DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025052100016
16
Nº 94, quarta-feira, 21 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
297. Durante a vigência do direito, as importações objeto da medida apresentaram aumento em termos absolutos, tendo alcançado, contudo, volume não representativo em P5,
correspondente a [RESTRITO]% do mercado brasileiro. Enquanto isso, a indústria doméstica apresentou redução do volume produzido e vendido do produto similar, acompanhando o decréscimo do
mercado brasileiro de P1 a P5.
298. Os indicadores financeiros e rentabilidade da indústria doméstica, por outro lado, à exceção da receita líquida, apresentaram recuperação de P1 para P5. Nesse contexto, não
se pode atribuir a deterioração dos indicadores de volume às importações sujeitas à medida, tendo em vista a redução do mercado brasileiro do produto similar ao longo do período analisado,
bem como o fato de que as referidas importações representaram em P5, período em que atingiram seu pico, apenas [RESTRITO]% do mercado em questão.
299. Tendo sido apurada a probabilidade de retomada da prática de dumping para China para fins de início da revisão, buscou-se avaliar ainda a probabilidade da retomada do dano
decorrente de tal prática.
300. De acordo com a análise desenvolvida no item 5.2, a China corresponde ao principal produtor e exportador mundial de ventiladores elétricos, o que indica a existência de relevante
potencial exportador para a referida origem. Ressalta-se ainda que, em caso de extinção da medida, os produtores/exportadores chineses muito provavelmente praticariam preço menor que o preço
da indústria doméstica, a fim de competir pelo mercado com as empresas brasileiras.
301. Pelo exposto, concluiu-se, para fins de determinação final, que, caso o direito antidumping não seja prorrogado, haverá muito provavelmente a retomada do dano à indústria
doméstica decorrente das importações objeto do direito.
9. DO CÁLCULO DO DIREITO ANTIDUMPING DEFINITIVO
302. Conforme o §4º do art. 107, do Regulamento Brasileiro, na hipótese de não ter havido exportações do país ao qual se aplica a medida antidumping, ou de ter havido apenas
exportações em quantidades não representativas durante o período de revisão, como no presente caso para as origens em análise, será recomendada a prorrogação do direito antidumping em
montante igual ou inferior ao do direito em vigor.
303. Quanto ao montante do direito a ser proposto para as empresas chinesas, reitera-se a ausência de cooperação por parte dos produtores/exportadores chineses. Não constam dos
autos do processo, portanto, dados primários de preço, os quais seriam de extrema relevância para eventual atualização do montante da medida. Salienta-se, a esse respeito, a elevada dispersão de
preço do produto, demonstrada no item 8.3. Ademais, trata-se de produto final, caracterizado pela multiplicidade de tipos e potências, o que potencializa as limitações inerentes aos dos dados
secundários, especialmente quanto à impossibilidade de distinção entre o produto similar e outros produtos não abarcados pelo escopo da medida.
304. Dessa forma, recomenda-se a manutenção do montante da medida vigente.
10. DA RECOMENDAÇÃO
305. Consoante análise precedente, ficou comprovada a probabilidade de retomada da prática de dumping nas exportações de ventiladores de mesa da China, comumente classificadas
no subitem 8414.51.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM para o Brasil, e a probabilidade de retomada do dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, caso os direitos
antidumping não sejam renovados. Nos termos do §4º do art. 107 do Regulamento Brasileiro, em caso de determinação positiva para a retomada de dumping, na hipótese de não ter havido
exportações do país ao qual se aplica a medida antidumping, ou de ter havido apenas exportações em quantidades não representativas durante o período de revisão, será recomendada a prorrogação
do direito antidumping em montante igual ou inferior ao do direito em vigor.
306. Nesse sentido, recomenda-se a prorrogação da medida antidumping definitivo sem alteração.
Direito antidumping definitivo
.Origem
Direito antidumping definitivo
.China (todos os produtores)
US$ 11,76/unidade
Fonte: Tabelas anteriores
Elaboração: DECOM
RESOLUÇÃO GECEX Nº 726, DE 20 DE MAIO DE 2025
Altera o Anexo I da Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril de 2022.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º, incisos II e IV, do Decreto nº 11.428, de 2 de março
de 2023, tendo em vista o disposto na Decisão 08/21 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul e na Resolução Gecex nº 289, de 21 de dezembro de 2021, e na Resolução Gecex nº
512, de 16 de agosto de 2023, e considerando a deliberação de sua 225ª Reunião Ordinária, ocorrida em 19 de maio de 2025, resolve:
Art. 1º Ficam excluídos do Anexo I da Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril de 2022, os Ex-tarifários listados no Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Ficam incluídos no Anexo I da Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril de 2022, os Ex-tarifários listados no Anexo II desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor sete dias após a data de publicação.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Presidente do Comitê
ANEXO I
.
.NCM
.Nº Ex
.
.8425.31.10
.023
.
.8441.10.90
.100
.
.8443.39.10
.481
.
.8461.50.90
.026
.
.8477.10.21
.121
.
.8480.71.00
.350
.
