DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 94, quarta-feira, 21 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DG Nº 125, DE 19 DE MAIO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em
exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, e no que consta do processo nº 50500.024705/2025-16, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Felipe Fernandes Queiroz,
Diretor desta Agência, com o objetivo de participar da Missão Internacional da Associação
Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP, nas cidades de Bergen e Oslo, na Noruega, no
período de 9 a 19 de junho de 2025, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
PORTARIA DG Nº 127, DE 20 DE MAIO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em
exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e no que
consta do processo nº 50500.025745/2025-85, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 15 de maio de 2025, com fundamento no art.
33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo
inacumulável, o cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres,
Classe A, Padrão I, do Quadro de Pessoal desta Agência, ocupado por Matheus Policarpo
Ferreira, matrícula SIAPE nº 3439286.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
PORTARIA DG Nº 128, DE 20 DE MAIO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em
exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e no que
consta do processo nº 50500.022082/2025-47, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 15 de maio de 2025, com fundamento no art.
33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo
inacumulável, o cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres,
Classe B, Padrão III, do Quadro de Pessoal desta Agência, ocupado por Rafael Santos
Rocha, matrícula SIAPE nº 1203754.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 275, DE 20 DE MAIO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em
exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, tendo em
vista o disposto do inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
que consta do processo nº 50500.019191/2025-87, resolve:
Art. 1º Exonerar o servidor William Yau Han Chuang, matrícula SIAPE nº
1680410, do cargo de Coordenador-Regional, código CCT V, da Coordenação Regional de
Apoio Logístico São Paulo - Colog/SP da Gerência de Recursos Logísticos - Gelog,
subordinada à Superintendência de Gestão Administrativa - Sudeg desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 276, DE 20 DE MAIO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em
exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, tendo em
vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
que consta do processo nº 50500.019191/2025-87, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora Susi Ane Suarez da Silva, matrícula SIAPE nº
1514500, para exercer o cargo de Coordenador-Regional, código CCT V, da Coordenação
Regional de Apoio Logístico São Paulo - Colog/SP da Gerência de Recursos Logísticos -
Gelog, subordinada à Superintendência de Gestão Administrativa - Sudeg desta Agência.
Art. 2º Dispensar a servidora Susi Ane Suarez da Silva, matrícula SIAPE nº
1514500, do encargo de substituta eventual do Chefe de Escritório Regional, código CCT IV,
do Escritório Regional de Fiscalização de Porto Alegre/RS - Esregfis-Poa/RS, da Coordenação
de Gestão dos Escritórios de Fiscalização - Cefis da Gerência de Fiscalização - Gefis,
subordinada à Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de
Cargas e Passageiros - Sufis desta Agência, para o qual foi designada conforme Portaria de
Pessoal nº 314, de 14 de novembro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
PORTARIA N° 3.016, DE 15 DE MAIO DE 2025
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de
7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o
Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13,
da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no
processo nº 50600.010292/2025-64, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora Mariana Vaini de Freitas Daher, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2063151, da função de Coordenadora de
Manutenção e Serviços Aquaviários, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Obras
Aquaviárias, vinculada à Diretoria de Infraestrutura Aquaviária desta Autarquia, com efeitos
a partir de 12/5/2025, em virtude de cessão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRÍCIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA N° 3.029, DE 16 DE MAIO DE 2025
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de
7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o
Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13,
da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no
processo nº 50009.000457/2025-79, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor Mário Antônio da Silva Gonçalves,
Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 1168814, da função de Coordenador de
Administração e Finanças, código FCE 1.10, da Superintendência Regional do DNIT no
estado de Roraima, com efeitos a partir de 6/5/2025, em virtude de remoção.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA N° 3.030, DE 16 DE MAIO DE 2025
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022,
publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º
10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13, da Portaria/MT
n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no processo nº
50008.000434/2025-74, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Ruth Clea Carmo de Sousa Monteiro, Engenheira,
