DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 94, quarta-feira, 21 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 1.580, DE 13 DE MARÇO DE 2025
A 
COORDENADORA-GERAL 
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
SUBSTITUTA, 
DO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da
competência que lhe confere o art. 20 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 outubro
de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº. 25100.001417/2025-59, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ALMIRA AVELINA DOS REIS, na qualidade de
companheira do ex-servidor DOMINGOS DAS VIRGENS, matrícula SIAPE nº. **039**,
Agente de Saúde Pública, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, falecido
em 27/03/2025, com fundamento no art. 217, inciso III, da Lei nº 8.112/1990, no art. 77,
§ 2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e nos artigos 23
e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, no inciso IV, do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de
dezembro de 2020.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso
I da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no art. 74, inciso I, da Lei nº 8.213, de 1991.
ÉRIKA TEIXEIRA COSTA VALENÇA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 1.665, DE 19 DE MAIO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, nomeada pela da Portaria SAA nº 1.423 de
19.10.2023, publicada no DOU nº 201, em 23.10.2023, Seção 2, página 54, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17 do estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223/2022,
de 05/10/2022, publicado no DOU nº 191, de 06/10/2022, Seção 1, com vigência a partir
de 27/10/2022, conforme informações contidas no processo nº 25225.000.401/2025-12,
resolve:
Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO DE GODOY
na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOAQUIM ANTONIO CURCHATUZ DE GODOY,
matrícula SIAPE n° 0472195, aposentado em 09/06/1997 no cargo de Médico, Classe "S",
Padrão III, no Quadro de Pessoal desta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), que faleceu
em 06/05/2025, com fundamento no Inciso I, do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei n° 8.112 de 11 de dezembro de 1990, nos
artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei n° 8.112/1990.
HELENA MAGALHÃES PORTO LIRA
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTE N° 661, DE 19 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
e as demais informações que constam do Processo nº 13041.205906/2025-41, resolve:
Designar EDUARDO MEDEIROS DOS SANTOS, matrícula nº 2050493, para
exercer a função de Chefe do Núcleo de Economia Popular e Solidária, código FCE 1.01, da
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio de Janeiro.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 663, DE 19 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
e as demais informações que constam do Processo nº 13623.202292/2025-02, resolve:
Dispensar JORGE LUIZ HOLANDA DE MELO, matrícula nº 0251718, da função de
Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, da Superintendência Regional do Trabalho
e Emprego no Estado de Pernambuco.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 664, DE 19 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
e as demais informações que constam do Processo nº 13623.202292/2025-02, resolve:
Designar MÁRCIO REZENDE FERREIRA, matrícula nº 1703128, para exercer a
função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, da Superintendência Regional
do Trabalho e Emprego no Estado de Pernambuco.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 665, DE 19 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
e as demais informações que constam do Processo nº 10260.208579/2025-14, resolve:
Designar HIGOR ANJEL RAMOS, matrícula nº 1104356, para exercer o encargo
de substituto eventual do Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho, FCE. 1.02, da Gerência
Regional do Trabalho e Emprego em São José do Rio Preto, da Superintendência Regional
do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo, nos afastamentos e impedimentos legais
do titular, ou na vacância da função, ficando revogada a Portaria SE/MTE nº 689, publicada
no DOU de 26/04/2024, seção 2, página 52.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 739, DE 9 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro
de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 10 da Portaria MTE
nº
635, de
16
de março
de 2023,
e
demais informações
do
Processo SEI
n
19966.201300/2025-91, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor FÁBIO ALVES CORREIA,
Assessor da Secretaria-Executiva, para assessorar o Secretário-Executivo do Ministério do
Trabalho e Emprego na Reunião Técnica dos Pontos focais da CPLP e na XVI Reunião de
Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da CPLP, no período de 14 a 19 de junho de
2025, inclusive trânsito, com ônus, em Lisboa, Portugal.
Art. 2º Fica revogada a Portaria SE/MTE Nº 739, de 9 de maio de 2025,
publicada no Diário Oficial da União nº 88, página 61, seção 2, de 13 de maio de
2025.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 788, DE 19 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro
de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 10 da Portaria MTE nº
635, de 16 de março de 2023, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor DURVAL AIRES DE MENEZES NETO,
Coordenador de Cooperação Técnica da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais,
para participar da Reunião Técnica dos Pontos focais da CPLP e da XVI Reunião de
Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da CPLP, no período de 14 a 19 de junho de 2025,
inclusive trânsito, com ônus, em Lisboa, Portugal. (Processo nº 19966.201300/2025-91).
