025, publicada no DOU 91, de 16/05/2025, que
exonerou a pedido a servidora MARIA CLAUDIA GONCALVES LICCARDI, matrícula SIAPE nº
1733783, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código 422203, Nível
Intermediário, Classe "S", Padrão "I" para fazer constar a seguinte alteração:
Onde se lê: "MARIA CLAUDIA GONCALVES LICCARDI, matrícula SIAPE 1733787";
Leia-se: "MARIA CLAUDIA GONCALVES LICCARDI, matrícula SIAPE 1733783",
mantidos os demais termos.
(Processo nº 33374.061395/2025-94)
SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - AMAPÁ E NORTE DO PARÁ
PORTARIA DSEI/AMP Nº 38, DE 20 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA DISTRITAL DE SAÚDE INDÍGENA DO DISTRITO SANITÁRIO
ESPECIAL INDÍGENA - AMAPÁ E NORTE DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria nº 2, de 10/02/2014, publicada no Diário Oficial da União nº 29, de
11/02/2014, c/c a Portaria nº 928/GAB/MS, de 16/05/2023, publicada no D.O.U. em
17/05/2023, Edição 93, Seção 2, Página 50, resolve:
Art. 1º Designar o Servidor Público Estadual ELENILDO BARBOSA DA FONSECA, Matrícula
nº 0061776-8-01, Técnico em Extensão Rural, lotado na Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Rural (SDR), para exercer o encargo de Pregoeiro do Distrito Sanitário Especial Indígena - Amapá e
Norte do Pará, nos termos do Art. 8º, § 5º da Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021.
Art. 2º A equipe de apoio será composta pelo seguinte servidor: SIMEONIS CANT ÃO
PINHEIRO - MATRÍCULA SIAPE: 484739 - FUNÇÃO: AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA.
Art. 3º Os servidores designados como Pregoeiro e Equipe de Apoio atuarão
durante 1(um) ano a partir da data de publicação desta portaria.
SIMONE KARIPUNA
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 1, de 07 de abril de 2025, da Diretoria de Fiscalização da Agência
Nacional de Saúde Suplementar, publicada no Diário Oficial da União nº 70, de 11 de abril
de 2025, Seção 2, página 59,
ONDE SE LÊ: "Matrícula SIAPE 660537"
LEIA-SE: "Matrícula SIAPE 6660537".
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIAS DE 19 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado
ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar
o afastamento do país dos seguintes servidores:
Nº 668 JOSÉ BERNARDINO PEREIRA DA SILVA FILHO, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE Nº 1491402, para realizar inspeção sanitária na empresa ZHEJIANG AUSUN
PHARMACEUTICAL CO., LTD, em Zhejiang, China, no período de 23/05/25 a 01/06/25, incluído
o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito
Deliberativo nº 489/2025. (Processo nº. 25351.906081/2025-61).
Nº 669 KÁTIA ANDREA DOMINGOS DE MORAIS, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1491398, para realizar inspeção sanitária na empresa KLOCKE PHARMA-
SERVICE GMBH, em Appenweier, na Alemanha, no período de 31/05/25 a 08/06/25, incluído o
trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada pelo Circuito
Deliberativo nº 163/2025. (Processo nº. 25351.906081/2025-61).
Nº 670 LETÍCIA LOPES QUIRINO PANTOJA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 1568222, para PARTICIPAR DA CONFERÊCIA ANUAL ADS, em Orlando, Estados Unidos
da América, no período de 28/05/25 a 02/06/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA,
conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 442/2025. (Processo
nº. 25351.912228/2025-51).
Nº 671 KÉLLEN CRISTINA DOMINGUES DOS SANTOS, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1491395, para realizar inspeção sanitária na empresa LCA S.A, em Chartres,
França, no período de 14/06/25 a 21/06/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA,
conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 306/2025. (Processo
nº. 25351.910325/2025-18).
Nº 672 THIBÉRIO MUNDIM FERREIRA PIRES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 1320259, para realizar inspeção sanitária na empresa LCA S.A, em Chartres, França, no
período de 14/06/25 a 21/06/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme
deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 306/2025. (Processo nº.
25351.910325/2025-18).
Nº 673 ERIELDES SOUSA SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº
2338312, para realizar inspeção sanitária na empresa BOEHRINGER INGELHEIM FREMONT INC.,
em Fremont, Estados Unidos da América, no período de 21/06/25 a 29/06/25, incluído o
trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito
Deliberativo nº 314/2025. (Processo nº. 25351.906081/2025-61).
Nº 674 ÁLVARO LOPES STECHER, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº
1491174, para realizar inspeção sanitária na empresa WUHAN WUYAO PHARMACEUTICAL CO.,
LTD - B000739, em Hubei, China, no período de 22/05/25 a 01/06/25, incluído o trânsito, com
ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
489/2025. (Processo nº. 25351.906081/2025-61).
Nº 675 MARCOS FERNANDO GALVES DA SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE
nº 1491441,
para realizar
inspeção
sanitária na
empresa WUHAN
WUYAO
PHARMACEUTICAL CO., LTD - B000739, em Hubei, China, no período de 22/05/25 a 01/06/25,
incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por
Circuito Deliberativo nº 489/2025. (Processo nº. 25351.906081/2025-61).
RÔMISON RODRIGUES MOTA
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