DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 94, quarta-feira, 21 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 152, DE 19 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 12, XX, e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho
Nacional
do Ministério
Público,
e considerando
o
que
consta do
Procedimento
Administrativo nº 19.00.1000.0000141/2023-22, resolve:
Art. 1º Designar a Membra Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do
Ministério Público JULIANA NUNES FELIX para atuar como Coordenadora da Coordenadoria
de Projetos e Membros da Presidência (COPMP).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 153, DE 19 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 12, XX, e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho
Nacional
do Ministério
Público,
e considerando
o
que
consta do
Procedimento
Administrativo nº 19.00.1000.0000141/2023-22, resolve:
Art. 1º Designar a Membra Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do
Ministério Público JULIANA NUNES FELIX para atuar como Coordenadora da Coordenadoria
Nacional de Apoio às Vítimas (CNAV).
Art. 2º Designar a Membra Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do
Ministério Público PATRICIA FERREIRA WANDERLEY DE SIQUEIRA GOULDING como vice-
coordenadora da Coordenadoria Nacional de Apoio às Vítimas (CNAV).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA CNMP-SG Nº 164 DE 19 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso de suas atribuições, com fundamento no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 333, de 10
de outubro de 2013, e nos arts. 33, I, e 34, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, resolve:
Art. 1º Apostilar a Portaria CNMP-PRESI nº 44, de 15 de fevereiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 33, seção 2, pág. 59, de 19 de fevereiro de 2024,
para constar nos assentamentos funcionais do servidor CARLITO VIEIRA LOBO, matrícula nº
82.798, a alteração do exercício do cargo em comissão de Assessor-Nível III, código CC-3,
da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, para o cargo em comissão de
Assessor Jurídico-Chefe, código CC-5, previsto na Lei nº 15.095, de 9 de janeiro de 2025, do
Gabinete da vaga da OAB.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO
PORTARIA CNMP-SG Nº 165, DE 19 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de
maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo nº
19.00.6140.0002776/2025-84, resolve:
Art. 1º Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o
cargo de Técnico Administrativo, classe C, padrão 10, da carreira de Técnico do Conselho
Nacional do Ministério Público, ocupado pelo servidor LUCAS MELGARES MARTINS,
matrícula nº 82.381, a contar de 16 de maio de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO
PORTARIA CNMP-SG Nº 169, DE 20 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de
2016, e tendo em vista o disposto no art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.4001.0000437/2022-77,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 23 de maio de 2025, a servidora LETICIA
PORCHERA BATISTA CASSARO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do
quadro de pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, matrícula nº
82.690, do exercício da função de confiança de Secretária Administrativa Nível III, código
FC-3, da Comissão de Meio Ambiente, prevista na Lei nº 12.412, de 31 de maio de
2011.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO
PORTARIA PGR/MPF Nº 302, DE 19 DE MAIO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela
Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso
XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e nos arts. 1º e 7º da Portaria PGR/MPF
nº 505, de 1º de julho de 2015, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão
Administrativa nº 1.00.000.003161/2025-66, resolve:
Art. 1º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período de 31
de maio a 6 de junho de 2025, a Secretária de Cooperação Internacional Adjunta do Gabinete do
Procurador-Geral da República e Procuradora Regional da República, Stella Fátima Scampini, para,
na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar da Missão de Intercâmbio
Técnico sobre o Combate ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes entre Moçambique
e Brasil, a realizar-se entre os dias 2 e 6 de junho de 2025, em Maputo, Moçambique.
§ 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e
alimentação ficarão a cargo do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime em
Moçambique (UNODC).
§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de 1 (uma) meia-diária
internacional, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento do membro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIAS DE 19 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:
Nº 443 - Art. 1º Designar o servidor ERNANI ALVES DE CARVALHO, matrícula 5706-1, Técnico do
MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de
confiança de Chefe do Setor de Apoio Técnico Operacional do Núcleo de Atendimento
Integrado da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código FC-03
(68001020).
Art. 2º Dispensar o servidor ERNANI ALVES DE CARVALHO, matrícula 5706-1, Técnico do
MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituto da
função de confiança de Chefe do Setor de Apoio Técnico Operacional do Núcleo de
Atendimento Integrado da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude,
código FC-03 (68001020).