matrícula SIAPE nº 1059907, para exercer a função de Chefe do Serviço de Manutenção
Terrestre, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia, vinculada à Superintendência
Regional do DNIT no estado do Amapá, sendo dispensada dos encargos de substituta eventual
da referida função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIAS DE 19 DE MAIO DE 2025
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022,
publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º
10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13, da Portaria/MT
n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no processo nº
50009.000444/2020-95, resolve:
Nº 3.055 Art. 1º Dispensar o servidor Thaygo Francisco de Andrade Rameiro, Técnico de
Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1760091, da função de Chefe do
Serviço de Cadastro e Licitações, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no
estado de Roraima.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 3.057 Art. 1º Dispensar o servidor Paulo Luis França, Agente de Serviços de Engenharia,
matrícula SIAPE nº 1104367, dos encargos de substituto eventual da função de Chefe do
Serviço de Cadastro e Licitações, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no
estado de Roraima.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 3.058 Art. 1º Designar o servidor Thaygo Francisco de Andrade Rameiro, Técnico de Suporte
em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1760091, para substituir a função de
Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do
DNIT no estado de Roraima, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA N° 3.056, DE 19 DE MAIO DE 2025
O Diretor - Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de
7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, tendo em vista o
Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13,
da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no
processo n.º 50603.000509/2025-06, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Eudemberg Pinheiro da Silva, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1340368, para exercer a função de
Coordenador de Engenharia, código FCE 1.10, da Superintendência Regional do DNIT no
estado do Ceará, sendo dispensado dos encargos de substituto eventual da referida função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA N° 3.076, DE 19 DE MAIO DE 2025
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de
7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o
Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13,
da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no
processo n.º 50600.013532/2025-82, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Angela Maria Barbosa Parente, Técnico de Nível
Superior, matrícula SIAPE nº 7448139, para substituir o cargo de Coordenador-Geral de
Obras Aquaviárias, código CCE 1.13, da Diretoria de Infraestrutura Aquaviária desta
Autarquia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO
PORTARIA Nº 3.002, DE 15 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL
NO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso de suas
atribuições regimentais e da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 931, de 30
de maio de 2016, do Diretor-Geral do DNIT, publicada no Diário Oficial da União de 1º de
junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 158 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de
2021, na Instrução Normativa nº 06/2019/DG/DNIT, de 24 de maio de 2019, na Nota
Técnica 24 (20576297) e no Despacho nº 21126739, exarado pelo Coordenador de
Administração e Finanças, no Processo nº 50617.000220/2025-20, resolve:
Art. 1º Designar a servidora LUIZ CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES, Agente
Administrativo, matrícula SIAPE nº 1161677, como Presidente, e a servidora JULIANA
CLETO FERREIRA CARDOSO, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 2063589, como
membro, para comporem a Comissão responsável pela condução do Processo
Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50617.000220/2025-20, instaurado em
face da empresa LUZOR GROUP LTDA (CNPJ 52.134.461/0001-50);
Art. 2º Compete à Comissão de Apuração de Responsabilidade:
I-conduzir o processo administrativo para apuração de responsabilidade;
II-garantir o contraditório e a ampla defesa aos envolvidos;
III-encaminhar relatório final para deliberação da autoridade competente;
IV-propor a aplicação das sanções cabíveis, nos termos da legislação vigente;
V-realizar ou solicitar o devido registro das sanções aplicadas nos sistemas pertinentes.
Parágrafo único: A Comissão poderá solicitar apoio técnico e administrativo de
outras unidades desta Autarquia, sempre que necessário para o cumprimento de suas
atribuições.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU SCHEIBE NETO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 3.077, DE 19 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE GOIÁS E DISTRITO FEDERAL DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da
competência delegada pela Portaria/DG nº 931, de 30 de maio de 2016, publicada no Diário
Oficial da União, de 01 de junho de 2016 e tendo em vista a Instrução Normativa SEDGGD/ME
nº 45, de 15 de junho de 2020, publicada no DOU de 17 de junho de 2020, resolve:
Art. 1º - Tornar público o restabelecimento do pagamento de pensão
indenizatória à beneficiária ZILENE DIVINA GOUVEIA CARVALHO, matrícula SIAPE nº
06924514, suspenso no mês de abril/2025 por falta da realização da Prova de Vida.
FLÁVIO MURILO G. PRATES DE OLIVEIRA

                            

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