.8481.80.93
.014
.
.8481.90.90
.035
.
.8514.19.00
.052
ANEXO II
.
.NCM
.Nº Ex
.Descrição
.
.8408.10.90
.123
.Motores marítimos, de ignição por compressão (ciclo diesel), para impulsionar embarcações através de hélices, de fixação interna ao casco, com 12 cilindros em "V", com potência de 1.618kW, com rotação de 2.300rpm, com torque
nominal de 6.718Nm e torque máximo de 7.316Nm, pressão média de 28,5bar, injeção direta de combustível do tipo eletrônica, com gerenciamento eletrônico do motor, diagnóstico remoto do desempenho do motor e turbo
compressor de 2 estágios.
.
.8410.12.00
.003
.Turbinas hidráulicas tipo Francis, para geração de energia, com garantia de operação com no mínimo 10% da vazão nominal e garantia de rendimento de no mínimo 20% da vazão nominal, com eixo horizontal único, sem acoplamento,
apoiado sobre dois mancais incorporados ao gerador, com rotor em balanço montado com junta de pressão hidráulica, com volante de inércia montado em balanço equipado com dispositivo limitador de torque, dotadas de hidro
gerador equipado com trocador de calor sistema ar e água, composta ainda por sistema de automação com garantia de sincronismo em até 90 segundos, com retomada automática da geração em até 15 minutos após desligamento
de rede.
.
.8413.50.90
.104
.Bombas alternativas volumétricas de deslocamento positivo de diafragma duplo ou triplo ou de pistão com acionamento pneumático ou elétrica de até 500VCA e potência de até 7.500W, em alumínio, aço inox, acetal, polipropileno
ou PVDF, com retenções em elastômeros ou aço inox, para óleo lubrificante, diesel, fluídos de arrefecimento, produtos químicos, combustíveis e água, vazão de até 1.079L/min, com diâmetro da entrada de ar até 3/4 polegada e ou
entrada e saída do fluido de diâmetro até 3 polegadas, pressão de trabalho/ar de até 300psi, conexão de entrada e saída de até 3 polegadas com relação de pressões de 1:1 ; 2:1 e 3:1.
.
.8413.50.90
.105
.Motobombas alternativas de deslocamento positivo, com 3 pistões de 8,0 a 14mm, com sistema de partida livre, acionados mecanicamente por discos oscilantes ou cames, com ângulos que podem variar de 6 a 12 graus e capacidade
de desenvolver vazões de água de 220 a 500litros/h, pressões de 50 a 115bar, com motor universal e/ou de indução, podendo conter caixa de redução, tensão nominal igual ou superior a 120V, frequência igual ou superior a 50Hz
e potência absorvida igual ou inferior a 1.900W incorporada.
.
.8413.70.90
.260
.Bombas de acionamento magnético, próprios para aplicações críticas que envolvem fluidos corrosivos e/ou quimicamente agressivos, com carcaça composta de ferro fundido e revestido com etileno tetrafluoretileno (ETFE) de espessura
mínima de 3mm, com capacidade de vazão de até 360m³/h e altura manométrica máxima de 152m, contendo anéis de desgaste traseiros e copo de contenção em material compósito reforçado, com resistência a pressão de ruptura
de até 205bar e dotado de um sistema de equilíbrio dinâmico do empuxo axial.
.
.8414.10.00
.120
.Bombas de alto vácuo lubrificadas a óleo, com palhetas rotativas de estágio único, com vazão de 8 a 24m³ por hora em 50 e 60Hz, de pressão negativa de 2mbar, com motor elétrico, próprias para sucção de ar ou oxigênio de
embalagens; com grau de proteção IP54, permitindo embalamento de produtos diversos a vácuo, com temperatura ambiente entre 10 a 40 graus celsius.
.
.8414.80.90
.035
.Cabinas de fluxo de ar laminar descendente para exaustão de impurezas do ar ambiente interno, de aço inoxidável 316L, com área útil de trabalho de 2.525 x 2.900 x 2.300mm, dotadas de: 3 filtros de pó fino F9 e 12 filtros HEPA
H14; 1 bancada com ajuste de altura eletroeletrônico, perfurada, de 1.250 x 600mm com 1 base de granito para balança analítica; 1 bancada com exaustão dedicada e ajuste de altura eletroeletrônico 1.250 x 600mm com filtros F9
e H14 e 1 base de granito para pesagem de líquidos em balança analítica; 2 câmeras giratórias; sistema de resfriamento com ventilador centrífugo de curva invertida e trocador de calor de aço inox 316L, sensor de temperatura,
regulador de fluxo, válvulas, conexões por montar; tela de barreira rígida em painel de vidro com 2 luvas ovais e braço de suporte articulado de segurança ao operador (menor que 10 micrograma/m³); detector de vazamentos de
água gelada no trocador de calor; indicação sonora e luminosa de alarmes; controlador lógico programável; módulos de entrada e saída remotos; painel de controle; integração homem-máquina; adequadas para instalação de espargidor
contra incêndio e sistema de pesagem integrado ao software de controle de produção.
.