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 794, DE 19 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
e as demais informações que constam do Processo nº 19958.202248/2025-99, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a PORTARIA SE/MTE Nº 642, DE 15 DE MAIO DE 2025,
publicada no Diário Oficial da União nº 92, seção 2, página 72, de 19 de maio de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 797, DE 20 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro
de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 10 da Portaria MTE nº
635, de 16 de março de 2023, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor JACKSON DA SILVA ÁZARA,
Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Distrito Federal, para compor a comitiva
como Conselheiro do SESC/DF na "Missão Institucional e Empresarial a Medelín/Colômbia", que
visa a ampliação de conhecimentos sobre iniciativas de segurança alimentar, sustentabilidade,
inovação social e desenvolvimento comunitário, que será realizada entre os dias 03/06 a
08/06/2025, com ônus limitado, em Medelín, Colômbia (Processo 19964.206980/2024-78).
FRANCISCO MACENA DA SILVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SE/MTE nº 594, de 16 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial
da União, nº 75, de 22 de abril de 2025, Seção 2, página 53, onde se lê: "Desiree Paes
Liger, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais," Leia-se: "Luciana Vasconcelos
Nakamura, Diretora de Programa da Secretaria-Executiva."
Ministério dos Transportes
SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO
PORTARIA Nº 396, DE 20 DE MAIO DE 2025
Designa membros para compor Grupo Técnico com a finalidade de propor ações para a
implantação de Pontos de Parada e Descanso - PPD em rodovias federais.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e V do art. 18 do Decreto nº 11.360 de 1º de janeiro de
2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 50000.003327/2025-78, resolve:
Art. 1º Designar os membros do Grupo Técnico para atender ao disposto no Art.
2º da Portaria nº 394, de 19 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U
nº 93, de 20 de maio de 2025, que instituiu Grupo Técnico com a finalidade de propor
ações para a implantação de Pontos de Parada e Descanso - PPD em rodovias federais:
I - Mariana Campos Porto, titular, e Everton Correia do Carmo, suplente, pelo
Departamento de Obras Públicas da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário do
Ministério dos Transportes - SNTR/MT, que o coordenará;
II - Fábio Rosa Martelozo, titular, e Anderson Santos Bellas, suplente, pelo
Departamento de Outorgas Rodoviárias da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário do
Ministério dos Transportes - SNTR/MT;
III - Vagner Ferreira de Souza, titular, e Davi Costa Melo, suplente, pelo
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT; e
IV - Felipe Ricardo da Costa Freitas, titular, e Alexandre Munoz Lopes de
Oliveira, suplente, pela INFRA S.A.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
VIVIANE ESSE
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DG Nº 121, DE 19 DE MAIO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em
exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, e no que consta do processo nº 50500.022084/2025-36, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país dos servidores Cálicles Mânica,
Coordenador-Geral de Relações Internacionais e André Dulce Gonçalves Maia, Coordenador de
Protocolo de Representação, ambos desta Agência, com o objetivo de participarem da LXVII
Reunião Ordinária do SGT nº 5 "Transportes" do MERCOSUL, na cidade de Buenos Aires,
Argentina, no período de 2 a 6 de junho de 2025, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
PORTARIA DG Nº 122, DE 19 DE MAIO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em
exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, e no que consta do processo nº 50500.022084/2025-36, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Maycon Casal, Coordenador
de Transporte Rodoviário Internacional de Cargas, desta Agência, com o objetivo de
participar da LXVII Reunião Ordinária do SGT nº 5 "Transportes" do MERCOSUL, na cidade
de Buenos Aires, Argentina, no período de 2 a 6 de junho de 2025, incluindo o trânsito,
com ônus para a ANTT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
PORTARIA DG Nº 123, DE 19 DE MAIO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em
exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, e no que consta do processo nº 50500.022084/2025-36, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Juliano de Barros Samôr,
Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros, desta Agência, com
o objetivo de participar da LXVII Reunião Ordinária do SGT nº 5 "Transportes" do
MERCOSUL, na cidade de Buenos Aires, Argentina, no período de 3 a 6 de junho de 2025,
incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO

                            

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