Art. 3º Designar o servidor JUAREZ VIEIRA DA SILVA, matrícula 833-8, Técnico do
MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de
confiança de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo do Núcleo de Apoio Integrado da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código FC-02 (68001033),
dispensando, em consequência, o servidor FLÁVIO ALVES GONÇALVES, matrícula 4930-1.
Art. 4º Designar o servidor JUAREZ VIEIRA DA SILVA, matrícula 833-8, Técnico do
MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos
impedimentos legais, eventuais e temporários, a função de confiança de Chefe do Setor de
Apoio Técnico Operacional do Núcleo de Atendimento Integrado da Coordenadoria das
Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código FC-03 (68001020), dispensando-o, em
consequência, do encargo de substituto da função de confiança de Assistente Chefe II do
Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e
Juventude, código FC-02 (69001010) (processo SEI nº 19.04.3430.0061225/2025-06).
Nº 446 - Exonerar, a contar de 19/05/2025, o servidor WITOR RODRIGUES DA SILVA SOUSA,
matrícula 5992-7, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União,
do cargo em comissão de Assessor Jurídico I da Assessoria de Legislação de Pessoal da
Consultoria Jurídica, código CC-01 (62002024) (processo SEI nº 19.04.5374.0062181/2025-
33).
Nº 448 - Nomear GABRIELA DE MORAIS DIAS, matrícula 6293-6, sem vínculo com a
Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de
Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001053) (processo SEI nº
19.04.3465.0052773/2025-26).
CLAUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 424, DE 14 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de
2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de
11 de
dezembro de 1990,
e no
Procedimento de Gestão
Administrativa PGEA
1.00.000.003171/2025-00, resolve:
1. Exonerar, a partir de 20 de maio de 2025, ERVERSON MATHEUS SOUZA DE
OLIVEIRA, matrícula nº 33149, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do
Gabinete do Procurador da República Vinicius Schlickmann Barcelos na Procuradoria da
República no Município de Santarém.
2. Nomear RICARDO RENAN DO SANTOS COSTA, Bacharel em Direito, para exercer
o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República
Vinicius Schlickmann Barcelos na Procuradoria da República no Município de Santarém.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 426, DE 14 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de
2024, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no expediente PGR-00162428/2025, resolve:
Designar JOANATHA DIVINO MOREIRA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Comunicação Social, matrícula nº 17626, para substituir, no dia 30 de
maio de 2025 e nos períodos de 23 a 27 de junho de 2025, a Assessora-Chefe Nível III, CC-
3, da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria Regional da República da 1ª
Região, por motivo de abono de falta em caráter individual e férias da titular,
respectivamente.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 436, DE 16 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de
2024, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e nos expedientes PR-AM-00028409/2025 e PR-AM-00033551/2025, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 21 de maio de 2025, JULIA COIMBRA BRAGA,
matrícula nº 32521, com exercício na Procuradoria da República no Amazonas, do cargo
em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, da Unidade de Apoio Descentralizado da
Secretaria-Geral do Ministério Público Federal.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
Ministério Público da União
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 301, DE 19 DE MAIO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49,
incisos XII, alínea "b", XV, alínea "c", XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio
de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 2014,
e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 505, de 10 de maio de 2025, proferida
no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.005349/2024-68, resolve:
Art. 1º Fica designado o Procurador da República BRUNO OLIVO DE SALES,
titular do 3º Ofício da Procuradoria da República no Município de Ilhéus/Itabuna, para
atuação específica como titular na Ação Penal nº 0000638-92.2019.4.01.3301, bem como
nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais dela decorrentes, enquanto perdurar
a designação suspensa do titular do ofício.
Art. 2º Ficam designados o Procurador da República GUSTAVO TORRES SOARES,
na condição de membro integrante do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri (GATJ), e a
Procuradora da República MARCELA REGIS FONSECA, titular do 1º Ofício da Procuradoria
da República no Município de Ilhéus/Itabuna, para atuarem em conjunto com o Procurador
da República BRUNO OLIVO DE SALES, na Ação Penal nº 0000638-92.2019.4.01.3301, bem
como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais dela decorrentes.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

                            

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