.8415.82.90
.031
.Unidades funcionais para tratamento (temperatura, umidade, limpeza), fornecimento de ar em diversos ambientes da linha de pintura de veículos automóveis, com capacidades de vazão de 66.400 a 235.000m3/h e de refrigeração
de 178 a 508 TR, dotadas de estruturas metálicas, suportes de sustentação, tubos, dutos, válvulas, conexões, instrumentos de medição e controle, compostas de: 1 entrada de ar externa ou 1 entrada de ar de recirculação; 1 ou 2
ventiladores; 1 painel de controle; 1 cabine metálica para tratamento de ar, com vazão de 188.800 a 235.000m3/h ou de 66.400 a 147.300m3/h ou de 77.800 a 155.900m3/h, com sistema de filtragem por filtros do tipo "bag", sistema
de resfriamento do ar por meio de tubulação de água com temperatura entre 7 e 12 graus Celsius e pressão de entre 0,4 e 0,6Mpa, com ou sem sistema de aquecimento do ar por meio de água quente com temperatura entre 70
e 95 graus Celsius e pressão entre 0,4 e 0,6Mpa, com ou sem sistema de sistema de umidificação do ar por meio de pulverização de névoa de água com partículas de 5 a 8 mícrons.
.
.8417.10.20
.030
.Fornos de recozimento elétrico com tecnologia de atmosfera controlada com injeção de nitrogênio para remoção de óleo pesado, capacidade de 36t de carga, para tratamento térmico de bobinas de alumínio com dimensões de até
1.650mm de largura e 2.000mm de diâmetro externo, temperatura máxima de trabalho 620 graus celsius e variação de temperatura do forno menor ou igual a 5 graus celsius, controlados por CLP, com carrinho de carregamento e
painel elétrico.
.
.8417.10.20
.031
.Fornos industriais elétricos, móveis por meio de ponte rolante, para tratamento térmico de bobinas de aço, dotados de: 2 bases de aquecimento com temperatura máxima de 765 graus celsius, incluindo anéis de suporte para estas
bases, para receberem as bobinas a serem tratadas, dotadas de difusor para distribuição do fluxo do gás hidrogênio (puro) durante o aquecimento e resfriamento, impulsor de velocidade máxima de até 3.600rpm, motor controlado
por frequência variável e resfriamento à água; 1 campânula de aquecimento por meio de resistência elétrica com temperatura máxima de 850 graus celsius; 1 sistema de queimador térmico para hidrogênio; 2 racks de válvulas; 2
campanulas de proteção e fechamento hermético à prova de gás; 1 campânula de resfriamento a ar e água, dotada de ventilador de ar frio; componentes e conexões hidráulicas para interligação no conjunto hidráulico existente;
componentes de partes elétricas para interligação nos painéis existentes.
.
.8419.89.19
.149
.Esterilizadores pilotos para pasteurização rápida e ultrapasteurizarão (HTST/UHT) de produtos lácteos, de aquecimento a vapor indireto por 2 caldeiras de água pressurizada em circuito fechado, com fluxo nominal de 50L/h a 150 graus
celsius; material de contato com o produto aço inoxidável 316; trocadores de calor tubulares; resfriamento por água; instalação para limpeza e esterilização no local (CIP-SIP) automática; bomba de pressão a 20bar; bomba CIP para
vazão de até 600L/h; tanque de alimentação; válvulas; medidor de vazão; transmissores de pressão; filtro; coletor de drenagem; tela sensível ao toque IHM; registrador de dados integrado; operação por controlador lógico programável;
montados ou parcialmente por montar.
.
.8419.89.99
.429
.Unidade funcional para operação de servidores de criptomoedas constituída por: um data center móvel com equipamentos elétricos, de rede e sistema de bombeamento com vazão igual ou maior que 85m³/h, conectado por tubulações
com dois trocadores de calor tipo dry cooler com capacidade de resfriamento de 650kW cada (1300kW total) e potência máxima total dos ventiladores menor ou igual a 32kW.
.
.8419.89.99
.430
.Combinações de máquinas para processamento e esterilização queijos fundidos diversos, com capacidade de processamento mínima de 50 e máxima de 500L/h, por meio de ultra alta temperatura (UHT - Ultra High temperature) pela
injeção direta de vapor, compostas de: tanque de alimentação e buffer, equipamento de esterilização UHT, tanque de texturização.
.
.8420.91.00
.022
.Cilindros (rolos) térmicos gravados, para calandras utilizadas na indústria de TNT (tecido não tecido), fabricados em aço com endurecimento da superfície via tratamento de nitrato, com NTS (nano to surface treatment - nano tecnologia
de superfície), com largura de gravura 4.700mm, em velocidade de produção máxima de 950m/min, potência de linha máxima de 150N/mm, capacidade de produção máxima 3.000kg/h, rolamentos auto alinhados, sistema interno
de circulação de óleo, temperatura de fluxo do sistema primário do equipamento de transmissão de calor máximo 250 graus celsius, com resposta rápida à variação térmica com precisão de temperatura de +/-1 grau celsius.